A proibição do nepotismo pode ganhar caráter constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/5), a Proposta de Emenda à Constituição 49/03, que veta o nepotismo. Se a PEC entrar em vigor, a autoridade pública que contratar parentes responderá por ato de improbidade administrativa.
O projeto segue agora para o plenário do Senado antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados. Emendas constitucionais são promulgadas diretamente pelo Congresso — não precisam ser sancionadas pelo presidente da República. O nepotismo não tem no ordenamento jurídico uma norma que o proíba nos três poderes. O Conselho Nacional de Justiça editou uma resolução proibindo a prática no Judiciário.
Pelo projeto, membros do Legislativo, Executivo e Judiciário federal, estadual e municipal ficam proibidos de contratar parentes até terceiro grau para cargos de comissão ou confiança. Somente por concurso público é que parentes poderão trabalhar no mesmo lugar que a autoridade.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirma que a proposta tem por objetivo colocar na lei maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo. Segundo Torres, a medida evitará também o nepotismo cruzado. Isso acontece quando as autoridades fazem um acordo para que seus parentes fiquem no gabinete do colega.
Já o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votou contra a proposta. Ele diz que não conhece alguma autoridade que não tenha se cercado de pessoas de confiança para cargos de comissão. “A não ser que o governante seja filho de chocadeira”, afirma Cafeteira. O senador Arthur Virgílio (AM) não se conteve: “já que estamos no terreiro da granja, não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado um parente para coisa nenhuma”.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) observou que a medida pode prejudicar bons juízes, prefeitos, governadores e legisladores que têm ao seu lado assessores de confiança.
Até que enfim, votaram contra uma prática que eles mesmos são "uzeiros e vezeiros" em usar. Será que a coisa tá melhorando, neste pobre país? (Quando eu digo pobre, é em DIGNIDADE, HONESTIDADE, VERGONHA NA CARA, etc., por parte dos [des]governantes). Ô RAÇA!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
Quero registrar minha vergonha por esse Senador Epitácio Cafeteira. Ele é do Maranhão, Estado onde resido, e suas atitudes, como no caso da CPI que investigava o presidente do Senado Renan Calheiros, e suas falas são de matar de vergonha qualquer um. Perdeu uma ótima oportunidade para ficar calado. Só corruptos como ele e Sen. Wellington Salgado podem achar que o nepotismo traz alguma vantagem para o serviço público, onde órgãos de prefeituras do Brasil todo são rateados entres os parentes do prefeito: a sec. da fazenda fica com o tio, a da educação com a esposa que não é formada em nada, a da cultura com o cunhado, etc...
Querem acabar com o nepotismo?
Simples: basta restringir o acesso aos cargos de confiança a servidores de carreira (concursados) dos três poderes.
Absurdo que, nos dias atuais, alguém ainda ingresse no serviço público sem exigência de concurso e por mera indicação política.
Para que positivar uma norma descrevendo de forma clara e precisa a proibição do nepotismo se, o Art. 37 da CF prevê como princípios da Administração Pública a "MORALIDADE" e a "IMPESSOALIDADE". Isso só demonstra nossa reduzida cultura jurídica.
Vergonha, vergonha, vergonha, sinto também eu dos senadores a favor do nepotismo, principalmente do Senador Epitácio Cafeteira, aqui do Maranhão. êta, gentinha.
Se aprovada a PEC 49/03, tanto na Câmara como Senado, seria um golpe mortal e decisivo contra a CORRUPÇÃO dentro dos Poderes da República. Esperamos que deputados e senadores tenham o mínimo de decoro para aprovar por unamidade esse Projeto de Emenda Constitucional 049/03.
Caso não aprovem, assim como pensa o sendor Cafeteira, iremos continuar nos arrastando nessa democracia das oligarquia políticas que historicamente, vivem se locupletando com as benesses do poder.
ABAIXO O NEPOTISMO!
Atenção povo do Maranhão e de Minas, cuidado com esses senadorzinhos que vivem a defender a corrupção explícita.
“A não ser que o governante seja filho de chocadeira”
“já que estamos no terreiro da granja, não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado um parente para coisa nenhuma”.
Nossos ilustres e preparados legisladores!
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