O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Motivo: as senhas que o juiz forneceu a agentes da Polícia Federal no curso da Operação Satiagraha e que permitiam que os policiais tivessem acesso aos dados cadastrais e ao histórico de ligações de qualquer cidadão que tem telefone.
Para o deputado, o ato do juiz fere frontalmente a garantia de sigilo de dados e das comunicações prevista no inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal. Jungmann disse à revista Consultor Jurídico que não se pode admitir essa hipótese porque o sigilo das informações é garantia fundamental.
“Liberar uma senha universal de acesso aos dados faz cair por terra o meu, o seu e o direito ao sigilo de todos os cidadãos”, disse o deputado. A prática de fornecer senha para os policiais nas investigações foi revelada por reportagem do jornal Folha de S. Paulo, há um mês.
Embora a Lei de Interceptações Telefônicas não preveja tal procedimento, a notícia informou que os juízes de primeira instância têm autorizado o uso de senhas pela Polícia Federal a fim de que seus agentes entrem diretamente no sistema, entendendo que isso agiliza as investigações.
A prática revelada pela reportagem foi bastante criticada por advogados. Ao tomar conhecimento da notícia, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que “é verdade que o livre bisbilhotar da vida das pessoas facilita a investigação penal, mas essa mesma tese é usada por aqueles que admitem a tortura como método válido para obter a confissão de um crime”.
Em nota divulgada na ocasião, o juiz De Sanctis não negou a prática de dar senhas de acesso aos bancos de dados das operadoras telefônicas para a PF. De acordo com o juiz, “não teria sentido que, a cada ligação telefônica suspeita, fosse necessário requerer em juízo a expedição de ofício a uma determinada concessionária de serviço público para obtenção de dados cadastrais, sob pena de inviabilizar e tumultuar, desnecessariamente, a investigação”.
O juiz federal também explicou que a “decisão judicial deferindo a obtenção de senhas deixa claro que a autorização é pessoal e intransferível, fornecida apenas para agentes policiais federais determinados e para a investigação em curso, sendo de sua responsabilidade a utilização indevida do mecanismo”.
As senhas permitem consulta aos cadastros completos de assinantes e usuários, através de pesquisas por nome, CPF, CNPJ e número de linha de telefone. Também permite consulta ao histórico de chamadas. A utilização das senhas não permite que os policiais ouçam as conversas. O que eles podem fazer com os dados é mapear todas as chamadas feitas e recebidas por determinado número ou pessoa.
A autorização sempre é dada apenas para os números investigados, mas como as senhas não têm restrição de uso, em tese, os policiais podem mapear as ligações e obter os dados de qualquer cidadão.
A sociedade brasileira, deveria funcionar, no mesmo horario em que funciona o congresso nacional.
E criminalidade tambem, evitaria que a policia precisa-se fora de horario comercial, de informações que envolvem-se vidas (sequestros).
O senhor deputado jogmam, esta tratando a polícia, não fosse um orgão do governo ou pior que os policiais federais não fossem funcionários publicos concursados.
Hoje o serasa ou sistema financeiro tem mais informações sobre a vida das pessoas, que o proprio governo
As autorizações de senhas para acesso aos dados cadastrais não são tão inofensivas quanto parecem em primeiro momento. O possuidor da senha pede que acompanhe as informações do usuário o número serial do aparelho celular e o tipo de aparelho usado por ele. De posse de tais informações, um simples técnico em telefonia pode habilitar um clone do celular e grampear o número sem ordem judicial, repita-se, apenas com o número serial. AS SENHAS PERMITEM SIM O GRAMPEAMENTO INDISCRIMINADO DE TELEFONES POR VIA OBLÍQUA.
É exelentíssimo sr. Fausto de Sanctis,
fica a lição, há pessoas nesse país que são intocáveis...infelizmente. Qu fique a lição para os póximos operadores de direito.
Me perdoe o colega Herman,por quem tenho o mais absoluto respeito,mas um tecnico em telefonia não pode grampear um aparelho GSM somente com base no numero do IMEI.Se fosse assim seria muito facil...
Olha,eu faço uma aposta: Eu dou tudo o que tenho na vida(que nao é muita coisa),e trabalho de escravo UM ANO,em troca de uma cerveja,se vai acontecer QUALQUER coisa que seja com o JUIZ.
O que o Juiz fez foi correto.A autoridade policial precisa pesquisar as linhas que vao surgindo no curso das investigaçoes.Como ele vai saber quem ligou para quem??
Ademais,as operadoras informam ao JUIZ TODAS as linhas que foram pesquisadas,e o delegado precisa apresentar a relação das linhas que pesquisou.
O delegado não pesquisa a linha que quiser...ao seu bel interesse.
Herman,grande abraço para vc,e me desculpe pelo comentario.
Passarinho que come pedra...
Sr. deputado: tomara que seus eleitores (entre os quais, felizmente, não me incluo) estejam de olho em sua brilhante 'atuação'. Os mais bem informados certamente estão. Aguarde as próximas eleições!
Conceder senhas genéricas é como assinar cheque em branco. É confiar cegamente no portador. Está na hora de se restringir essa prática e fazer a PF tirar o traseiro da poltrona. Investigar não é sinônimo de grampear e usar a "criatividade" para decifrar conversas interceptadas.
Estou decepcionado com o deputado Jungmann, de quem já fui partidário.
Iniciativas como essa e aquele projeto draconiano sobre abuso de autoridade... data venia.
Ora, os logs indicam qual senha foi usada para obter qual cadastro. Ora, deixem a PF trabalhar e que vão atrás dos "espiões" e outros que atuam na clandestinidade.
Esse deputado deve procurar é trabalhar e não ficar com picuinha para se vingar do juiz que está processando o amigo dele, daniel dantas.
Eu diria ate que demorou pois as atitudes do Dr.De Sanctis incomodaram de forma inesperada a quadrilha petralha que tem des-administrado o Pais nos ultimos tempos , só não sentaram ainda no "quiabo" porque a economia esta ajudando e muito.
Esse petralha da "base aliada" do petralhismo tupiniquim é mais um mediocre do mesmo baixo nivel da ideli salvati,romero jucá , mauricio rands e outros que se lacaiam da maneira mais IMUNDA possivel desde que não percam as esperanças de virarem "ministros" e poderem ganhar "sesmarias" para si e seus quadrilheiros. Tão logo as emissoras de TV desliguem seus holofotes a espera do proximo escandalo , certamente maletas de dolares ou euros trocarão rapidamente de mãos para que o assunto seja colocado no acostamento que alias enche mais a cada dia.
Este Pais infelizmente esta PODRE de cima ate embaixo e temos que preservar a ferro e fogo Homens com "H" maiusculo como o dignissimo Dr.De Sanctis que procura manter a seriedade que via de regra o judiciario ja perdeu a um bom tempo. Triste Pais povoado de poltrões , calhordas , covardes e vendidos de um modo geral. Só vomitando e muito!
Eduardo Hammer, preste atenção: O Raul Jungman é do PSBD, portanto, não é da bale aliada!!!
Tentativas de politizar o debate até que são válidas, porém, deveriam ter um mínimo coerência para não ficar nesse nhenhenhem politiqueiro.
Coerente observação mas a base aliada não é apenas daqueles partidecos que se comportam como cães em volta de uma mesa de churrascaria , sempre na espreita de um pedaço de carne qualquer que caia no chão. Tampouco Eu defendo o PSDB apesar de reconhece-lo como bem menos nocivo. Esperemos mais um pouco e logo veremos o insuspeito calhordinha trocando de partido tão logo a "oferta" seja devidamente $uculenta. A diferença entre certos politicos e aquelas "moças prendadas" que labutam nos Bahamas da vida é apenas a "mercadoria oferecida" pois moralmente são exatamente iguais , com relativa vantagem para as citadas Moças..........
Está mais do que claro a tropa de choque montada para defender o Daniel Dantas. Na política e na imprensa, os tucanos com Globo, Veja e Isto É estão rapidamente desmoralizando todos os que investiram contra Dantas. E logo, logo, como já vi no Estadão os advogados de defesa de DD vão entrar com requerimento de vício de provas e o inquérito contra ele irá para o beleléu.
Mas o que se pode esperar da tucanada? O engavetador geral da república Geraldo Brindeiro engavetou 660 processos criminais contra agentes públicos do poder executivo de FHC...
É só isso que se pode esperar... operações de abafamento muito bem articuladas.
Como diz a matéria, Jungmann é do PPS de Pernambuco.
E estranho, porque o CNJ e não a corregedoria da Justiça Federal.
O negocio e começar a democratizar os orgãos federais, distribuindo estas repartições nas capitais dos estados, porque em Brasilia.....
Para quê senha, seja específica ou genérica? O correto seria a PF, a RF, o BC, a PRF ter permanentemente o cadastro de todos os telefones do país, o que evitaria burocracia e perda de tempo. Entre o romanceado direito à intimidade e o interesse estatal de devassar a conduta de suspeitos, este é que deve prevalecer. Nas democracias a vontade da maioria deve prevalecer sobre a da minoria investigada. Brasil, ame-o ou vá para a cadeia.
Esse sr. De Sanctis, não tem condições nem para ter chave da sua casa, quanto menos senha para distribuir ao leo. Será que está apto a ser juiz? Responsabilidade, já ficou demonstrado que não! Será que aguentaria ser grampeado? Porque não grampeia o Tarso Genro ou o Jobin? Ou ainda os militares, faça isso, se for suficientemente corajoso!!!!
O sangue "sifilítico" do "pt" está circulando nas veias de todos os setores do Estado ! ! !
Que bom seria se os deputados se dedicassem assim ao combate à corrupção. Esta mais do que comprovado que contra a máfia do colarinho branco o Estado não funciona. Mesmo quando os criminosos atuam sem nenhum pudor, sem há um modo de desviar a atenção opinião pública. É bom que esse Raul Jungmann saiba que as pessoas já não estão tão bobas como na época em que o fundador do PPS se dizia comunista.
Pessoal,
Não esqueçam de consultar o site da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (www.amb.com.br), para ter acesso aos candidatos que respondem a processo, são eles:
Aline Côrrea - Vice-Prefeita do PP com 01 processo
Paulo Maluf - Prefeito do PP com 07 processos
Gilberto Kassab - Prefeito do DEM com 01 processo
Marta Suplicy - Prefeita do PT com 09 processos.
Para consultar os vereadores do mandato anterior, acesse o www.transparencia.org.br e www.excelencias.org.br.
"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons" Martin Luther King
No que verte dos comentários até aqui preconizados, às favas o Estado Democrático de Direito, e, portanto, no dizer dos mais estultas, "os meios justificam os fins". À reboque de estapafúrdias observações, exsurge que é muito mais fácil se instalar defintitvamente um Estado Nazista, e aí estaria resolvido o cabidal de sissomias. No invólucro sugerido, será possíevel atender as opiniões, com o proporcional respeito cosntiticuinal de livre manifestação, contudo, imiscuir na vida do cidadão e, quan como demosntrado, de maneira criminosa, é o fim do mundo! Depois dessas e tamtas outras, o melhor é epscar - não grampo - mas piaba no rio Paranazão.
Cara linda, essa lista da AMB é uma bobagem.
Não se sabe nem mesmo qual o objeto de cada processo. Qualquer um pode responder a processo.
A AMB presta um desserviço à democracia com essa listinha negra sensacionalista.
Quanto à matéria, lamentável a postura policialesca de alguns juízes federais de primeira instância. Liberar senhas universais de acesso direto ao sistema das operadoras é algo que beira às raias do absurdo.
Ainda bem que a OAB está de olho nesse disparate, e o Supremo também já se encheu dessa palhaçada.
Gostaria de saber quando uma ligação é considerada suspeita? Fica ao subjetivismo de quem isso?
E outra, para que uma autoridade considere uma ligação suspeita, acredito que ela já tenha "ouvido" alguma coisa.
A mesma pergunta eu me faço senhor Matheus Camargo(!)e mais, considero que a impressão que fica é que quando se trata de 'grampo' aparece um 'montão' de diz-que-diz e rumores de toda a espécie, menos é claro o real.
Mais também me pergunto: -O que ganha o(a) AGENTE quando 'grampeia', esse deveria ser o cerne da questão, senão vejamos um agente público não sai por aí 'grampeando' telefones alheios a seu 'bel'prazer sem nenhum interesse(!).
Portanto por último, tem ou deve haver um canal de comunicação de 'mão dupla', para quando as Autoridades Disciplinares da mesma forma forem acionadas precisam relatar claramente - sempre que hajam quaisquer Agente(s) Público suspeito(s) de uma má ou irregular conduta.
Finalmente eu entendo que:
- Assim como foi denunciado(anônimamente) o(a) 'cidadão(ã) suspeito(a)', na mesma medida também um servidor.
Vamos todos torcer para um real e bom entendimento e que vença a Justiça!
Pois é. O "Estado de Direita" perdeu a vergonha e, agora, ataca também o Dr. De Sanctis. Finalmente, tiraram a máscara e defendem abertamente o "supeito-geral da República", o quadrilheiro DD.
Parece que os direitosos já têm candidato para 2010 (um é jurista -candidato a presidente, e candidato a vice, é banqueiro...).
São várias soberanias em colisão. Inventou-se a soberania hierarquizada no país em que todos mandam e ninguém faz. Com toda essa bagunça e desgoverno. Juiz interferindo no legislativo e executivo, deputado e senador interferindo no judiciário e executivo e o Executivo em jogos de palitinho de boteco com todos. Pior ganhando no pragmatismo. Fica provado que o País não precisa dos três poderes para sobreviver. Montesquieu era aprendiz! Apesar de tudo a Nave Vá , vai surfando nas incertezas num governo que navega sem bússola conforme o vento vai e vem e o lucro escapa. O certo seria economizar a grana com todo esse pessoal e assumir a ditadura da qual nunca saímos com o sistema eleitoral viciado, partidos que nada representam a não ser interesses particulares e concursos de almanaque, aqueles do biotônico.
Precisou acontecer com um ministro do STF e pronto, vieram a tona todos os princípios da Constituição em prol da defesa do Estado Democrático de Direito. Particularmente, acho que a policia, em especial a federal, vem exercendo um brilhante trabalho, não me lembro de ter visto, em toda a minha vida, tantas "autoridades" sob os flashes do tapete vermelho da policia. Todavia, grande parte destas prisões, senão todas, começaram de uma escuta telefônica.
Deve-se sim, regulamentar com mais rigor as escutas telefonicas para que eventuais abusos possam ser evitados, mas o que não pode acontecer é, daqui a pouco, a autoridade investigadora ter que pedir autorização ao próprio suspeito, por escrito e com firma reconhecida para poder grampeá-lo. Neste caso, em especial, o Juiz cumpriu a função dele, colaborou com a investigação, se tem gente inocente sob investigação não deveria se preocupar tanto, quem não deve não teme. Estão acusando o Dr. De Sanctis só para desviar atenção, querem achar irregularidades na investigação para que, posteriormente, possam ser os acusados, e futuros réus, absolvidos, pois aqui no Brasil, só bandido tem Direito e garantias. Todos sabemos que basta você digitar o nome de uma pessoa em um site de busca na internet para que você tenha toda a ficha completa dela, nossos nomes e registros rolam nas mãos de bandidos Brasil a fora, quanto a isso ninguém fala nada. (cle1ton@hotmail.com)
É admirável que essa gente que cuida d coisa pública insista em fazer na privada, e, de preferencia, na calada da noite. O bizarro é a aceitação geral.
Parte da população tem como verdadeira a existência de uma linha muito tênue que divide a política e as mazelas das negociações sombrias em detrimento da sociedade. Por outro lado, o dito popular declara: “quem não deve não teme”. Assim o meu telefone está autorizado para qualquer agente público monitorá-lo. Contudo, caso eu tivesse qualquer procedimento oculto certamente iria brigar pelo meu sigilo telefônico.
Essa suposta ação contra o Juiz Fausto Martin De Sanctis é incrível. O deputato Raul Jungmann deveria se envergonhar de sua conduta. Especialmente tratando-se desse juiz que tem se revelado um defensor da sociedade brasileira através de seus atos coerentes e, acima de tudo, estritamente compatíveis com o ordenamento jurídico.
Parte da população tem como verdadeira a existência de uma linha muito tênue que divide a política e as mazelas das negociações sombrias em detrimento da sociedade. Por outro lado, o dito popular declara: “quem não deve não teme”. Assim o meu telefone está autorizado para qualquer agente público monitorá-lo. Contudo, caso eu tivesse qualquer procedimento oculto certamente iria brigar pelo meu sigilo telefônico.
Essa suposta ação contra o Juiz Fausto Martin De Sanctis é incrível. O deputato Raul Jungmann deveria se envergonhar de sua conduta. Especialmente tratando-se desse juiz que tem se revelado um defensor da sociedade brasileira através de seus atos coerentes e, acima de tudo, estritamente compatíveis com o ordenamento jurídico.
O dep. Raul Jungman, legítimo representante do povo, exerce seu legítimo direito de petição. Que se apure. Quem não deve não teme.
Sr. almirante.
Não entendi seu ponto de vista. Quem é essa gente que cuida de coisa pública?
O Dep. Jungman ou o Juiz Fausto? Ambos cuidam de interesse da coisa pública. Por lógica, tb não entendi, quem vai fazer na vida pública o que faz na privada?? rsrs
Deixem o Juiz em paz....
Aposto com qualquer um que não vai dar em nada. Ou será que se esquecerão das prerrogativas constitucionais ... Já sei... liberaar senha não é uma prerrogativa e blá blá blá .. Mas e ai será mesmo que o DR.DANTAS LULA DA SILVA QUER MESMO UM COMPLICAÇÃO COM TODA A MAGISTRATURA E MINISTERIO PUBLICO FEDERAL????
Chegou a vez da Grampolândia sofrer devassa. Quem não deve não teme. Vamos ver se tudo correu de acordo com a lei e não à sua margem.
Perigoso esse Deputadp Julgmann. Aliás, não foi ele quem encabeçou a campanha de desarmamento de cidadãos honestos do país?
Também não foi ele quem andou brigando de soco com seguranças da Câmara? Se é contra a "violência" do armamento, também deveria sê-lo da violência como um todo, não é mesmo?
Provavelmente o deputado está a serviço da raiva do presidente do STF.Esqueceu o deputado de que os juízes têm poderes de decisão e olha lá, são muitos poderes!
Pobre De Sanctis, foi bisbilhotar a nata da elite financeira do país;
Imediatamente o Presidente da mais alta Corte do País, ATROPELOU literalmente: o TRF, o STF e quem mais estava no frente, para atender ao Sr. Daniel Supremo Dantas;
E de quebra, despejam em suas costas a responsabilidade por "todos os males do mundo", como se não tivesse extrapolado em muito as competências do STF contidas no art. 102, I, d da CF. Pois, pelo que se sabe o Sr. Daniel Supremo Dantas não é "autoridade" ali descrita.
SEGURANÇA NACIONAL ESTA EM CHEQUE, ABIN & PF SABEM DISSO !
O Executivo reconhece.
O Legislativo endossa.
O judiciário garante.
Assim sendo se limpa o dinheiro se justifica a origem e o destino “sem levantar suspeitas”.
Havendo impasses de ordem fiscal e tributaria imediatamente é acionado a CVM e o BC.
Havendo litígios de ordem Jurídica ao tribunal competente para dirimir, o STF.
Ambos se acionados, viabilizam e dão legitimidade na “forma da Lei” as operações.
Daí eles não quebrarem o sigilo dos Bancos e Fundos de Pensão (Captadores).
Daí eles não autorizarem as buscas no Banco Central (Certificadores e Expedidores).
Daí o silêncio comprometedor da CVM (Órgão Fiscalizador).
Daí a declaração purgatória do STF quando inquirido pela Policia Federal em Brasília...
- Se abrirmos os computadores dos Fundos e do Banco Central o País vai ficar ingovernável...!
- Ingovernável...?
- Claro...!
- Sem Poder Judiciário não há nação que se sustente.
Ainda que se mude o Presidente...!
Parabéns ao Nobre Deputado, que está, con sua ação, defendendo a hierarquia funcional e o respeito ao Estado Democrático de Direito.
No demais, o que é inexplicável é que ninguém ainda (de direito, é claro) se propôs a pedir a exoneração e prisão do desobediente recalcitrante.
Mas, como estamos no Brasil, não devemos esperar isso...
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