A Justiça de Jundiaí, interior de São Paulo, concedeu liminar determinando que o Estado tome providências sobre a superlotação de duas cadeias. Caso contrário, os presos serão soltos. O juiz Jerfferson Barin Torelli, da Vara de Execuções Criminais de Jundiaí, no documento expedido na última sexta-feira (9/10), deu 72 horas para o Estado iniciar as transferências de presos para outros locais — o prazo se esgotou sem que as mudanças tivessem começado.
As cadeias públicas são as de Jundiaí, com capacidade para 120 presos, hoje com 500, e de Itupeva (feminina), que pode abrigar 24 mulheres, mas tem 67 presas atualmente. Jefferson Torelli determinou que as unidades sejam esvaziadas até a capacidade para que foram construídas — o que ainda não foi feito. Caso as transferências não aconteçam até o dia 29 de outubro, ordenou que todos os presos sejam soltos por Habeas Corpus à 0h do mesmo dia.
A decisão tem parecer favorável do Ministério Público. Jefferson Torelli descreve, na liminar, um cenário de "caos" nas cadeias, que diz ser "inadequadas, obsoletas e insalubres". Também critica a administração pública por manter a superlotação "em total desrespeito às decisões judiciais, à Lei de Execuções Penais e aos direitos humanos."
Procurado em seu gabinete pela reportagem da revista Consultor Jurídico, a informação obtida é a de que está afastado do trabalho desde segunda-feira (12/10) e só voltará na próxima segunda-feira (19/10).
Clique aqui para ler a liminar.
O corajoso Juiz de Minas Gerais que efetivamente determinou a soltura de presos em cadeias superlotadas foi duramente repreendido por seus próprios pares, além de ter sido alvo de ataques políticos.
Salvo engano até deixou a judicatura após este episódio.
Investir de forma adequada em segurança pública, construindo presídios, capacitando policiais, conferindo prerrogativas e autonomia à autoridade policial, não gera votos.
Gera votos em segurança pública a aquisição de viaturas para ficarem se exibindo nas ruas, conduzidas por policiais mal preparados, bem como os noticiários sanguinários que mostram a polícia "em ação".
Tá certo o Juiz! Já está na hora do Estado cumprir suas próprias leis. Apesar de que condenados não sejam "bons samaritanos", nada que queiramos soltos por ai, mas se o ideal não é cumprido pelo Estado - que é construir prisões que faculte trabalhos re-educativos aos presos, que incentive/traga de volta neles a humanidade muitas vezs perdida na vileza das ruas e gangues - muito menos se pode exigir que qualquer bandido cumpra os idéais legislativo. Deixá-los jogados ali nem é solução e nem é legal.
Parabéns pela coragem do Juíz da querida cidade de Jundiaí! É uma honra saber que existem Magistrados que não se encolhem diante de seu dever por medo de repreensão dos pares ou mesmo de políticos.
Atitude certa, pois o Estado de Direito deve dar a seus filhos dignidade... Também, permanecer preso sem condenação é injustiça. O que me intriga é que o Estado tem a gastar como política,COPA, PAN, e não tem dinheiro para construir presídos. Ora, ora, compre-me um bode.
Ainda bem que eu não moro em Jundiaí...
E a população honesta que se lasque...
SÁBIA DECISÃO DO JUIZ JERFFERSON BARIN TORELLI. INDEPENDENTE E ANTES DE SE JULGAR SE ELE ESTÁ CERTO OU ERRADO, ACIMA DE TUDO ESTÁ A ATITUDE DE UM HOMEM DE CORAGEM. TÊM CERTAS HORAS QUE UM HOMEM DEVE SE PERGUNTAR: "SOU UM HOMEM, UM RATO OU O QUÊ ?", (INDEPENDENTE DESSE HOMEM SER JUIZ, GARI OU PRESIDENTE DA REPÚBLICA). PENA É QUE A MÍDA TELEVISIVA (A QUE MAIS ALCANÇA O PÚBLICO DE TODAS AS CAMADAS SOCIAIS)NÃO TEM INTERESSE EM PUBLICAR UMA NOTÍCIA DESSAS, PREFERINDO FICAR NO CAMPO DAS NOTÍCIAS DE DESGRAÇAS, SEJA POR COVARDIA OU POR "IBOPE".
EU FICARIA HONRADO SE PUDESSE DAR OS PARABÉNS PESSOALMENTE (OU POR TELEFONE)A UM HOMEM DESSES.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login