Gilmar Mendes sacode as estruturas do velho STF

Ao completar seus primeiros 30 dias como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes mostra que está disposto a consolidar o reposicionamento do tribunal no contexto dos poderes e da Justiça na sociedade. E que não está preocupado em fazer amigos nesse itinerário.

Nessas quatro semanas de governo, o ministro conduziu a aprovação de três súmulas vinculantes — o mesmo número de súmulas aprovadas ao longo dos dois anos anteriores à sua posse —, votou mudanças regimentais que agilizam o trabalho nas comissões do tribunal, colocou em pauta os primeiros recursos com repercussão geral e, de quebra, viajou para Roraima antes de julgar a ação que contesta a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Ele comandou a ousadia de conter as Medidas Provisórias do Planalto, com que se vinha alterando o orçamento com sucessivos créditos extraordinários. Com isso, estabeleceu-se um novo padrão de relacionamento entre os três poderes.

A direção do CNJ também deve dar uma guinada sob sua batuta. Um ministro do Supremo observou que num Judiciário “tão carente de eficiência administrativa e que não consegue cumprir bem sua atividade-fim de distribuir justiça, comportamentos como o de Gilmar mostram que mudar é não apenas necessário, mas, sobretudo, possível”.

Palavra de honra

Ao trazer já na próxima quarta-feira seu voto para retomar o julgamento sobre a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, o ministro Menezes Direito, do STF, confirma o que teria confidenciado a um colega de Corte. Colocaria o tema na pauta em breve, mas não enquanto a ministra Ellen Gracie estivesse na Presidência.

Direito teria se ressentido, não só pelo pito público que a ministra decidiu passar-lhe quando ele pediu vista e adiou a decisão, mas por ela ter desrespeitado a liturgia da sessão e adiantado o voto.

Atoleiro judicial

A expressão “montanha de processos” ganhou significado literal para os funcionários do Fórum das Execuções Fiscais da capital paulista, no bairro da Liberdade. Na semana passada, a prefeitura de São Paulo descarregou por lá nada menos do que 500 mil processos de execução contra contribuintes que não pagaram a taxa do lixo.

Os funcionários têm andado quase de lado, se esgueirando pelos corredores do fórum, tomados por pilhas e pilhas de processos descarregados de diversos caminhões. O número é quase igual a todo o acervo que o Tribunal de Justiça de São Paulo tenta diminuir há tempos — e não consegue — e pouco menor do que o que costuma entrar no Judiciário de todo o estado por mês.

Prato frio

Tem desembargador do TJ paulista que não vê a hora de julgar o processo administrativo aberto contra a juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi, aquela que teve a ousadia de criticar a decisão de suas excelências quando mudaram o resultado do Júri e absolveram o coronel Ubiratan Guimarães. A juíza havia presidido o Júri que condenou Guimarães a 632 anos de prisão pelo Massacre do Carandiru.

Em recente sessão do Órgão Especial do TJ paulista, durante o julgamento de outro caso em que um juiz criticou o tribunal, um desembargador não se conteve: “precisamos dar respostas firmes contra essas atitudes. Logo entra em pauta o caso daquela juíza do Carandiru e temos de mostrar que isso não será tolerado”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a juíza classificou a decisão dos desembargadores de “esdrúxula”, “injustificável” e “vergonhosa”. O coronel Ubiratan Guimarães foi absolvido pelo TJ paulista em fevereiro de 2006 e assassinado em setembro.

Spam federal

Os spammers não desistem fácil. Depois dos bancos, da Justiça Eleitoral e da Serasa, agora as mensagens de falsas intimações vem em nome da Polícia Federal. Carregadas de vírus, lógico. Diz a nova mensagem: “Através do novo sistema de investigação e monitoramento virtual, verificamos que, o endereço IP, utilizado por sua máquina, acessou um site de conteúdo ilegal, segundo a nossa Constituição Federal, através do nosso Código Civil”.

Não clique no link da mensagem para abrir o formulário. Com autorização judicial, a PF pode até grampear seu telefone ou bisbilhotar seu e-mail, mas não manda intimação pela internet.

Falou e disse

“É certo que vamos ter um stress do ponto de vista constitucional” .

Gilmar Mendes, presidente do STF, sobre a possibilidade de o tribunal julgar a nova CPMF.

Faz e acontece

• Foi aprovado pela CCJ do Senado voto de aplauso para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros. O ministro deixa a presidência e o tribunal, em julho, por causa da aposentadoria compulsória. Dia 21 de maio, em Brasília.

• Foi homenageado pelo advogado Décio Freire o desembargador aposentado do TJ fluminense Sylvio Capanema. Presentes ao jantar metade do secretariado do governo do Rio, os deputados Marcelo Itagiba e Márcio Fortes, e a ex-governadora Benedita da Silva. Dia 15 de maio, no Rio de Janeiro.

• Foi eleita representante para o Brasil da New York State Bar Association a advogada Isabel Franco, sócia do Demarest & Almeida. Ela já havia ocupado a cadeira em 2001.