O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta segunda-feira (23/3), uma consulta pública sobre os concursos públicos para o ingresso de juízes. Até o dia 7 de abril, os interessados poderão encaminhar críticas e sugestões ao endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br.
Dentro de 60 dias, uma resolução vai mudar os critérios de concurso para juiz. A proposta visa padronizar as etapas e os programas dos concursos nos 66 tribunais do país. Para o conselheiro João Oreste Dalazen, que apresentou a proposta, o atual sistema é inadequado do ponto de vista de seleção, com procedimentos e critérios distintos em cada tribunal.
Pela proposta, o concurso será feito em seis etapas, que incluem avaliações escrita e oral, exames de sanidade física e mental e psicotécnico, sindicância sobre a vida social do candidato, análise dos títulos acumulados e frequência obrigatória em curso de seis meses de preparação para os candidatos com prova eliminatória ao final. Para ser aprovado, o candidato tem de obter uma média mínima de 6 pontos.
Dalazen, que é vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, informou que o CNJ estuda a possibilidade de oferecer aos candidatos do curso, uma bolsa de estudo no valor de 50% do subsídio do juiz. “Precisamos pensar como vamos criar essa despesa”, explicou. Ele afirmou, ainda, que 5% das vagas terão obrigatoriamente de ser reservadas a candidatos com necessidades especiais.
A preocupação do CNJ é que o candidato não tenha apenas conhecimento técnico, mas formação humanística e conhecimentos em gestão e administração. Dalazen considera importante a experiência em gestão e administração. “O juiz terá de gerir a própria vara e, no futuro, poderá ser chamado a presidir um tribunal”, constata.
Noções de filosofia, diplomacia e até contato com os meios de comunicação devem estar incluídas, segundo o conselheiro. "É preciso cobrar do juiz uma base filosófica mínima para que ele revele sensibilidade, além de conhecimentos sobre códigos e leis", afirmou.
A ideia é padronizar as normas e os critérios. “Não há segurança que iremos selecionar os melhores, mas queremos evitar, selecionar os piores”, afirma Dalazen. Ele espera que o CNJ receba muitas propostas e sugestões a partir do primeiro dia de consulta pública. “Queremos selecionar pessoas que sejam bem qualificadas do ponto de vista técnico, mas também vocacionadas e comprometidas com o Poder Judiciário e a magistratura”, diz. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Leia a proposta
PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
O PRESIDENTE DA "COMISSÃO DE PRERROGATIVAS NA CARREIRA DA MAGISTRATURA" DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos de decisão plenária proferida em 17/3/2009 e no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a imperativa necessidade de uniformizar os critérios e procedimentos diversificados por que se pautam atualmente os Tribunais brasileiros ao regulamentarem o concurso público para ingresso na carreira da magistratura;
CONSIDERANDO a inadequação da regulamentação de alguns Tribunais, o que tem concorrido para impugnações constantes na esfera administrativa e/ou jurisdicional, acarretando o retardamento do certame;
CONSIDERANDO a conveniência de aprimorar-se o sistema brasileiro de ingresso na carreira da magistratura, a fim de propiciar ao Poder Judiciário nacional cumprir com maior eficiência as graves responsabilidades e os imensos desafios que lhe estão confiados; disponibiliza, a quem possa interessar, para consulta pública, a íntegra da proposta de Resolução em discussão no Conselho Nacional de Justiça destinada a regulamentar todos os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura.
O período de consulta pública estender-se-á de 23 de março de 2009 a 07 de abril de 2009, durante o qual o qual os interessados poderão encaminhar críticas e/ou sugestões dirigidas ao endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br.
Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Conselheiro Presidente da Comissão
Concordo que o Juiz deve ser bem escolhido, mas não precisamos de juizes orgânicos, intelectual orgânico, precisamos de seres humanos julgando semelhantes, não super gênios, sou contra essa "radical' mudança.
A resolução não se coaduna com o objetivo visado: ora, se o que se pretende é afastar as maquinações, de nada adianta aumentar a dificuldade dos certames - estarão sujeitos, de qualquer forma, à estas irregularidades.
De qualquer forma, esta resolução dará um basta às arbitrariedades: aqui em SP, por exemplo, não há fase de sentença; mas também não se pode nem pensar em recorrer da prova escrita.
No DF, como em MT (salvo melhor juízo), a segunda fase dura uma semana. Isto irá acabar, com a unificação dos critérios. Além disso, os componentes da banca não poderão mais elaborar o edital segundo seus próprios critérios (e segundo as obras que publicam, como já ocorreu no MPSP).
Deveriam exigir também conhecimentos em japonês, mandarim, alemão, francês, espanhol, inglês, árabe, etc... e mais um curso de 3 (anos) no Instituto Rio Branco.
No curso de formação, mister se faz incansáveis horas de ordem unida, exames físicos, como sobreviver na selva, leitura e interpretação meticulosa de obras filosóficas, mitologia grega, etc...
Com essa bagagem curricular, teríamos magistrados diplomatas, filósofos, quase Deuses e perfeitamente aptos a ingressar na ditadura da toga.
HAJA DEUS , JÁ POSSO MORRER EM PAZ !!!
PARABÉNS CNJ, MIL PARABÉNS !
NÃO, NÃO DEVEM SER ELEITOS, POIS, LAMENTAVELMENTE, ESSA "PRAGA" ÚTIL DE ELEIÇÃO, SEDUZ A MUITOS...E ENSEJA ÀS "TRAMÓIAS" BEM CONHECIDAS POR TODOS NÓS.
OS CARGOS PÚBLICOS DE CHEFIA /DIREÇÃO/COMISSÃO/DESEMBARGADORES/MIN
O CONCURSO DEVE PERMANECER, MAS COM EXAME DA VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO ; HÁ MUITOS VICIADOS E EX-SUPLETIVOS NOS POSTOS IMPORTANTES DESTA NAÇÃO. TODOS "PASSADOS" POR CONCURSO, MAS COM "QI" – Q uem I ndica-. SEMPRE DAS OLIGARQUIAS.
DEVEM SER CIDADÃOS COM EXPERIÊNCIA DE VIDA, PARTICIPATIVOS, SOCIÁVEIS,ÍNTEGROS, ÉTICOS E CAPAZES NO SABER.
E, SOBRETUDO, A FUNÇÃO DE JULGAR, DE DAR A ÚLTIMA PALAVRA SOBRE A VIDA DOS OUTROS DEVE TER O CONTROLE EXTERNO DA SOCIEDADE.
ESSES, SIM, OS CONTROLADORES EXTERNOS DA JUSTIÇA, DEVEM SER ELEITOS PELA COMUNIDADE, SEGUINDO OS MESMOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS JUÍZES.
AINDA MAIS, TODO ÓRGÃO PÚBLICO DEVERIA TER UM COLEGIADO ELEITO, DE FUNCIONÁRIOS, EM CADA UNIDADE, BEM COMO, UM CENTRAL, COM PODERES PARA DESTITUIR AS CHEFIAS/DIREÇÕES SE ESTAS SE MOSTRAREM INCOMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO – incompetentes, adesistas, partidários,autoritários,relapsos - E COM O PLANEJAMENTO DA PASTA.
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