Relatório produzido da Advocacia-Geral da União, finalizado em outubro, indica a existência de 931 ações contra as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O eixo de infra-estrutura logística — rodovias, aeroportos, ferrovias, hidrovias e portos — representa 69% do total com 643 ações. Só as obras nas rodovias geraram 453 processos.
Segundo a Agência Brasil, as obras de infra-estrutura energética suscitaram 204 questionamentos na Justiça. Somente contra as obras na BR-101, entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, há 365 ações. As obras do aeroporto de Vitória (ES), do projeto de Integração do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina são contestadas por mais de 20 ações cada.
A Região Sul concentra 63,5% das ações, seguida pelo Norte, com 12,6%. A região em que o PAC enfrenta menor demanda judicial é a Nordeste, com 5,4% das ações.
Os números se referem a ações em andamento, mas a AGU esclareceu que nenhuma obra do PAC está parada por decisão judicial. Na contabilização por estado, o Rio Grande do Sul lidera o ranking, com 307 ações contra as obras do programa e o Amazonas fecha a lista, com apenas quatro ações.
A maioria das ações (74,97%) tem por objeto a desapropriação de terrenos. As questões ambientais motivam 6,44% das contestações.
Pois é né!..complicar para 'FACILITAR',
vai saber 'o pobre coitado' que vitimado pelas circunstâncias em que se encontram as inúmeras obras(mal executadas ou inacabadas) 'entra pelo cano'(sem vaselina)tsc ..haja justiça!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login