A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) rebateu a defesa que a OAB fez do quinto constitucional. Ao responder a declarações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que afirmou que o quinto nada acrescenta ao Judiciário, a Ordem afirmou: "Seria muito injusto, por exemplo, afirmar que o fato de o ministro Paulo Medina, afastado do exercício da magistratura em função de fato delituoso, deveria impedir que representantes da carreira da magistratura ocupassem os tribunais; da mesma forma como seria injusto dizer que o fato de Medina ter sido presidente da AMB tornaria indigno todos os presidentes dessa entidade". Clique aqui para ler.
Em nota, a Amagis repudiou o tom com que Cezar Britto, o presidente da OAB, se referiu ao ministro Paulo Medina. Para a associação, Britto, como representante de uma classe extremamente respeitada e que trabalha, cotidianamente, na defesa das garantias dos cidadãos, deveria ser o primeiro a defender a presunção da inocência ou da não-culpabilidade.
A Amagis afirmou também que acredita que, ao final, o ministro Paulo Medina será absolvido e a manifestação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil soará como inconsequente.
Leia a nota de repúdio da Amagis
Magistrados mineiros contestam declarações do presidente da OAB
A magistratura mineira repudia o tom jocoso com que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, se refere ao ministro Paulo Medina, na matéria publicada no site Consultor Jurídico, com o título “OAB critica campanha da AMB pelo fim do quinto”. Como representante de uma classe extremamente respeitada e que trabalha, cotidianamente, na defesa das garantias dos cidadãos, deveria dele partir a defesa da presunção da inocência ou da não-culpabilidade.
Mineiro que dedicou 40 anos de sua vida à magistratura, à defesa das prerrogativas do juiz e à pacificação social, o ministro Paulo Medina é um homem digno e honrado. Basta dizer que o ministro Marco Aurélio Mello, aquele que se debruçou sobre os autos para fazer uma análise mais percuciente das provas – sem aqui diminuir o trabalho dos outros ministros, pois nesta fase evitou-se uma análise mais aprofundada das provas – o isentou de qualquer conduta reprovável.
Temos certeza, que, ao final, o ministro Paulo Medina será absolvido e a manifestação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil soará como inconsequente. E, sem querer entrar no mérito do quinto constitucional, Cezar Britto se esqueceu de dizer que o magistrado que mais desonrou a magistratura brasileira foi o juiz Nicolau dos Santos Neto, cuja origem não foi referida, e que, poderia ter sido eleito, por ele, para imprimir o tom jocoso que escolheu, já que este, sim, foi julgado e condenado.
De nossa parte, rendemos o nosso reconhecimento ao valor daqueles magistrados que compõem os tribunais, por meio do quinto constitucional sem, contudo, entrar no mérito da campanha, pois o nosso objetivo com esta nota é o de repor, no seu devido lugar, o nome de um magistrado honrado e citado indevidamente pelo presidente da OAB.
Nelson Missias de Morais
Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)
Os dirigentes da OAB estão agindo de forma muito impulsiva, olvidando os princípios do direitos e do bom senso, isto é grave.
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Como pode a OAB, cujos advogados defendem com unhas e dentes os mais cruéis bandidos, fazendo questão absoluta de que a presunção de inocência seja respeitada, se esquece de agir da mesma forma com o Ministro Medina.
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Será que presunção de inocência vale só para pobre e bandido, para os demais vale tudo?
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Ora, é melhor agir com cautela e respeito, afinal, como pode cobrar respeito sem respeitar?
Amigos: com razão a AMAGIS no sentido que não se pode julgar sem o devido processo legal. Porém, se alguém de dignar a conversar com servidores de gabinetes próximos ou do próprio ex-ministro, poderá descobrir coisas que esclareçam a questão.
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