Há muito tempo a sociedade vem clamando por punições mais rigorosas, por um combate igualmente eficaz contra o crime e a impunidade. Neste diapasão, várias leis foram sancionadas e inúmeras ações foram empreendidas por diversas “forças tarefas” (Ministério Público Federal e Estadual, Polícias Federal, Civil e Militar e até o Exercito) tudo em nome da guerra contra o crime organizado ou não.
Ninguém dúvida em sã consciência da necessidade de se combater o crime e punir os culpados. Contudo, é inadmissível que, sob o manto da punição de criminosos, direitos e garantias fundamentais dos indivíduos sejam afrontados. Os fins não podem e não devem justificar os meios, sobretudo, no Estado de direito.
Infelizmente, a prisão provisória (sem condenação) que deveria ser uma exceção está se transformando em regra. Pessoas são presas (temporariamente ou preventivamente) sem que haja uma acusação formal. Prende-se para depois apurar. Em muitos casos, as prisões são feitas ainda na madrugada, pessoas são tiradas da cama e conduzidas sob os holofotes da mídia, que estranhamente chega simultaneamente com a polícia, muitas vezes sem saber por que estão sendo presas. Qualquer semelhança com o regime militar não é mera coincidência. Dantes, a famigerada prisão para averiguação. Agora, a não menos infamante prisão temporária. Mas, tudo em nome do combate ao crime e revestido de uma falsa legalidade.
Os abusos não se restringem à privação da liberdade. Outros métodos ou melhor, outro método de investigação, tem se constituído na base de quase todas as acusações: as interceptações telefônicas. Os grampos.
Grampos estes, nem sempre legais e confiáveis. Neste particular, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, no voto que confirmou a liminar que deu liberdade para Pedro Passos Junior, investigado na Operação Navalha, afirmou que a Polícia Federal usa “terrorismo estatal como método”. A afirmação foi feita no relatório do voto citado. O ministro também foi alvo, equivocadamente, da divulgação de seu nome em grampo feito pela PF.
Segundo o presidente do STF (Estado de Minas, p. 7, 2/6) “É preciso encerrar esse quadro de intimidação. É fundamental que o presidente da República, que o ministro da Justiça e que o diretor da Polícia Federal ponham cobro nesse tipo de situação. É abusivo o que vem se realizando. Não é possível instaurar, no Brasil, o modelo de Estado policial”.
Diante deste Estado Policial é preciso que a sociedade não se omita e que os Poderes da República, bem como, as garantias constitucionais do Estado, que se pretende democrático e de direito, prevaleçam antes que um aventureiro lance mão.
Triste é a nação que vê a polícia como a sua salvadora.
Cuidado com as suas idéias, a polícia do pensamento está solta.
A polícia federal está deslumbrada com os seus índices de audiência, mas os seus excessos e os seus abusos não deixarão de ser denunciados. Temos o dever cívico de levantar a voz contra toda forma de injustiça institucional e principalmente social.
A defesa dos direitos individuais deve ser aguerrida e incansável.
Enquanto o artigo 5° da CF não for aplicável a todos vamos continuar com os nossos sonhos de um Estado Democrático de Direito.
Vivemos em uma sociedade que sofre para servir a elite composta pelo aparato estatal e seus asseclas, exploração essa perceptível em todos os seus segmentos.
A sociedade precisa se organizar e resistir a toda espécie de opressão.
Chega de advocacia em causa própria, cada qual deve pensar em sua função social e se a violência e o avanço do estado policial só incomodam quando chega ao seu lar, então o seu sono é o efeito de algum tranqüilizante.
Os ladrões e corruptos estão todos apostando na submissão da Polícia Federal. É incompreensível para os adversários da CSS que um Delegado da PF, recuse um milhão de dólares de suborno. Não se vê nenhum Yarochewsky, ou outro medalhão qualquer, defendendo o direito de pessoas que apodrecem nas prisões, alguns por erro de identificação e outros por já ter cumprido a pena que lhes foi imposta. Basta um ladrão de alto coturno ir para a cadeia que o ESTADO DE DIREITO seja invocado em sua defesa. O Fernandinho Beira Mar é menos perniciosa para a sociedade, que um Daniel Dantas e sua troupe de juristas. O Beira Mar faz mal aos seus cúmplices, usuários de drogas; enquanto a quadrilha do Dantas e outros igual a ele, tiram dinheiro da saúde, educação, da segurança pública. Hoje tenho duvida que tenha sido equivoco a citação do Ministro Gilmar Mendes na operação Gautama.
Beleza vamos fazer isso, prisao somente com condenação.
Depois nao reclame, se o povo começar a linchar suspeitos.
No direito penal e outros ramos, tem muito sonhador.
Precisamos ser realistas para aplicar o direito.
Os preconceitos contra a policia vem de todos os lados, dos intelectuais, sonhadores e outros, salvo exceções.
Agora vamos pedir para a policia dar uma folga.
Quem sera a salvadora da nação, indique outra instituição.
Agora com varios artigos mostra que muitos articulistas, não aceitam o estado o(policia) faça a sua parte.
No estado da coisas, a população esta começando a enxergar as coisas, como funciona. Nas proximas eleições para o congresso, ja mostrara os efeitos.
Desde criança, em nossas brincadeiras, o contrário de "polícia" é "ladrão".
É bom viver em um mundo no qual claramente existe o bem X mal, heróis X vilões, justiça X injustiça...
Aí a gente cresce e começa a complicar as coisas.
Entra a figura do advogado criminalista e acaba com a simplicidade da vida. Não é nem uma zona cinzenta. Em alguns casos é até sbversão total da ordem. Aí bandido não é mais bandido, mocinho não é mais mocinho. O herói apanha calado e no final o vilão conquista o mundo...
Lógico que é melhor viver no Nirvana do "Estado Democrático de Direito". Mas se for para escolher entre viver em um "Estado Policial" e em um "Estado Bandido", sou mais o primeiro.
Mesmo porque é difícil explicar para as criancinhas o motivo de nesse caso, ser correto torcer para o ladrão, não para a polícia...
Mais uma vez!!!
Mais uma vez que o CONJUR tenta macular o bom nome da Polícia Federal.
Já está perdendo a graça. Figurinha repetida...
Dizem que o tal "estado policial" não pode prosperar no Brasil. Pelo visto, defendem então o ESTADO MARGINAL.
Investigar e utilizar os meios legais para aprofundar a apuração de crimes contra o patrimônio público é visto como resquício da ditadura. Tudo bem.
O engraçado é que dilapidar os cofres públicos, subornar autoridades federais, sonegar tributos, destruir provas e muito mais, são práticas não condenadas no CONJUR. O que me leva a crer que devem ser, no mínimo, toleradas, para não dizer aceitas.
Chega de palhaçada! Não vivemos na Suécia.
Por que a maioria absoluta da população, gente íntegra e honesta, não se incomoda com as ações tidas como "midiáticas" da Polícia Federal? A resposta é simples: porque eles dormem tranquilos. Diferente dos alvos das operações.
Agora chega desse blá blá blá de que rico não pode ser algemado, que banqueiro tem direito a foro privilegiado, que a democracia brasileira está em risco. Com as ações da PF/MPF/JF, a democracia pátria nunca esteve tão forte.
Outra bobagem é quando esperneiam sobre os tais grampos ilegais. Quero que me indiquem um, um único caso concreto que ficou comprovado essa prática por parte da PF.
Vamos parar de repetir coisas antes de pensar sobre elas. Para se falar algo é preciso, antes, saber o que está se falando.
CONJUR: e o bilhetinho manuscrito do THE WALDORF ASTORIA HOTEL apreendido com Daniel Dantas?
CONJUR: e a notícia mentirosa publicada sobre a desembargadora federal que eu denunciei?
CONJUR: por que não critica a prisão dos fiscais da prefeitura de São Paulo? Será que é por que eles são peixes pequenos?
"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..."
Martin Niemöller, 1933
Dr. Luiz Roberto, Delegado Federal, não tenho procuração para defender o Conjur, mas o espaço aqui é democrático e todos escrevem aquilo que desejam.
Acho interessante o trabalho da Polícia Federal, obviamente retirando os excessos que volta e meia acontecem.
No mais, parabéns pela Polícia Federal passar uma boa imagem, porém não concordo com as críticas a este espaço democrático.
VINÍCIUS - ARAGUAÍNA(TO) - AMAZÔNIA LEGAL
63-3414-4008
9999-7700
Nossa!!! que Dr. bravo, né...
Parabéns ao Conjur!
No mais, pobre é o país que vê na polícia a sua "salvação"...
E o resto é policiamento...
Márcio - Advogado Autônomo
Entendo a indignação de do Dr. Luiz Roberto, afinal ele está defendendo seus pares, mas criticar sem fundamento um espaço democrático como este, me parece um pouco exagero.
Defender os direitos fundamentais nos dias de hoje, se tornou uma causa pequena, quando deveria ser o contrário. Sem direitos fundamentais não existe estado que sobreviva, e nós advogados lutamos no dia a dia para transpor violações e abusos.
Espetaculizar operações policias é muito bom pra quem gosta de sensacionalismo, comentários com este só alimentam a ânsia da Justiça a qualquer preço.
Dr. Walter,
Muitas vezes falam em abusos como se fosse um ente abstrato. O abuso por si só.
O que o senhor entende como abuso? É o fato de colocar algemas em quem é preso?
Abuso é tentar apurar crimes cometidos por pessoas influentes?
Abuso é o fato de que nessas ações da Polícia Federal nunca foi disparado um único tiro e isso se deve justamente pelo número de policiais envolvidos e sua seriedade na condução dos trabalhos de busca e prisão?
Não digo e nunca disse que a Polícia Federal não erra. Longe disso. O que eu venho combatendo é o fato de muito se criticar as ações da PF em si e deixar de lado o fato investigado.
Não vi ninguém aqui comentando a tentativa de subordo de uma Autoridade Federal. Por outro lado, existem inúmeros textos e comentários criticando as algemas. Entendo que há algo que não se encaixa nisso.
Não sei se me fiz entender.
Caro Leonardo, como sempre, estou a te aplaudir. Realmente, diante dos últimos acontecimentos podemos dizer que vivemos em um 'Estado Policial'. No entanto, se ainda temos Advogados como você a levantar a bandeira dos direitos fundamentais, é porque acredito que tudo isso vai passar. Voltaremos a poder conversar com nossos clientes ao telefone sem o medo que hoje nos cerca. Um abraço!
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