A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei complementar que reduz o Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 3%, para empresas corretoras de seguros. O prefeito da cidade ainda precisa sancionar a decisão da Câmara.
No entanto, como o projeto foi proposto pelo prefeito em parceria com o Sindicato de Corretores de Seguros do Paraná (Sincor), a medida deve entrar em vigor. O projeto foi aprovado, na terça-feira (18/3), com 25 votos contra quatro, e é válida por um período de dois anos.
“A alíquota de 5% tem provocado êxodo de corretoras de seguros para cidades limítrofes. A diferença tributária, além de provocar a evasão de receitas do município, dificulta a concorrência das sociedades instaladas em Curitiba, prejudicadas nas negociações comerciais por suportarem carga tributária mais elevada”, justificou o prefeito Beto Richa (PSDB).
O projeto prevê que o prazo do benefício às corretoras pode ser prorrogado por mais um ano, se a arrecadação do imposto — sobre os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros — no exercício de 2009, superar os valores recolhidos em 2007.
Se aplicada, a medida de diminuição no ISS representará uma diminuição de R$ 2,8 milhões na arrecadação deste ano. Mas, segundo o prefeito, o “retorno dos prestadores de serviço estabelecidos em outros locais, o maior controle das informações a serem prestadas pelas seguradoras” será mais vantajoso. As informações são da Câmara Municipal de Curitiba.
Nem parece incentivo fiscal, mas, desdobramento da guerra fiscal. Penso que as maiores corretoras de seguro são ligadas a bancos. Será que o ISS e suas alíquotas diferenciadas não vai entrar na reforma tributária?
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