Gilmar Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, causa polêmica até quando não fala. Na sabatina organizada pela Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (24/3), o ministro se eximiu de dar sua opinião sobre o delegado Protógenes Queiroz e o juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Sua negativa foi saudada com vaias de parte da plateia e com gritos irados de um espectador: “Como não vai se manifestar? Você ficou famoso por causa do Protógenes e do De Sanctis!”.
O professor de geografia Maurício Costa, que preferiu se apresentar como “cidadão brasileiro revoltado”, também ficou revoltado, não com o silêncio mas com os atos do presidente do Supremo. Enquanto o ministro dava autógrafos aos admiradores, o professor-cidadão, exaltado, pedia explicações sobre “absurdos” que ele atribuía ao ministro. Costa queria porque queria saber porque o ministro concedeu os Habeas Corpus que deixaram em liberdade o banqueiro Daniel Dantas e porque Gilmar Mendes andou falando que o MST recebe dinheiro público para cometer ilegalidades.
Como um popstar, Gilmar Mendes foi recebido no Teatro Folha para ser sabatinado por um grupo de jornalistas e por cidadãos que se inscreveram para o ato. O auditório, lotado em sua capacidade de 300 lugares, estava dividido: metade contra e metade a favor do entrevistado, cada grupo exercendo o seu direito de vaiar e aplaudir intensamente.
Entre os que eram contra, se alinhava entre os mais aguerridos um grupo de adolescentes (e outros não tão adolescentes assim) portando bandeiras da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e cartazes de apoio ao delegado Protógenes Queiroz e de crítica a Gilmar Mendes. O grupo fez muito barulho à porta do teatro Teatro Folha mas não teve acesso ao auditório. Eles não conseguiram cumprir uma formalidade burguesa que impediu sua entrada no debate: perderam o prazo de inscrição para o evento. Quando começaram a gritar “fascista, criminoso”, o segurança fechou a cortina preta que dividia em duas partes o corredor de acesso ao auditório e jogou o corpo para frente. Nenhum manifestante passou da barreira humana de um homem só.
Fora do teatro, os protestos contra o presidente do Supremo Tribunal Federal continuaram, com a exibição de cartazes que pediam "cassação de Gilmar Mendes já" e com um refrão ecoando por um megafone. “Ô Gilmar Mendes, que papelão! Solta banqueiro sabendo que é ladrão”. A manifestação terminou quando ficou claro que o homenageado não passaria por lá e quando os repórteres apagaram os holofotes e desligaram as câmaras.
Do lado a favor, boa parte dos que foram prestigiar o presidente do Supremo tem nome e sobrenome com trânsito nas mais bem cotadas rodas do mundo do Direito e da Justiça. O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron sentou ao lado do ex-presidente da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) Marcio Kayatt. Ao longo do debate, fizeram comentários favoráveis às posições do ministro. O advogado Manuel Alceu também estava presente, na primeira fileira, ao lado da mulher, a apresentadora Cacilda Decoussau. A estudiosa do Judiciário, Maria Tereza Sadek, chegou cedo para acompanhar o debate.
A sabatina
A bancada de entrevistadores, que supostamente não deveria tomar partido a favor ou contra o entrevistado, foi formado pelos colunistas da Folha Fernando Rodrigues, Eliane Cantanhêde, Mônica Bergamo e Renata Lo Prete. O debate foi tenso. Com a plateia dividida, perguntas provocativas dos jornalistas eram aplaudidas, bem como repostas ácidas e irônicas do ministro. Gilmar Mendes se mostrou nervoso em vários momentos — tomou quase 1,5 litro de água, em duas horas —, mas estava com a língua afiada. Os entrevistadores não perderam oportunidade de provocar o entrevistado, mas se comportaram com civilidade.
A colunista Mônica Bergamo perguntou sobre a liberdade de Daniel Dantas. O presidente do Supremo disse que o objetivo do segundo pedido de prisão do banqueiro foi uma tentativa de desmoralizar a corte. Tentativa, segundo ele, feita pelo consórcio formado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, pelo delegado Protógenes Queiróz e pelo promotor Rodrigo De Grandis. Gilmar Mendes justificou a acusação com o fato de que, no momento mesmo em que foi concedida a liberdade ao banqueiro, o novo pedido de prisão já estava pronto.
Quando a jornalista passou a interferir na resposta e argumentar em favor da prisão de Dantas, ele disse sorrindo: “Eu entendo a sua torcida, Mônica”. A turma a favor gostou.
Rico x pobres
Eliane Cantanhêde provocou o ministro ao dizer que ele se apressou para conceder o Habeas Corpus a Daniel Dantas e depois para criticar o MST. “Sempre a favor do rico e contra o pobre”, analisou a jornalista, recebendo o apoio da turma do contra. Dessa, Gilmar Mendes se safou sem perder a tranquilidade. Ele contou que 18 Habeas Corpus foram julgados a favor de pessoas presas por crimes de pequena monta, como roubo de chinelo e sabonetes. “Esses casos não têm espaço na sua coluna, não é Eliane”, alfinetou o ministro.
Ele lembrou ainda da criação dos mutirões do Conselho Nacional de Justiça nos presídios, iniciativa da sua gestão, e que se propõe a tirar das prisões os detentos que já cumpriram pena, mas que por falta de advogado não são colocados em liberdade. Como se sabe, preso de colarinho branco não é esquecido na cadeia.
Opiniões e grampos
Os entrevistadores não se esqueceram de lembrar a popularidade crescente do presidente do Supremo. Renata Lo Prete lembrou o fato de Gilmar Mendes estar sempre nos jornais e telejornais criando polêmicas com “regularidade semanal”. Como presidente do STF, explicou o ministro, tem responsabilidades políticas. “Não parece ser extravagante emitir opiniões. Haveria excesso se eu adiantasse um voto. É normal aquilo que venho fazendo”, disse.
Gilmar Mendes voltou a se irritar ao ser questionado sobre o fato de não ter apresentado o áudio da conversa que teve com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e que foi publicada na revista Veja, como prova de que a Polícia Federal e Abin estariam grampeando o telefone de autoridades. “Essa é uma coisa engraçada e maldosa. Eu sou vítima do grampo e tenho que apresentar o áudio?”, disse.
O ministro revelou que na conversa com o presidente Lula sobre o vazamento do diálogo com o senador, o chefe do Executivo brasileiro disse: “Vou sugerir ao Paulo Lacerda [ex-diretor-geral da Abin] que processe a Veja”. A Agência Brasileira de Inteligência é suspeita de fazer o grampo ilegal e também de vazar seu conteúdo para a revista. Se o presidente fez a sugestão, ela não foi acatada.
Em outro momento, Renata Lo Prete, ao comentar a polêmica da extradição de Cesare Battisti e as críticas feitas ao MST, perguntou se Mendes e o presidente Lula falam a mesma língua. “Acho que nos entendemos bem em português”, ironizou. Gilmar Mendes também fala inglês e alemão. A sabatina durou duas horas e foi transmitida, ao vivo, pela TV Justiça.
O portal Uol transmitiu a sabatina.Clique aqui para assistir.
[Fotos: Lilian Matsuura / Consultor Jurídico]
Eram os gritos ao final da entrevista. GM como sempre, fanfarrão, arrogante e...falseando a verdade, como no episódio do segundo HC ao bandido banquerio DD. Nesse segundo HC, GM não levou em consideração o fato de DD ter armazenado 1 milhão de reais na casa do seu empregado. Portanto, não eram os mesmos fatos. Havia o dinheiro encontrado depois do 1º HC. GM pode falsear o que quiser, menos fatos notórios que estão nos autos que ele parece não ter lido.
Quem é contra GM/Dantas é contra Conjur. Quem é a favor de GM/Dantas é a favor de Conjur. Não importa o que façam.
Portanto, os de "bom trânsito" e que possuem "acessos" no Supremo, como disse o banqueiro-bandido, são aqueles que estão com milhões bloqueados no exterior. Que exemplo de moral ilibada!!!
Realmente colocou sua popularidade à prova...
Mas se o todo poderoso ministro do Supremo salve, salve achava que iria somente ser aplaudido pelos baba-ovos, deve ter levado um baita susto, quem sabe assim ele não fica um pouco mais quieto e pare de dar entrevistas diariamente...Assim seja...
Quer dizer que para a "repórter" do Conjur um ponto a favor de Gilmar foi ter sido prestigiado por gente (na visão da repórter é claro) importante? A manifestação dos estudantes (acredito que não tão importantes assim para a "repórter") vale menos então? Ah, desculpe, esqueci que para Gilmar Mendes e seus asseclas o que o povo pensa não conta porque afinal Gilmar Mendes é o Todo Poderoso, acima do bem e do mal, que está sentado à direita de Deus Pai todo Poderoso...Ops, ou será ele o próprio Deus? Agora fiquei confusa...
Acho que já está mais do que na cara que esse site está servindo apenas como meio de comunicação para enaltecer o Ministro Gilmar e o sistema que o cerca, que é o que há de pior que existe no Brasil. Vocês deveriam ter vergonha disso. Fazer apologia desse senhor e denegrir a imagem de tantos outros, honestos como Protógenes, De Sanctis e Lacerda, é uma agressão à sociedade brasileira. Este não é o tipo de imprensa que um país sério deve ter. Os senhores tem que saber que as consequências da desastrosa gestão de Mendes/Dantas no STF e o caos institucional por ele provocado é culpa única dos senhores, que o apóiam, de forma ridícula, sem os menores argumentos plausíveis, em certos casos até nem factíveis ou verossimil.
Será que vale a pena o que estão fazendo? Subvertendo o jogo? Transformando Judiciário, Polícia e MP em "criminosos", para limpar a cara de um ou dois sujeitos, estes sim realmente infratores, que provocaram prejuízos bilionários ao NOSSO dinheiro, dinheiro público? Eu tenho certeza que não. Vocês estão não só sujando seus diplomas, se é que os possuem, mas estão comprometendo toda uma camada da sociedade que não está atenta (ainda) para a realidade dos fatos. É triste. Ainda há tempo para se redimir.
O Ministro Gilmar Mendes acaba de dar ao povo brasileiro a maior prova que um ser humano pode oferecer da própria hombridade. A despeito das opiniões de pessoas ignorantes que cultivam o espírito atrabiliário, ditatorial e autoritário, aceitou o convite para a entrevista, que o Conjur preferiu chamar de sabatina. O Ministro não se abalou. Não perdeu a serenidade, a sobriedade que o caracteriza tanto como Ministro quanto como intelectual do Direito do mais elevado quilate. Mostrou porque é o detentor do melhor currículo acadêmico que jamais passou pelo STF. Verborragias pungentes, inconformismos são atitudes toleráveis pelos que possuem poder, pois quando são fundadas servem a um propósito elevado que conduz à reflexão, e quando são infundadas, motivadas pela ignorância de quem desconhece o assunto ou opina sob as réstias de determinada ideologia, fazem atuar a indulgência, porquanto não se deve dar ouvidos à ignorância, mas apenas tolerá-la com complacência. O MINISTRO (assim mesmo, em letras capitais porque é o modo formal de prestar a devida homenagem), concedeu, com a indulgência que lhe é característica, as respostas solicitadas, inclusive com didática inigualável e paciente para facilitar a compreensão por parte dos neófitos, que simplesmente não compreendem o fenômeno jurídico e acham que o Direito é condenar alguém com a só acusação secundada pelo sensacionalismo de uma imprensa ávida por audiência e depois queimar a pessoa em praça pública. O MINISTRO GILMAR MENDES honra o Supremo Tribunal Federal.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Ainda teremos o ministro que age a favor dos banqueiros criminosos por muito tempo no STF levando-se em conta que a aposentadoria compulsória é 70 ou 75 anos. Gilmar, o sr. é praticamente um Baby e eu não sabia.
O sr. pode ser o maior sabichão do Direito...mais o fato é que o Brasil te quer na China... o sr. poderia aprender chinês além de alemão e inglês.
O comportamento das torcidas uniformizadas não é muito racional. Mas tem uma lógica. Toda vez que o time perde de goleada, culpam o juiz. E só fazem xingar. A julgar pelas reações, o Gilmar ganhou de goleada.
O grupo contra Gilmar não é muito racional... não é muito culto e erudito... racional seria o quê? O país sofrendo com a corrupção um prejuízo gigantesco? racional é um grupinho de advogados e uns ministros do Supremo dizerem que há " grampo" e "estado policialesco" enquanto o povo brasileiro de 190 milhões está nas esquinas de cada uma das cidades grandes em degradação? racional é esse caos da sociedade? Perdoe-me mais todos os srs. intelectuais do " estado democratico de Direito" são uma turba de irracionais descompromissados com o social.
Gilmar Mendes pode entender de Direito Constitucional mas de compaixão não entende nada. Tripudiar sobre o coitado do juiz, do procurador e do delegado que não entendem coisíssima nenhuma de Direito e só fizeram bobagens mostrou sua crueldade e perversidade. Fosse um humanista de verdade, teria dado uma segunda chance a esses pobres coitados. Ô ministro, prende esse Daniel Dantas para agradar esse povo. Essa história de a pessoa precisar ser culpada para ser condenada não é tão importante. Esse formalismo besta é que tisna a imagem do Judiciário. Todo rico é culpado até prova em contrário. Quem é pobre é inocente por natureza. Todo político é ladrão. Menos os petistas, claro. E ao abrir as sessões do Supremo, olhe bem para a câmera da TV Justiça e grite bem alto: "Vocês querem bacalhauuuu?"
Só gosto do Ministro Gilmar Mendes num ponto:é torcedor do Santos F C.Fora daí,juridicamente,não gostei de sua postura no episódio do HC ao Dantas.
Não por ter concedido o remédio,mas,por "bater-boca" com o juiz de primeiro grau.
Ministro do STF não tem que aparecer e muito menos bater-boca com o juiz de instância inferior.
Juiz que bate-boca com alguém,quer justificar a decisão,e ao tentar convencer terceiros da decisão,cai na parcialidade da parte.
O juiz deve prolatar a decisão,certa ou errada,caberá à parte(MP ou advogado),contestar via recurso e não ficar fundamentando na mídia.
Tudo bem que aparecer na Globo,no Jornal Nacional,deve ser super gratificante(só apareci na Globo há dois anos,pq estava na Vila Belmiro,festejando um título e nem me vi!),mas,alguém do Judiciário ter essa vaidade?
É verdade que têm uns ministros charmosos(e as ministras são lindas) no STF,mas, deixa a mídia para os artistas da mídia,ministro é artista do Direito e como tal deveria brilhar tão-só no processo...como os "meus juízes" das Varas da Fazenda Pública em que atuo(somente os conheço no processo e pelo brilhantismos das decisões.)
E,viva o Santos F C!
Por fim,sou contra a forma de provimento para os Tribunais Superiores:para ser ministro deveria ser desembargador.(federal e estadual).
Também sou contra o Quinto Constitucional: quem quiser ser Juiz que preste concurso para sê-lo;se alguém prestou concurso para o Ministério Público que lá continue e se é advogado,continue a sê-lo...
A massa ignara geralmente tem o cérebro interligado ao intestino. É questão anatômica. Por isso, em matérias específicas, como o Direito, acha que pode contestar um jurista do quilate do Min. Gilmar Mendes, porém sob argumentos e reações vindas dos elementos em trânsito no intestino. Não digo "perdoai-os, eles não sabem...", digo "dê-lhes professores (não mulas) e escolas melhores".
O título já diz tudo.
Os apaixonados contestadores do Gilmar Mendes, que aliam-se aos Protógenes e De Sanctis da vida, epígonos do tipo francófilo encarnado na figura do Fábio Konder Comparato, mais parecem uma mistura, como este, que os incentiva(na fila, Tarso Genro e família, etcaterva), uma estrambótica confusão do oportunismo populista com a doideira lacerdista, "moralista-classe média", com o "gauche" juvenil que Lênin tanto espinafrou. Vão aprender Direito direito, seus democratas de meia tigela.
Racionalidade, para os ilustres causídicos intelectuais, é recorrer, recorrer, recorrer até prescrever. Ou dar um "sumiço" no processo, ou então usá-lo como encalço de mesa, até o crime prescrever. Madoff nem foi condenado ainda, mas já está vendo o sol nascer quadrado. Dantas já foi condenado, e está em casa vendo o fantástico. Os EUA, na certa, vivem um Estado Policial, uma ditadura militar ou o fascismo. Obama é fascista, nazista, e o juiz federal que meteu Madoff na cadeia também, diriam os adEvogados brasileiros intelectuais.
Parafrasenado um VERDADEIRO intelectual brasileiro, que infelizmente já se foi, fazendo uma falta imensa: Meu sonho é ver o STF em chamas, em sessão plenária.
Que pena! Genial...
Olho Vivo seus comentários são ofensivos, mas não convencem ninguém. Para mim você não passa de um empecilho para um estado de organização e justiça dentro da existência humana em sociedade,igualmente a todos os advogadinhos e cia. da sua turbinha de sem noções. FORA GILM... quem é brasileiro atento com o social te quer na China meu chapa.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) impôs ontem importante revés a Daniel Dantas ao rejeitar habeas-corpus de sua defesa que pedia trancamento da ação penal contra o banqueiro por suposta corrupção ativa - crime que o sócio-fundador do Grupo Opportunity teria praticado para livrar-se da Operação Satiagraha. Em votação unânime, a 5ª Turma do TRF 3 rechaçou tese dos advogados de Dantas, que queriam abortar o processo por causa da parceria da Polícia Federal com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na investigação.
O compartilhamento de dados sigilosos entre a Polícia Federal e outros órgãos do Estado, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, Receita Federal, ocorre ordinariamente e não causa nenhuma perplexidade?, concluíram os magistrados. Eles asseveraram que a Lei 9883/99 indica a possibilidade de órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) compartilharem dados sigilosos.
O julgamento do TRF 3 tem impacto sobre a Satiagraha porque neutraliza uma das teses mais contundentes da defesa de Dantas na tentativa de fulminar a investigação. É a primeira manifestação da Justiça acerca da ação conjunta entre os federais e os agentes da Abin. Para o TRF, a mobilização de agentes de inteligência em missão de competência da PF é uma possibilidade legal. O TRF decidiu que, mesmo que haja alguma nulidade no inquérito, ela não é suficiente para contaminar toda a ação penal, pois existem outras provas reunidas. Liminarmente, o TRF já havia rejeitado o habeas-corpus, impetrado em 11 de novembro - dias depois, Dantas foi condenado a 10 anos de prisão. O julgamento de mérito ocorreu ontem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: http://www.estadao.com.br/nacional/not_n
Péricles: se Dantas tivesse confessado, a situação seria a mesma. Estaria livre. O que estou dizendo é que, mesmo com tantos defensores da liberdade e da democracia, e com tantos gênios do saber jurídico, como os que estão do STF, o Brasil não consegue colocar na cadeia um cidadão que foi condenado por tentativa de suborno, com toda a materialidade já documentada e provada. E de quem é a culpa? Do Supremo, que disse que a pressa é inimiga da prescrição.
Esse tal Péricles se faz de burro, igual a muitos outros aqui... foi bem claro o que você quis dizer sobre Madof. Daí vem o pessoal da turbinha e usa do estratagema de Schopenhauer para distorcer o reto, ou turvar o claro. Pura estratégia manjada.
O caso Daniel Dantas só tem uma compreensão, há advogados, ministros, políticos e joranlistas querendo legalizar a desigualdade social. Podem até conseguir, agora vamos combinar que ninguém aqui é TROCHA.
Resumindo: o crime financeiro, de colarinho branco, compensa aqui no Brasil. São milhões de dinheiro público desviado em troca de um pouco de desgaste. O que não compensa é estupro, roubo, latrocínio. É jogar menininha da janela; é matar pai e mãe com porrete. Isso não compensa. Por que os Nardoni e a Suzane estão presos? Porque ninguém tem coragem de liberar. Eles não merecem estar presos cautelarmente, de acordo com a lei. E o Dantas, por que tá solto? Um corruptor, que pode fugir a qualquer momento, intimidar testemunhas, subornar autoridades. Isso não interfere na instrução ou na investigação? Não se amolda ao 312?
Então, meu amigo, não é porque o STF decide por 9x1 que você vai baixar a cabeça e concordar, não.
Triste assistir ao rebaixamento de mais uma instituição da República.
Talvez uma das poucas que ainda não havia mergulhado na lama da vida pública do país.
Tanto sobre o ministro, quanto sobre os outros personagens peculiares do "embate".
Não imagino Ellen Gracie gastando seu tempo com jornalistas ou com movimento estudantil, manifestadamente contrários ao seu entendimento.
Gilmar Mendes merece crédito pela postura afirmativa e por dar a cara a tapa em situações como esta, que se ele quisesse, nem passaria pela sua agenda.
Tanto sobre o ministro, quanto sobre os outros personagens peculiares do "embate".
Não imagino Ellen Gracie gastando seu tempo com jornalistas ou com movimento estudantil, manifestadamente contrários ao seu entendimento.
Gilmar Mendes merece crédito pela postura afirmativa e por dar a cara a tapa em situações como esta, que se ele quisesse, nem passaria pela sua agenda.
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