Arquivo vivo da história do serviço de inteligência do regime militar no Brasil, o general reformado Agnaldo Augusto Del Nero — que dirigiu por quase dez anos o Centro de Informações do Exército — considera “um tiro no pé” o risco de enfraquecimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por conta dos supostos grampos ilegais descoberto recentemente.
“O grampo [noticiado pela revista Veja] não é correto tecnicamente”, afirma ele, “mas o mais grave foi o vazamento”. Segundo o general reformado, “um serviço de informação que deixa vazar informação não merece esse nome”.
O general entende que quem vazou a informação deve responder pelo crime. Em sua opinião, os agentes, que deixam a situação chegar a este ponto, são incompetentes. “Eles não fazem serviço de inteligência, mas fofoca”, disse ele em entrevista à Consultor Jurídico.
No entanto, ele lembra que esse tipo de interceptações é feito por todos os serviços de inteligência do mundo. Segundo Del Nero, se o agente não espionar, ele não vai ter alguém passando informações estratégicas de bandeja.
Del Nero ressalta a importância do serviço de inteligência para municiar o presidente da República. Os governantes precisam de dados para que tenham todos os elementos para tomar suas decisões. “Decisão na base da intuição pode ser boa, mas, se tiver mais informações, é maior a chance de decidir certo”, analisa.
Ele minimiza a importância da maleta que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ter a Abin. “Isso existe há muitos anos. É algo comum. O objetivo dessa escuta é o que importa analisar se está certo ou não”, afirma. Laudo elaborado por engenheiros do Exército comprova que dois dos equipamentos apresentados pela Abin são capazes de fazer interceptações telefônicas.
O trabalho da Abin chegou às manchetes depois que a revista Veja publicou reportagem revelando uma conversa entre o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A revista afirmou que as escutas ilegais foram feitas por agentes da Abin, popularmente conhecidos como arapongas. Dois dias depois de a revista chegar às bancas, o diretor-geral da agência, Paulo Lacerda, foi afastado temporariamente do cargo.
Legalmente, a agência não pode fazer grampo. Segundo a Constituição Federal, a única entidade que pode fazer escuta telefônica é a Polícia, mediante autorização judicial. No entanto, a agência era contra essa situação. Na CPI das Escutas Telefônicas, em abril, Lacerda chegou a afirmar publicamente que era a favor da agência fazer grampos. “Temos que buscar na lei o instrumental necessário para trabalhar”, disse.
Enquanto isso, noticia o jornal O Estado de S.Paulo, o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, anunciou que interpelará na próxima semana o ministro-chefe do gabinete de segurança institucional da presidência da República, general Jorge Armando Felix, no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Machado, o general foi “irresponsável” ao ligar o seu cliente Daniel Dantas à implementação de escutas telefônicas por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar conversas do presidente do STF, Gilmar Mendes.
Ainda de acordo com o advogado, a única “prova” que o general Felix teria para sua acusação seria a coincidência de datas entre a concessão de liberdade a Daniel Dantas por Mendes e a instalação dos grampos nos telefones do ministro do Supremo. “Isso não faz o menor sentido porque meu cliente iria espionar alguém que fez cumprir o direito legal de liberdade que meu cliente merecia”, argumentou.
Estrutura da inteligência
Antes da Abin, o responsável por fornecer informações ao presidente da República era Serviço Nacional de Informações (SNI). No entanto, como os generais estavam no poder, o Exército dispunha de seu próprio serviço, o Centro de Informações do Exército. Conhecido por ser mais agressivo, o centro funcionou durante os governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici (1969-1974). Nesse período, Agnaldo Augusto Del Nero era o número dois a agência, mas era quem comandava o operacional. O órgão ficou famoso por sua capacidade de infiltrar nos movimentos oposicionistas.
O SNI foi extinto em 1990, quando Fernando Collor assumiu a Presidência. eu acervo teria sido passado exatamento para o CIE. A inteligência do Estado ficou enfraquecida até 2002, quando o governo reformulou a sua estrutura. No Decreto 4.376, aprovado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em final de mandato, foi alterado o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), órgão criado em 1999.
O sistema é capitaneado pela Abin, mas se relaciona com outros órgãos do governo como Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central e os centros de inteligência do Exército, Marinha e Aeronáutica. O objetivo do Sisbin é “integrar as ações de planejamento e execução da atividade de inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional”.
O Curso Superior de Inteligência e Estratégia, da Escola Superior de Guerra, também teve seu perfil alterado recentemente para formar quadros da espionagem, demonstrando uma mudança na superestrutura do aparelho de investigação estatal do país.
Nos últimos dez anos, o tipo de aluno que é admitido no curso de espionagem da cinquentona escola do exército mudou. Dos 33 formandos da turma de 2007, nada menos que 20 são delegados da Polícia Civil, promotores de Justiça ou auditores fiscais. Em anos anteriores também foi comum a presença de delegados e agentes da Polícia Federal. Ou seja, a ESG tem recebido cada vez mais agentes públicos de segurança e de fiscalização.
Em 1997, o quadro de alunos era completamente diferente: dos 15 alunos, nenhum era servidor civil dos órgãos de segurança do Estado. Além de militares, havia apenas civis não subordinados ao Estado. Mesmo em 2002, os agentes públicos civis eram minoria, contando apenas quatro dos 17 estagiários do curso.
A mudança mostra como o governo alterou sua mentalidade sobre a preparação dos agentes de segurança e fiscalização do Estado. A questão de fundo é que, em anos recentes, se investiu mais na formação específica de inteligência estratégica dos quadros operacionais das forças de segurança, especialmente da Polícia Federal.
O paradigma de atuação é o da segurança norte-americana. Com um numeroso exército bem treinado, o governo dos Estados Unidos costuma recrutar os inúmeros veteranos de guerra para as suas forças de inteligência policial.
O objetivo atual do curso da Escola Superior de Guerra do Curso é habilitar civis e militares para a direção e assessoramento de inteligência dos órgãos de defesa. A idéia, como mostra o site da escola, é formar quadros para o Sisbin.
Esta configuração objetiva é recente: em agosto de 2006, o presidente Lula refez o regulamento da escola do Exército. A partir do ano passado, os alunos civis do Curso Superior de Inteligência e Estratégia devem ser “possuidores de curso, estágio ou treinamento na área de inteligência, de interesse do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)”.
Isso de a Abin ter maleta que faz interceptação telefônica precisa ser muito bem explicado.
O general está certíssimo em seu direcionamento. O Brasil como Estado, deve, pode, tem o dever e necessita de um órgão de inteligência que se mantenha na dianteira dos fatos, do noticiário, dos acontecimentos e informe a quem de direito. O mundo inteiro faz isso. Russos, americanos, ingleses e israelenses, são referência no mundo com seus serviços de informação. Entretando, um serviço de informação não pode se deixar pegar. Tem que ser discreto. Quanto menos se falar dele, melhor. Se assim não for, melhor não existir; isso cabe aos seus dirigentes, manter a discreção.
Precisa ter maleta e todo aparato de interceptação, todavia há que ter um comando forte, inteligente, comandante, com firmeza entre seus comandados. Jamais negligenciar ou fugir de seus objetivos de informar-se e somente a si, enquanto não for no interesse maior da nação. Descartar as informações irrelevantes e menores, como exemplo o divulgado. Não usar as informações a não ser para abastecer ao comando maior e no interesse do Estado.
Precisam explicar também: STF, PRF, Senado, Câmara dos Deputados e todas as demais instituições que, segundo a mídia, têm engenhocas idênticas às da ABIN...
Entre as estruturas fundamentais está a de o País ter direito ao seu sistema de defesa. Sem Inteligência não existe defesa. Essas escutas de fofocas devem ser coibidas. Esse tipo de assunto nem devia estar em CPI na mão de parlamentares volúveis ou de agentes públicos ególatras. O rudimentar gravador (telegrafone) inventado pelo dinamarquês Valdemar Poulsen(1869-1942), estreou em 1900 em Paris. Não usava fita e sim fio de arame. . Em 1928 o eng Fritz Pfleumer, de Dresden, aperfeiçoou um gravador que usava, em vez de arame, uma fita de papel revestida com aço em pó ( magnetofone). Em 1932 as AEG Telefunken e Basf se uniram para chegar a gravação magnética. A AEG com o aparelho e a Basf, com a fita. Em 1934, a Basf solucionou criando a fita magnética como se conhece hoje . Em 1935 veio o senhor da tragédia de Nixon: o gravador de rolo, pela AEG. O uso doméstico começou em 1950 e a fita cassete apareceu em 1963. No início da segunda guerra o aparelho já era usado como arma, mais eficaz que a ponto 50. Em 1942 quando começou o desenvolvimento da Bomba Atômica, o gravador de rolo já era utilizado pelos generais para escutar os cientistas envolvidos como Oppenheimer e Fermi em Los Alamos. Caso houvesse um aparelho para ler mentes seria mais fácil como não existe os grampos estão de bom tamanho. Toda essa celeuma de quem tem ou não a tal maleta (avançada do digital) é busca de holofote de mídia. O País tem direito a aparelhagem de ponta. Senão fica para traz para satisfazer sonhadores maliciosos. Uma nação hoje não sobrevive sem um grande olho e ouvido escondido. Não se quebra ovos, acabe com a omelete. A única coisa que vai ocorrer e o aumento de pintinhos e galináceos.
"É claro que não se deve impedir o uso desse instrumento de investigação, até para que o crime não caminhe solto, mas também não podemos cometer o crime de deixar o uso desse mecanismo completamente livre e sem regras". Esta afirmação é de Cezar Britto, presidente da OAB Brasil.
E como quem autoriza tais grampos telefônicos é o Juiz de Direito, pergunto: A magistratura esta tão mal assim em nosso país, aonde o Juiz, que julga, sentencia, dá solução a casos e casos de disputas, todos os dias, não tem capacidade para avaliar se da ou não autorização para grampos?
Ou estamos mal de juízes, ( e neste caso, estamos perdidos), ou o grampo de que ainda ninguém sabe de onde veio (com certeza quem sabe, sabe muito bem porque o fez), está se acorrentando nosso judiciário, sonegando-se tão importante mecanismo.
Ao ver a declaração do advogado do Dantas, podemos pensar: Que grande ajuda deu a seu cliente esse grampo. Imensa ajuda.
Mas a OAB esta dizendo: nossos juízes não são competentes para julgar.
Agora, grampos ilegais, como o próprio nome diz, são ilegais. E não se pode destruir uma estrutura policial por grampos ilegais. Tem-se como prioridade absoluta, descobrir os autores dessa mágica, dessa aberração.
E quem não sente, hoje, que as circunstancias estão levando para que o mecanismo de se descobrir de onde vieram esses grampos, esta prejudicado, tolhido, amordaçado?
O imbróglio começou com a estranha serie de HC s do emocional pres. do Supremo, Gilmar Mendes, e acaba com o esvaziamento do trabalho de 4 anos da policia federal. E Daniel Dantas caminha para a paz dos justos.
Punido deveria ser o milico (do Exército) que comprou essa tal maleta.
Agora é assim? Um canalha fardado viaja ao exterior e compra o que o dinheiro do contribuinte puder pagar?
Daqui a pouco vão trazer cedeiras elétricas, câmara de gás e ogivas nucleares russas na bagagem (...)
Ah, não importa se a velharia seja "arquivo vivo ou morto", para desgosto da "turma do pijama", os bons tempos da velha e impune "arapongagem" não voltam mais.
Caros leitores, o processo de destruição do estado brasileiro continua a todo vapor. Estão preparando o fim do meio mais eficaz de investigação que a polícia federal dispõe para combater o tráfico e a lavagem de dinheiro. Impedida de usar escutas telefônicas, a polícia vai ficar de mãos atadas, para investigar. Daí, só resta a expansão da criminalidade. Quem puder que saia do país, porque do contrário vai ser exterminado, a exemplo da colômbia.
Vou reproduzir um brocardo dos tempos da vovó e que reflete muito bem a questão das escutas telefônicas: "Não se pode dar muita importância ao que se fala ou ao que se faz. Importante mesmo é a forma e o modo como falamos ou fazemos" (...)
Observadas as devidas cautelas, mesmo até de cunho ético, não se está a destruir Estado ou instituição alguma.
As escutas telefônicas podem ser judicialmente autorizadas, desde que necessárias e aqui se faz a ressalva, desde que validademente fundamentadas.
Ao contrário do que levianamente vem sendo alardeado por aí, não há nada de "destruição do Estado", mas sim preservação dele.
Afinal, é ou não é esse um Estado Democrático de Direito?
Definitivamente, esse não é um estado policialesco, um antro de facistóides travestidos de "otoridades", muito bem remuneradas com dinheiro público e que fazem de suas carreiras uma "pintura utilitarista", onde os fins sempre irão justificar os meios.
Definitivamente, não vivemos numa ditadura e os servidores do povo (velhos ou novos) disso devem estar cientes quando adentrarem pela porta do serviço público.
Nosso ordenamento tem como premissa básica que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido, mais propriamente praticado.
Volto a dizer então que aqueles que desempenham função pública não devem esquecer que pública é a função que desempenham e que o exercício do poder deve estar a salvo da eventual obscuridade das visões subjetivas que se possam ter dele.
Quem com isso não se conformar, que vá servir nas "milícias" (...); todavia faço uma observação, elas também não estão a salvo da legalidade, essa tal legalidade que é mais uma faceta do poder popular.
Marcelo Alves Stefenoni
Vitória/ES
'Boa' Roncaglia e a vida continua! ..
O general Del Nero está corretíssimo. Um bom Serviço de Informações, é aquele que trabalha com objetivo de obter e analisar informes que, uma vez reunidos, compõem uma informação. Causar vazamentos é destruir a atividade fim, seu objetivo.
Da mesma forma que a ABIN não deve enfraquercer-se, de outra não deve se transformar numa medusa. As forças, todas elas, devem ter freios. Do contrário, et pour cause, experimentaremos, novamente, a hipertrofia da força. Coloquemo-la, pela irriquietude noviciária, nos trilhos do aprendizado sistêmico, e estimolemo-la ao convívio democrático.
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