A Polícia Federal já se aparelhou para deflagrar operações para acabar com os jogos de azar em todo o país. A autorização foi dada pelo juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara Federal de Pernambuco. Nogueira concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.
A decisão é do mês de setembro de 2007, mas só agora será cumprida. Quando concedeu a ordem, o juiz determinou que o caso corresse em segredo de Justiça para que a Polícia Federal fosse citada e devidamente aparelhada. Neste mês de janeiro, a PF deu sinal verde para o juiz. Wanderley Nogueira quebrou o sigilo e autorizou o cumprimento da decisão, na última terça-feira (29/1).
Pela determinação serão fechadas as casas de bingo, jogo do bicho e quaisquer outras manifestações de jogos de azar. A única modalidade de jogo autorizada é a corrida de cavalos. Pif-paf, buraco, rinhas, truco, dados, vinte e um, vídeo-pôquer, caça-níquel, rifa, sorteio através de cartelas, pinguelin, roleta, bilhar, carteado e tômbola estão proibidos.
“A jogatina, como mal social e como vício, sempre foi prima dileta do crime e da ruína moral e econômica em todo tempo e lugar”, entendeu Wanderley Nogueira. Para o juiz, é pouco o fato de a legislação brasileira, em relação aos jogos de azar, “considerar a sua exploração como mera contravenção penal”. Nogueira afirmou que os jogos de azar financiam o crime organizado, motivo pela qual merecem punição mais severa.
A decisão tem como base a Súmula Vinculante 2 do Supremo Tribunal Federal. O texto declara a inconstitucionalidade de lei estadual ou distrital que dispõe sobre loterias e jogos de azar. Decisões reiteradas do Supremo determinam que é de competência privativa da União legislar sobre o tema.
Outro argumento é a de que apenas instituições declaradas de utilidade pública por lei ou as que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas, para conseguir recursos, estão autorizadas a organizar sorteios e rifas, de acordo com o artigo 4º da Lei 5.768/71.
“As atividades da jogatina pretendem perpetuar-se em detrimento da oficialidade — eis que a clandestinidade lhes é mais favorável, suscitam até mesmo o financiamento de campanhas eleitorais, independentemente do colorido partidário das candidaturas por elas subsidiadas no todo ou em parte. Pode-se imaginar o porquê de tantos projetos de lei tramitando sobre o assunto no Congresso Nacional há tantos anos”, observou.
Quanto à competência da Justiça Federal para determinar o cumprimento da decisão em todo território nacional, Roberto Wanderley Nogueira explicou que “a competência do juiz federal não está ligada à base territorial da circunscrição judiciária em que ele atua, mas aos domínios do país que é uma Federação. Justamente por ser federal essa competência, sua base territorial é de âmbito nacional e não local”.
Só a Polícia Federal está autorizada a deflagrar as operações. O juiz determinou que o Exército guarde o material apreendido que possa ser reciclado. Os demais serão destruídos. Nogueira mandou intimar o governador do estado de Pernambuco para se esforçar para a imediata interrupção das atividades.
Eu particularmente, sem moralismo, sou contra o jogo de azar por duas razões: por levar jogador ao vício e causar danos a si e a sua famillia e por servir para negócios escusos.
Mesmo o jogo legalizado ( loterias e outros) são problematicas do ponto de vista social pois viciam o cidadão.
Como conciliar estes interesses pode ser um grande debate.
TRUCO??!!!!!!!!!!! daí não!!!!!!!!!!!!!!!!!!
SEEEEEEEEEEEEEIS!!!!!!!!!!!!!!
É um pateta esse juiz. A Caixa Economica Federal, o Silvio Santos, os sorteios na televisão, etc...O país está infestado dos jogos oficiais. Ou por ser oficiais não são de azar? A probabilidade no jogo de bicho é de 1:3.000 na Mega Sena é de 1:50.000.000.00. Qual é o jogo de azar? Na maior democracia do mundo o jogo é liberado. Dizer que em todo tempo e lugar o jogo provoca ruina moral é demais. Esse cara é parente do TORQUEMADA? Desisto desse judiciário. A Caixa Economica Federal com o dinheiro da jogatina oficial patrocinou os mensaleiros. O jogo sempre foi o caixa dois dos governos federal e estaduais. Acorda o panaca de toga!!!!!!!!!!!!!
Só quem nunca jogou truco na vida pode acreditar que aquilo é jogo de azar.
Talvez seja o jogo de cartas que mais se baseia na habilidade do jogador em detrimento da álea.
Eh, se considerarmos que pela lei, jogo de azar independe da habilidade do jogador, como eh, que um jogador, que não a tem e não conhece o funcionamento do jogo pode jogar buraco, pif paf e poquer,
Isso está cada vez melhor....logo vai ter juiz proibindo futebol, e determinando que cada jogador receba uma bola.....
O comentarista Vicente está equivocado quando compara as loterias administradas pela Caixa com a jogatina ilegal. As loterias oficiais destinam dezenas de milhões de reais para o financiamento estudantil, o sistema penitenciário, o atletistmo, o comitê paraolímpico, entre outros.
E o dinheiro da jogatina ilegal vai para onde?
E ainda, na maior democracia do mundo o jogo é liberado apenas em alguns estados. Na grande maioria, é proibido.
Que coisa!!! Essa decisão, no mínimo é de uma pessoa que se quer tem conhecimento dos diversos jogos que existem... Porque o Juiz não coloca a culpa no Estado,que é incompetente para fiscalizar, prender e apurar os fatos relacionados aos diversos tipos de jogos que realmente causam danos à sociedade???
Isso ele não faz, pois prefere colocar a culpa na sociedade, proibindo qualquer atividade relacionada aos jogos, seja de que natureza for. Será que o truco, o buraco, o pif paf, causam tanto mal asim??? E com relação ao futebol, o tênis, e outros tantos jogos que os cartolas manipulam os resultados??? O que o Sr. vai fazer Sr. Juiz??? Ora bolas, as apostas, são feitas em todos os tipos de esportes, cabe a cada um, discernir se lhe convém apostar ou não, como também, cabe ao Estado, fiscalizar...Fale a verdade Meretíssimo: O Senhor nunca apostou nada????
O jogo de azar nunca foi permitido no país. E, além disso, sem moralismos, todos sabem que o jogo nada traz de bom para a pessoa e ainda ocasiona a corrupção de policiais e agentes públicos -vide os sucessivos casos das máquinas caça-níqueis no Estado de São Paulo. No Rio, a disputa pelo controle das 'maquininhas' provocou até morte entre as quadrilhas. Correta a decisão do magistrado.
Realmente, jogar "truco", bocha e amarelinha, é muito pernicioso e perigoso para a sociedade ! ! !
Agora, jogar as cartas da sorte e búzios, com certeza é muito saudável e traz a prosperidade ! ! !
Aqui vai o "segredo" para legalizar um bingo:
Venda títulos de capitalização na entrada do estabelecimento, cujo os sorteios ocorrerão na hora. Os compradores poderão resgatar 50% do valor do título + TR após 1 ano. (Isso mesmo, apenas metade do valor do título)
Qualquer semelhança com a tele-sena e outros tipos de sorteio na TV NÃO É mera coincidência.
Se resta alguma dúvida basta ler no site da SUSEP:
http://www.susep.gov.br/menuatendimento/index_capitalizacao.asp#1
Não sei como ainda não tem advogado ganhando dinheiro para legalizar bingos, mas o mercado está aí.
Onde se lê: "cujo os", leia-se: "cujos".
Aproveito para dizer o comentário abaixo foi para ironizar a perseguição aos bingos enquanto existem diversas atividades similares.
O juiz em questão é um 'terráqueo(?)', pode ser que tenha nascido no semi-árido(que me desculpem os nordestinos na mesma situação), eu soube que o cérebro cozido as vezes tende a levar o ser humano 'rumo ao desconhecido', afinal vivemos mesmo num país tropical?
O juiz tem toda a razão.
Não existe nada mais ameaçador do que aposentados jogando buraco nas praças de nosso país.
Se o bilhar está incluído, isso se extende aos campeonatos de sinuca?
Este Juiz precisa ir para a Presidência da República! É o lugar de estadistas como ele.
Acho que a primeira coisa que devemos fazer é acabar com a República Federativa do Brasil.
Essa decisão afronta a Federação na medida em que não respeitas as diferenças de cada Estado Federativo.
O bingo em São Paulo, Capital, feito de forma profissional e utilizando-se da conivência da polícia (quando não participa ela própria do negócio), é diferente dos bingos realizados em igrejas e clube no interior de outros Estados, e do próprio Estado de São Paulo.
É a hipocrisia de nosso Estado e povo levado às últimas consequências.
Não se permite o aborto, e proibe-se a pílula do dia seguinte!
Valha-me Deus!
E pensar que tem pessoas crédulas que possam crer que uma medida dessa pode ter efeito prático....
O juiz tem toda razã.
Embora não seja uma das prioridades do pais, pois realmente em minha opinião jogo de azar são os oficializados em que na maioria dos ganhadores são os politicos de nosso pais será porque?
Mas já é um bom começo parabéns srº Juiz.
Quero como jornalista, cidadão e chefe de familia parabenizar o Juiz Federal Dr. Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara Federal de Pernambuco pela atitude generosa que proteção ao povo brasileiro, claro, os honestos, dignos, honrados e decentes deste imenso país pela ação imediata que acabar com essa safadeza e pilantragem que dominava o Brasil. O país precisa ardentemente de pessoas como Vossa Excelencia, quantos outros existem no Brasil que tenham o seu arrojo e sereieddade, talvez poucos mais de meia dúzia, quem sabe, todavia, valeu doutor, vamos por a casa em ordem, embora a corrupção seja um vírus indestritível em todos os âmbitos da Administração Pública, quer seja no Executivo, Legislativo e Judiciário.
Acredito que o ilustre Juiz vai arrumar uma enorme discussão judicial sobre sua competência territorial. Chuvas de recursos intermináveis virão e a jogatina continuará para a alegria de milhões de brasileiros.
Então esta na hora da Polícia baixar na Igreja Matriz de CARAGUATATUBA/SP, onde todas as sextas, sábado e domingo são realizados bingo, com sorteio de brindes de valores razoaveis que vai desde ventiladores a tevevisores de 29 polegadas, enquanto que na alta temporada esse mesmo bingo funciona de segunda a domingo, isto desde que conheço caraguatatura que passa de 20 anos.
Concordo com o colega Márcio, a questão, tal qual quando foram combatidas as adulterações de combustíveis, tem fundo tributário, nada mais que isso!
O QUE O GOVERNO ARRECADA PODE, MAS PODE MESMO: o que não faz pingar nos cofres públicos para ser gasto com os CARTÕES CORPORATIVOS em bares, free shops, tapiocarias, lojas de presentes e afins, NÃO PODE, de jeito nenhum.
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