O governo italiano quer apresentar ao Supremo Tribunal Federal um parecer sobre o caso do ex-militante comunista Cesare Battisti. O pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, em reunião com o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise (foto), nesta terça-feira (20/1).
Segundo o advogado Nabor Bulhões, que defende a Itália no processo de extradição, o embaixador insistiu no fim do refúgio político de Battisti. E defendeu que isso não implicaria na concessão imediata da extradição do italiano. A expectativa da defesa é que o caso seja levado ao plenário a partir de 2 de fevereiro, quando acaba o recesso judiciário.
“Viemos aqui para expor o caso jurídico e diplomático. Apresentamos o pedido formal e as razões do pedido. O ministro disse que ia analisar o nosso pedido”, contou Nabor ao Blog do Noblat. Tanto o ministro quanto o embaixador preferiram não dar entrevista após a reunião.
Bulhões afirma que o governo italiano é uma das partes do processo e também deve ter direito de se manifestar. Na sexta-feira (16/1), Gilmar Mendes pediu parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. A posição deve chegar ao Supremo esta semana.
Na terça-feira (13/1), Tarso concedeu refúgio político ao italiano condenado à prisão perpétua à revelia em seu país, por quatro homicídios. Para o ministro da Justiça, existe "fundado temor de perseguição” por parte do governo democrático do primeiro-ministro Silvio Berlusconi. A questão de Battisti deverá ser debatida entre os ministros do Supremo. Quando o assunto for levado ao plenário em fevereiro, haverá um pedido de questão de ordem sobre o processo.
Na quinta-feira (15/1), o advogado de Battisti e ex-deputado federal pelo PT, Luiz Eduardo Greenhalgh, ajuizou no Supremo petição em que pede a revogação de sua prisão. Na ação, os advogados solicitam ainda que seja concedida prisão domiciliar, caso o STF demore a se posicionar. No mesmo dia, o Ministério da Justiça encaminhou a Peluso um comunicado oficial sobre a decisão do governo de conceder o benefício ao italiano.
A decisão de Tarso desagradou o governo italiano. Tanto que está estudando uma forma de recorrer ao STF para rever o refúgio. Na quinta, o ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, afirmou que o governo do país pensa levar o caso para uma “instância de reflexão”. Segundo o ministro, o país tentará todos os recursos legais.
Battisti é ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para penitenciária do Distrito Federal.
Foto: STF
Somente do atual governo poderia se esperar postura tão nefasta e deprimente, como a de acolher um criminoso italiano devidamente julgado e condenado. Assim agindo, o ministro Tarso Genro e seu chefe-mor ferem principio internacional de reconhecimento dos julgados estrangeiros, quebrando todos os protocolos diplomáticos vigentes que visam ao bom relacionamento entre nações ditas democráticas.
A posição brasileira, ademais, é abusiva e desrespeitosa, preferindo beneficiar um anarquista assassino, a respeitar um parceiro internacional que é a Itália. Assim o fez, já, com guerrilheiros das FARC e não seria nada estranho que, mais adiante, acabe também acolhendo outros criminosos internacionais, terroristas etc., a exemplo de infames figuras como Osama Bin-Laden.
Esse tipo de postura torpe e altamente condenável ficou demasiado clara, recentemente, quando o Sr. Lula da Silva, em público, chancelou a intenção macabra do presidente-ditador da Venezuela em se reeleger 'ad infinitum'. Um chefe de estado nunca poderia se pronunciar a respeito, sob pena de expor a insana intenção de colaborar com a formação de uma grande ditadura latino-americana, ao verdadeiro estilo da derrocada URSS, morta e enterrada por inepta e criminosa. Intentar o renascer desses sangrentos regimes, é andar na contramão da história, sob discursos populistas e baratos, típicos daqueles que desejam se perpetuar no poder e se locupletar com este, beneficiando suas camarilhas e seus apaniguados.
Só uma massa ignara e alienada é capaz de aceitar tantos desmandos, sem se pronunciar. Afinal, vivemos no reino do futebol, carnaval e cerveja; o resto, é resto.
O italiano é criminoso comum que foi politizado na cadeia.
Terrorista e "companheiro", com estas qualificações pode ser até que ele ganhe um cargo no Governo!
"...é difícil para os italianos entender como a um assassino puro como ele pode ter sido reconhecido o refúgio. É oportuno partir dos fatos para desmontar os argumentos frequentemente utilizados por Battisti e seus "amigos".
1) Battisti não é um extremista perseguido na Itália por seus ideais políticos, e sim um criminoso comum que praticava roubos com o fim de lucro pessoal e que se politizou na prisão.
Em seguida, filiou-se a uma organização terrorista que praticou lesões corporais e homicídios. Battisti foi preso em junho de 1979 com outros cúmplices em uma base terrorista de Milão, onde foram apreendidos metralhadoras, revólveres, fuzis e documentos falsos. Com certeza, portanto, não se tratava de dissidente político!
2) Battisti foi condenado à prisão perpétua por muitos graves crimes, entre os quais também quatro homicídios: em dois destes (homicídio do marechal Santoro, praticado em Udine em 6/6/78; homicídio do policial Campagna, praticado em Milão em 19/4/79), foi ele a atirar materialmente nas vítimas; em outro homicídio (o de L. Sabbadin, um açougueiro morto em Mestre, em 16/2/79), deu cobertura aos assassinos, e, no quarto (o homicídio de P. Torregiani, acontecido em Milão, em 16/2/79), colaborou na sua organização.
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ARM
TENDÊNCIAS E DEBATES
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TERROR
Só mesmo uma ANTA como o nosso "presidente" para dar ASILO POLÍTICO (???) a um criminoso. E, obviamente, o sr. ministro da "justiça"(???) assinou em baixo. Será que nós não temos já criminosos que cheguem? Estou torcendo para que o país dos meus antepassados cortem as relações com nossa pátria amada, abandonada e sacaneada, salve, salve. Aí, ele entrará para a História, além de "o governo mais corrupto", como o governo que teve as relações diplomáticas rompidas, por causa de um criminoso, com o país que tem a quase maioria de emigrantes.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG
É de espantar a recente decisão do Governo federal que concedeu o status de refugiado político a Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela justiça italiana em razão de ter sido considerado culpado por quatro homicídios (em três dos quais teria sido também o executor material), além de diversos furtos e roubos.
A justiça francesa, através de seu ‘Conseil d’Etát’ e da ‘Cour de Cassation’ (mais alto órgão do Poder Judiciário), em duas decisões sucessivas, consideraram que Battisti deveria ser extraditado para a Itália. Um posterior recurso interposto por Battisti junto à Corte Européia de Direitos do Homem também foi indeferido por manifesta falta de fundamentação. Além de desconsiderar as decisões anteriores da justiça italiana, francesa e européia, Tarso deliberadamente ignorou ou leu erradamente a própria legislação pátria, que na Lei 9.474/97 (que regulamenta a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951), em seu art. 3º, caput, e no inciso III do mesmo, estabelece que “não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que” (...) “tenham cometido crime hediondo” [ou] “participado de atos terroristas”. Ora, os atos cometidos pelo Sr. Battisti se enquadram sem qualquer dificuldade em ambas hipóteses de exclusão.
Ademais, a Constituição Federal também arrola, em seu art. 4º, inciso VIII, o “repúdio ao terrorismo” como um dos princípios fundamentais que devem reger as relações internacionais da Nação. També descabidas são as alegações do Sr. Ministro sobre a "ampla defesa" e possível "perseguição política" que Battisti poderia sofrer caso retornasse à Itália.
Devido a lógica, tenho que dar o braço a torcer e dizer que o presidente conseguiu o que muito "político de curso superior" não conseguiu em tantos anos nesse país, no entanto, esse caso do Battisti é no mínimo ridículo!!!
Porquê arrumar encrenca com a Itália por causa de um criminoso julgado por crimes comuns? Um criminoso estrangeiro? Porquê não expulsam esse indivíduo daqui?
Parece brincadeira, mas é verdade, se a moda pegar teremos todo tipo de bandidos e criminosos passeando pelo senado e no palácio do planalto. (além dos atuais natos...).
Presidente Lula... é melhor parar por aí!!!
Devido a lógica, tenho que dar o braço a torcer e dizer que o presidente conseguiu o que muito "político de curso superior" não conseguiu em tantos anos nesse país, no entanto, esse caso do Battisti é no mínimo ridículo!!!
Porquê arrumar encrenca com a Itália por causa de um criminoso julgado por crimes comuns? Um criminoso estrangeiro? Porquê não expulsam esse indivíduo daqui?
Parece brincadeira, mas é verdade, se a moda pegar teremos todo tipo de bandidos e criminosos passeando pelo senado e no palácio do planalto. (além dos atuais natos...).
Presidente Lula... é melhor parar por aí!!!
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