Volta à discussão – tendo sido objeto de Seminário, promovido pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia – a grave questão da descriminalização do uso de drogas no Brasil.
Em meio aos debates realizados – dos quais participaram, dentre outras personalidades, a eminente ministra Ellen Grace do Supremo Tribunal Federal; um sociólogo, ex-presidente da República; pesquisadores, inclusive, uma ilustre representante da Beckley Foundation, Fellow da European College of Neuropsychopharmacology – uma afirmação foi feita, pelo sociólogo participante, que na verdade estarrece, qual seja, a de que: “como seria inimaginável um mundo sem sexo, difícil seria conceber-se um mundo sem drogas”.
Deve-se, assim, ser a meta, em nosso país, sustentou-se, tão somente, assegurar ao viciado tratamento, concluindo-se por afirmar que, descriminalizar o uso de drogas não seria o mesmo que legalizá-las e que, ademais, haveria drogas leves cujo uso até seria menos nocivo do que o tabaco e o álcool, que não seriam alvos de repressão da lei. Para o ilustre sociólogo, o usuário de drogas deveria ser visto, então, somente, como doente e como tal tratado e não apenado.
Na nossa visão, tais afirmações parecem, porém, inoportunas e bastante infelizes, especialmente, neste grave momento, em que o Brasil se vê a braços com uma crise de valores morais e éticos, em que, lamentavelmente, expressiva parcela de nossa juventude, sem limites, se entrega a excessos e desregramentos, nunca antes surpreendidos, envolvendo, inclusive, o uso de drogas, episódio que a tantas famílias tem infelicitado e destruído.
Diante desse quadro, portanto, a proposta de descriminalização do uso de drogas, soa, pensamos, absurda, insensata e inconsequente, logo se imaginando a que abismos irá conduzir a sociedade brasileira.
É que descabido se afigura que, nesse quadro dramático, se voltem os nossos legisladores, para um maior afrouxamento das leis penais, já tão permissivas, que tratam os usuários de drogas com grande blandícia e complacência, para eles prevendo, na Lei 11.343/2006, punições, em tudo e por tudo, simbólicas, limitadas às penas alternativas de advertência; prestação de serviços à comunidade e submissão a programa educativo.
O tratamento complacente da lei, aliás, vem animando o usuário de drogas, a voltar a consumi-las não sendo raros os casos em que, para sustentar o próprio vício, vem ele a ingressar no tráfico.
Em magnífico artigo, recentemente publicado, advertiu, com o descortino de sempre, Dom Eugênio Sales, Arcebispo Emérito do Rio de Janeiro, que: “tem-se confundido o dom magnífico do livre arbítrio, que supõe responsabilidade e opções éticas, com a libertinagem individualística e antissocial. Tudo é permitido porque falsamente se advoga o erro de nada impor a ninguém, mesmo que se trate do respeito fundamental ao outro e à própria sociedade”.
Seguindo essa ordem de idéias, tem-se que, descriminalizar o uso de drogas soa como proposta inconsequente, fruto de um relativismo desvairado, através do qual, via do afrouxamento, pelo Estado, de seu direito de punir, pretende-se atender aos desregramentos de uma parcela da sociedade, solução inconcebível e absurda.
Não creio que atacar um entendimento da forma como fez a aposentada desembargadora seja a melhor forma de discutir a questão. Nem todos pensam como essa Douta Senhora.. e será que por isso são todos desvairados relativistas?
A Douta Senhora aposentada fala, fala e não diz nada. Sua percepção do problema é o mesmo adotado por Henry Alfred Kissinger nas décadas de 60 e 70 e, que terminou dando no que deu. Tentar acabar com o consumo de drogas é insensato porque faz parte da cultura humana. Vejam o que ocorreu com a Lei Seca no EUA. Não é o consumo que se deve criminalizar, mas, o uso de entorpecente quando de um delito. Isso deveria ser um tremendo agravante. O que não ocorre com nossa legislação atual. A política de drogas deve ser revista porque criminalizar não adiantou, e quem pensa ao contrário, sinceramente... ou vive num mundo de lunáticos, distanciado da realidade do País ou o que é pior... ser cego por opção frente aos resultados obtidos até então.
Discriminalizar é dar o recado ao usuário de que ele pode usar drogas, que "tá liberado". Muitos não usam por que é proibido, têm medo das consequências de ser flagrado com drogas, senão fosse isso haveria mais usuários.
Quem deve aprovar totalmente a descriminalização do uso de drogas são os traficantes, pois mais usuários haverão e mais lucro terão esses sangessugas.
Por que não dispensar à maconha tratamento legislativo idêntico ao relativo ao alcool e ao tabaco?
Por que manter uma legislação que causa mais danos à sociedade do que a própria substância da qual se quer proteger?
Qual a justificativa? A ciência já provou os prejuízos causados pelo alcool e o tabaco. Ou não?
Qual a utilidade ou necessidade de se mandar para a prisão um indivíduo que somente está prejudicando a si próprio?
Ninguém está aqui a dizer que o excesso não é prejudicial à saúde; como ninguém a de contestar que os benefícios existem como existe em qualquer vegetal, como qualquer coisa posta no mundo pela natureza.
A agua em excesso mata até por afogamento. E é imprescindível à vida. O chá de boldo cura as ressacas e as doenças da droga legal - o alcool. Mas, se usado de forma indiscriminada e contínua pode até provocar o cancer de fígado. O feijão é componente da mesa brasileira, mas dependendo da pessoa que tenha problemas com o ferro, terá a sua saúde comprometida.
Vamos ao outro lado da questão: as papoulas, os lírios, os cogumelos de búfalos e zebus não são procurados pela polícia, as cercas vivas e os jardins não são queimados, e mesmo assim, consumidos in natura, tem efeitos alucinógenos e incontroláveis no cérebro humano.
Onde estará o relativismo desvairado e inconsequente?
Na planta que vem curar e prevenir até mesmo o mal de Alzeheimer, como as mais recentes pesquisas no Canadá e nos USA, pois o consumo da canabis na idade adulta, meia-idade, previne as inflamações no cérebro.
A quem interessa a proibição da planta canabis?
A quem interessa a manutenção de um sistema prisional com 50% de serem humanos considerados viciados e não usuários?
A quem interessa a criminalização quando a lei é frouxa e o habbeas corpus de fácil obtenção custa R$ 5.000,00?
Entre outras perguntas que se faz a quem tem o preconceito ignorante pelo usuário da canabis e enche a barriga de alcool e sai a dirigir e matar outros seres humanos inocentes?
Ninguém está aqui a dizer que o excesso não é prejudicial à saúde; como ninguém a de contestar que os benefícios existem como existe em qualquer vegetal, como qualquer coisa posta no mundo pela natureza.
A agua em excesso mata até por afogamento. E é imprescindível à vida. O chá de boldo cura as ressacas e as doenças da droga legal - o alcool. Mas, se usado de forma indiscriminada e contínua pode até provocar o cancer de fígado. O feijão é componente da mesa brasileira, mas dependendo da pessoa que tenha problemas com o ferro, terá a sua saúde comprometida.
Vamos ao outro lado da questão: as papoulas, os lírios, os cogumelos de búfalos e zebus não são procurados pela polícia, as cercas vivas e os jardins não são queimados, e mesmo assim, consumidos in natura, tem efeitos alucinógenos e incontroláveis no cérebro humano.
Onde estará o relativismo desvairado e inconsequente?
Na planta que vem curar e prevenir até mesmo o mal de Alzeheimer, como as mais recentes pesquisas no Canadá e nos USA, pois o consumo da canabis na idade adulta, meia-idade, previne as inflamações no cérebro.
A quem interessa a proibição da planta canabis?
A quem interessa a manutenção de um sistema prisional com 50% de serem humanos considerados viciados e não usuários?
A quem interessa a criminalização quando a lei é frouxa e o habbeas corpus de fácil obtenção custa R$ 5.000,00?
Entre outras perguntas que se faz a quem tem o preconceito ignorante pelo usuário da canabis e enche a barriga de alcool e sai a dirigir e matar outros seres humanos inocentes?
Talvez seja mera jogada política, para ganhar o voto dos maconheiros, mas FHC é um nome de peso para a causa.
Gente como a professora e exemplar Desembargadora Áurea Pimentel tem todo o direito de expor suas razões, mas ficamos longe do cerne da questão: há uma convenção internacional que precisa ser modificada, o que não vai ser nada fácil...
Como se não bastasse a dificuldade que o aspecto jurídico suscita, as questões geopolíticas atuais põe o assunto na geladeira.
Acho que o caminho mais promissor para rediscussão do tema depende do eleitor norte-americano, onde o sistema penal do "mandatory minimum" de Reagan alcançou as raias do absurdo.
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