O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em entrevista à Revista IstoÉ, disse que ficou no meio de um tiroteio ideológico, desde o momento em que concedeu dois Habeas Corpus ao banqueiro Daniel Dantas. "Evidente que é um movimento organizado. Muito provavelmente, até remunerado. Em geral, imprimem panfletos. Mas isso não me cabe questionar", diz. "No caso Daniel Dantas, como havia uma luta política e comercial, há interesses contrariados, obviamente." Para Gilmar, a maior exposição do STF torna as pessoas que o integram mais expostas, mais suscetíveis a eventuais ataques. Mas ressalta que a autoridade da mais alta corte do País "é inequívoca".
Gilmar Mendes rebateu a sugestão de Joaquim Barbosa para que ele "ouça mais as ruas". A sugestão foi dada após uma discussão entre os dois no plenário do Supremo. Gilmar Mendes disse que "isso serve para encobrir déficits intelectuais". O ministro também comentou o fato de a opinião pública ter a sensação de impunidade em certas ocasiões. "Quanto ao modelo especialmente de defesa, temos uma sociedade com muitas desigualdades, em que a defesa é paga. E pessoas que dispõem de advogados têm melhores condições. As outras dependem de defensorias públicas. Até há pouco tempo uma boa parte dos Estados nem sequer tinha essas defensorias", disse.
E explicou que o Conselho Nacional de Justiça tem estimulado a criação de defensorias públicas e a advocacia voluntária nos estados. "Porém, se olharmos numa outra perspectiva, certamente o serviço de saúde das pessoas aquinhoadas é melhor do que o serviço de saúde das pessoas sem recursos. O que vale também para o serviço escolar. Sem dúvida, a maior parte da população presa é analfabeta e pobre".
Leia a entrevista:
ISTOÉ – Existe um descompasso, hoje, entre a opinião pública e o Poder Judiciário? Seria o caso de ouvir as ruas?
Gilmar Mendes – O embate que surge nesse tipo de colocação é saber se no combate à impunidade nós deveríamos fazer concessões no que diz respeito à observância dos direitos e garantias individuais. Entendo que a questão não está à disposição do julgador. A Constituição não deixa esse espaço. Combate à impunidade? Sim. Combate ao crime organizado? Sim. Mas dentro dos paradigmas do Estado de Direito. Se formos consultar a chamada opinião pública, vamos ter que saber como se faz a consulta. É a minha opinião pública, é a sua opinião pública? É a opinião pública de que grupo? É a minha rua? É a sua rua? É a rua de quem? É o ibope do bar? Do Baixo Leblon?
ISTOÉ – O País caminharia, então, para um outro tipo de Justiça?
Gilmar – Exatamente, Justiça plebiscitária. Tenho a impressão de que essa discussão escamoteia, na verdade, déficits argumentativos e serve de álibi para fundamentar tudo. A Justiça nazista era assim. Decidia em nome do interesse do Reich, ou de interesses "mais elevados". Isso não tem nenhum cabimento.
ISTOÉ – Como o sr. vê as manifestações contra a sua presença no STF?
Gilmar – Evidente que é um movimento organizado. Muito provavelmente, até remunerado. Em geral, imprimem panfletos. Mas não me cabe questionar isso. Tenho inúmeras manifestações de apoio em todos os setores, nunca tive nenhuma dificuldade de andar pelas ruas.
ISTOÉ – As pessoas parecem acreditar que podem influenciar o STF.
Gilmar – Isto é uma bobagem. O tribunal nunca seguiu esse tipo de toada. Quando, por exemplo, no início da ditadura, houve as violências mais marcantes contra governadores, foi o STF que deu liminar em habeas corpus. Nas fases por que passamos hoje, especialmente a partir de 2003, 2004, com a nova ênfase das ações policiais, foi aqui que as pessoas encontraram abrigo. Nas operações Anaconda, Navalha e outras, com ataques inclusive à magistratura, foi aqui que as pessoas encontraram salvaguarda. Mas no caso Daniel Dantas, como havia uma luta política e comercial, há interesses contrariados, obviamente.
ISTOÉ – As pressões surgiram em função do caso Daniel Dantas?
Gilmar – Com certeza. É fundamentalmente em função desse caso, que teve duas decisões liminares concedidas por mim, referendadas pelo plenário, por nove votos a um.
ISTOÉ – Os críticos dizem que o STF agiu como juiz de primeira instância.
Gilmar – Esta é outra lenda urbana. É uma mentira deslavada. O caso tinha passado por todas as instâncias, pelo juiz de primeiro grau, tinha passado pelo Tribunal Regional Federal, pelo STJ e estava aqui com o ministro Eros Grau. Quanto ao segundo habeascorpus, o tribunal considerou que era descumprimento do primeiro.
ISTOÉ – A Constituição determina que se fique em liberdade até que o processo transite em julgado. Mas alguns casos geram clamor público e deixam uma sensação de impunidade.
Gilmar – No Brasil temos hoje cerca de 480 mil presos, dos quais um número elevado, talvez de 50% a 60%, é de presos provisórios e outros já com sentenças definitivas. É um índice elevadíssimo, se considerados os índices mundiais de população carcerária em relação ao número de habitantes. Não mostra uma Justiça leniente quanto às prisões. O tribunal admite, mesmo depois de uma sentença de primeiro, de segundo grau, que se determine a prisão, mas com os fundamentos da prisão preventiva, quer dizer, o risco de fugir e a preservação da ordem pública. Mas há que exigir a fundamentação para a prisão. Não pode ser automática.
ISTOÉ – Muita gente diz que o STF, em cento e tantos anos, nunca condenou um parlamentar.
Gilmar – Não é verdade. No passado, vamos encontrar pessoas que foram condenadas ou absolvidas. Mas, especialmente após a Constituição de 1988, os processos estavam parados. Esses processos só retomaram o seu curso normal a partir de 2002, 2003. Então, esse discurso é falso. Estamos cheios de lenda urbana, porque estamos no meio de uma luta política em que, mesmo pessoas sem formação jurídica, às vezes de formação jurídica não suficiente, transformaram-se em lutadores.
ISTOÉ – Como assim?
Gilmar – São gladiadores da opinião pública. Repito: essa tese de a Justiça "ouvir as ruas" (defendida por seu desafeto, ministro Joaquim Barbosa) serve para encobrir déficits intelectuais. Eu posso assim justificar-me facilmente, não preciso saber a doutrina jurídica. Posso consultar o taxista.
ISTOÉ – Quando o sr. fala em luta política, parece que há duas visões no STF.
Gilmar – Não vou falar sobre isso.
ISTOÉ – Mas há, no STF, duas concepções diferentes do direito?
Gilmar – O resultado dos julgamentos do STF está espelhado nas suas decisões, nos acórdãos, isso é inequívoco. Agora, creio que o foro privilegiado, o foro por prerrogativas de função, como nós o chamamos, tem cumprido função importante, até mesmo no que concerne à governabilidade. Dentro do conceito de criminalização da atividade política, se não tivesse foro privilegiado, certamente o presidente Lula não passaria por uma cidade sem ter que depor ao Ministério Público ou à polícia. É isso que se quer?
ISTOÉ – Por que a opinião pública tem a sensação de impunidade?
Gilmar – Quanto ao modelo especialmente de defesa, temos uma sociedade com muitas desigualdades, em que a defesa é paga. E pessoas que dispõem de advogados têm melhores condições. As outras dependem de defensorias públicas. Até há pouco tempo uma boa parte dos Estados nem sequer tinha essas defensorias. Nós temos nos engajado inclusive no sentido de estimularmos as defensorias públicas, a advocacia voluntária. Porém, se olharmos numa outra perspectiva, certamente o serviço de saúde das pessoas aquinhoadas é melhor do que o serviço de saúde das pessoas sem recursos. O que vale também para o serviço escolar. Sem dúvida, a maior parte da população presa é analfabeta e pobre.
ISTOÉ – O que o sr. sente quando visita os presídios e vê a maioria pobre e analfabeta?
Gilmar – Essa é uma realidade.
ISTOÉ – O sr. não se sente frustrado, sem condições de mudar essa realidade?
Gilmar – Esse não é um problema que me cabe resolver. Essa questão tem que ser resolvida pelas instâncias apropriadas. O que estamos fazendo, menos até como presidente do Supremo, mais como presidente do Conselho Nacional de Justiça, é a adequada revisão das penas impostas. É preciso saber se as pessoas estão cumprindo a pena devida. Nessa área, por exemplo, não tem ninguém para me dar lição. Sou eu que tenho liderado, via CNJ, o processo de mutirão carcerário em todo o País. Antes, ninguém tinha feito isto.
ISTOÉ – Quais as medidas do CNJ?
Gilmar – Estamos incentivando a instalação das varas de execução criminal virtuais, para que haja controle e não haja esse quadro vergonhoso de encontrarmos pessoas que já cumpriram a pena duas vezes. Estamos discutindo a prisão provisória, exigindo que o juiz faça verificação do tempo de prisão, a cada três meses.
ISTOÉ – Como presidente do CNJ, o sr. pediu a suspensão da construção da sede do TRF1. Estava muito cara?
Gilmar – Nós estamos arrostando todas estas questões, as obras, a contratação de servidores e o aumento de quadros. Abrimos uma caixa de Pandora. Estamos discutindo todos os temas com grande abertura e honestidade.
ISTOÉ – Qual o problema mais grave da Justiça brasileira?
Gilmar – Talvez o maior problema hoje seja de fato a morosidade, mas decorrente em grande parte do excesso de demanda. Nós falamos de números de processos extremamente elevados, cerca de 70 milhões de processos no ano passado. Isso significa praticamente um processo para cada três habitantes.
ISTOÉ – Mesmo assim, a Justiça está ficando mais célere?
Gilmar – Tenho a impressão que sim. É claro que nós temos muitos desafios. Na medida em que temos êxito no conhecimento, na expansão das nossas atividades, nós atraímos mais processos. Em alguns casos eu até usei a expressão: "a gente é tão exitoso em determinadas áreas que acaba produzindo fracasso". É o que eu chamo de "fracasso do sucesso", como já aconteceu no Juizado Especial Federal, que começou com um número pequeno de causas e teve uma expansão brutal de causas exatamente porque as pessoas perceberam que ali se obtinha uma decisão mais rápida.
ISTOÉ – Quando deve ser o julgamento do ex-ministro Antônio Palocci?
Gilmar – Talvez no final deste mês ou no início do mês de agosto.
ISTOÉ – As polêmicas recentes que envolveram o STF não afetam a imagem da mais alta corte do País?
Gilmar – Tenho a impressão que não. É claro que a maior exposição do tribunal chama a atenção e torna o tribunal e também as pessoas que o integram mais expostas, mais suscetíveis a ataques. Então é natural que isso ocorra. Mas é notório que, se nós hoje olharmos a autoridade do tribunal, ela é inequívoca. E certamente o tribunal não tem uma classificação depreciativa, se tivermos em conta os demais poderes.
ISTOÉ – A ideia de alguns ministros de limitar a transmissão das sessões do STF pela televisão pode prosperar?
Gilmar – Não acredito. Sempre que há algum incidente, e já tivemos alguns, vem essa colocação. Não acredito que essa ideia venha a frutificar ou que tenha maioria no âmbito do tribunal. Na realidade, a TV Justiça é hoje um símbolo da própria transparência do STF, que vem inclusive sendo imitada.
ISTOÉ – O sr. acha que poderia haver um outro sistema para escolher os ministros do STF?
Gilmar – Sempre há possibilidade de aperfeiçoar modelos. Eu tenho a impressão de que esse modelo que praticamos parece ter consistência. Se for introduzido o mandato, por exemplo, nós teremos o problema da renovação contínua da corte. Se abrirmos para uma escolha pelas casas legislativas, haverá o risco da politização excessiva e até mesmo de partidarização. Se abrirmos para a participação de organizações corporativas, teremos o risco da sindicalização das escolhas. É preciso estar atento.
Nosso Ministro Gilmar tem complexo de sabichonidade. Em outras palavras se julga um sabichão. Não se preocupe ministro, quando o sr. morrer Deus está reservando um lugarzinho especial no céu ao lado de Einstein, Mozart, Leonardo Da Vinci, Aristóteles, Nietzsche e outros que compartilham da sua genialidade cabeçuda...
Quanto à imputação de serem remunerados seus detratores afirmo que sou um ferrenho crítico do sr. e até hoje não ganhei um centavo. Pelo contrário, só perdi tempo e energia em ficar te criticando.
Perfeita a análise do ministro Gilmar Mendes, acerca de julgamentos com base na "voz do povo". Só faltou um detalhe: não é só deficit intelectual. Há também boa dose de covardia, pois o juiz que assim julga tem medo de ser criticado. É mais confortável apitar de acordo com a torcida quer. Os juízes de futebol sabem disso há muito tempo, principalmente na várzea.
Os asseclas do estado policial devem estar se remoendo de raiva. E isso me deixa muito feliz. Um dia a turba insana vai entender.
Eu poderia fingir que não acredito em uma única palavra do Ministro Gilmar Mendes, com quem não preciso concordar em tudo e ser fã, sem que, contudo, não perca a capacidade crítica. Fatos.
http://www.conjur.com.br/2009
A notícia acima, onde a AJUFE e a AMB estavam, onde estava o MPF e a ANPR? Com estrelinhas petistas na lapela do terno ou tailleur? Para isso há bases jurídicas, Lei 1.079/50
Art. 12. São crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias:
1 - impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário;
2 - Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo;
Em suma, cade a valentia da AMB, da AJUFE, da ANPR, do MPF? Aí não houve achincalhe à Magistratura?
Abaixo puxei um caso concreto, onde a Magistratura foi explicitamente achincalhada pelo Ministro da Justiça, que decidiu por ele mesmo, contra figura típica de crime de responsabilidade, que iria fazer a revisão de decisão Judicial no âmbito do Executivo, e os inimigos do STF mantiveram um estranho silêncio.
Déficit intelectual ou déficit de legalidade? Que para se beneficiar do déficit de legalidade não precisa haver déficit intelectual, basta parecer que haja algum para desta torpeza sendo alegações vir tentar se beneficiar.
Vamos ouvir as vozes das ruas? Então fica valendo, na próxima vez que a ignara plebe de uma favela parar o trânsito, jogar pedras na polícia, incendiar ônibus por conta da morte de um traficante, vamos ouvir as vozes que ecoam das ruas e soltar os outros líderes locais puxando sua cana nos presídios.
A concluir, no caso do Ministro Tarso Genro houve uma confissão explícita, de voz própria, fazendo apologia da figura típica de um crime de responsabilidade, e a AJUFE, AMB, ANPR, MPR, e outros ficaram quietos como se não fosse uma Magistrada que foi desacreditada, destituído o poder de sua decisão não por revisão de instância judicial superior, mas por ato ilegítimo e notadamente ilícito.
Ao que parece enquanto a torpeza que é o sistemático desprezo pela legalidade vier a muitos beneficiar, as reações seram seletivas e sem nenhuma preocupação com a lógica, com a coerência lógica. Para quê? Chamem as emissoras de TV, apelem à passionalidade de um povo muito mal instruído, que agora vive uma felicidade da apologia da ignorância e analfabetismo funcional como virtudes, e então há quem se beneficie. A legalidade dá um tremendo trabalho e é perigosa, a exceção não vira a regra fácil e a regra não vira a exceção igualmente fácil.
(continuação)...
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Já tive a oportunidade de demonstrar para os leigos e leguleios que a liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes no caso do banqueiro Daniel Dantas foi um ato de pura e esmerada técnica. Se alguém errou naquele episódio, foram o juiz federal De Sanctis, o procurador da república de Grandis, o delegado federal Protógenes, que queriam fazer uma justiça sorrateira, que não se extrai dos compêndios postos pelo legislador e assegurada na Constituição Federal, cuja supremacia incumbe ao Ministro Gilmar Mendes e demais ministros do STF garantir.
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No entanto a mídia e alguns grupos de interesse que não têm a coragem de se mostrar insuflaram a massa ignara para que adotasse como seus os anelos dos seus condutores e tomasse a dianteira na perturbação da ordem e na tentativa de desestabilizar o sistema sob a conotação de uma aspiração popular.
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Embora numa democracia o poder se origine no povo, o sistema é construído para garantir os direitos das minorias, ou não haveria democracia, mas sim ditadura da maioria.
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O Ministro Joaquim Barbosa ao invocar a “voz das ruas” mostrou que sua estatura jurídica não passa de uma anã no confronto com o Ministro Gilmar Mendes, e que jamais terá coragem de decidir tecnicamente, quando a aplicação técnica da norma constitucional estiver em conflito com o clamor popular. É uma pena, pois é justamente nessas ocasiões que um ministro tem a oportunidade de exceler a exuberância do seu notório saber jurídico.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Nelson Rodrigues dizia que vivemos um tempo em que os idiotas perderam a modéstia e em nome da liberdade de expressão temos de respeitar toda sorte de asneira proferida por pessoas que opinam sobre o que não sabem ou não conhecem.
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Ouvir a “voz das ruas” como propôs o Ministro Joaquim Barbosa não passa de um expediente amesquinhado, próprio da mediocridade brasileira, um meio para eximir-se da responsabilidade de proferir um julgamento com base em convicções próprias e esclarecido conhecimento técnico do sistema jurídico. Qualquer magistrado que julgar conforme a “voz das ruas” não necessitará de nenhum conhecimento jurídico, muito menos notório saber, um dos requisitos para ser Ministro do STF.
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A “voz das ruas” produziu as maiores injustiças jamais testemunhadas pelo homem na história de sua existência social. Quando menos, ocultou a responsabilidade intelectual de indivíduos que manipularam e induziram a opinião pública com inigualável mestria.
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O Ministro Gilmar Mendes é um gigante do conhecimento jurídico. Poucos ostentam um currículo tão rico. E provou ser um gigante como magistrado. Estrênuo, sereno, temperante, tolerante, mesmo recebendo críticas acerbas, manteve a sobriedade e o recato que sói caracterizar os homens que excelem no que fazem, pois não precisam demonstrar seu conhecimento, não precisam provar nada a ninguém. Basta empregarem-no nas suas atividades, no mister que lhes incumbe.
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(continua)...
O povo precisa ser ouvido pelos juízes no momento em que estes julgam, principalmente quando há clamor pela condenação de alguém. Afinal, vivemos numa democracia ou não?
Se fizerem uma radiografia do ministro.... Segundo a Lei de introdução ao Código Civil, a lei atenderá aos fins sociais a que se destina. A sentença judicial é lei no caso concreto. É errôneo ao julgador alhear-se por completo do que o povo pensa, tanto quanto é equivocado julgar pautado exclusivamente em tais opiniões. Equilíbrio é a palavra chave. O Povo, patrão de todos nós, não serve apenas para sustentar a elite intelectual que domina os tribunais, com salários decentes e mordomias não extensíveis aos demais mortais. É legítimo que espere de seus assalariados uma conduta mais equilibrada entre técnica jurídica e sensibilidade social.
Lamentável ver um STF tão exposto. As discordâncias jurídicas e o grau de intelectualidade dos doutos ministros deveriam se restringir ao plenário. Mas o que se ve hoje é um STF pop star. A retidão e a serenidade que deveriam fazer dos julgados e das manifestações públicas dos ministros são coisas do passado. Que pena! Este é o poder judiciário que temos.
É evidente quando se diz que existe um "movimento" que esse movimento é organizado. O que pode variar é o grau de organização que vai de empírica, ingênua ou idealista até a profissional.
Também não resta nenhuma dúvida de que a autoridade da mais alta corte do País "é inequívoca", mas isso não significa que algum de seus ministros o seja.
Outra inconsistência do argumento diz respeito ao que teria dito o Ministro Joaquim Barbosa sobre as ruas.
JB não disse que GM ou o STF deva decidir atendendo ao clamor popular, referiu-se à imagem do Presidente do STF que realmente "queimou o seu filme" perante a população. E isso principalmente porque GM não se importa sequer minimamente em ser simpático, pelo menos diante das câmeras.
Falta assessoria de comunicação no STF para dar um upgrade na imagem pública do Presidente que aparenta para as pessoas que quer planar acima do bem e do mal e pode tudo. Assim não dá. É óbvio que se ele insitir nisso somente encontrará ainda maior resistência por parte da sociedade.
Fica aqui como colaboração esta sugestão para que o Presidente do STF reflita que a sociedade ou as ruas, como prefirir, refletem uma resposta a partir do estímulo que é dado pelo Ministro Gilmar Mendes. Se o Ministro continuar a criar essas resistências, vai estar cada vez mais dificultando o trabalho do STF e prejudicando a imagem da Justiça, porque aqui no Brasil ninguém tem súditos, nem o STF.
Finalmente, o maior problema da Justiça brasileira não é a morosidade; é falta de isenção. Já em 2005 um relatório das Nações Unidas citava a falta de imparcialidade como o grande problema da Justiça no Brasil e é verdade.
A morosidade é conjuntural e a injustiça é estrutural.
Talvez prepotência, arrogância e pedantismo expliquem as respostas do Min. Gilmar. A primeira saída de quem não tem razão é criticar o acusador. É assim com os advogados em relação ao MP, foi assim com o Min. Gilmar em relação ao Min. Joaquim agora na entrevista ao atribuir o "saia às ruas" à déficit intelectual. Será que para criticar o Min. Gilmar precisa que algum movimento se organize e seja remunerado? Ou será que é a própria e natural voz das ruas quem o está criticando (e muito), por conta de suas condutas, dentro e fora de julgamentos? Eu mesmo critico onde chego, como posso, em aulas, palestras, textos, conversas, enfim, faço a minha parte da maneira que dá, mostrando o escárnio que o Min. Gilmar faz da sociedade e o mal que pensamentos como o seu acarretam, tudo por convicção, sem ganhar um centavo e sem estar orquestrado com ninguém. Minha solidariedade ao Min. Joaquim e que venha logo o fim da gestão Gilmar no STF, instituição que, felizmente, apesar do desgaste que vem sofrendo por conta do Min. Gilmar, com ele não se confunde, sendo, por isso, bem maior. No mais, essa síndrome de perseguição (é mais fácil se dizer perseguido do que reconhecer a procedência das críticas) do Min. Gilmar não é de hoje, como se vê aqui mesmo no Conjur (que, percebe-se no cotidiano, é quase um porta-voz do Min. Gilmar): http://www.conjur.com.br/2009-mar-25/aju
Vive tão próximo da mídia e tão longe dos interesses dos brasileiros.
Darcy Ribeiro, grande antropólogo e ótima pessoa (apesar de político), dizia que se o mundo fosse acabar preferiria salvar 100 feirantes para iniciar uma nova civilização do que 100 cientistas. A explicação era simples e sincera: "O cientista sabe muito de pouca coisa. Já o feirante sabe um pouco de muita coisa". Gilmar Mendes, do alto de sua soberba, acusa àqueles que não compactuam com seu posicionamento jurídico de "déficit intelectual". E, infelizmente, não está sozinho. Tal modo de ver a vida é típico dos "juristas". Se acham especiais. Lembro que no meu primeiro dia de aula um professor disse acreditar exatamente nisso. O engraçado é que colegas de outras faculdades já disseram ter ouvido algo semelhante. Logo, se achar "o escolhido" deve ser um mal que se pega na faculdade. No entanto, o que não se diz, é que o Direito, embora tenha a pretensão de regular tudo na vida, não é tudo na vida. Difícil não pensar que Kelsen se guiou pela lei do mínimo esforço quando criou a pirâmide. Apesar de conseguir limitar o campo de atuação de sua ciência, extirpou boa parte das coisas que, embora lhe atrapalhassem, são muito importantes para a vida dos reles mortais que não sabem o Direito, mas que tem uma natural noção de certo e errado e que não se enquadra na visão estreita da ciência jurídica.
Muitas dessas coisas são simples como saber que 2+2=4. Ocorre que diversas teorias do mundo jurídico foram elaboradas para explicar o porque em alguns casos existe a necessidade de se considerar como certo 2+2=5. E quando a "massa ignara" (para que ofender o povo?) não aceita essa imoral falta de lógica, são tidos como deficitários intelectuais. Porém, quem é mais ignorante: aquele que não conhece o Direito ou aquele que endeusa uma ciência que ignora a realidade?
Darcy Ribeiro, grande antropólogo e ótima pessoa (apesar de político), dizia que se o mundo fosse acabar preferiria salvar 100 feirantes para iniciar uma nova civilização do que 100 cientistas. A explicação era simples e sincera: "O cientista sabe muito de pouca coisa. Já o feirante sabe um pouco de muita coisa". Gilmar Mendes, do alto de sua soberba, acusa àqueles que não compactuam com seu posicionamento jurídico de "déficit intelectual". E, infelizmente, não está sozinho. Tal modo de ver a vida é típico dos "juristas". Se acham especiais. Lembro que no meu primeiro dia de aula um professor disse acreditar exatamente nisso. O engraçado é que colegas de outras faculdades já disseram ter ouvido algo semelhante. Logo, se achar "o escolhido" deve ser um mal que se pega na faculdade. No entanto, o que não se diz, é que o Direito, embora tenha a pretensão de regular tudo na vida, não é tudo na vida. Difícil não pensar que Kelsen se guiou pela lei do mínimo esforço quando criou a pirâmide. Apesar de conseguir limitar o campo de atuação de sua ciência, extirpou boa parte das coisas que, embora lhe atrapalhassem, são muito importantes para a vida dos reles mortais que não sabem o Direito, mas que tem uma natural noção de certo e errado e que não se enquadra na visão estreita da ciência jurídica.
Muitas dessas coisas são simples como saber que 2+2=4. Ocorre que diversas teorias do mundo jurídico foram elaboradas para explicar o porque em alguns casos existe a necessidade de se considerar como certo 2+2=5. E quando a "massa ignara" (para que ofender o povo?) não aceita essa imoral falta de lógica, são tidos como deficitários intelectuais. Porém, quem é mais ignorante: aquele que não conhece o Direito ou aquele que endeusa uma ciência que ignora a realidade?
Diversos cursos de jornalismo não estão preparando seus alunos para apresentarem a notícia, relatarem os acontecimentos, ouvir as duas partes da notícia, etc.
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Eles estão doutrinando seus alunos para MUDAR A REALIDADE via notícia, ou seja, através da manipulação, do escamoteamento, das meias-verdades. Isto significa que os jornalistas, ainda bem que não são todos, se acham donos da verdade. Estes jornalistas contrariados incitam rebeliões, perseguem pessoas ou idéias. No caso o Ministro Gilmar Mendes os contrariou ao conceder "habeas corpus" ao Daniel Dantas.
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E mais ainda, ao dizer que o governo não deveria dar dinheiro ao MST, que é uma organização criminosa, o Ministro selou a sua sorte: contrariou os jornalistas doutrinados, os petralhas & cia.
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Quando o Ministro Gilmar Mendes não se calou com as agressões do Ministro Joaquim, respondendo à altura, foi considerado inimigo dos doutrinados e petralhas.
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Somando a tudo isso ele é um grande jurista, não é um pseudo poeta, é um grande conhecedor da nossa Carta Magna e das leis, portanto, há muita gente contrariada e nas aparições públicas há sempre alguém querendo incitar uma rebelião.
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Ele é um dos grandes homens desta nação!
Se é a voz das ruas que conta, então deixem os mensaleiros serem julgados em praça pública. Não faltarão guarda-chuvadas como as desferidas em Zé Dirceu. E não é que a imprensa e a voz das ruas gostaram da agressão?
Grande magistrado! Sereno e corajoso na defesa do Estado Democrático de Direito. Parabéns, Ministro, por enfrentar a pretensa “voz das ruas” e não mitigar injustificadamente direitos e garantias constitucionais. Pelos seus detratores, de matiz ideológica conhecida e déficit intelectual evidente, provavelmente adotaríamos o direito penal do autor e regressaríamos ao "saudoso" tempo dos justiçamentos.
A primeira frase do Ministro resume bem o caso: "O embate que surge nesse tipo de colocação é saber se no combate à impunidade nós deveríamos fazer concessões no que diz respeito à observância dos direitos e garantias individuais. Entendo que a questão não está à disposição do julgador. A Constituição não deixa esse espaço".
Temos um presidente extremamente vaidoso, que se julga acima do bem e do mal. Decidir unicamente para demonstrar força, notadamente para impor força contra a primeira instância (por ora arrogante, mas precisa em suas decisões), não condiz com o cargo ocupado pelo Presidente, especialmente quando desse mister resta claro prejuízo para a sociedade: no caso um banqueiro famoso não pode ficar preso preventivamente, mas os comuns podem e devem ficar, lamentável. FATO-VALOR-NORMA: representa a voz da população e é neste sentido que se espera a postura do STF. Declaro meu apoio ao Ministro Joaquim.
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