O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai disponibilizar uma catraca para a entrada de advogados sem bolsas ou pastas até que seja instalada uma catraca própria para eles, com abertura automática mediante a apresentação da carteira de advogado. A informação é do presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, que se reuniu com o presidente do TJ do Rio, desembargador Murta Ribeiro, nesta quarta-feira (12/3).
A reunião aconteceu depois de advogados se irritarem com o rigor da fiscalização. Alguns advogados alegam ter sofrido constrangimentos ao passarem pela segurança do TJ. A secretária-geral da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ, Victoria Sulocki, contou à Consultor Jurídico que, na segunda-feira (10/3), foi ao Fórum prestar auxílio a um advogado de 70 anos que, segundo ela, teve suas prerrogativas desrespeitadas.
Entretanto, ao chegar na portaria lateral do prédio, percebeu que a revista estava sendo feita manualmente, ou seja, os seguranças estavam checando o conteúdo das bolsas ao invés de passarem o volume pelo raio X, conforme o costume.
Victoria relata ter se apresentado como advogada, mostrando sua carteira da Ordem, e se recusado a abrir a bolsa. “Não tinha necessidade.” Ela conta que três seguranças tentaram bloquear a entrada. Como não conseguiram, um deles deu a ordem a outro: “Segue ela porque furou o bloqueio.” Assim, conta a advogada, foi acompanhada por um segurança e um PM até o terceiro andar do TJ, onde fica um posto da OAB. “Foi uma situação muito constrangedora.”
A advogada diz não ser exceção. “Isso está acontecendo diariamente.” Victoria diz que cerca de 10 advogados pediram assistência à comissão porque estão sendo processados por “pseudo desacato” em situações semelhantes.
Segundo um ofício da Ordem enviado ao TJ fluminense, Victoria não foi a única a passar pelo constrangimento. Conforme o documento, na semana passada, um dos delegados da comissão de prerrogativas, Raul Rodrigues, quase teve de tirar a roupa devido à revista. O advogado não foi encontrado para comentar o episódio.
Na carceragem
O advogado Ubiratan Guedes também informou ter vivido um constrangimento na entrada do tribunal. Segundo ele, na terça-feira (11/3), ao se dirigir à 1ª Câmara Criminal, colocou sua pasta na esteira do raio X, na entrada do tribunal. Quando foi pegá-la, foi informado de que o aparelho havia apitado e que teria de se submeter de novo ao detector. Informou que não ouviu o disparo e que estava com pressa.
Segundo Guedes, a resposta fez com que dois policiais militares reagissem, informando que ele deveria se submeter, novamente, ao detector, caso o contrário seria preso por desacato e desobediência. Guedes conta que houve tumulto e, em seguida, os policiais deram voz de prisão a ele. Para contornar a situação, um outro homem o chamou para que fosse até sua sala, mas ao chegar ao local, viu que se tratava da carceragem do Fórum. “Depois chegaram dois coronéis, que se desculparam e me liberaram”, afirmou. O criminalista já encaminhou uma representação ao presidente da seccional para que as providências sejam tomadas.
De acordo com o presidente da OAB-RJ, Damous, provisoriamente, o problema foi bem resolvido. A OAB também pediu ao presidente do tribunal a abertura de inquérito para apurar as queixas dos advogados em relação à segurança do TJ. “Esperamos que abra, pois é abuso de autoridade”, afirmou Wadih Damous.
O prédio onde funciona as Varas e as Câmaras Criminais possui três entradas. Em duas delas, os usuários com volume devem colocar a bolsa ou mochila no aparelho de raio X e passar pelo detector de metais. Uma outra entrada é apenas para pessoas que estejam sem volume.
A assessoria do TJ do Rio afirmou que desconhece o assunto e o presidente não foi encontrado para comentar a situação.
Leia o documento
Ofício nº 268/DAP/2008
Rio de Janeiro, 11.03.2008
Exmo. Sr.
Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO
D. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Excelência,
Vimos mais uma vez protestar, estupefatos, contra a forma pela qual a Segurança contratada por esse Tribunal se vem comportando nas entradas do Fórum desta Capital, em relação às pessoas dos advogados no exercício da profissão.
A despeito dos nossos esforços em prol das prerrogativas profissionais, são numerosas e recentes as queixas, com razão, de advogados que não suportam o constrangimento ilegal e excessivo a que são submetidos pela Segurança do Tribunal.
Apenas para exemplificar, na semana passada, um dos delegados da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas desta Seccional, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO, foi obrigado praticamente a desnudar-se; um dos Conselheiros Federais por esta Seccional, Prof. Carlos Roberto Siqueira Castro, viu-se igual e indevidamente constrangido pela mesma Segurança do Tribunal; e, em data de ontem, além de outra advogada enxovalhada em sua honra, a Conselheira VICTORIA AMÁLIA SULOCKI, Secretaria-Geral da CDAP, foi alvo de impensável constrangimento, constrangimento este levado a efeito por três agentes de estatura hercúlea .
Estamos certos, em homenagem ao bom relacionamento que deve ser mantido entre as duas Casas, de que V.Exa. abrirá imediata sindicância para apurar os excessos lamentáveis e punir os responsáveis, e determinará desde logo que a segurança se faça nos limites razoáveis da dignidade e não provoque constrangimentos desnecessários.
Pedimos, mais, que V.Exa. franqueie imediata e provisioriamente uma passagem própria aos advogados e demais inscritos na OAB, sendo de se registrar o fato de que esta Seccional já depositou a quantia apontada de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para a instalação da catraca prometida.
Receba votos de apreço e consideração.
WADIH DAMOUS
Presidente da OAB/RJ
MARCO ENRICO SLERCA
Presidente da CDAP
Qual é a diferença entre o cidadão e um advogado ? Por que esta diferença de tratamento ?
Sou contra a revista mas se houver que seja para todos !!!
Veritas,
Não há diferença quando o advogado não está no exercício de suas atividades, na defesa dos direitos violados dos cidadãos.
A diferença está na Lei Verita, não existe hierarquia entre advogados, juizes e promotores, o que se dirá perante seguranças e policiais. O forum é também a casa do advogado, ele não tem que ser revestidado, afinal somos indispensável para administração da justiça. É preciso acabar com essa palhaçada.
É lamentável essa situação. O Advogado , a cada dia, perde mais sua moral para o exercício da própria cidadania, investido na advocacia pura. O Advogado é parte essencial à administração da justiça, constitucionalmente. Não se respeita a prerrogativa, sequer, do advogado transitar no fórum, sem revista pessoal e em seus pertences. O choque é que juízes, desembargadores, policiais, promotores não são revistados. Nossa carteira é o passe para essa ineficaz pesquisa humilhante. Somos 500.000 advogados e deveríamos todos parar de atuar por um único dia, em estado de greve. Apenas para comparar, nos Estados Unidos, na Flórida, para a entrada na Corte, todos, inclusive o juiz da causa, é revistado mediante máquinas apropriadas a tal fim. Lamentável a notícia de que advogado é submetido a tal humilhação ( humilhação porque outros profissionais do direito não são revistados)e parabéns a Seccional do Rio de Janeiro que vem tomando providências úteis. Vamos parar um único dia ! Veremos o resultado final.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 41
Advogado Criminal em São Paulo
Sou favorável à existência de detector de metais para todos, inclusive advogados. Afinal de contas, com o número de faculdades que tem no Brasil, hoje em dia é muito fácil bandido resolver virar advogado.
resp.a dbistene (Procurador do Estado - - )
"Que linguajar lindo que você tem"-
Isto é Brasil...e ainda, vivendo as custas de dinheiro público!Um absurdo voçe tecer comentários na nesta página aletrônica usando esses termos!
Todos devem ser revistados/escaneados independente do cargo/função/cor/raça etc. É uma tremenda guerra de "estrelinhas" nos Tribunais...
Não há diferença entre "bandido de terno com broche da OAB" ou "bandido de terno com broche de Procurador"... não é mesmo dbistene? Lamentável seu comentário...
Fico profundamente decepcionado quando vejo cidadãos se julgarem acima das normas. Seria mais simples e tão menos constrangedor para todos se os nobres juristas simplesmente se submetessem as normas as quais estão sujeitos cidadãos de verdade.
O problema não é a revista e sim sua forma. Recentemente no Fórum Criminal Federal de São Paulo, um segurança "exigiu" que levantasse a camisa. Absurdo, pois, mostra quão despreparado são aqueles contratados. Longe não estão os castrenses, acreditam eles que, após vestirem suas fardas estão acima da lei. Resquícios de um 13/12/68 e a lavagem cerebral que são submetidos pelas forças auxiliares de segurança.
Aos últimos, procuro exceções, deveriam ser ministradas aulas de boa educação, legislação penal em especial, dentre outras.
Quem sabe explicar-lhes, até entenderem, do que se trata o crime de desobediência, desacato e outros pertinentes.
Resumidamente seguranças e castrenses são despreparados no trato com a população
COM TODO RESPEITO. - QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.- QUALQUER PESSOA DE BEM DEVE ZELAR PELA BOA ORDEM. O ADVOGADO QUE CUIDA DA SUA SEGURANÇA NÃO VAI FICAR FELIZ ( SE SENTIR SEGURO )SE UM OUTRO FALSO COLEGA ENTRAR COM UMA ARMA OU UM CELULAR E ENTREGA-LA A UM PRESIDIARIO QUALQUER TORNANDO AQUELE AMBIENTE AINDA MAIS INSEGURO PARA TODOS. - NÓS ADVOGADOS TEMOS QUE HUMILDEMENTE CHEGAR NOS IDENTIFICANDO DANDO O EXEMPLO JÁ TIRANDO O PALETÓ, ESVAZIANDO OS BOLSOS E ABRINDO A MALA E DANDO RAZÃO A TODOS. O Dr. VAI LÁ É PARA RESOLVER ALGUM PROBLEMA, NÃO FAZER PARTE DELE.
Não entendo por que os colegas, tendo a opção de obterem, junto à OAB, o crachá que permite o acesso pelas catracas utilizadas pelos funcionários do TJ, sem a revista, não o fazem. O custo é irrisório, e o cachá nos economiza tempo e evita aborrecimentos.
O advogado não pode ser mais igual e facilitar, em certas situações, a atuação do crime organizado, às vezes, pondo em risco pessoas de bem.
Como diz o ditado, quem não deve, abre a pasta e mostra só papeis.
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