O presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Baptista Pereira, já tem pelo menos uma proposta conhecida: acabar com o estado do Rio Grande do Sul. Para o desembargador, melhor seria se o estado não fizesse parte do Brasil. Poderia ser do Uruguai, por exemplo. A sugestão foi dita em alto e bom som durante julgamento no último dia 16 de junho, enquanto ainda fazia parte do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (clique aqui para ouvir a gravação). Na ocasião, Pereira defendeu também que, em muitos casos, a Constituição não passa de um papel: há princípios nela que não podem ser cumpridos na prática.
As ideias do desembargador foram apresentadas quando o TRE-SP julgou se presos provisórios podem votar. Vale lembrar que este direito é garantido pela Constituição Federal. Para Baptista Pereira, no entanto, é mais um dos direitos da Constituição que não podem ser aplicados. “Aqueles que estão presos por ordem judicial, antes do período eleitoral, ou aqueles que são presos em flagrante durante esse período, não terão direito de voto. Não é inteligente fazer construção interpretativa do texto constitucional para garantir o direito de voto a presos”, disse.
A maioria do TRE votou contra o direito de voto aos presos provisórios. Pereira foi um dos seis juízes que apresentou fundamentações inovadoras para a não aplicação da Constituição ao caso. Só um juiz votou a favor do voto dos presos. (Clique aqui para ler mais).
Para Pereira, o que se estava querendo no julgamento era dar “direito aos piores da sociedade, aos que estão presos. E quando o juiz manda um sujeito desses para a cadeia ou é crime de muita gravidade ou é reincidência, ainda que seja provisoriamente”. Foi nesse contexto que Baptista Pereira resolveu ironizar o estado do Rio Grande do Sul, conhecido por suas posições de vanguarda principalmente em matéria penal.
O presidente eleito do TRF-3 disparou: "O Rio Grande do Sul é uma maravilha. Se dependesse desse estado todos os problemas do país estariam resolvidos. Haja vista um colega lá, com quadrilha presa, mandou soltar porque não tinha vagas no presídio. É Direito Alternativo. Eles [magistrados] fazem do jeito que acham. Ah…se não fosse a Revolução Farroupilha… Se fizéssemos oposição a ela teríamos nos livrado do Rio Grande do Sul. Assim, o estado estaria hoje ao lado do Uruguai”.
Em seu voto, Baptista Pereira ainda apresentou uma tese contra a obrigatoriedade do voto, também prevista na Constituição. Para o desembargador, a tendência moderna do Direito Eleitoral é levar à facultatividade do voto. "A questão da obrigatoriedade é um fenômeno sociológico que não resistirá muitos anos mais nas sociedades modernas. Tudo aquilo que é chato é obrigatório e, geralmente, tem de ser feito por força da lei", completou, para arrematar: "Essa chatice obrigatória leva a população a votar em Jacaré, Biro-Biro e Enéas como forma de protesto”.
“Na verdade é o seguinte, eu não tiro do conceito esse direito de inclusão social dos presos. Eu não tiro isso. É por isso que nós temos a justificativa eleitoral. O voto é obrigatório, mas se eu não estiver no meu domicílio eleitoral, eu justifico. Mesmo se eu não justificar eu tenho três dias depois das eleições para justificar. Se eu não o fizer vou ser multado, pago a multa, estou quites outra vez”, registrou.
Ainda segundo o juiz, a lei permite uma série de situações que, na verdade, abrandam o rigorismo da chamada obrigatoriedade do voto eleitoral. “É dentro disso é que se construiu esse conceito (direito de voto para presos provisórios). A meu ver ele não é expresso. Ele é tirado de uma interpretação que, me desculpe, eu não comungo com ela.” Clique aqui para ler declarações de Baptista Pereira.
Presidência sob suspeição
Baptista Pereira foi eleito para a Presidência do TRF-3 no dia 2 de abril, mas ainda não assumiu o cargo por força de uma liminar dada pelo Supremo Tribunal Federal. A votação foi contestada pela desembargadora Suzana de Camargo, atual vice-presidente da corte e corregedora eleita do tribunal. Baptista Pereira é o líder do grupo da atual presidente Marli Ferreira. Suzana Camargo integra o grupo de oposição.
Suzana alega que Baptista Pereira não poderia ser escolhido para o cargo porque já exerceu mais de dois mandatos, num total de quatro anos seguidos na cúpula do TRF-3: foi corregedor e vice-presidente. A Lei Orgânica da Magistratura proíbe que desembargador fique na cúpula da corte por mais de quatro anos. Em seu artigo 102, a lei diz que: “Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou o de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”.
Sou gaúcha, e estou abismada com o comentário feito por um Desembargador que deseja ser Presidente de um Tribunal Federal! Já ouvi uma vez semelhante absurdo aqui mesmo, atuando no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, no Tribunal do Júri. Na época eu relevei, deixei por conta dos arroubos "dos debates", mas vejo que infelizmente, há mais pessoas pensando assim. Todavia, como gaúcha e advogada, repudio esse tipo de manifestação, venha de onde vier! Já notei que tais afirmações surgem no momento em que a parte ex adversa se sente enfraquecida, sem antítese plausível para oferecer como resposta, daí sentindo-se insegura, parte para um tipo de procedimento indígno, ofendendo quem sequer o agravou! Há sempre a intenção de chocar, ferir susceptibilidades, quando o magistrado ou o advogado é gaúcho. Uma pena, porque não será por declarações descabidas e deselegantes como essa, que desistirei de advogar aqui em São Paulo.Continuarei enfrentando aqueles que se julgam tão suficientes que são capazes de ofender um Estado que acolhe todos com tanta satisfação, como é o caso do meu Rio Grande do Sul!
(CONTINUAÇÃO)...
.
A pergunta que faço é: onde vamos parar? Quem tem poder para estancar essa revolução que começa a partir de órgãos detentores de poder de estado (poder de mando)? Na minha opinião, só o Congresso Nacional. Mas do jeito que as coisas andam por lá e a considerar o nível dos parlamentares, quase todos com o rabo preso, arrisco o palpite de que nada será feito.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Interpreto essas declarações do presidente eleito do TRF-3 como um grito franco e desbragado de uma rebelião que já se esboçava nas atitudes de alguns magistrados da primeira instância daquele Tribunal, obviamente secundados com o apoio de outros da segunda instância. A sedição confirmou-se com a rejeição da representação feita pelo corregedor geral do Tribunal contra o juiz federal Fausto De Sanctis e outros que atuaram na operação Satiagraha por desobediência. Essa rejeição representa uma alforria aos juízes que, a partir dela, poderão simplesmente recusar prestar informações aos órgãos do Poder Judiciário superiores, por mera decisão discricionária. Isso indubitavelmente abalou a estrutura do Poder Judiciário, embora a maioria tenha preferido calar-se para não afundar ainda mais a crise instaurada pelo TRF-3, cujos membros que hoje detêm seu controle arvoraram-se em justiceiros a qualquer custo, ainda que isso implique desrespeitar a Constituição, o pacto federativo e republicano, os direitos e as garantias fundamentais dos indivíduos, e a praticar atos próprios de sistemas autoritários, tirânicos, como se déspotas fossem. Frequentes são as retaliações promovidas contra aqueles que se opõem a tais desígnios censurando ou criticando as ações desse ou daquele magistrado, publicamente ou no bojo dos processos em que atuam, tudo visando amordaçar, intimidar humilhar, enfim, dominar, conter, pôr a ferros.
.
(CONTINUA)...
Só para esclarecer, os defensores da doutrina do Direito Penal do Inimigo, de Güinter Jakobs, na própria Alemanha, já a estão deixando de lado, repensaram e entenderam que dada sua rigidez, não é condizente o Direito Penal, analisando-o agora, sob uma ótica mais humanística.
Michels, gostei muito do teu comentário!
Parabéns!
Nosso Estado é hospitaleiro, culto e recebe bem a todos, a exemplo da história da origem do nome do Internacional.
Me coloco à disposição para começar a receber todos os pedidos, assim já vou fazendo o encaminhamento daqui mesmo.
Claro, mas, de forma ágil...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login