A Igreja Universal do Reino de Deus não terá que pagar indenização por danos morais para um fiel que teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes porque pagou o dízimo com cheque sem fundo. Para os desembargadores da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o dízimo é uma doação regulada pelo Código Civil, que não prevê a desistência unilateral uma vez fechado negócio.
O fiel da cidade de São José dos Campos (SP) foi à Justiça para receber R$ 300 mil porque seu nome foi incluído no cadastro de inadimplentes. No dia 10 de julho de 2005, ele assinou um cheque pré-datado de R$ 1 mil. Segundo o fiel, o pagamento exprimia ato de fé.
Com a doação, ele queria ajuda divina para vender uma moto. No entanto, o negócio não aconteceu. Quando a igreja foi depositar o cheque, ele estava sem fundos. Nos cultos seguintes, segundo o processo, o pastor dizia para todos que o fiel era um mau cristão que enganou Deus.
O pedido do fiel foi negado em primeira instância. Ele recorreu, então, ao TJ paulista. Para o relator, desembargador Conti Machado, a doação foi válida e perfeita. Embora tenha sido feita verbalmente, tratava-se de um valor de pequena importância. Esse tipo de negócio, lembra o desembargador, é regulado pelo parágrafo único do artigo 541 do Código Civil.
“A ordem jurídica, da mesma sorte, também não prevê a possibilidade de ‘desistência da doação’ por denúncia vazia puramente potestativa e unilateral do doador, de modo que a igreja embargante sequer estava compelida a ter devolver a importância doada, o que fez à guisa de evidente liberdade”, argumenta Machado.
O desembargador afirmou que a doação pode ser revogada por ingratidão. Mas, no caso, não se pode dizer a igreja foi ingrata. O pedido de danos morais foi negado por três dos cinco desembargadores que votaram.
Um dos votos vencidos foi do desembargador Ricardo Negrão. Ele entendeu que o caso não deve ser tratado com base no Código Civil, mas no plano das relações entre igreja e fiel. “É evidente que as ofertas, dízimos e outras contribuições que se fazem à igreja pelos fiéis que as freqüentam não são preço por serviços prestados, nem podem caracterizar-se como obrigatórias diante da lei civil”, argumentou.
Clique aqui para ler a decisão.
Por muito menos, Jesus chicoteou e expulsou judeus do Templo ! ! !
"Ai de vós, hipócritas, que cobrais o dízimo da menta, do funcho e do cominho; mas vós esqueceis o mais grave da Escritura: a justiça, a misericórdia, a adesão." ! ! !
Senhor Desembargador: R$1.000,00 (um mil reais) não é considerado de pequena importância num País pobre como o nosso e levando-se em consideração que o s.m vigente é de R$ 415, OO (quatrocentos e quinze reais). Isso é tão real que os crimes privilegiados contra o patrimônio têm teto jurisprudencial em até um salário mínimo. Logo, penso que a decisão não foi boa para ambas as partes. Nem tanto para o fiel (em querer receber R$300, 000,00) enriquecimento ilícito e pelo lado da Igreja em não devolver ao menos o dízimo. Penso que as decisões judiciais devem levar em conta não só o direito aplicável, mas também com vista à economia brasileira em sua realidade.
Errata: Pelo lado da Igreja (não deveria encaminhar o título para o CERASA) devendo responder, sim, ao menos pelo valor do próprio dízimo, ou seja, em R$1.000,00 (hum mil reais).
"Com a doação, ele queria ajuda divina para vender uma moto. No entanto, o negócio não aconteceu. Quando a igreja foi depositar o cheque, ele estava sem fundos. Nos cultos seguintes, segundo o processo, o pastor dizia para todos que o fiel era um mau cristão que enganou Deus."
Precisa dizer mais alguma coisa? Que esses pastores queimem no inferno, se aqui não lhes é dada a devida justiça que o Deus dos católicos ou de qualquer outra religião que se diz a única e verdadeira lhes traga.
O cara é mal cristão sim! Onde já se viu dar cheque sem fundo prá igreja! Por isso que na igreja que eu frequento - a CUSPE - Congregação Universal do Supremo Pentecoste Eucarístico - a gente não aceitamos mais cheque. Agora nós aceitamos cartão de crédito, vale transporte e vale refeição...
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