O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente Lula e ao Congresso Nacional sobre a Lei da Anistia. Ele é relator da ação ajuizada pela OAB que questiona a anistia de militares que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura e seqüestro.
A lei prevê a possibilidade de o STF ouvir a autoridade responsável pelo ato questionado. O prazo é de cinco dias. No caso das Argüições de Descumprimento de Preceito Fundamental, a previsão se encontra na Lei 9.882/99.
Depois das respostas, o processo deve seguir para a Procuradoria-Geral da República, que tem o mesmo prazo de cinco dias para emitir parecer.
A ADPF 153 foi ajuizada pela OAB no dia 21 de outubro. A ação contesta o primeiro artigo da Lei da Anistia (6.683/79), que anistia os crimes de qualquer natureza praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
A OAB pede ao Supremo uma interpretação mais clara desse trecho da lei, de forma que a anistia não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro.
ADPF 153
Editorial interessante d'O Globo de out 1984:
"Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada. Quando a nossa redação foi invadida por tropas anti-revolucionarias, mantivemo-nos firmes em nossa posição. Prosseguimos apoiando o movimento vitorioso desde os primeiro momentos de correção de rumos até o atual processo de abertura que deverá consolidar-se com a posse do futuro presidente.
Temos permanecido fiéis aos seus objetivos, embora conflitando em varias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir a autoria do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o Marechal Costa e Silva, "por exigência inelutável do povo brasileiro". Sem povo não haveria revolução, mas “pronunciamento” ou "golpe” com o qual não estaríamos solidários."
Para as bonecas revanchistas que querem fazer letra morta da Lei de Anistia, em função de pretensas inconstitucionalidades da mesma:
Artigo 5º. da Constituição Federal do Brasil:
(...)
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional E (grifo nosso) o Estado Democrático.
Notar o grifo no "E", pois se tratam de coisas DIFERENTES. Se o regime da contra-revolução (termo mesmo utilizado pelo historiador comunista Jacob Gorender) não era democrático, certamente era ordenado constitucionalmente.
Tremei, bonecas.
Acima de todos os demais, nosso sistema constitucional consagra o princípio da dignidade humana. Este inclui, no mínimo, o direito à verdade. Verdade esta que os golpistas torturadores e assassinos estatutários de 1964 fogem, como o diabo da cruz. Seus seguidores alienados(ou colonizados), também.
Os tratados internacionais de que o Brasil é signatário também gozam de status constitucional, e obrigam o país a fazer o dever de casa, julgando e condenando, se necessário, sob pena de condenação internacional.
Se isso implicar a punição de alguns insurretos (e a história brasileira é exemplo mundial de punição severa a quem reclama do jugo), paciência. O que não se pode é exigir dos parentes dos mortos e desaparecidos políticos uma nobre resignação diante de crimes contra a humanidade.
É impressionante como o discurso moralista do gringo Richard, o qual sempre pilula por este democrático espaço, é capenga, pois notoriamente suas preferências ideológico-políticas estão muito acima de seu senso de certo e errado. Muito simples; quando é para punir alguém da esquerda, contra os quais o gringo vomita toda a sua intolerância, todo o rigor é pouco. Agora, quando o cerco se fecha contra alguém que compõe a trupe dos barões direitosos, aí trata-se de "revanchismo".
Richard, você precisa entender que valores éticos são muito superiores a preferências ideológico-partidárias. Seu discurso é o da ética, mas na prática você se esquece de "esconder o rabo". É através deste "atos falhos" que percebemos quem é quem.
E poderia também tentar explicar esta simples questão ao semi-deus de sua mitologia ideológico-política, o Reinaldo Azedo.
Quem deve tremer são as macacas de auditório dos covardes torturadores assassinos. Esses últimos, por sinal, ultimamente sequer ousam sair de suas tocas, pois certamente serão "homenageados" pelo povo com cusparadas em seus rostos (um verdadeiro "prêmio", aliás, para quem torturou e matou).
E chega de judiquês para quem torturou e assassinou covardemente, nos porões da ditadura, mulheres, crianças e velhos.
Cadeia neles!
E enquanto ela tarda, cusparada em seus rostos fétidos e nojentos.
Ai, ai, ai.
E os terroristas marxistóides? Vão prá cadeia também?
Ih!, mas peraí: se isso acontecer, metade do Governo Federal vai prá cadeia! Xii...
SÃO TÃO "FIDALGOS" ... >>
FICAM, "a vida toda", DISCUTINDO QUAL A MANEIRA MAIS CORRETA PARA PUNIR OS COVARDES MILICOS. >>
NÃO TIVERAM - esses milicos covardes "borra botas" - A MESMA FIDALGUIA COM OS REVOLUCIONÁRIOS QUANDO OS MESMOS ESTAVAM PRESOS E SOB SUAS GUARDAS. >>
SINTO VERGONHA DESSES "HERÓIS" DA PÁTRIA. >>
CADEIA E GUILHOTINA NE LL ES !!! >>
O CAPITALISMO E O COMUNISMO SÃO REGIMES ECONÔMICOS E NÃO POLÍTICOS. >>
PORTANTO ... >>
É O CÚMULO DA ESTUPIDEZ INTELECTUAL RELACIONAR DITADURA COM UM REGIME E DEMOCRACIA COM OUTRO. >>
TANTO É QUE, NO BRASIL, DURANTE O REGIME MILITAR O SISTEMA POLÍTICO ERA UMA DITADURA E NO ENTANTO, O SISTEMA ECONÔMICO ERA O CAPITALISMO. >>
COMO SE VÊ, O FATO DE TER OCORRIDO ABUSOS DE PODER, NESTA OU NAQUELA NAÇÃO, É POR CAUSA DOS INTERESSES DA CLASSE DOMINANTE E DO REGIME POLÍTICO E NÃO POR CAUSA DO COMUNISMO OU CAPITALISMO. >>
HÁ PESSOAS QUE DEVERIAM SE RECOLHER ÀS SUAS IGNORÂNCIAS, TOMAREM UMA DOSE DE CIMANCOL E PERCEBEREM QUE A REALIDADE VAI ALÉM DE SUAS ESTREITAS "VISÕES" E CONHECIMENTO.>>
QUEM COMETEU TERRORISMO FORAM OS MILICOS COVARDES E A CLASSE DOMINANTE FARISÁICA E OPORTUNISTA QUE, HOJE, SE APRESENTA ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA...>>
É SEMPRE ASSIM !!! >>
ESSA É A MANEIRA "ELEGANTE" - politicamente correta - DE NÃO ASSUMIR RESPONSABILIDADES... >>
QUANDO É PARA PROTEGER BANDIDOS ESSES VETUSTOS CIDADÃOS,NUNCA TÊM DÚVIDAS. >>
QUANDO É PARA PROTEGER O POVÃO, ESSES VETUSTOS CIDADÃOS, SEMPRE SÃO CHEIOS DE "INSEGURANÇAS"... >>
HAJA ESTÔMAGO !!! >>
Acredito tanto que PE.ALBERTO seja Padre quanto seja Alberto.
Agora, quanto a ser "professor", só com aspas mesmo.
A sua categorização de "sistema econômico" ao invés de forma de governo (DITADURA) ou regime político, são de alguém que não terminou o primário. Sim, nos meados da longínqua década de 70 do século passado, eu, na 7ª. série do curso médio tive uma boa explanação de uma professora de história, que inclusive esquerdista era.
Ou, no máximo, de um extra-terrestre mal-informado que, em aqui caíndo ignorasse a longa história do marxismo-leninismo e a sua brutal e frenética busca eliminação da individualização do homem e a sua substitiuição pelo "homem novo", coletivo e agrupado em manadas (negros, operários, mulheres, homossexuais, etc.) aonde o seu único direito de existir seria o seu encaixe em "classes" reivindicatórias e militantes (desde que CONTRA os capitalistas e burgueses, claro!). E as CENTENAS DE MILHÕES de mortos, imensa pilha de cadáveres produzidas na busca deste novo "humanismo".
E que gosta de "pronunciamientos" "geniais" em letras garrafais.
Mais um rídiculo beócio, enfim.
p.s. o imaginário remédio, que a tantos e tantos falta, é SEMANCOL, beócio.
Pois bem...
Chega de judiquês e vamos retribuir a "grande contribuição" que os covardes, nojentos e asquerosos golpista prestaram ao país.
Ou seja, vamos torturar seus filhos, suas netas (com choques nas genitálias das grávidas, como eles faziam) e eles mesmos, como eles costumavam fazer com velhos.
Ou então, cadeia neles!
Enquanto isso, a "homenagem" do povo, ou seja, cusparadas em seus rostos caso ousem sair de suas tocas.
E o resto é chororô e medo de macaquinha de auditório.
AOS DEMAIS PARTICIPANTES DO FORUM INTERESADOS EM SE APRIMORAREM... >>
AOS ESTÚPIDOS, A ESTUPIDEZ ...>>
SEMANCOL É A GRAFIA DO SUBSTANTIVO,CONFORME O AURÉLIO, PORÉM OS LABORATÓRIOS COSTUMAM GRAFAR OS NOMES DOS PRODUTOS COMERCIAIS COM A INICIAL DA CADEIA DO ELEMENTO QUÍMICO PRINCIPAL DA COMPOSIÇÃO. >>
REPITO, A REALIDADE VAI ALÉM DA IMAGINAÇÃO DE ALGUNS MENOS ESCLARECIDOS . >>
PORTANTO, O AÇODAMENTO DOS INCOMPETENTES, EM VOCIFERAR, É JUSTIFICADO ... >>
QUANTO AO APRIMORAMENTO INTELECTUAL DAQUELES QUE, POR SEREM MENOS INFORMADOS, MAS SÃO INTELIGENTES,RECOMENDO A LEITURA DO SITE : http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15200
QUE VERSA SOBRE CONCEITOS SOCIOLÓGICOS DE POLÍTICA E REGIMES POLÍTICOS, EM UMA LINGUAGEM MAIS ACESSÍVEL ATÉ PARA ALGUNS MENOS PRIVILEGIADOS MENTALMENTE, COMO É O CASO DOS MEUS CRÍTICOS ... >>
MOVIMENTOS DE ESQUERDA TÊM SUA ORIGEM , SEMPRE, EM MOVIMENTOS POPULARES. >> É O CLAMOR DA MASSA OPRIMIDA QUE VAI ALIMENTANDO A CORAGEM DA "VIRADA", DA REVOLTA, DA REAÇÃO. >>
PARA A REVOLUÇÃO, O POVO, A MASSA NÃO TEM APARATO BÉLICO, NÃO TEM ARMAS, SÓ TEM A IDEOLOGIA, O ENTUSIASMO, A ESPERANÇA. >>
PORÉM, QUANDO A DIREITA, A CLASSE DOMINANTE, OS OPRESSORES PERCEBEM QUE CORREM O RISCO DE SEREM SUPLANTADOS, DE PERDEREM A "MAMATA" DAS TETAS DA VIÚVA - o poder - ; E LL ES SIM, OS DOMINANTES COMEÇAM A UTILIZAR OS APARATOS - armados - DO ESTADO - exército, forças armadas, polícias, etc. -. >>
COMO, SENHORES DEFENSORES DO "KAPITALISM", VOCÊS QUEREM QUE OS DA ESQUERDA, O POVO, A MASSA REAJA ??? >>
COM BOTÕES DE ROSAS E CRAVOS, COM JASMINS E PERFUMES ??? >>
DEPOIS DE FEITO O "IMBROGLIO" - ter utilizado a repressão com armas de fogo, ter matado, ter invadido residências, feito prisões injustas porque os opositores querem outro tipo de regime econômico, assassinatos, desaparecimento de pessoas, torturas dos opositores só porque pensam diferente, etc. - , VEM A MESMA CLASSE DOMINANTE - através dos Tribunais Judiciários - DIZER QUE OS REVOLUCIONÁRIOS SÃO TERRORISTAS E QUE COMETERAM CRIMES . >>
AH !!! FAÇAM-ME UM FAVOR ! >>
VÃO SER CRETINOS, FALSOS E DESLEVADOS, ASSIM, LÁ NA ... CASA DE VOCÊS . >>
COMPROVEM COMO REAGE, “despistadamente”, A DIREITA/CLASSE DOMINANTE ÀS CONQUISTAS DOS MOVIMENTOS POPULARES. >>
... Vitória de Obama dispara compra de armas nos EUA ... >>
>> Tim Gaynor Da Reuters Em Phoenix (EUA) >>08/11/2008 - 14h35
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