Um pedido de vista de inquérito policial feito pelo estagiário de um escritório de advocacia acabou na delegacia. Ao consultar processos no Ministério Público Federal em São José do Rio Preto (SP), o estudante de Direito Luiz Eduardo Kuntz ouviu voz de prisão do procurador federal Álvaro Luiz de Mattos Stipp e foi levado à Delegacia da Polícia Federal da cidade. O fato ocorreu na última terça-feira (22/9). Em outro episódio, o mesmo problema já havia acontecido.
Segundo depoimento prestado pelo estagiário no distrito policial, ele foi abordado pelo procurador por estar em “área restrita” da Procuradoria — uma antessala do gabinete do procurador. Ao argumentar, Kuntz foi acusado de desacato a autoridade, detido por dois agentes em uma sala sem direito a usar o telefone e escoltado até a delegacia.
Kuntz consultava inquéritos policiais contra clientes do escritório em que trabalha, o Toron, Torihara e Szafir Advogados, do qual é sócio o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron. Segundo um dos sócios do escritório, Edson Torihara, o estagiário tinha uma certidão que lhe dava direito de ver os autos. Procurado pela revista Consultor Jurídico, o procurador Álvaro Stipp não quis atender.
No MPF de São José do Rio Preto, o constrangimento começou quando um funcionário da Polícia Federal foi à Procuradoria para retirar um dos inquéritos a que o estagiário pedia acesso. Como não conseguiu autorização da servidora do MPF nem pôde conversar com a procuradora responsável pelo caso, Anna Cláudia Lazzarini, Kuntz pediu ao funcionário da PF para ver o processo. Enquanto checava as informações, foi abordado pelo procurador Álvaro Stipp, que o acusou de invadir repartição pública, como contou Kuntz em depoimento ao delegado. Ele afirmou que esteve lá sem oposição de nenhum dos funcionários e que não havia sinalização de trânsito restrito no local. O estudante argumentou que teve autorização do servidor da PF para ver os autos, que já tinham sido despachados para carga da Polícia, e que, além disso, tinha documento que lhe autorizava ver o processo.
Isso foi o suficiente para acabar com qualquer diálogo civilizado, segundo o depoimento. Stipp, acompanhado da procuradora Anna Cláudia, deu voz de prisão ao rapaz, acusando-o de desacato. Kuntz não deixou por menos e rebateu também com voz de prisão contra o procurador, por abuso de autoridade. Os ânimos só se acalmaram depois que o estagiário saiu escoltado para depôr na delegacia, assistido pelo presidente da subseção de São José de Rio Preto da OAB, Odnei Bianchin.
Segundo Torihara, nenhum dos depoimentos dados na delegacia confirmaram a acusação. “Todas as funcionárias do Ministério Público Federal disseram que não foram desacatadas, e tampouco presenciaram qualquer desacato por parte de Luiz Eduardo Kuntz. Este fato também foi confirmado pelo funcionário da Policia Federal”, afirma o advogado. Nenhum dos procuradores compareceu para prestar depoimento.
A imprensa local noticiou o fato justificando a atitude dos procuradores pela suposta falsa identificação de Kuntz, que teria se apresentado como advogado e não como estagiário. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (25/9) pela Rede Bom Dia, de São José do Rio Preto, e surpreendeu o chefe do estudante, Edson Torihara. “É um rematado absurdo, já que ele é conhecido na cidade como estagiário, teve acesso aos autos de inquérito policial com certidões apontando sua condição de estagiário e não estava praticando nenhum ato privativo de advogado. As próprias funcionárias do MPF não falam que ele se apresentou como tal, mas que, por conta própria, supunham tal condição”, diz. “O escritório repudia a ação e tomará as providências cabíveis”, afirma em relação à violação de prerrogativas mesmo de estagiário.
Luiz Eduardo Kuntz foi liberado pela Polícia Federal depois de prestar depoimento, sem autuação em flagrante. De acordo com funcionários da Procuradoria, um inquérito foi aberto pela PF para apurar o caso.
Se o estagiário deu voz de prisão ao Membro do MPF e este não foi para a delegacia espontaneamente nem conduzido por policial federal, então está na condição de foragido, o que agrava ainda mais a situação e a prática abusiva do poder.
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A advocacia bandeirante deve responder de modo enérgico contra tais abusos. Esse procurador da república tem de ser levado às barras dos tribunais, da Corregedoria do MPF e do CNMP. Sua atitude é simplesmente inadmissível.
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Por isso tenho pregado uma mudança na lei de abuso de autoridade para que os crimes dessa natureza, quando a vítima for advogado ou estagiário de direito no exercício de suas funções, a legitimidade para a ação penal seja da OAB, por meio da seccional e respectiva subseção do local dos fatos, e não do Ministério Público. Além disso, no meu projeto, se a autoridade abusada for juiz ou membro do MP, a ação deveria ser da competência do júri popular. No dia em que conseguirmos unir nossos esforços para aprovar tais mudanças no ordenamento jurídico, certamente as coisas vão mudar. E muito!
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Hipoteco toda minha solidariedade ao estagiário Luiz Eduardo Kuntz e ao escritório em cujo quadro está integrado.
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A advocacia deve unir-se, atar-se para formar um só corpo na defesa das prerrogativas da profissão e reconquista do espaço que já ocupou e por negligência nossa foi perdido.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Fiz um comentário, sem ofensas a quem quer que fosse (e para tanto desafio o censor a mostrá-lo na íntegra)e perfeitamente dentro do tema. A moderação, ao que me parece, resolveu simplesmente REMOVER mas alegando quebra das regras do site. Todos sabem, porém, que aquilo que for contra a comissãod e prerogativas ou contra o presidente da seccional paulista, aqui é censurado. Beleza de imparcialidade, hein? Agora, além da vergonha pela atitude do promotorzinho, também estendo esse sentimento ao medíocre censor. Meus pêsames.
Nota da Redação - Comentário ofensivo
Comentário ofensivo removido por violar a política do site.
põe o comentário, tenho nome e identificação, não tem por quê censurar...
deixa todos verem como os que estão manipulando são mesmo parciais.
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