Há um novo capítulo na troca de críticas públicas entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais divulgou nota de desagravo em favor de Marco Aurélio.
O ministro foi criticado por Lula por uma declaração que deu sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo recentemente. O ministro disse que iria analisar eventuais pedidos de partidos contra o caráter eleitoreiro do programa. Ao Jornal Folha de S.Paulo, ele disse: “Temos de aguardar que os que se sintam prejudicados recorram ao Poder Judiciário. Em tese fica muito difícil eu me pronunciar”.
Como reação, Lula disse que um Poder não deve dar palpite no outro. “Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele, o Legislativo apenas nas coisas dele, e o Executivo nas coisas dele.” O PT foi mais longe e afirmou que vai processar o ministro por desrespeitar o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe o juiz de “manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento”.
Em nota, a Anamages considerou as críticas de Lula contra Marco Aurélio infundadas. “É preceito constitucional de que nenhuma lesão ao direito pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário, assim afirmar que os programas poderão ser questionados juridicamente nada tem de pessoal ou partidário, sendo mera afirmação do preceito constitucional”, diz o presidente da associação, desembargador Elpidio Donizette.
A Anamages também comentou a acusação do PT e o anunciado processo. “Efetivamente não pode o magistrado se manifestar acerca de processo sob sua jurisdição. Ao emitir a declaração, processos ainda não existiam e, por outro lado, dizer que os processos, se existentes, serão apreciados em nada antecipa o mérito da decisão”. E completou: “Em ano eleitoral, tem-se se tornado uma constante o ataque aos órgãos do Poder Judiciário, tudo no afã de se conquistar holofotes e ganhar espaço na mídia”.
Leia a nota
NOTA DE DESAGRAVO AO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) face as críticas imotivadas do Exmo. Sr. Presidente da República ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Marco Aurélio Mello, bem como notícias veiculadas pela grande imprensa brasileira de que o Partido dos Trabalhadores irá promover reclamações contra o Senhor Ministro, sente-se no dever de vir a público externar a sua solidariedade à Autoridade Judiciária afrontada, enfatizando sua devotação à causa pública ao longo dos anos dedicados à Magistratura, sempre sem temor de contrariar interesses à margem do direito, constituindo-se em baluarte da verdadeira Justiça e da garantia dos avanços sócio-jurídicos de nossa sociedade.
Os ataques a S.EXA. decorrem de entrevista por ele dada dias passados e na qual afirmou que programas sociais do governo a serem lançados em breve poderão ser questionados judicialmente, isto em decorrência do ano eleitoral, e que, se tal ocorresse, o Poder Judiciário apreciaria os processos ajuizados.
É preceito constitucional de que nenhuma lesão ao direito pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário, assim afirmar que os programas poderão ser questionados juridicamente nada tem de pessoal ou partidário, sendo mera afirmação do preceito constitucional.
Por outro vértice, efetivamente não pode o magistrado se manifestar acerca de processo sob sua jurisdição. Ao emitir a declaração, processos ainda não existiam e, por outro lado, dizer que os processos, se existentes, serão apreciados em nada antecipa o mérito da decisão. A mais, a Justiça Eleitoral tem norma expressa a lhe conferir o poder/dever de responder a consultas, no que difere dos demais segmentos judiciais. Assim, falta embasamento legal para eventual representação.
Em ano eleitoral, tem-se se tornado uma constante o ataque aos órgãos do Poder Judiciário, tudo no afã de se conquistar holofotes e ganhar espaço na mídia.
Os Magistrados Estaduais brasileiros, a quem compete conduzir o processo eleitoral, deixam bem claro a toda Nação que conduzirão o referido processo com o máximo rigor e estritamente dentro do quanto dispõe a legislação pertinente, coibindo excessos e punindo transgressões à lei, sejam elas cometidas por quem quer que seja e não se intimidará diante de críticas irreverentes ou de medidas administrativas contra seus Membros, zelando para que os legítimos interesses do povo brasileiro sejam respeitados e seja garantido a todos nós brasileiros o verdadeiro ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Desembargador Elpidio Donizette
Presidente da ANAMAGES
É isso ai: "- Quem tem amigo não morre pagão". O Ministro Marco Aurelio sempre foi amigo do BOM DIREITO, DA JUSTIÇA E DA MAGISTRATURA e agora ofendido por pessoa sem credibilidade moral para fazê-lo provoca reação nas instituições civis que preocupada com o andar da carruagem se levantam e poem a cara para defender um dos mais ilustres juizes da história da república. Gente de bem não precisaria de defesa, mas pelo que vemos a coisa está mudando e teremos que fazer mais pela Lei, Ordem e a Justiça que simplesmente ler os jornais e assistir os dignos serem molestados gratuitamente!!!Acorda Brasil!
Ora, não poderia ter sido outra a manifestação da Anamages. O corporativismo grassa no Judiciário. Se o governo fosse do PSDB, duvido que esse ministro ficaria falando bobagens ou o que não deve. Caro Ministro: "limite-se à sua insignificância".
O presidente do TSE entende que essa Justiça, por ter a atribuição de responder a consultas de partidos políticos, por extensão, pode interferir na atuação do Poder Executivo, controlando suas ações, em função do calendário eleitoral. Data maxima venia, acreditamos que o Código Eleitoral não lhe confere tanto poder. Isso equivaleria a recriar o Poder Moderador, previsto na Constituição de 1824. É bem verdade que tem gente por aí vivendo no século 19. Preocupam-se muito em remover o entulho autoritário, suspender a Lei de imprensa, já que essa é “irmã siamesa da democracia”. Mas, ao olharem para o Código Eleitoral, que faz parte desse entulho, o que vêem é um jardim. Trata-se de um diploma de exceção, mas, que mal há nisso se ele nos confere mais poder? Não seria o caso de suspender a vigência do inciso XII, do artigo 23 do Código Eleitoral? Isso afastaria de vez o pretexto para o Judiciário intervir nas ações do Executivo, eliminando as cíclicas crises entre esses poderes. A citada constituição imperial nos dá a medida do que deve ser a convivência entre os poderes da República, em seu artigo 9: “A divisão e harmonia dos Poderes Políticos é o princípio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer efetivas as garantias que a Constituição oferece”. Muita gente esqueceu-se disso.
Não consegui entender a reclamação contra o Ministro, o jornalista perguntou a opinião dele e ele disse que não poderia se manifestar sem processo, que os prejudicados devessem ingressar no STF...
Dai vem o governo e até mesmo comentaristas letrados como o ZEVIMOURA reclamar que o Ministro falou demais!!??
É para fazer o que? O jornalista pergunta e o Ministro deve fuigir mudo para não ser mal entendido?! Não pode nem dizer que não vai se pronunciar em tese que deve-se aguardar o processo!!!!
Está explicado no link aqui do CONJUR "O Lula não entendeu o que o Ministro falou":
http://conjur.estadao.com.br/static/text/64311,1
Não consegui entender a reclamação contra o Ministro, o jornalista perguntou a opinião dele e ele disse que não poderia se manifestar sem processo, que os prejudicados devessem ingressar no STF...
Dai vem o governo e até mesmo comentaristas letrados como o ZEVIMOURA reclamar que o Ministro falou demais!!??
É para fazer o que? O jornalista pergunta e o Ministro deve fuigir mudo para não ser mal entendido?! Não pode nem dizer que não vai se pronunciar em tese que deve-se aguardar o processo!!!!
Está explicado no link aqui do CONJUR "O Lula não entendeu o que o Ministro falou":
http://conjur.estadao.com.br/static/text/64311,1
Lula esta certo não o judiciário não deve dar palpites no executivo e sim mandar a caneta pois o executivo e quem mais demanda na justiça .
Agora como cidadão o Marco tem o direito a criticar , também não é contribuinte ?
NADA A FAVOR DO PRESIDENTE.
-MAIS:
O "zé do botequim" tb pode criticar!..e quando critica não entendo porque a mídia não vê isso,né!
ENTÃO UM MINISTRO NÃO É UM CIDADÃO COMUM, OU É!?..até quando solta um pum está o tempo todo "em tela", então!! rs
UMA BOA VIA PARA O RESPEITO ATÉ NO TRÂNSITO DEVE TER MÃO DUPLA!
Os partidos da base governista, pensando bem, deveriam, também, postular perante a Suprema Corte. Por que não requerer a suspensão da aplicação do inciso XII, do artigo 23, do Código Eleitoral? Aquele que permite à Justiça Eleitoral responder consultas de partidos políticos. Esse código, promulgado com base em Ato Institucional de 1964, é a mais fina flor do entulho autoritário. Se suspenderam a aplicação da Lei de Imprensa, por que não suspenderiam, também, a aplicação desse instrumento do autoritarismo? Será que estou sendo ingênuo? Haveria dois pesos e duas medidas, lá, na mais alta judicatura? Seria bom pagar para ver. Pelo menos, as coisas ficariam mais claras para o grande público.
O POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE !
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