O ex-secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge Caldas Pereira, ganhou mais um processo contra a imprensa. A revista Veja foi condenada a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais e publicar a decisão, de 20 páginas. Ainda cabe recurso.
A condenação foi decidida em votação unânime na tarde desta terça-feira (18/3) pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça — formada pelos ministros Aldir Passarinho Junior, Fernando Gonçalves, Massami Uyeda e João Otávio de Noronha. “Fico muito satisfeito de ter reconhecida a lisura da minha atuação. O Judiciário está reconhecendo tudo o que eu disse à imprensa, mas não me deram crédito. Agora estão arcando com seus atos”, afirmou Eduardo Jorge, comemorando a decisão.
Essa é a quarta condenação que ele consegue contra a imprensa. Eduardo Jorge já recebeu indenizações do jornal O Globo e Correio Braziliense. O jornal Folha de S. Paulo também foi condenado a pagar indenização e já depositou o dinheiro. A revista Isto É também foi condenada, mas tem recurso no STJ. Eduardo Jorge espera o resultado de outras duas ações, ainda sem decisão de primeira instância, contra o Jornal do Brasil, Correio de Minas. O ex-secretário processa também a União e os procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, que o denunciaram. A luta de Eduardo Jorge tornou-se um paradigma.
Em todas as ações Eduardo Jorge argumenta que foi vítima de ataques infundados da imprensa. O ex-secretário-geral de FHC foi acusado pelo Ministério Público de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro na construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. O juiz foi condenado, mas nada ficou provado contra Eduardo Jorge. Ele foi absolvido de todas as suposições feitas pelo MP e reverberadas pela imprensa. A ação contra a revista Veja foi referente a nove notícias publicadas entre 2000 e 2002, consideradas ofensivas.
Perseguição do MP
Além de processar a imprensa, Eduardo Jorge levou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a sua briga com os autores das acusações, os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb. Ele sustentava que os procuradores promoveram uma verdadeira caça às bruxas contra ele e deveriam ser punidos. E foram.
Em maio do ano passado, o CNMP determinou a suspensão, por 45 dias, do procurador-regional da República Luiz Francisco de Souza e aplicou pena de censura ao seu colega Guilherme Schelb. Foi a primeira vez desde sua criação, há dois anos, que o CNMP puniu membros da categoria ao julgar o mérito de um processo disciplinar. No Conselho Superior do Ministério Público Federal, o mesmo caso contra Luiz Francisco e Schelb havia sido arquivado.
Eduardo Jorge acusou os procuradores de perseguição e de diversos ilícitos administrativos e criminais. Na representação encaminhada ao CNMP, ele sustentou que os procuradores utilizaram notícias jornalísticas como “indícios veementes” para acusá-lo perante a opinião pública e o Senado, violando seus direitos constitucionais. Ele também acusou Luiz Francisco e Schelb de vazar informações sigilosas para a imprensa, sobre a quebra de seus sigilos. Disse também que os procuradores passaram informações falsas à Receita Federal.
Será que alguém “na história desse país”, para usar o bordão presidencial, já fez um pé-de-meia tão reforçado como Eduardo Jorge com ações contra a imprensa? Acho que ele deve ser o campeão. Só lendo o quadro “leia também”, aí acima, vemos que foram 200 mil do “O Globo”, mais 200 mil da Folha, com os 150 mil da Veja já dá R$ 550.000,00. A essas alturas, o melhor é amealhar mais. Se bem que já dá para construir uma mansão em Ibiúna, ao lado das propriedades do finado Sérgio Mota, do Serra e do guru FHC.
A Veja não é tucana?
Meus caros, não importa quem seja, se foi alvo da metralhadora giratória da Imprensa sem razões para tanto, deve mesmo ser indenizado.
Essas decisões são importantes para que a Imprensa perceba que nãoé um Quarto Poder, sem controle nenhum.
Não estamos falando de censura, evidentemente. Mas a liberdade de imprensa tem seus limites. Publicam o que quiserem, desde que respondam pelos seus atos. Quem falta com a verdade e não pode provar o que diz deve ser punido, sim.
E os valores estão plausíveis, dentro do relevante contexto em que se inserem, e se tratando dos maiores veículos impressos do país.
A Veja e outros empresas do ramo embarcaram, cegamente, nas palavras do MPF. Participaram da festança e embriagaram-se. Agora chegou a conta e é hora de pagá-la.
Boa olhovivo (Outros),
A hora, de fato, chegou...
Essa imprensa da unanimidade - leu uma, leu todas - não pode continuar impunes achincalhando honras, seja de quem for. Só entendo que o valor é pequeno, pois o estrago foi grande e, para os Civitas, é trocado para uma festa. Nosso judiciário precisa começar a sopesar melhor, punindo proporcionalmente de acordo com as condições do infrator.
Entendo que o Ministério Público também tem o dever de indenizar, já que seus membros agiram dessa forma.
Ué, de acordo com alguns comentaristas que povoam este espaço, Veja não é "tucana"? Como pode ser condenada por falar mal do Eduardo Jorge, secretário do governo FHC?
Nota 10 para todas as condenações; faltando apenas a União ser condenada pelos atos de arrogancia dos seus pupilos lotados no MPF !
Engraçado!
Sou leitor assíduo do CONJUR, eis que no meu ver é um informativo de grande prestígio no meio jurídico.
Todavia, por vezes, fico chateado pela forma "capitalista" com que as notícias são divulgadas.
Porque o CONJUR não divulgou desta vez o nome dos advogados e escritório que defendem a revista "VEJA"?
Só há divulgação quando a revista ganha?
Este é o caráter mercantilista da notícia.
No caso da perseguição do MPF, a União não tem que ser condenada. Eles, membros do MPF, devem arcar pessoalmente com os ônus decorrentes das suas trapalhadas. Sendo condenada a União, espera-se que algum membro equilibrado do MPF ajuize uma ação regressiva contra os garotos açodados, para que aprendam e conheçam os limites exatos da sua tarefa.
...bingo, Fábio Cáceres.
...não, Veja não é tucana, mas, fascista mesmo. Fascista e golpista.
Parabéns. De vez em quando, muito raramente se faz justiça neste país em questões ligadas à imprensa.
Parabéns ao Eduardo Jorge que com coragem está tirando a limpo na justiça as injustiças cometidas pela imprensa, MPF etc.
Eduardo Jorge, imagino que você esteja acessando o Conjur para curtir o seu merecido sentimento de satisfação. Continue lutando. Vá até o fim. Acima de tudo você está lutando pela democracia.
Dogmático amigo Richard. Não chore por que a empresa dos seus queridos Reinaldinho e Dioguinho terem perdido essa. Eles estão se sentindo difamados por Luis Nassif e já o processaram, pois não se conformam com o fato de, em uma democracia tão "madura" como a brasileira, um veículo da imprensa receber críticas e acusações. Imagine!! Que absurdo!! Onde já se viu a imprensa virar notícia. É o fim da picada. Isso é coisa de terceiro mundo. É coisa de facistas como o Lula que com certeza deve estar por trás das acusações de Nassif, pois está por trás de tudo o que é ruim e corrupto deste país, inclusive da escravidão. E foi graças à Globo/Veja/Estdão/Folha/Isto É que aconteceu a abolição da escravatura.
Engraçado, a impresa nacional critica tanto o Poder Judiciário pelo morosidade de suas decisões, mas beneficia-se dessa mesma morosidade! Procrastina até não dar mais, da mesma forma que fazem réus como Mafuf, Pitta, Lalaus da vida entre outros que eles tanto criticam!!!
Nem tudo é festa. Apesar desta grande vitória da democracia brasileira que foi a condenação da Veja, de ontem para hoje o site Conversa Afiada foi tirado do ar. O contrato do IG com PHA foi sumariamente rompido e o motivo claramente é um só; ele criticava a imprensa e estava incomodando gente que sustenta essa nossa risível democracia profundamente marcada pelo monólogo e pelo monopólio dos grandes grupos de comunicação do país. O título de um de seus livros é: "Plim-plim: a peleja de Brizola contra a fraude eleitoral", e refere-se a atuação sórdida da Rede Globo nas eleições para o governo do Rio em 1982, apoiando um candidato da Ditadura Militar.
Agora, que encontra eco, só resta alguns poucos artigos e notícias do Conjur, isso se o Estadão não tirá-lo do ar... ou parar de noticiar as mazelas da imprensa brasileira.
Concordo professor Mauro: nem tudo é festa. O governo FHC conseguiu formar uma sólida base parlamentar que impediu a instalação de CPIs. O caso do fórum criminal da Barra Funda, que serviu de base para essa indenização, é um exemplo de maracutaia mal investigada. Tudo leva a crer que houve formação de quadrilha, mas, só o juiz Lalau foi mais severamente punido. Isso faz com que aumente o contingente de inocentados, que é algo um pouco diferente de inocentes. O mesmo se diga dos “prescritos”, que acabam sendo beneficiados pelo decurso de prazo.
Caro amigo Mauro autóctone e não-dogmático:
Tá me estranhando, rapá?!
Embora respeite o rigor jornalistico da revista VEJA, não lhe sou muito simpático não.
Depois, apoio inteiramente Eduardo Jorge Caldas Pereira (esse é o seu nome) na sua épica saga (não existem outros nome melhores) contra o PeTralhismo que infesta o nosso tão lindo, quanto triste, País.
Primeiro, através de notícias plantadas por aquele nosferático procurador (que antes mais parecia o inspetor Javert de "os Miseráveis" e depois do advento do "ano zero" de nossa república, em 2.003, virou um mudo e manso cordeirinho) teve de responder a processos para provar a sua inocência;
Depois, PROVADA a inocência, partiu ele, como todo cidadão de bem deveria fazer contras os façanhudos procuradores "engajados" e contra os "monstros" da mídia, numa veradeira e denodada saga.
E vem colecionando sucesso a trás de sucesso. E com muita razão.
Veja-se aqui mesmo no CONJUR, a fundamentação remissiva de certas sentenças e verifiquem o absurdo que foi a ação da canalha "enragée" e ainda experimentem por-se no seu lugar.
Quanto À VEJA, amigo: "escreveu e não leu..."
Um abraço.
Para se ver o nível de "intoxicação ideológica" só lendo alguns comentários interessantes:
"Não importa quem seja", disse George, ou seja, o camarada é "culpado" (ainda mais ideologicamente falando) mesmo que tenha sido provada a improcedência das acusações contra ele e que inclusive geraram as indenizações que vem sendo concedidas!!!
Outro reclama do viés "capitalista" das notícias do CONJUR.
E eu que não sabia que existia uma VERDADE capitalista, outra comnista, outra budista, outra flamenguista...!
Isso só na cabeça dos PeTralhas "dualéticos" de plantão, com as suas "moraIS" e "éticaS" de ocasião.
E uma grande quantidade de pessoas ainda não entende o imenso mal moral que esta canalha, hoje no poder, trouxe ao País!
E aí pergunta-se: e as CPI´s "chapa-branca" do atual (des)governo que nos assola?
Que ante a FATO DETERMINADO, a lambança com os cartões corporativos e os seus gastos de mais de 170 MILHÕES (52% dos quais em saques em dinheiro nos caixas!) "aparelha" uma CPI para investigar fatos A SEREM DETERMINADOS do...GOVERNO ANTERIOR!
Só rindo para essa cambada "dualética", não?!
Sempre que a "veja" leva uma bola nas costas é bom para a democracia, é algo que realmente vale a pena comemorar. Ver esvaindo-se em desespero os argumentos da direitona, não tem preço.
Principalmente quando eles não têm como sustentar que se trata de um ataque da esquerda à liberdade de expressão.
Espero que todos os "carrascos" da honra alheia, de direita ou de esquerda, vivam essa experiência inesquecível, de acertar contas com a Justiça, que não deve ter lado.
Amigo dogmático Richard. Hoje é dia de ideologia 100% corinthiana ao vivo no plin-plin. Não vá me dizer que você é palmeirense.
E, apenas à titulo de informação, de todas as CPI´s que acontecerem no (des)governo FHC (acho que foram por volta de 10, mas não tenho certeza) apenas uma foi presidida pela oposição, a CPI da Nike dirigida pelo insosso Aldo Rebelo.
Então, Richard, concordas ou não que PT e PSDB são farinha do mesmo saco, angu do mesmo pote, são a corda e a caçamba?? Brigam porque não se conformam por serem tão iguais.
Abraços a todos.
Em junho de 2000, a revista ISTO É, publicou o escandalo da CIA. DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, a qual negociou com a SULAMERICA SEGUROS, a carteira de mais de 100 veiculos segurados, sem licitação e atoque de caixa de 10 dias.Na negociada feita pelo ex- presidente JOSE MARIA MONTEIRO, homem forte de MARIO COVAS,teve a ajuda e intermediação efetiva de EDUARDO JORGEe, segundo se sabe, a venda da carteira de autos da COSESP, teve como objetivo arrumar dinheiro para a Campanha de reeleição de 1998 de MARIO COVAS/ALCKIMIN. Foram desviados 13 milhões de reais.Hoje, a COSESP, esta com as portas praticamente fechada e a sujeira da negociata esta debaixo do tapete do morumbi, com o devido aval da Assembleia legislativa e o silencio do ministerio público.Com relação a esse caso, o intermédiario EDUARDO JORGE, não processou a REVISTA ISTO. ESTRANHO!!CERTAMENTE BOTOU A MÃO NA FARINHA!! BANDIDO AGULHA, LEVA NO BURACO E NÃO PERDE A LINHA!!
Concordo mais ou "menas" (como diz o SEU líder!) amigo não-dogmático Mauro.
A recusa do "machão" Alckmin em suscitar aquestão do aborto nos debates com o Abortista/Excomungado sem-dedo (o que teria o condão de fulminar, imediatamente, a sua candidatura reeleicionsta!) foi o fim da picada.
E toda essa monstruosa e esmagadora oposição feita pelo PSDB ao (des)governo que aí está desde o escândalo do mensalão, realmente dá o que pensar, não acha?
Depois, saia para lá, meu! Sou Sãopaulino.
Um abraço tricolor a você.
Concordo amigo Richard, mas quer queira quer não, o "menas" é o nosso líder. Esse negócio de dizer que não o considera como um líder é uma questão subjetiva demais para um dogmático pensador como você. Aliás, acho que o desdedado está fazendo um bom governo. A questão é simples; quem governa para os ricos governa só para os ricos, mas quem governa para os pobres governa também e até mais para os ricos. Essa é a estratégia do Lula, inculto, mas inteligente. Assim ele agrada a todos. Com a esmola do bolsa-família o pobre torna-se um consumidor dos produtos fabricados pelos ricos e só quem reclama é a classe média por estar fora desta ciranda. Mas, o grande problema da classe média brasileira é que ela trabalha muito e faz pouco sexo. Por isso ela é amargurada e infeliz.
E eu fiquei surpreso ao saber que você frequenta o estádio do "Morumbambi".
Abraços.
Caro amigo Mauro:
"Por partes", como diria o velho esquartejador:
a) "SEU" líder, porque no PT e seus quadrilheiros (nas palavras do Exmo. Sr. Procurador Geral da República)NUNCA votei e jamais votaria, mesmo com Parkinson e com a mão muito descontrolada, porque teria de apertar a tecla "confirma" ainda;
b) Nunca neguei a imensa inteligência, mormente política, ainda que no pior sentido possível, do "noçolider". Acho apenas que no seu (des)governo, foi cultivado o que há de pior na política (veja-se o acordo com quércia para 2.010) e os integrantes da "base aliada" ("bispos" universalistas, sarneys, barbalho, maluf, quércia collor, etc.) e investiu-se pesado na desmoralização das Instituições (o quanto vamos pagar por isso no futuro, só Deus sabe);
c) "Bom governo"?!!! A única coisa louvável neste (des)governo dos "fiscais da moralidade" (alheia, é claro!) e dos "burgueses do capital alheio" é não terem mexido na "herança bendita" recebida do governo anterior. Mas como explicar, por exemplo, que de verbas consignadas em orçamento, só se gaste 5, 10 ou 15%? Competência?
Sem as amarras proporcionadas pelo verdadeiro escorchamento produzido pela insana carga tributária, pela falta de investimentos em infra-estrutura, pela falta de reformas de há muito reclamadas pela sociedade e outras "cositas mas" ditadas pela ineficiência e peal falta de competência, quanto poderiamos ter crescido mais?
d) "Morumbambi", hein? Coça aqui amigo e passa Gelol no cotovêlo que a dor passa.
(Por quê será que não me surpreendi nada com a "corinthianice" do amigo?)
Um abraço.
p.s. Cuidado com este interesse pela satisfação sexual alheia, amigo, pode ser mal-interpretada.
Você não votou, mas o "menas" é o seu líder sim até 2010.
Dívida externa e um país quebrado é o que você chama de "herança bendita"?
Estatais vendidas a preço de banana as custas de negociações corruptas é "herança bendita"?
Uma reeleição as custas do maior esquema de compra de votos da história do Brasil e que coloca o mensalão no chinelo?
FHC trocou a inflação alta por juros altos. Isto é "herança bendita"? QUE FALTA DE MEMÓRIA HEIN DOGMÁTICO AMIGO!!
Prezado Nicoboco.
Só perco tempo com bobagens dentro da sala de aula porque sou pago para isso. Aqui no conjur, não. Sinto muito.
Não estou criticando o FHC para defender o Lula. Apenas concordo com você que com Lula ou sem Lula e acrescento que com FHC ou sem FHC o país vai indo bem melhor do que nos mostra o terrorismo da imprensa. Alguns jornalistas como Nilton Hernandes, Daniel Herz e Bernardo Kusinski elucidam muito bem a forma como a imprensa exerce poder. Eu só lamento o fato de gente com formação universitária não ter capacidade de desconfirar do que aparece no plim-plim. Edgar Morin, em 1960, já falava sobre a era pós-industrial na qual com suas palavras ocorre a "industrialização da alma". Você não desconfia nem que a "opinião pública" reflete exatamente aquilo que é predominantemente veiculado nos jornais?
O meu problema não é nem PT e nem PSDB. O meu problema é com a imprensa. Sou um pesquisador e crítico da imprensa brasileira, pois, na minha opinião, ela tem impedido o Brasil de ser um Estado Democrático de Direito.
Nicoboco, ou Nicoloco, deixe de viver em um país de ilusões. Caia na real.
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