A passagem de Deborah Duprat pela chefia da Procuradoria-Geral da República foi meteórica e intensa. Em 22 dias como procuradora-geral, ela desengavetou ação sobre aborto de anencéfalos e ajuizou outros processos polêmicos no Supremo Tribunal Federal sobre a Marcha da Maconha, grilagem na Amazônia e união civil entre homossexuais. A depender da vontade dela, o Supremo será palco de debates históricos nos próximos meses sobre questões enraizadas – e nem sempre discutidas – pela sociedade brasileira. Não bastasse isso tudo, Deborah Duprat, de quebra, entrou para a história: foi a primeira mulher a comandar a PGR.
Mas todo esse desempenho, por vezes apressado, tem um preço. Ela assumiu a PGR em 29 de junho e, três dias depois, sacou da manga uma inflamável Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para que o STF reconheça a união estável de pessoas do mesmo sexo, inclusive com pedido de liminar. A ADPF 178 foi proposta como um passo à frente de uma outra ação mais antiga, cujo parecer da AGU delimitava o alcance da medida ao Rio de Janeiro.
A ADPF de Deborah Duprat, no entanto, foi um tropeço. Seis dias depois da ADPF, a procuradora-geral interina tomou um puxão de orelha do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que pediu que a ação fosse mais específica. No despacho, Gilmar Mendes disse que não estavam claros quais seriam os atos do poder público contrários aos preceitos fundamentais citados na ADPF. Resultado: no dia da posse do novo procurador-geral, Roberto Gurgel, ela teve de ver a ação ser reautuada pelo STF. Gilmar Mendes transformou o processo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.277).
Contra todos
Nesses 22 dias na PGR, a atuação mais ousada de Deborah Duprat talvez tenha sido no parecer favorável ao aborto de anencéfalos. Além da discussão extremamente complicada, uma vez que mistura saúde pública com crença religiosa, a questão é delicada dentro da PGR. Isso porque o principal defensor da proibição do aborto é Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República e primeiro nomeado a partir da eleição da categoria.
Fonteles foi o antecessor e principal apoiador de Antonio Fernando de Souza, procurador-geral que, há três meses, recebeu a missão de fazer o parecer da PGR sobre o aborto. Antonio Fernando, por sua vez, foi determinante na apertada eleição de Roberto Gurgel, que assumiu na quarta-feira (22/7) – daí o lastro da influência de Fonteles nos corredores da PGR até hoje.
Contrariando a posição do respeitado Fonteles, um notório defensor da doutrina católica, Deborah Duprat se adiantou e apresentou o parecer da PGR. Para ela, quem deve decidir sobre o aborto de feto sem cérebro é a mãe e não o Estado, nem a igreja. Ela aproveitou a brecha como procuradora-geral interina e esse entendimento agora é, oficialmente, a posição da PGR. “A antecipação terapêutica do parto na anencefalia constitui exercício de direito fundamental da gestante. A escolha sobre o que fazer, nesta difícil situação, tem de competir à gestante, e não ao Estado. A este, cabe apenas garantir os meios materiais necessários para que a vontade livre da mulher possa ser cumprida, num ou noutro sentido”, diz o parecer.
A procuradora também foi contra o governo. Deborah Duprat questionou a Medida Provisória 458/09, sobre a regularização fundiária da Amazônia. Assim como havia sustentado a oposição durante as votações no Congresso, Deborah Duprat disse que artigos da lei convertida favorecem os grileiros. “O Supremo deve declarar que o aproveitamento racional e adequado, aludido no preceito em questão, envolve também o dever de não provocar qualquer tipo de desmatamento irregular na área regularizada, bem como o de também recuperar as lesões ambientais causadas pelo ocupante ou por seus antecessores antes da regularização fundiária”. Para isso, a PGR entrou com uma ADI.
Maconha e transexuais
A defesa dos gays e do aborto foram apenas alguns dos tantos atos polêmicos de Deborah Duprat. No último dia à frente da PGR, por exemplo, entrou com uma ADPF e ADI para que o STF dê a palavra final sobre a licitude das manifestações favoráveis à legalização das drogas, em especial a Marcha da Maconha. O evento teve de ser cancelado em diversos estados, em razão de decisões judiciais que classificaram a marcha como apologia às drogas.
Para ela, defender a legalização da maconha é um exercício da liberdade de expressão. “O fato de uma ideia ser considerada errada ou mesmo perniciosa pelas autoridades públicas de plantão não é fundamento bastante para justificar que a sua veiculação seja proibida. A liberdade de expressão não protege apenas as ideias aceitas pela maioria, mas também — e sobretudo — aquelas tidas como absurdas e até perigosas. Trata-se, em suma, de um instituto contramajoritário, da minoria”, sustentou.
No mesmo dia que Deborah Duprat apoiou a Marcha da Maconha, ela também apresentou a ADI 4.275. Dessa vez, em defesa dos transexuais. “Impor a uma pessoa a manutenção de um nome em descompasso com a sua identidade é, a um só tempo, atentatório à sua dignidade e comprometedor de sua interlocução com terceiros, nos espaços públicos e privados”, afirmou. Por isso, ela quer que o Supremo garanta o direito de transexuais trocarem de nome mesmo sem operação.
Ações a granel
Deborah Duprat se movimentou para que o STF dê o entendimento definitivo sobre os benefícios aos contribuintes inadimplentes. Foi contra também restrições aos militares para o acesso à Justiça e criticou, ainda, a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público para regulamentar os pedidos de grampos telefônicos. Em nome da liberdade artística, entrou com ação contra a regulamentação da profissão de música.
A procuradora-geral interina pediu ainda a inconstitucionalidade de lei paulista que cria regras para o uso de cão-guia. A lei obriga que o proprietário ou instrutor do cão seja filiado à Federação Internacional de Cães-guia, “em evidente ofensa aos direitos de livre associação”, segundo ela. Outra ADPF foi apresentada para que o conceito de pessoa com deficiência do ordenamento jurídico brasileiro seja o mesmo de convenções internacionais, cuja interpretação é mais genérica. Na ação, a PGR afirma que a lei brasileira é restritiva e denega benefícios de prestação continuada a um número significativo de pessoas que têm deficiência e vivem em condições de absoluta penúria.
Ainda é cedo para medir, de fato, o alcance dos 22 dias de Deborah Duprat. Mas a primeira procuradora-geral mulher já ganhou um prêmio pela atuação. O atual procurador-geral Roberto Gurgel, eleito pela maioria da categoria, nomeou Deborah Duprat vice-procuradora-geral. O cargo é promissor. Pode ter sido só coincidência, mas Gurgel e Antonio Fernando, antes de terem sido eleitos para chefiar a PGR, ocuparam o cargo de vice.
Foto: U.Dettmar/SCO/STF
Só por essas posições (gays, aborto, marcha da maconha)essa procuradora deveria ser demitida a bem do serviço público. Talvez a procuradora esteja legislando em causa própria, ou seja, querendo legalizar e, vamos dizer, tornar normal, o seu comportamento. A PGR que tome atitudes em favor da sociedade e não contra ela.Creio que a PGR tem coisas muito mais importantes para resolver do que as questões defendidas pela procuradora.
Tenho a impressão que essa procuradora está querendo se passar por "moderninha", "avançada" e entrar para a História com essas questões polêmicas que interessam, talvez, somente à ela própria. A sociedade em geral repudia totalmente essas questões (gays, aborto, maconha). Se ela entende que, por exemplo, a condenação de ato público contra a legalização das drogas fere o direito de liberdade, creio que também deva pensar que o ato público em favor da pedofilia também fira o direito de liberdade e expressão e não deverá ser criminalizado.
"ato público EM FAVOR da legaslização das drogas".
O mundo, felizmente, não tem mais espaço para cabeças tacanhas contrárias a liberdade individual. Em pleno século XXI a atitude da procuradora da república Duprat é apenas um reflexo da Nova Era. Aceitem quem quiser,critiquem negativamente quem quiser. Essa é a beleza da livre liberdade de expressão. A Procuradoria Geral da República demonstrou absoluta independência de seus membros, assumida corajosamente pela Dra. Duprat que passa a limpo a história desse país levantando o tapete da hipocrisia moral de uns e outros. Ao bem da verdade, da pura verdade, aqueles que desencorajam a liberdade de escolha íntima e privativa da própria vida deveriam fazer uma autoreflexão sobre aspectos ligados a própria intimidade, talvez um tanto quanto reprimida. Quem muito fala das escolhas alheias, mostra-se como um espelho de suas falações....coisas do mundo antigo.
Parabéns Sra.Duprat. Corajosa pessoa, honrando a classe das mulheres e da Instituição que ocupa relevantíssimo cargo.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo.
Tão bom saber que têm pessoas ligadas em questões sociais e não populares. Não é só de ação penal que deve viver o Parquet. A agressão constante nos comentários é fruto de uma visão deturpada. Ninguém deixa de fumar machonha por ser proibido, ninguém deixa de fazer aborto em razão da Lei e é injusto o preconceito contra homossexuais. A sociedade precisa discutir todos os temas.
Fico com Platão: "Quando um povo, devorado pela sede de liberdade, tem por acaso dirigentes que lhe dão tanto quanto queiram até se embriagarem, acontece que, se os dirigentes resistem às reclamações cada vez mais exigentes, são chamados de tiranos. No meio de tal licença, nasce e se desenvolve uma má erva - a tirania". O filósofo, nada mais nada menos demonstra uma coompreensão extraordinária do comportamento coletivo. A liberdade sem limites leva à tirania.
Muito bom sr. Freisler.
Considerando que Roland Freisler foi um notório juiz e secretário de Estado da Alemanha Nazista, fico perplexo ao me deparar com as palavras do Dr. Freisler.
Pela ótica distorcida devemos chegar a conclusão de que o sr. ao deliberar pela escolha de tal "apelido" claramente faz apologia ao nazismo e assim deveria ser sumariamente processado e condenado por apologia ao crime.
O senhor deveria é agradecer a douta Procuradora, que neste caso, apenas está tentando garantir um direito fundamental, este mesmo que o sr. acabou de criticar que é a liberdade de expressão. Ou acha que tal direito só pode ser invocado de acordo com o que Vsa. Senhoria acha pertinente?
Parabéns pelo ilustre trabalho Dra. Debora. Sem dúvidas, um passo à frente para sepultarmos de vez esse falso moralismo que só prejudica e emperra o debate.
Atuação meteórica e brilhante. Tanto que foi escolhida para Vice-PGR. Por tratar de temas polêmicos, é claro que parcela da população reacionária e desligada dos avanços sociais irá reclamar. Assim funciona a história. Mas, como fez questão de mostrar na ação acerca da liberdade de expressão, ela pode não concordar com o que é dito, mas morre pelo direito de outrem de dizê-lo.
Além de meteórica, a passagem da sra. Duprat foi vergonhosa. Vergonhosa para os pais de familia. Vergonhosa para as entidades sérias que lutam contra o definhamento de jovens drogados. Vergonhosa para o MPF que sempre zelou pela moral e bons costumes. Isto só pode ser piada, e de muito mau gosto.
Que Deus nos ajude...
O MP é só estilingue, não é mesmo? Quando vai ser vidraça, heim? Quem fiscaliza o fiscal, como no caso de parecer demorar onze anos, ou aquele outro de cinco anos?
Até o advogado do diabo renunciou.
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Fique de olhos bem abertos com o Senado e o Supremo Tribunal Federal para acompanhar as mudanças no Direito de (nova?) Família.
O lobby gay no Congresso e no STF com o apoio do Planalto e o que a Lei Maria da Penha tem a ver com tudo isso.
O que há por trás da posição da Igreja sobre o casamento gay?
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Equipe eyeLegal
Rede Global de Direitos Civis
Pessoas comuns de todos os países podem ser membros.
http://www.eyelegal.tk
Se depender desta bruxa e de tipos como ela o estado brasileiro estará tutelando tudo que tem de pior. Se a mulher quer matar seu filho então que faça sob as penas da lei natural, se dois pervertidos querem se unir como pseudofamilia, que se una, se querem fumar toda a maconha que fumem, agora não pode o advogado ou magistrado, Defensor da Ordem Juridica como dizia o Prof. Goffredo Telles Jr, defender e impor a desordem. Como brasileiro defenderei até a ultima gota de meu sangue o direito de as crianças nascerem, de a familia ser a instituição entre homem e mulher e sua prole e, quanto a maconha dispenso maiores comentários.
Se "moderninha" e "avançada" significar sensata, atualizada, consciente e inteligente, também quero ser moderninha e avançada. Triste ver pessoas como o Dr. Freisler, que enxergam cara ou coroa, preto ou branco e se prendem a preconceitos datados... Só falta colocar a boina e reclamar que neste país o que falta é ordem e disciplina. Ainda bem que para compensar existem as Débora Duprat.
Já tenho uma nova ídola.
Parabéns a Dra. Duprat. Fez muito em pouco tempo.
Agora, os ideais nazi-facistas camuflados nas palavras de alguns comentarista, sinceramente, me dá náuseas.
É um alento descobrir uma cidadã que , no exercício de seu munus, tem coragem suficiente para expor-se e levantar temas que o Judiciário e parcela da sociedade cismam em esconder debaixo do tapete.
Direitos individuais não são temas alheios à CF. Deixá-los à sombra é propiciar que os cabeças de planilha continuem querendo que todos obedeçam as SUAS escolhas.
Grande mulher, grande procuradora, grande cidadã.
Não fossem as pessoas corajosas ainda viveríamos com os valores medievais, como parecem gostar alguns.
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