O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, decidiu que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola não deve ser algemado quando chegar no Brasil. A liminar garante ainda o direito do ex-banqueiro de se comunicar reservadamente com seus advogados assim que desembarcar no Rio de Janeiro. Extraditado, Cacciola já saiu de Mônaco e está em Paris.
Além desse pedido, a defesa de Cacciola, representada pelos advogados Carlos Eli Eluf, Guilherme Eluf, Allan Bousso e Luiz Fernando Cardieri, já entrou com outros dois HC no STJ para que seja suspenso o decreto de prisão preventiva e para anular o pedido de extradição.
O ex-banqueiro foi processado e condenado a 13 anos de prisão por fraude financeira e desvio de dinheiro público. Ele é acusado de ter causado, em 1999, perdas equivalentes a US$ 1,2 bilhão. Na época, Salvatore Cacciola era dono dos bancos Marka e FonteCindam.
Cacciola estava foragido do país desde 2000, quando deixou o país e se refugiou em Milão, na Itália, onde nasceu. Ele foi detido em 15 de setembro de 2007 em um hotel em Mônaco e está preso desde então. As autoridades brasileiras negociam a extradição do ex-banqueiro desde outubro de 2007. No dia 4 de julho, o príncipe Albert de Mônaco autorizou a extradição de Cacciola para o Brasil, confirmando o parecer favorável da Justiça do Principado.
Na sexta-feira (11/7), o Comitê contra a Tortura e Maus Tratos da ONU impôs mais uma derrota a Salvatore Cacciola, ao rejeitar o pedido de suspensão imediata da extradição. O comitê admitiu julgar o mérito da questão, mas o prazo para isso acontecer pode se estender por até dois anos. A defesa havia alegado à ONU que Cacciola poderia sofrer tratamento degradante na prisão no Brasil.
No primeiro pedido de Habeas Corpus, os advogados alegam que a prisão do ex-banqueiro implicaria em cumprimento antecipado da pena porque a apelação ainda não foi julgada. Também afirma que há excesso de prazo na prisão porque a jurisprudência limita a preventiva em 81 dias. Só em Mônaco, Cacciola está preso há 10 meses. Outro fundamento é de que o risco de fuga não impede a liberdade, conforme decisões já tomadas pelo STJ e Supremo Tribunal Federal.
O segundo pedido de HC é contra a extradição — pedido já negado pelo governo de Mônaco e pela ONU. O argumento é o de que há risco para a integridade física de Cacciola no Brasil. Esse HC chegou ao STJ depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, do dia 9 de julho, que reconheceu não ser competente para julgar o caso do ex-banqueiro.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o Supremo não pode julgar o caso, “tendo em vista ser o Superior Tribunal de Justiça o órgão competente para processar e julgar, originariamente, pedidos de Habeas Corpus quando o coator for ministro de Estado (artigo 105, I, “c”, da Constituição)”.
HC 111.111, HC 111.112 e HC 111.320
RESPEITAVEL PUBLICO........O GRAN CIRCO BRASILIS ABRE NESTE MOMENTO A SUA LONA PARA O INICIO DE SUA FUNÇÃO , ESTÃO TODOS CONVIDADOS!!!!!!!!!!!!!
Descoberta a mais nova peça evolutiva na cadeia ( epa!) social brasileira , os ACIMA do Daniel Dantas . Particularmente acho que o Daniel deveria entrar na justiça pedindo "direitos iguais , tratamento igual e ALGEMAS idem"
Como sempre , tudo devidamente fundamentado , igualzinho ao meu NOJO por esse tipo de justiça??????de fancaria que cria absurdos desse calibre. Apesar de saber que um monte de gente aqui vai aproveitar para babar "aquela região" do Ministro em questão , deixo aqui lavrado o meu NOJO por essa atitude de republiqueta que protege VAGABUNDOS que em ultima anlise , estão c....... para a nossa minguada Justiça , aquela mesmo sempre reservada para os 3P ( pretos , pobres e pardos). Agora com licença pois esta na hora de ir vomitar.......
O único lugar do mundo que bandido rico tem o direito de não ser algemado, é neste país, diga-se de passagem, neste paizinho afundado na corrupção, impunidade da elite podre,cinismo da autoridades, hipocrisia acadêmica,tudo sob o manto de direitos fundamentais e garantismo disfarsado, onde o cidadão que trabalha e paga tributos escorchantes não tem direito ao mínimo necessário para uma vida digna. Pobre Povo!
... vai ficar lindo se os gilmares da vida soltarem o gatuno que os países europeus (pelo menos três), tudo fizeram para nos recambiar.
...aqui é a Banânia, Juarez. Banânia. Com uma elite cretina que baba para gângsters...
Ora, ora...
Além de prender, querem algemar e humilhar publicamente... E tudo com a devida cobertura da Rede Globo para ser veiculado em horário nobre!
É...parece que os romanos, que jogavam os cristãos às feras no coliseu (para o deleite do povo que o lotava), ainda têm fiéis e fervorosos seguidores (ou discípulos).
A família Marinho agradece!
ACHO QUE DEVERIA TER MAIS RESPEITO COM A NOSSA JUSTIÇA ATE POR QUE FOI UMA DECISÃO DO NOSSO "TRIBUNAL DA CIDADANIA"
Pois é...
Se César ainda estivesse vivo, certamente condecoraria muitos "operadores do direito" brasileiros...
E como os romanos gostavam de "pão e circo", com a palavra, os defensores dos romanos!
O cacciola deveria ser recebido com honras de chefe de estado, além dos direitos que já lhe foram garantidos, deveria ter limosine, honrarias militares, medalha de honra ao mérito, enfim, todas as homenagens dignas de um banqueiro de classe, que volta para o meio da macacada brasileira.
Interessante a defesa intransigente de um foragido, condenado pela nossa justiça por um desfalque que soma mais de um bilhão de reais. Gostaria de saber quantos ladrões pé-de-chinelo têm o mesmo tratamento.
Causa mais espanto ainda, saber que o estado italiano não moveu uma palha para tentar evitar a extradição. Os organismos europeus de direitos humanos idem. Isso sem falar na decisão do Principado de Mônaco.
Talvez porque os europeus estejam ainda na barbárie, suprimindo direitos básicos aos seus cidadãos e a anos-luz da nossa avançadíssima sociedade brasileira. De outro modo, estão convencidos da culpabilidade deste indivíduo.
Quando observamos o modo como são punidos no primeiro mundo homens da estirpe deste banqueiro, fica fácil entender porque somos motivos de piada no exterior.
Nas democracias mais avançadas do mundo corruptos recebem penas até de prisão perpétua. Aqui não podem ser algemados, nunca ficam presos e conseguem adiar condenações definitivas até a prescrição de seus crimes.
Uma vergonha...
Isso é um absurdo! Vão exibí-lo sem algemas no Jornal Nacional? Sem pijamas também? Só falta proibirem as armas de guerra, as dezenas de viaturas da PF com suas sirenes e giroflex e, o que é pior: o César Tralli de exibir com exclusividade!
Como ficará a imagem da PF? Isso é um ultraje! Será que o Juiz Recalcitrante não pode contornar essa decisão do STJ? Alguém já tentou falar com ele? Não podemos aceitar isso!
Prisão sem escracho não é prisão!
Bom...afora a lembrança dos romanos, o caso também traz outra importante "lembraça", a saber:
QUEM deu mais de 1 bilhão de reais ao Cacciola???
Nome: FERNANDO.
Sobrenome: HENRIQUE CARDOSO.
Partido: PSDB.
Com a palavra, as viuvinhas do falastrão gagá.
E depois ainda tem "gênio" que reclama do governo do Sapo Barbudo...
Mas bem que o Cacciola poderia indicar o FFHH como sua testemunha de defesa...
Hehehe!
Rico é assim, seus advogados recorrem até ao Tribunal Intergalático!!!
Há anos pessoas comuns, do povo, com mais de 60 anos, são presas mediante a utilização de algemas, e agora os tribunais superiores querem vedar as algemas para os banqueiros idosos...
esses são os tribunais superiores do Brasil... daqui pra frente, nenhum idoso mais, seja quem for, poderá ser preso com algemas, a se seguir a orientação desse "leading case", coincidentemente, cujo paciente é um banqueiro ricaço e fugitivo.
Cadê a igualdade???
Daqui a pouco, de tanto interpretarem a constituição em favor do réu (in dubio pro larapius, in claritis idem), vamos ter reconhecido o direito de simplesmente não cumprir a sentença.
Todo bandido em qualquer lugar do mundo é algemado. Nos EUA, se incontrolável, pernas e braços são acorrentados. Se perigoso, é algemado com a mão nas costas. Se é uma mera dentenção, com as mãos para frente. O máximo que se pode permitir é cobrir as algemas com um paletó...
Já na nosso Estado Democrático de Bananas, a mão tem que ficar livre para dar tchauzinho...
Se eu fosse da PF pedia ao FBI um colete daqueles que dão choque emprestado. Em caso de fuga, aciona-se um dispositivo que faz o preso quase se urinar nas calças de dor.
Isso a liminar não proibiu. Nem isso nem o macacão laranja que ele deve usar por ser um preso comum como qualquer outro.
No mundo de hoje, publicidade é essencial. A justiça só vai recuperar sua credibilidade se mostrar ao povo que está trabalhando, que funciona tanto para o ladrão de galinhas quanto para o banqueiro.
Não é com HC que a Justiça será respeitada.
Os adEvogados de Cacciola também querem uma limusine, com frutas frescas (tropicais), champagne brut, caviar e motorista trilíngue. Vinte toalhas brancas, travesseiros de pena de ganso, roupa de cama com fio egípcio e hospedagem em cela 5 estrelas. Com direito a ofurô e serviço de mordomo.
Com o apoio solícito (e desinteressado, lógico) dos nossos ministros dos tribunais superiores, confirmamos, dia a dia, que somos o país da piada pronta. A melhor foi do José Simão que disse que a PF deveria montar uma porta giratória para as idas e vindas do Daniel Dantas.
Seria cômico, se não fosse trágico.
A JUSTIÇA NÃO DEIXA RICO PRESO.
COMO É O CASO PIMENTA DAS NEVES.
O BANQUEIRO ITALIANO, E CONDENADO PELA JUSTIÇA.
VAMOS ENTENDER!
...a situação da Banânia poderá ficar pior perante a comunidade internacional, se os gilmares da vida soltarem o pobrezinho do gângster que está chegando. Vários países se esforçaram para entregá-lo à Banânia, mas é bem possível que bata asas...
Este é o país dos solta-bandidos mesmo, do Gilmar Mendes - que defende os direitos e garantias dos grandes criminosos. O cara é condenado, se não for solto PELO STF esta semana, vai ficar + ou - 1 ano na cadeia( por causa de lei de execução penal inepta), para poder, posteriormente, continuar desfrutando do dinheiro dos trouxas brasileiros.Agora, não pode algemar, que Justiça fraca e inoperante, INUTIL, principalmente STJ e STF;
Essa história toda é lamentável, começando pelo HC do Marco Aurélio e culminando com o "atendimento" dos desejos do condenado ilustre.
Não estranharei, infelizmente, se a condenação dele vier a ser, de alguma forma, reformada.
Depois reclamam quando se diz que há tratamento vip para réus ilustres.
...poderiam providenciar tropa para prestar continência e banda para tocar o "ouvirodu". Quem sabe algum ministro de estado (por que não do STF?) para recepcioná-lo?
ALGEMA NELE, ALGEMA NELE, ALGEMA NELE. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. ALGEMA NELE, ALGEMA NELE, ALGEMA NELE. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. ALGEMA NELE, ALGEMA NELE, ALGEMA NELE. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.
"Cacciola estava foragido do país desde 2000, quando deixou o país e se refugiou em Milão, na Itália, onde nasceu".
Conjur poderia fornecer cópia dos argumentos do HC e decisão para ser possível entender ?
Nossa, só falta dizer que o Cacciola não ser algemado é um grande avanço para o Estado Democrático de Direito.
Eita país de merda esse Brasil!!
Essa conjur...os pessoal deve estar dando pulo de alegria: - Não algemaram o Cacciola, Não algemaram o Cacciola...parem as máquinas, que notícia boa!!!!
Tenho vergonha deste "direito" que é ensinado no brasil, produziu juristas alienados.
Para nossos juristas o codenado esta fazendo um grande favor a submeter a pena imposta pelo estado. O condenado tem direitos e exigências e o estado; lesado duas vezes, já que gastou uma fortuna para trazer de volta este Zé; tem que aceitar tudo e agradecer no final.
O rio de janeiro já sofre os efeitos da lei penal "democrática e republicana" brasileira, mataram dois pm, com fuzil, no leblon em plena luz do dia. Quem planta, colhe
"Mais um anjo sendo injustiçado!!"
É isso aí!
Escrachem-no!
Algemas nele!
Humilhem-no publicamente!
E com cobertura ao vivo pela Rede Globo!
Aproveitem também para resuscitar César - sepultado em Roma - para fazer parte dos justiceiros.
Mas talvez com ele também venha o Nero, sabiam?
Hehehe...
Com a palavra, os discípulos de César!
...e chegou dizendo ser incocente e que não havia fugido de Banânia...
...cara-de-pau como os demais quadrilheiros protegidos por "adEvogados" de grife.
...deu para notar que não tinha ninguém do supremo para recepcioná-lo.
Coitado desse moço!! O crime dele foi ter ido passar férias em Mônaco, gente!!! Que absurdo!!!
Esse maldito deveria ter vindo de cara no piso frio de um búfalo da FAB e não num avião comercial! Por ter dinheiro, instrução, berço, deveria receber punição EXEMPLAR, pois nenhum motivo tinha para delinquir.
Agora o infeliz que toma um chopp e dirige pode ser algemado?
Já deveria ter sido embarcado com o uniforme amarelo, usado nos CDP's de SP...
Estou com muita pena do vag, digo, do inocente Cacciola. Pena mesmo que o processo internacional foi tão rápido, só dez meses. Poderia ter demorado pelo menos uns 10 anos, seria a única certeza que o condenado Cacciola iria ficar um tempo atrás das grades. Agora com certeza todos os pedidos dele serão acatados pelo soltador maior.
O cara é tão cara de paú que admitiu ter errado, não se arrependendo dos seus crimes, mas de ter vacilado em passear em Monaco. É o fim da picada!
E o outro vem falar em César.
Algema e camburão no Brasil é coisa para pobre. Alguém duvida?
www.corrupcaoepolitica@blogspot.com
Isso é um absurdo! Vão exibí-lo sem algemas no Jornal Nacional? Sem pijamas também? Só falta proibirem as armas de guerra, as dezenas de viaturas da PF com suas sirenes e giroflex e, o que é pior: o César Tralli de exibir com exclusividade!
Como ficará a imagem da PF? Isso é um ultraje! Será que o Juiz Recalcitrante não pode contornar essa decisão do STJ? Alguém já tentou falar com ele? Não podemos aceitar isso!
Prisão sem escracho não é prisão!
O acusado deveria ser algemado e exibido à execração pública, pois só assim os potenciais fraudadores pensarão duas vezes antes de trilhar o mau caminho. O povo, além do mais, tem direito à informação sem qualquer restrição. AVANTE PF!
...trecho da decisão de 1ºgrau - do juiz Abel Fernandes Gomes, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que foi combatida pelo M.A.Mello no famoso HC de soltura:
..."a magnitude da lesão ocorreu num cenário sócio-econômico em que se impõe toda sorte de sacrifícios à esmagadora maioria da população brasileira, com todo tipo de privações, carências, perdas, opressões e desalento, ao passo que se concebe a utilização de vasta quantia de dinheiro público para salvar instituições financeiras que operavam de forma temerária e fraudulenta e sem razões legais e concretas para fazê-lo".
O Cacciola já fugiu uma vez, pois lhe foi permitido responder o processo em liberdade. Fugirá certamente outra vez. Revogar sua preventiva é esquecer estes fatos.
interessante nossa justiça.
O cacciola fica preso por 10 meses na Europa, e ninguem por la ficou revoltado.
No entanto, no Brasil, o Ministro Mendes, baseado em ensinamentos do ilustre ministro Marco Aurelio Mello, o autor do HC que deu ao nosso pais imenso prejuizo para conseguir repatriar Cacciola, o ministro Mendes faz soltar o ilibado Sr. Dantas.
dez meses contra dez horas. Isso dá a medida de quanto nosso judiciario ainda esta nas trevas.
A diferença é tao gritante, que o Cacciola so poderia entrar no Brasil como o fez: sorrindo.
Advogado que alegar "risco de fuga" no caso desse banqueiro ladrão e fujão é um cara-de-pau. Mas às vezes os honorários compensam toda essa sacanagem...rs.
O incrível é ter a certeza de que quando isto cair nas mãos do Gilmar, que é nada mais do que um advogado indicado ao STF, ele vai mandar soltar e o fujão vai fugir de novo.
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