Rodrigo Haidar

Os juízes a quem cabe zelar pelo direito fundamental à privacidade dos cidadãos passaram a tarefa para as telefônicas. E a grampolândia vem dando serviço para advogados das empresas. No escritório de um renomado criminalista que atende a uma operadora de telefonia móvel, 30% da carga de trabalho é dedicada a contestar ordens abusivas de […]

Um quarto dos 25 mil recursos que aportaram nas prateleiras do Superior Tribunal de Justiça em maio foi ajuizado contra decisões da Justiça de São Paulo. Se depender do desembargador paulista Luís Soares de Mello Neto, esse número vai aumentar. Na sessão da 4ª Câmara Criminal do TJ paulista da última terça-feira (8/7), Soares de […]

Promete pegar fogo a briga entre Antonio Gidi e Ada Pellegrini Grinover, dois gigantes do mundo acadêmico-jurídico. Depois de exigir, em vão, que o professor esclarecesse a quem acusou de desonestidade intelectual, a professora entrou com ação de indenização por danos morais contra ele. Gidi, que dá aulas e mora nos Estados Unidos, é recepcionado […]

O ministro Aldir Passarinho Júnior cansou de carregar pedra no Superior Tribunal de Justiça. Ele já comunicou ao presidente do STJ, Humberto Gomes de Barros, que não volta ao tribunal depois do recesso, em agosto. Passarinho deixa a Corte depois de 10 anos como ministro e 13 anos antes da aposentadoria compulsória. Para colegas, confessou […]

No saco de maldades dos adversários da candidatura ao Supremo do advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli já tem pedrada preparada: o postulante ao cargo de ministro já disputou, por duas vezes, uma vaga de juiz de primeira instância em São Paulo. Em 1994, fez o 165º Concurso de Ingresso à Magistratura, sem sucesso. […]

Os documentos que a Suíça enviou às autoridades brasileiras sobre a movimentação financeira de Paulo Maluf naquele país devem ser desentranhados do processo a que o ex-prefeito responde por evasão de divisas e devolvidos ao país de origem. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21/6), por seis votos a cinco, pela 1ª Seção do Tribunal […]

De março a dezembro de 2004, cerca de 16 mil processos enviados do Tribunal de Justiça de São Paulo ao Tribunal de Alçada Criminal ficaram simplesmente esquecidos pelo Poder Judiciário. Muitos desses processos eram de réus presos provisoriamente e outros até com pena cumprida, esperando a decisão que os colocaria em liberdade. O fato é […]

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será notificado para explicar a que jornalista da revista Veja se referiu quando afirmou que quem escreveu a reportagem sobre suposta conta sua no exterior não seria jornalista, mas sim “bandido, mau-caráter, malfeitor, mentiroso”. O pedido de explicações foi feito pelo colunista da revista Diogo Mainardi […]

A produção de relatórios parciais não pode ser qualificada como ato abusivo das CPIs. Tais relatórios são uma forma legítima de apresentação de resultados das atividades desenvolvidas ao longo do inquérito legislativo e permitem a necessária fiscalização social. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou pedido de Emílio […]

A instauração de investigação criminal não constitui, por si só, situação que caracterize constrangimento ilegal. Isso não afasta, contudo, a possibilidade de o Judiciário verificar, “mesmo na via sumaríssima da ação de Habeas Corpus, se existe, ou não, justa causa para a instauração da ‘persecutio criminis’, ainda que já iniciado, em juízo, o procedimento penal”. […]