Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, na edição de 6 de fevereiro de 2008.
Reza o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que:
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Hoje, tenho eu a impressão de que o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afro-descendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.
Assim é que, se um branco, um índio ou um afro-descendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles.
Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.
Os índios, que pela Constituição (artigo 231) só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros — não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também — passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.
Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foram discriminados.
Aos “quilombolas”, que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afro-descendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (artigo 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.
Os homossexuais obtiveram, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria.
Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, e meritória a conduta consistente em agredir o direito.
Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este “privilégio”, porque cumpre a lei.
Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões o que é retirado dos pagadores de tributos para “ressarcir” àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.
E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do artigo 3º da Lei Suprema?
Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.
Finalmente alguém teve a coragem de dizer aquilo que muitos pensam e temem expressar por medo de ser rotulado de racista. Prova mais que suficiente do acerto do brilhante artigo.
Acontece, que os "reivindicadores" e responsáveis pela lei das "cotas raciais" , não se importam com a "discriminação e racismo" que está impregnado nelas.
O IMPORTANTE É A "VANTAGEM" QUE A LEI PROPORCIONA ! ! !
O sr Ives Gandra, como septuagenário que é, tem o direito (embora não necessite) de andar de ônibus urbano, sem pagar, já que, pela dicção legal, é idoso, além de preferência no andamento de processos de seu interesse, bem como no embarque em aeroportos, etc.
As mulheres têm direito a uma cota quanto às vagas de candidaturas ao Congresso Nacional.
Se fosse deficiente físico (e quisesse), teria direito de concorrer a uma percentagem reservada das vagas nos concursos públicos.
Se fosse dono de Igreja, esta contaria com imunidade de impostos. E, daí por diante.
Em que pese seu vasto conhecimento da realidade brasileira, o ilustre jurista só critica benefícios dos quais não necessita, já que é um profissional muito bem remunerado, mercê de seus incontestáveis méritos.
Os "discrimens", que são muitos, do ponto de vista dos beneficiados são mera materialização do princípio constitucional da isonomia. Para os demais soam como injusto favorecimento.
Árdua a tarefa do analista que se põe a julgar o que é certo e o que é errado em matéria de discriminação positiva, principalmente quanto aos favores legais que, por terem nascido na COTA dos 10% mais ricos, não lhe beneficiam.
Ótimo artigo, que mostra de forma nua e crua algumas das injustiças que foram e estão sendo criadas neste país. A pretexto de combater desigualdades, criam-se várias outras. Isso é justiça?
Fala-se de uma dívida histórica. Sendo assim, talvez devêssemos indenizar os judeus por terem sido estes perseguidos durante a inquisição.
Erros do passado não justificam erros no presente...
Sou contra o critério racial das cotas, mas não sou contra as cotas.
Acredito que utilizado o critério financeiro como parâmetro, elas serviriam muito mais para melhorar o problema da desigualdade de oportunidades.
Porque os ditos "brancos" pobres ficam fora da divisão.
E o último a usar critério racial como "discrimem" para melhorar a sociedade (Hitler) não fez boa coisa...
Cota sim, desde que seja para o pobre.
Esqueceu o catedrático que o mesmo artigo da CF diz que " Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I- construir uma sociedade livre, justar e solidária.
II- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais."
Mas, o que se esperar de um (des)governo chefiado por um molusco acéfalo, assessorado pela corja de "ministros" que ele tem? Só MERDA, mesmo. O sujeito, além do dedo mínimo, não tem cérebro - ou, se tem, não sabe usá-lo. O negócio dele são "cotas" e "bolsas", populismo idiota de um idiota que foi alçado ao mais alto posto de autoridade do país, sem ter nenhum preparo para tal. E nem estou falando de um "deproma" de "curço çuperior", pois eu conheço MUITA GENTE que os tem e são umas bestas quadradas. Estou falando de preparo no sentido de bom senso, de usar a "cachola" pra outra coisa que não apenas usar os bonés que ele coleciona. A única função da cabeça dele é separar as orelhas - só uma questão de (má) estética.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
Porque não dão, por exemplo, alguns segundos a mais numa competição, para os negros?
Se o branco sair com uma camisa 100% branco é crime, mas um negro dizendo 100% negro é defender as origens?
O Brasil é uma piada sem graça e pior, MUITO cara.
Agora eu sei de quem NÃO compra um livro sobre direito constitucional.
Agora eu sei de quem NÃO comprar um livro sobre direito constitucional.
Alô,
"Eduardo C, Rocha (Técnico de Informática - - )"
Gostei dessa de dar uns "segundos a mais" ! ! !
Mas isso só é necessário no Brasil. Porque os negros do Quenia não requerem nem precisam de vantagem :
eles se esforçam e ganham de qualquer branco ou negro ! ! !
Claro que o Sr. Ives Gandra é branco. Claro que é playboy e nunca precisou estudar em escolas públicas.
Eu como negro (não beneficiário de nenhum tipo de cota para entrar na faculdade) sou defensor desse tipo de mecanismo. Como alguns citaram, defendo ainda que seja extensível aos pobres, não apenas aos negros pobres.
Uma pessoa que não concorda, desconhece o processo de favelização das grandes cidades. Desconhece como se deu a libertação de escravos no Brasil. Desconhece a história de seu próprio país. Deveriam manter-se escondidos atrás de sua ignorância, para evitar mostrar ao grande público como são burricos.
Esse sujeito advoga em causa própria ou de seus filhos/netos que devem ter bombado nos processos seletivos das universidades públicas.
Já foi medido a performance dos alunos que vieram através de cotas nas faculdades. Suas notas são, em média, 5% maiores que as dos alunos não beneficiários.
Bem típico dos ricos brasileiros não querer dividir o osso. Nós vamos invadir sua praia, é inexorável. Mas, como o Roger já disse, não tenha medo, não vai machucar!
Sinceramente nunca li ou vi um artigo defendendo as cotas por aqui, não seria salutar ouvir as duas partes ? È feio ouvir só um lado .
Sinceramente não fico surpreso com a
opinião é o mesmo advogado que :
"Apesar de, pessoalmente, entender que as relações dos Bancos com seus usuários (aplicadores e tomadores de dinheiro) não são relações de consumo, "
16.11.05 [22h48]
Os bancos e o Direito do Consumidor
por Ives Gandra da Silva Martins
http://www.juristas.com.br/a_915~p_1~Os-bancos-e-o-Direito-do-Consumidor
"Considera, todavia, que, em face do que dispõe a lei maior, para estabilidade da moeda, o controle da inflação e a segurança jurídica, a definição da política monetária e cambial deve ser de exclusiva competência do Banco Central, único a determinar as taxas de juros básicas para o sistema financeiro, não podendo tais taxas ficar sujeitas à interpretação subjetiva de cada membro do Poder Judiciário brasileiro."
Quanto as cotas estão ai para ficar os tribunais em sua esmagadora maioria vem reconhecendo esta intervenção constitucional.
Quarta-feira, 02 de Janeiro de 2002
Supremo lança primeira licitação com cota para negros
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu sua primeira licitação com 20% das vagas reservadas para negros. A Concorrência 3/2001 vai contratar 17 profissionais para prestação de serviços de jornalismo.
O edital foi publicado dia 31 de dezembro e está disponível na área de Licitações do site www.stf.gov.br. As propostas dos concorrentes serão recebidas dia 4 de fevereiro.
O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, defende a adoção de cotas para negros no serviço público como instrumento de combate à desigualdade. “A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso“, constata Marco Aurélio. O ministro é favorável à introdução de cotas em licitações de mão de obra, funções comissionadas (cargos de livre escolha do administrador) e editais de concursos.
“O projeto de cotas é temporário. Esperamos que, depois, a inserção do negro ocorra naturalmente”, afirmou Marco Aurélio em dezembro, depois de encontro com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, pioneiro na adoção do sistema.
O bom desta discussão demonstra como o nosso país e racista derrubando o mito da igualdade racial que cai por terra . Democracia racial sim, se o negro continuar na favela, como faxineiro, empregado domestica , e tendo direito a cursar até a quarta série primaria , se passar disso ai o mundo cai !!!! Imagine aos 20% , 30% é uma verdadeira hecatombe.
Ao senhor "Eduardo C, Rocha (Técnico de Informática", fique tranquilo!
Na verdade, talvez nós, negros, demos uns segundos a mais para vocês.
Pelé jogar com 2 pés esquerdos seria melhor que qualquer branco jamais foi. Zico e Zidane que o digam.
E Micheal Jordan com uma das mãos amarradas... Larry Bird e Oscar Schimidt devem concordar.
Quem sabe Tiger Woods passe a jogar com a mão esquerda. Sem ver nenhum branco a sua frente.
Pena que Yannick Noah parou de jogar... Roger Federer teria mais brilho em suas vitórias com adversários desse quilate.
Se formos falar de Literatura, digo apenas Machado de Assis. Reverenciado por Carlos Drumond.
Embora gente como vc ache que Paulo Coelho é literatura...
Na boa, sua proposta só evidenciou sua infinita ignorância.
Por outro lado, aposto que vc seja capaz de proferir esse tipo de pensamentos sem enrubescer. A ignorância ao menos serve para que possamos ser idiotas sem nos envergonhar.
Parabéns para você! Muito corajosa sua postura de mostrar ao mundo o tamanho do seu preconceito.
A "veritas veritatis" é que as diferenças sociais existem, sempre existiram e haverão de existir ! ! !
Não adianta o negro dizer que foi "usado e mal pago" ;
O português dizer que "tudo era dele, mas foi roubado" ;
O fracassado, pobre ou favelado, dizer que lutou a vida toda, mas foi explorado e não conseguiu nada,..... mas tem gente que tem tudo, "sem fazer força" ou até sem merecer nada ! ! !
Esse socialismo, não existe, nunca existiu e jamais existirá ! ! !
Que o Estado faça o seu DEVER, para com TODOS os necessitados ( pretos, brancos ou amarelos), dando uso correto aos Impostos cobrados , cumprindo o que manda a Constituição Federal , em vez de criar ( com certas leis ) conflitos de raças e classes sociais ! ! !
Já estou me sentindo discriminado por ser branco. Nunca fiz distinção entre raças (preto, branco, amarelo, mulato, judeu) e me assusto quando começam a incentivar o racismo através de leis como está acontecendo no Brasil. Parabéns ao Prof. Ives. Quando encontrarmos um negro bem sucedido na vida, logo teremos que indagar dele: "Foi através de cotas ?". É vexatório para os próprios negros que tenham sido bem sucedidos na vida por esforço próprio.
"cumprindo o que manda a Constituição Federal "
As decisões justamente estão sendo adotadas baseadas na CF , entretanto os insatisfeitos não aceitam, querem manter o apartheid , um alerta , isto não vão mais conseguir , não conseguiram nos EUA ,não vão conseguir aqui !!!
Deixemos que esperneiem até cansar, pois as cotas chegaram para ficar .
Eis aí um artigo para ser emoldurado. O professor Ives Gandra nós lemos com prazer, sempre impressionados com a forma objetiva, didática, corajosa (tendo em vista o tema ser polêmico), e ao mesmo tempo, profunda de conteúdo. O alerta do mestre é pertinente. O Brasil está na contramão da História. E quanto mais demorar para se desvencilhar de pautas do século XIX, como cotas raciais, mais caro pagarão as gerações - presente e futura. Existe uma parcela de esquerdopatas que, por ingenuidade ou estupidez, acreditam de verdade nessas idéias obsoletas e que não deram certo em lugar nenhum do mundo. Porém, uma pequena parcela - astuta, calculista e pérfida (boa parte dela no poder hoje) - sabe perfeitamente que estas receitas não funcionam, mas insiste em usá-las, com grande fervor ideológico, porque necessitam que a miséria não acabe nunca, a fim de manter o poder e as benesses estatais (corrupção). Pergunto-lhes: se a esquerda somente sobrevive em função do discurso contra a desigualdade social - QUAL RAZÃO ELA TERIA PARA ACABAR (OU DIMINUIR) ESSA DESIGUALDADE? Se acabar a miséria, acaba a esquerda (como é nos EUA e Japão, por exemplo, lugares em que o partido comunista, embora exista, é motivo de piada).
De novo isso? Sou contra e acabou. Digo e repito: Absurdo.
Sim, todo brasileiro branco e pobre é totalmente abandonado pelo estado.
Um cidadão não enquadrado como minoria é um perigo ao status quo do governo.
A instituição de cotas para negros, nada obstante sua nobre pretensão, é, na verdade, uma espécie de reconhecimento público, por parte do Estado, de que os negros são intelectualmente hipossificientes. E o pior é que os próprios negros aceitaram isso!!!
Particularmante, sou a favor da isntituição de cotas para pobres, pois aí sim serão sanadas algumas desigualdades, tendo em vista que as oportunidades, especialmente nas sociedades capitalistas, estão intimamente ligadas à excelência profissional, a qual, hodiernamente, na maioria das vezes somente é alcançada por quem possui condições financeiras de frequentar as melhores instituições de ensino.
Apenas para ilustrar, basta dar uma olhada nos estacionamentos das universidades públicas, "ornamentados" com belos BMW, AUDI etc.
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