Um entrevero, o primeiro da gestão, foi formado esta semana entre o diretor da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, e os agentes da PF. Tudo começou com a informação de que o novo anteprojeto de reforma da PF já teria sido encaminhado ao Ministério da Justiça, reformulado totalmente por delegados. E pior: teria deixado agentes para escanteio no novo quadro funcional. A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) já promete uma greve na corporação caso o anteprojeto não contemple a principal reivindicação dos agentes: ter poder de decisão nas investigações.
Marcos Vinicios Wink, presidente da Fenapef, falou com a reportagem da revista Consultor Jurídico minutos depois de ter saído do gabinete do diretor da PF, na tarde desta quarta-feira (28/5). O diretor da PF o recebeu para apagar o incêndio.
Ele disse que a conversa foi amistosa, mas sem promessas. “O diretor nos explicou que não encaminhou oficialmente o anteprojeto dos delegados ao ministro da Justiça. Mandou a ele apenas um esboço. Há uma briga de poder. Entrei em 1978 na Polícia, em 1986 virei chefe de operações. Hoje, o agente não é chefe de nada. Queremos ter poder de decisão. Por mim, nem existiria inquérito. O diretor disse que algo muda, que vai repassar para agentes incumbências de planejamento de operações. Se isso não acontecer, vamos fazer pressões no Ministério, greve, paralisação”.
Wink disse, ainda, que é necessário mudar o modelo atual da Polícia. “Temos hoje um quadro em que você põe de lado um agente de 30 anos de carreira e bota nas decisões um delegado que acaba de entrar na corporação, vindo recente de um concurso. Ele logo vira chefe de Delegacia, garoto ainda. Queremos mudar esse quadro. Os agentes não querem ser delegados, nada disso. Temos 9 mil agentes e, juntando categorias de escrivão e delegados, totalizamos 12,5 mil homens na PF, mas a mão-de-obra é o agente”, diz.
Veja o relato da Fenapef que fez a direção da PF receber os líderes sindicais
Chegou ao conhecimento da Federação Nacional dos Policiais Federais que o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, já teria enviado o Anteprojeto de Lei Orgânica da PF ao Ministério da Justiça. Diante desse fato, a direção da entidade pediu audiência com o diretor-geral. Ao ligar para a assessoria do senhor diretor a Federação foi informada que deveria fazer um e-mail indicando o assunto que iria tratar e os nomes que iriam participar da audiência. A medida burocrática soou, no mínimo, estranha.
Mas a medida é mais estapafúrdia ainda quando comparada a administrações anteriores do órgão. Nem Lacerda, nem Agílio nem mesmo os coronéis que dirigiram a PF, em momento algum, fizeram tal exigência à FENAPEF. Só para lembrar ao senhor diretor, todos somos policiais federais e sabemos de nossas responsabilidades.
O que soa estranho vira indignação a partir do momento em que entidades representativas de outras classes circulam diariamente pelos corredores e salas do nono andar, sem ter que solicitar audiência, muito menos por escrito. Elas possuem uma espécie de green card permanente que franqueia a livre circulação no topo do Máscara Negra. A nós da Federação e aos 27 sindicatos filiados, a fúria burocrática.
O desrespeito à maior entidade classista do DPF não termina por aí. O cidadão Lásaro Moreira, delegado federal, assessor especial do DG, de forma descarada e desprovida de verdade negou que o Anteprojeto de Lei Orgânica estivesse no Ministério da Justiça e desconsiderou a solicitação de audiência, ou seja, o DG não receberá a Federação.
A informação do envio do anteprojeto é de conhecimento de todos, senão por informações dos delegados, mas também pelo regozijo das autoridades em verem sair do DPF um anteprojeto que atende seus interesses.
Para confirmar tal informação a Federação, com uma única ligação, conseguiu audiência no MJ, onde foi confirmado:
O ANTEPROJETO DE LEI ORGÂNICA DOS DELEGADOS ESTÁ SIM NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
Senhor diretor-geral, senhor assessor especial e senhores que compõem o primeiro escalão do DPF respeitem a Federação Nacional dos Policiais Federais. Essa informação falsa foi jogada na cara de mais de 12 mil policiais, que acreditaram, apoiaram e torceram pelo sucesso dessa gestão.
Infelizmente, todos sabiam que as sucessivas criações de comissões dentro do DPF para elaboração de um anteprojeto de Lei Orgânica não chegaria a bom termo. Vários são os motivos, mas os principais são a arrogância de quem detém o poder e a incompetência de gerenciamento político nas mais diversas comissões já criadas na nossa instituição.
Sabedor disso, o Diretor criou uma comissão composta somente por delegados para que não houvesse debate e os interesses ali fossem postos sem contestação.
Por tudo isso, o nosso foco deve apontar para o Ministério da Justiça, onde temos a garantia do ministro Tarso Genro que será criada uma comissão democrática, com gerenciamento competente, para elaborar algo que realmente avance no sentido de transformar a Polícia Federal numa instituição policial de primeiro mundo.
Assembléias e um congresso nacional extraordinário, a serem convocados, definirão as estratégias que serão levadas a efeito por esta Federação.
Sindicatos e sindicalizados devem estar mobilizados para as lutas que teremos doravante.
A Lei Orgânica da Polícia Federal é de fundamental importância e haverá de ser um instrumento de modificação do modelo policial em nosso país.
A diretoria
Os agentes tem que entender que são ocupantes de cargos subordinados e não de direção.
Querem ter poder de decisão? Muito simples: cursem uma faculdade de direito, estudem e submetam-se ao concurso para delegado de Polícia Federal.
Se tiverem conhecimento jurídico e capacidade para lograr aprovação, passarão a decidir também.
Temos, no sistema legal brasileiro, autoridades policiais (delegados) e agentes dessas autoridades (no caso da Polícia Judiciária Federal, os próprios agentes de polícia federal).
Cabe aos delegados (como autoridades que são) analisar e decidir e aos agentes obedecer as ordens legais e executá-las.
Não cabe ao agente (aquele que age sob as ordens de outrem) passar a se imiscuir nas decisões das autoridades, sob pena de total subversão da hierarquia da Polícia Federal. Aí, vira bagunça.
Ao que me consta quem manda na Policia é Delegado.
Investigador deve investigar e fazer relatórios às Autoridades Policiais.
Quando se presta concurso para qualquer atividade pública, óbviamente sabe-se qual serão suas atribuições.
Então o que querem os agentes da PF? Poder de decisão?
Estudem e prestem concurso para Delegado, Juiz ou Promotor, aí decidam a vontade!!!
Esse é um tema muito sério a ser discutido amiúde. É preciso lembrar que a bem pouco os agentes federais ganharam uma batalha, ou seja, além dos ganhos superiores aos dos agentes(investigadores)da(s) polícia(s) do estado,etc, logo houve também uma mudança na exigencia para ingresso nos quadros para que tenha o curso superior, tal qual se exige ao ingresso para o cargo de delegado, isto sem dúvida alguma levou a criar esse 'instrumento de luta(?)'.
Hoje o agente (democraticamente)que tem o mesmo nível de escolaridade como exigência para o ingresso (dpf/mf) acredita ser também detentor da verdade, ou seja, o soldado 'velho' não acredita no novato oficial. "SE ESQUECEM" do curso de formação da 'velha', também notória ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA,, pra que ela existe me pergunto?
Finalizando ..eu acredito que a nobre categoria de servidores deveriam ser mais cautelosos e amadurecer um pouco mais essa louvavel, porém 'jovem batalha',, ao meu ver as normas legais com as quais se disciplinam uma hierarquia devem ser seguidas a rigor,,SENÃO .."o bicho pega" e a vida me ensinou que acaba pegando e pesando..para um lado ou para o outro e certamente com rigor!
Estou de acordo : o Inquérito Policial tem que ser execrado do Direito brasileiro. Aliás, se ele fosse bom, não haveria necessidade de Processo. Concluído o IP, iria ao Juiz de Direito para sentenciar !!!
acdinamarco@aasp.org.br
Ia me esquecendo : sabem por que se chama Delegado de Polícia ? Porque recebem, por delegação do Poder Judiciário, a tal autoridade da qual, pensam, que estão investidos.
acdinamarco@aasp.org.br
A Sociedade Brasileira, precisa entender, urgentemente, que, no que pese as ditas “autoridades policiais” se considerarem ‘donos’ da polícia investigativa, inclusive com os verdadeiros desmandos a elas atribuídos, o sistema de investigação policial adotado no Brasil é o grande responsável pela impunidade e conseqüente alto índice de violência vivido no País. Aqui não se investiga nada de forma a se privilegiar a Ciência Policial e o conceito interdisciplinar e multidisciplinar da mesma. Só para exemplificar, enquanto aqui se criava a ANP em 1973, em 1974 a PFA criava o Instituto Universitário da PFA.
Enquanto no Brasil, o “policial-jurista de araque” – já que “carreira jurídica” é apenas para aqueles profissionais que fazem parte da trilogia processual, e, não é o caso dos delegados de polícia que querem este status por decreto – transvestido de delegado de policia só se vê locupletando ainda mais de uma situação corporativista vil, a sociedade que se dane!
É bom que se saiba que hierarquia em qualquer instituição haverá e que esta se estabelece estratificando níveis decisórios. Inegável que nossa Carta coloca nas polícias civis a direção na mão dos “delegados de carreira”. Perceba-se que “carreira” é adjetivo de “delegado”, portanto qualifica-o. Nesse sentido, pretende que o delegado pertença a uma carreira. Não necessariamente a carreira de delegado. E se formos tomar por base a própria CF, esta estabelece que a “policia federal será estrutura em carreira”, logo não há que se falar em carreira de “delegado” na PF.
Continua...
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No mais, O CPP também não define quem é a “autoridade policial” que em muitos lugares já foi todo tipo de peão político, daí o espírito do legislador constituinte originário em colocar a “direção” naquele delegado que pertença à carreira, sendo interpretada como carreira policial, ou mesmo uma carreira de delegado, pois este mandamento é para as “policias civis”.
Finalmente, a legislação pode (e deve) mudar para que se crie o “ciclo completo de polícia” que é adotado em todo o planeta, menos em terras tupiniquins; que se crie carreira policiais com inicio, meio e fim, sem essa excrescência chamada “delegado de policia” , que também é resquícios e herança da inquisição e que só sobrevive no Brasil; e, mudar principalmente no modelo de investigação adotado por estas plagas que tem como base o IPL, trazendo para nosso ordenamento o Juizado de Instrução e deixando a polícia investigativa a sua real e precípua missão: investigar!
Diga-se de passagem, que para “ter poder de decisão”, não precisa ser delegado de polícia, pois em sua estrutura há vários setores em que um ótimo jurista ficaria sempre a mercê de um operador de polícia dos mais inexperientes. E mais, jurista é o que menos a polícia de investigação brasileira precisa. A prova: o modelo adotado com o delegado e o IPL estão falidos e a população brasileira não aquenta mais! E só resta a uma entidade classista de vanguarda empunhar a Bandeira da Modernização da Polícia Brasileira e mobilizar toda a sociedade nesta luta. Pelo bem do Brasil!
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