Começa na segunda-feira (1º/12), a Semana Nacional de Conciliação, que vai até o dia 5. O mutirão é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça em todos os estados brasileiros. Em SP, a abertura será no salão nobre do estádio do Pacaembu.
Esse é o terceiro ano consecutivo que o CNJ promove o mutirão, mas esta será a primeira vez que o movimento fará audiências envolvendo ações da Previdência Social, identificado como um dos segmentos de gargalos na Justiça.
A expectativa é que, neste ano, o número de acordos cresça em relação aos anos anteriores. Em 2006 foram agendadas 84 mil audiências e garantidos 46 mil acordos. Em 2007, o número de audiências aumentou para 227.mil, resultando em 96 mil acordos.
Em São Paulo, a estimativa é que sejam feitas aproximadamente 21 mil audiências de conciliação, das quais 15 mil processuais e 6 mil pré-processuais. As audiências processuais serão feitas pelos juízes em suas respectivas varas, ou por conciliadores voluntários. Mais de 120 juízes participarão da conciliação que irá analisar ações das principais empresas de telefonia, instituições bancárias e financeiras, concessionárias de serviços públicos e instituições de ensino, além de empresas públicas do setor habitacional, que vão negociar as dívidas da casa própria.
Família
A área de família também participará, com 500 casos indicados pela Defensoria Pública do estado (sendo 150 na fase pré-processual), referentes a ações de alimentos, divórcio, separação judicial, regulamentação de visitas e guarda. Essas audiências serão feitas no Fórum João Mendes.
Durante o movimento, o setor de Conciliação de 2º Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo fará 300 audiências conciliatórias, com a participação de 56 conciliadores, entre juízes e membros do Ministério Público aposentados, além de advogados com mais de 20 anos de atuação, que integram o cadastro de conciliadores do TJ paulista.
Minas Gerais
No estado, participam 160 comarcas que agendaram 14.450 audiências nos Juizados Especiais e 8.436 na Justiça Comum. Participam do mutirão as Centrais de Conciliação e o Magistrado Conciliador, ambos voltados para a busca de acordo em processos já iniciados na Justiça Comum, bem como os Juizados Especiais e a Conciliação de Precatórios. Somente em Belo Horizonte, 59 postos do Juizado de Conciliação participam da semana.
Rio de Janeiro
Serão antecipadas mais de duas mil audiências que só se realizariam em meados de 2009. A meta é superar os índices de acordos alcançados em 2006 e 2007, de 61% e 68%, respectivamente. O mutirão contará com a participação de 200 juízes togados, leigos e conciliadores no Foro Central do Rio, sem contar com as audiências de conciliação nos juizados de todo o estado.
A novidade deste ano será a realização de 900 audiências nos ônibus da Justiça Itinerante, que ficarão estacionados em frente ao Foro Central, equipados com três salas, computadores, impressoras e toda infra-estrutura necessária. O Tribunal de Justiça prevê resolver pelo menos 70% dos casos. A marca nacional do ano passado foi de 42,4%, segundo o CNJ.
Espírito Santo
No Espírito Santo haverá conciliação em todas as comarcas do estado, e também, pela primeira vez, no Tribunal de Justiça. Serão submetidas às audiências conciliatórias no Tribunal, as ações selecionadas que admitam possibilidade de acordo entre as partes.
Paraná
No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e o Tribunal de Justiça estadual vão se unir em campanha, para incentivar acordos nos processos em andamento. Lá estão programadas mais de 4 mil audiências. No ano passado, foram feitas cerca de 4 mil audiências, com um percentual de 47% de êxito.
Santa Catarina
A expectativa em Santa Catarina é conseguir suplantar o índice de conciliação obtido no ano passado, durante a segunda edição do evento, que atingiu 43% no geral. Nas audiências envolvendo processos criminais o índice passou de 45%. Nas audiências em processos cíveis, este número ficou em 40%.
Rio Grande do Sul
A Justiça trabalhista fará a abertura do mutirão em Estância Velha, município gaúcho campeão em acordos trabalhistas no evento do ano passado. Foram 1.987 acordos e 2.709 ações recebidas. Durante toda a próxima semana, todas as 115 Varas do Trabalho do estado, vão participar do mutirão.
Ceará
No Ceará, os juízes das 30 Varas Cíveis, 18 Varas de Família, cinco Varas de Sucessões, 20 unidades dos Juizados Especiais marcaram, cada um, uma média diária de 72 audiências. A meta é garantir três acordos a cada 20 minutos, com a previsão de fechar a semana com 19.420 sessões conciliatórias.
Pernambuco
O Tribunal de Justiça de Pernambuco pretende alcançar a marca de 10 mil audiências. Se conseguir, garante um aumento de 400% em relação a 2007. A maior parte dos processos diz respeito a relações de consumo. Estão sendo mobilizados os juizados especiais e varas da Justiça Comum de todo o Estado, mobilizando cerca de 350 juízes.
Maranhão
A Justiça do Trabalho agendou mais de 3.800 audiências nas 21 Varas Trabalhistas, no Tribunal Regional do Trabalho e nos juízos auxiliares de Execução e de Precatórios. No ano passado, durante cinco dias de atividades, os acordos homologados resultaram em R$ 8 milhões e 4.301 audiências foram realizadas.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte mais de 4 mil audiências foram agendadas, com a participação de 47 unidades dos Juizados Especiais e diversas Varas da Justiça comum da capital e do interior, a exemplo das varas Cíveis, Fazenda Pública e Família. As audiências ocorrerão durante todo o dia nas unidades dos Juizados e fóruns da capital e interior.
Piauí
No Piauí, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região colocou um telefone à disposição da população para dar informações e tirar dúvidas sobre o movimento. O evento mobilizará o tribunal, as quatro varas do trabalho de Teresina e as outras sete do interior, nas cidades de Parnaíba, Piripiri, Floriano, Oeiras, Picos, São Raimundo Nonato e Corrente. A estimativa do TRT do Piauí é que cerca de 4 mil processos sejam colocados em pauta de conciliação.
Alagoas
O Tribunal de Justiça de Alagoas quer solucionar mais de 1, 5 mil processos. Em Maceió, estima-se que mais de 1 mil processos serão apreciados apenas na sexta, dia em que se encerra o evento.
Praíba
Na Paraíba, o Tribunal Regional do Trabalho ( 13ª Região) quer resolver 2.800 audiências em João Pessoa e em Campina Grande. Para as varas com mais de mil processos no setor de execução, a orientação é que sejam incluídos, pelo menos, 200 processos para o período. João Pessoa tem nove varas do trabalho enquanto Campina Grande tem cinco. Com as demais varas trabalhistas do Estado, a expectativa é que, no final, o número de audiências ultrapasse 3 mil.
Pará
A Justiça do Pará já selecionou 14 mil casos tanto cíveis quanto criminais. Haverá audiências em todo o estado. Mais de 200 juízes atuarão na campanha.
Amazonas
A meta do Tribunal de Justiça é superar os 3.200 acordos obtidos no movimento do ano passado. A programação no estado terá a participação da Defensoria Pública, Procuradoria de Justiça do Estado e do Município, 53 juízes, nove varas de Famílias, todos os Juizados Especiais e Varas Cíveis, além das Varas do Interior do estado.
Acre
A expectativa é conseguir passar o índice de conciliação obtido no ano passado, durante a segunda edição do evento, que atingiu 41% de acordos. A maior parte da movimentação ocorreu na área cível, onde foram feitas 2.094 audiências e obtidos 768 acordos, com um índice de conciliação em torno de 36%. Na área criminal houve 205 audiências com um índice de acordos de 72%.
Goiás
Os destaques são as comarcas de Ipameri e Campos Belos. Na primeira estão previstas 788 audiências do Juizado Especial Cível e 55 da Vara de Família. Além disso, serão montadas 13 bancas de conciliação. Os juízes e servidores trabalharão ininterruptamente das 8h às 18h
Já a comarca de Campos Belos, no nordeste goiano, tem agendadas 314 audiências, dentro do Projeto Justiça Ativa, que pretende zerar a pauta de audiências deste ano. Das audiências marcadas, 16 são de processos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (instrução e julgamento), 107 de família, 25 previdenciários, 29 criminais, além de 133 termos circunstanciados de ocorrência (TCO).
Mato Grosso do Sul
O número de audiências agendadas passa de 4.700. As Comarcas do estado ainda finalizam a contagem do número de audiências e de servidores que estarão atuando. Somente na comarca de Nova Andradina estão agendadas em torno de 200 audiências.
Distrito Federal
A previsão é de que neste ano sejam feitas aproximadamente 2,9 mil audiências nos 29 Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal. Dados de distribuição de ações revelam que em 2007 os juizados responderam por mais de 40% da demanda de processos distribuídos na primeira instância. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliar processo das causas cíveis de menor complexidade, como cobranças e reparações de danos materiais ou morais, cujo valor seja de no máximo 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, é facultativa a assistência de advogado.
Isso é mais para aparecer na mídia, pois os profissionais que atuarão nem sabem diferença entre mediação e conciliação, a única forma de reduzir acervo é controlar melhor a gratuidade de justiça.
Muito esforço para poucos resultados efetivos nesse varejo. O meio do caminho somente é um bom resultado quando as partes agem com integridade!
As mesmas empresas cometem os mesmos erros incontáveis vezes, demonstrando intenção e descaso por falta de decisões que ataquem a fonte do problema!
Louvemos aqueles que realmente punem tais rés proporcionalmente ao seu desinteresse em agir com a necessária dignidade, inclusive considerando as centenas ou milhares de repetições!
Necessário, mais efetivo e mais barato, educar as empresas que acham que é lícito infringir, deixar de investir na melhoria dos sistemas e na capacitação dos funcionários e ainda ter lucro com os autores que "deixam por menos" nas "conciliações", incentivados pelos que vêem estes últimos como culpados por "criarem caso tentando enriquecer ilicitamente à custa de outros".
Quem será que está enriquecendo? E quem está pagando a conta disso? Será que são só os autores "meramente incomodados", ao "conciliarem" com as "pujantes empresas", que assim podem ampliar sua margem de "liberdade"? Pode responder, cara-pálida? Um doce para quem adivinhar!
Ômar (Outros - - ) 29/11/2008 - 19:42
Em poucas palavras o senhor mostrou saber o que MUITOS JUÍZES AINDA não sabem. Muitos brincam de fazer justiça.
Inventam o que a LEI NÃO DIZ (enriquecimento sem causa) para condenar as GRANDES RÉS em valores pífios.
Quem paga a conta do desserviço de alguns juízes? A população e o próprio Poder Judiciário que a cada dia anda mais devagar...
Pergunta se estes juízes estão preocupados com tudo isto...
Conciliar PRECATÓRIOS, é reconhecer que uma sentença na justiça estadual não TEM EFETIVIDADE. Conciliar precatórios é instituir a RENÚNICA de direito líquidos e certos da população, triste saber que Juízes defendem isso. Muitas vezes é a CAUSA da vida da pessoa que a JUSTIÇA ESTADUAL o obriga a fazer um "abatimento"! Absurdo!
Peraí, a população não tem o direito de RECLAMAR DO JUDICIÁRIO ESTADUAL, pois tem VARAS da justiça comum em que chegam 20 processos por dia.Somente com um Juiz e um oficial para dar conta, não se cria vagas e não se paga aos servidores (estaduais ) dignamente, tudo a título da LRF. Ora, no tempo que foi elborada essa lei ninguém iria buscar os seus direito na justiça,. Hoje qualquer micróbio aprece com uma petição assinada por algum advogado a cada segundo!
Senhor Urpiano,
Não se trata de exigir demais de um Judiciário heróico, pois sabemos que há uma enorme sobrecarga de trabalho com pouco investimento! Acho que em relação a isso há unanimidade! Os números falam por si, considerando que é o Estado que mais trabalha e que menos ganha!
No entanto, com a observação do Senhor, a questão se mostra ainda mais grave: mesmo existindo toda essa dificuldade, o Judiciário ainda escolhe o varejo em detrimento do atacado! Se corrigir o procedimento de uma grande empresa, como uma de telefonia, por exemplo, elimina milhares de ações, e fica mais fácil identificar as ações oportunistas que o Senhor referiu, desestimulando os maus profissionais! Mas, se os grandes não encaram os grandes, "quem poderá nos salvar"?
Por isso reforço: louvemos aqueles que realmente punem tais rés proporcionalmente ao seu desinteresse em agir com a necessária dignidade, inclusive considerando as centenas ou milhares de repetições! Esses estão agindo de acordo com a realidade social e do próprio Judiciário, que também sofre com tudo isso! Por isso disse que daria um doce a quem percebesse que não somente os jurisdicionados "pagavam o pato"!
Senhor Carlos,
Muito me honra com suas palavras, e, se me permite, gostaria de observar que a grande maioria dos Magistrados está sinceramente envolvida com o drama e têm propósitos de melhorar a vida dos jurisdicionados!
Vejo que nosso problema não são os mau intencionados, que são a minoria! O cerne do problema é que todos, Advogados, Funcionários e Magistrados, têm boa vontade, mas estão se auto-justificando! Um elogio não tem valor quando vem da própria pessoa! Além disso, agem como se estivessem em pé de guerra, e, irônicamente, todos têm razão! Cada um deles tem uma reclamação sincera e justa do outro! A questão é que, nesse tiroteiro, esquecem que tem um inimigo em comum: a injustiça!
Dizem que quando há incêndio na floresta, um leão fica ao lado de um coelho na beira do lago, e fazem uma trégua, pois há um inimigo em comum! Só nos falta a consciência de que temos um inimigo em comum para que possamos, juntos, eliminá-lo!
Hoje, passamos por uma crise que não conhece países, setores, classes sociais, raças ou credos, e isso é saudável, pois nossas instituições não tem mais respostas para as perguntas! Necessário revitalizar as instituições, sob o risco do caos que se avizinha! Dentre os Magistrados, existe um que fez uma obervação muito sábia, e bem ao encontro de sua manifestação: "não podemos dar respostas mortas a perguntas vivas"! Seu nome é Desembargador Henrique Nelson Calandra, e não está sozinho! Existem muitos heróis que mantém a chama viva, dentre os Magistrados, Funcionários e Advogados! E até mesmo entre nós, leitores!
Saudações!
Isso é mais para aparecer na mídia, pois os profissionais que atuarão nem sabem diferença entre mediação e conciliação, a única forma de reduzir acervo é controlar melhor a gratuidade de justiça.
Os fóruns viraráo uma espécie de farmácia que pode espalhar o virus da insegurança juridica para vender os remédios, logo todo o meio juridico lucra,inclusive nem deixam a arbitragem crescer. Ou seja, é uma loteria juridica em que todos precisam jogar, pois ninguém sabe mais o que é certo ou errado.
Meu comentário é curto.
Seja como for é melhor do que morrer antes da conclusão da ação, não é mesmo?
STF – PACIFICOU A COMPENSAÇÃO DO ICMS COM PRECATÓRIOS ALIMENTARES!
Desde de 2004 o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou de Pleno (total dos Ministros) a compensação do pagamento do ICMS com a utilização de precatórios alimentares.
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO DO ESTADO DECORRENTE DE PRECATÓRIO. C.F., art. 100, "Art. 78. , ADCT, introduzido pela E.C. 30 de 2000.
2. DA ECONOMIA FINANCEIRA - FICA NO CAIXA DA EMPRESA:
A economia para a Empresa poderá chegar em até 60% do valor vencido e/ou vincendo do ICMS/SP. (inclusive as parcelas do PPI/SP - Programa de Parcelamento Incentivado - de 2007/2008).
3. DA APLICAÇÃO DESSA ECONOMIA FINANCEIRA:
Financiamento do Capital de Giro - Pagamento de Tributos Federais - Redução do preço de venda do Produto - Aquisição de Máquinas, Equipamentos, Instalações - Liquidação de Emprestimos Bancários /Factoring (descontos de duplicatas) e, tantas outras aplicações segundo as prioridades da Empresa.
4. DA DEMONSTRAÇÃO NA EMPRESA:
A previsão está contida na Constituição Federal e independe de Lei infraconstitucional como demonstram inúmeras decisões do TJ – STJ – STF.
Assim, desejamos demonstrar a legalidade desse planejamento tributário que vem sendo utilizado pelo mercado corporativo de controle acionário Nacional e Multinacional (até pelo seu concorrente), numa breve reunião em sua Empresa.
Por favor, queira informar-nos o dia e horário da próxima semana para a demonstração e da referida Economia Financeira.
Cordialmente,
Antonio Carlos Jodas
11.3867-3067 | 11.8255-3837
São Paulo – Capital
ac.jodas@uol.com.br
Antonio Carlos Jodas é Administrador de Empresa
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