Há menos de um mês em vigor no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o sistema informatizado que acompanha pedidos e autorizações de interceptação telefônicas informa o saldo em tempo real: 3.150 números de telefones estão grampeados no estado e 669 pedidos de interceptação foram concedidos. Os números revelam que cada autorização serviu, em média, para monitorar 4,7 números telefônicos. A posição é referente à quinta-feira (29/5). No dia 27 deste mesmo mês, o sistema registrava 2.853 números grampeados e 646 medidas concedidas. Ou seja, o número de interceptações subiu 10% em dois dias.
O sistema foi apresentado nesta semana pelo seu criador, o corregedor do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados. “Existe uma discussão acadêmica se pode ou não pode haver controle administrativo. Eu acho que pode. O que não pode é a administração interferir na atividade jurisdicional do magistrado”, posiciona-se o desembargador lembrando que as interceptações no país “estão efetivamente sem nenhum controle”. A CPI vai sugerir ao Conselho Nacional de Justiça que implante o sistema em todo país.
Com o sistema, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pode acompanhar, em tempo real, o número de interceptações concedidas em todo o estado, a quantidade de números interceptados e o prazo dessas interceptações. Dá também para identificar qual a Vara que mais concede pedidos de interceptação. O sistema está, ainda, programado para avisar o juiz quando estiver vencendo o prazo concedido para uma interceptação, permitindo controle sobre prazo de validade da autorização.
Uma das grandes virtudes do sistema é a garantia do sigilo desde a origem do pedido, que chega ao tribunal em dois envelopes lacrados. No setor de distribuição, os envelopes recebem um número e são encaminhados, ainda lacrados, à Vara Criminal competente. O envelope menor contém apenas o número do inquérito. Já no envelope maior estão os dados referentes ao pedido de interceptação. Este envelope será aberto pelo juiz e apenas ele movimentará o sistema.
O Tribunal de Justiça do Rio poderá implementar também, nas próximas semanas, um sistema de comunicação direta do juiz com a operadora de telefone para evitar que vários funcionários manuseiem o pedido. Será um ofício eletrônico, enviado pelo terminal do juiz à empresa através do sistema informatizado, conforme antecipou Zveiter à CPI, que esteve reunido recentemente com as operadoras de telefonia.
Conjur:
O que está havendo com o sistema de Comentários? Não está aparecendo os espaços para o e-mail e senha desde ontem.
grato,
O numero é bem preocupante , isto se considerarmos adicionalmente que se trata dos grampos "oficiais" ninguem imagina a quantas deve andar o mercado paralelo.
Mesmo autorizados pela Justiça , fica sempre a duvida dentro deste burlesco teatrinho do absurdo em que vivemos chamado de Brasil - Os grampeados sempre alegam que foi montagem , que a voz não é deles e por ai vai . So nos 3 ultimos dias a quantidade de transcrição de conversas entre o nosso ex-Al Capone da segurança (alvaro lins - o "pai" dos inhos.....so aqui), ja serviria para jogar o elemento na cadeia pro resto da vida junto com aquele bando de vagabundos de carteirinha de "puiça" que orbitam junto dele tal qual hienas a espera do proximo butim.
A turma do "rabo preso" na assembleia correu rapidinho par soltar seu "mestre" e ajudou a desmoralizar um pouco mais o que resta da Justiça no Pais. Segundo a Deputada Cidinha Campos , estão mais uma vez legislando em causa propria devido a esse queijo suiço que é a nossa legislação e que permite verdadeiros abortos juridicos como o ocorrido ontem quando alguma duzias de ladravazes igualmente investigados se reuniram e soltaram o elemento.
Recado ao Fernandinho Beira Mar - arranje rapidamente um mandato politico ou então contrate o sanguineti para provar que a cocaina apreendida era apenas leite Ninho ou quem sabe pó Royal.......Triste Pais amarrado por leis mofadas da decada de 40 enquanto a canalhada usa tecnicas high tech!
Confirmo a reclamação abaixo do Prof.Armando do Prado.
No patético país da grampolândia o problema é que transforma-se tudo em crime e todos em Al Capone. Para isso, é só pegar uma conversa trivial ou alheia e, cuidadosamente separada, divulgá-la na imprensa, acompanhada das brilhantes interpretações subjetivas dos Eliot Ness da vida. Mas, paradoxalmente à proliferação dos grampos, os índices de criminalidade e corrupção não baixaram um degrau sequer. E a massa ignara aplaude.
PROFESSOR Armando, o correto é "não ESTÃO aparecendo os espaços".
Os numeros dizem respeito ao TJ (PC),faltam os do TRF (PF), o que certamente diagnosticará quem investiga e quem somente "grampeia".
É é assim mesmo que funciona a lei neste pais. A lei do m"grampo existe" e não é observada nem por policiais, promotores e, tão pouco pelos juízes. Alias, neste país a lei existe somente para ser brulada e não obedecida. A banalização da concessão de "grampos" é enorme, agora, comprovada pela estatística do próprio TJ do RJ. Apenas um número é autorizado para se monitorar, os demais são consequência do descontrole.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login