A indicação pelo presidente Lula do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli para o Supremo provoca celeumas. A OAB, a favor. O Ministério Público, em grande parte, contra. Os partidos da base governista, a favor. Os de oposição, divididos. Pela primeira vez, ocorre intensa mobilização popular via internet também. Sites contra. Os que são contra alegam que o candidato não passou em concurso para juiz, no passado, não tem saber jurídico como manda a Constituição, e é vinculado ao PT.
Os que são a favor dizem que experiência jurídica maior não há do que ser por dois anos assessor jurídico da Casa Civil, e por dois anos mais advogado-geral da União, comandando mais de 7.000 advogados. Agindo profissionalmente com cautela, e sem acidentes maiores. O fato é que, ao contrário da carreira normal de um magistrado, desta feita, a entrada ao tribunal não é por concurso.
Não é por nota mais alta. Trata-se de uma indicação política exclusiva do presidente. E trata-se de uma aprovação ou não, mas também política, do Senado. Em vários países, como Estados Unidos e Inglaterra, até agora, não há exigência formalizada de que membros das respectivas cortes superiores sejam bacharéis em direito. Na Espanha, o atual Carlos
Divar não é magistrado. É que o Supremo é um tribunal sobretudo político. Mas é também um tribunal que precisa ser neutro e imparcial. Sua credibilidade reside na imparcialidade que torna imprevisível o voto por parâmetros políticos, mas previsível -o máximo possível- pela jurisprudência e pelo texto da Constituição. Uma incerteza previsível.
A disputa em torno de Toffoli não diz, pois, respeito a seu passado. Diz respeito a seu futuro. Como ele votará como ministro? Votará sempre com o PT? Com suas teses? Seus votos são de antemão previsíveis por critérios políticos? Serão partidários? Os opositores receiam que os votos de Toffoli em favor das teses do governo sejam decisivos para diversos e importantes temas que estão no calor da apreciação do Senado, como a questão do mensalão e a do italiano Battisti.
Dados da experiência histórica brasileira e da atual estrangeira podem ajudar a compreender o problema. Mesmo tendo Lula indicado sete ministros para o Supremo, não existe nenhum estudo, nem de hoje nem do passado, que comprove o alinhamento automático do ministro do Supremo com o presidente que lhe indicou. Esse alinhamento é mais vital no sistema americano, onde só existem na prática dois partidos. Lá, a Suprema Corte tem sido alvo de uma disputa ideológica planejada e pensada tanto por Bush quanto por Obama.
Há cerca de 15 anos, por exemplo, os republicanos elegeram como principal critério de indicação a aprovação para a corte não o saber jurídico, mas a lealdade ao pensamento conservador. É que sempre que indicavam alguém, eles mudavam de lado. Agora, fizeram a maioria. Por enquanto.
Como aqui o presidencialismo é de muitos partidos, e de alianças que se fazem e refazem constantemente, e as indicações nem de FHC nem de Lula têm sido partidárias, é difícil prever com essas lentes os votos dos ministros. Agora mesmo, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, indicados por Fernando Henrique, votaram a favor do ex-ministro de Lula, Antonio Palocci. As recentes e poucas pesquisas disponíveis indicam que o Supremo tende, sim, a favorecer o governo quando existe em jogo um megainteresse financeiro do Tesouro contra os contribuintes.
Aí, adiam decisões, retiram de pauta, dão tempo para o governo capitalizar. Tendem a fechar com o governo ou a não decidir -qualquer que seja o governo. A experiência histórica parece indicar que, como os ministros são vitalícios e os presidentes passam, a independência acaba prevalecendo a médio e longo prazo.
Pode ocorrer, no entanto, que não prevaleça no curto prazo. Diante dessa possibilidade real, o Senado americano achou por bem pedir à candidata e atual ministra Sotomayor que respondesse, por escrito e antes da sabatina, à seguinte pergunta: haveria algumas situações em que ela, como ministra da Suprema Corte, teria dificuldades de julgar? Teria conflitos de interesses? Em que cenários seria potencialmente parcial?
A ministra respondeu de modo a afastar especulações. Disse que se declararia impedida em casos que envolvessem a Universidade de Princeton, de onde é "trustee", as indústrias de moda feminina Fendi, que foram cliente dela, e o escritório de advocacia Lankler, Siffert e Wohl LLP, com quem manteve estreitas relações.
Também estaria impedida em todas as questões que chegassem ao Supremo por recurso contra decisões do Painel do Segundo Circuito da Justiça Federal das quais ela houvesse participado como juíza. Com isso, desarmam-se os ânimos de quem temia por seus votos futuros. E foi aprovada.
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (30/9).
Se o "TÍTULO" deste artigo tiver efeito juridico, o Fernandinho Beira-Mar estará solto, no dia da posse do Sr. Toffoli e as cadeias deixam de ter, qualquer, utilidade ! ! !
As férias das empregadas domésticas nao mudou de 20 dias úteis para 30 dias já faz uns 2 anos, nao??? Alguém avise.
Estive hoje pela manhã na CCJ na sabatina do Toffoli. Fiquei lá até por volta das 12h30, quando o senador Álavaro Dias encerrava as sua indagações. Foi o único que não fez rasgação de seda para o ungido do "rei", mas no final titubeou.
Eu era o único "do contra", entre muitos colegas da advocacia pública que ali estavam para somar com as autoridades que prestavam apoio e solidariedade ao virtual "novo ministro do Supremo", que briga com unhas e dentes pelo cargo, desesperdamente.
Em resposta a indagação do Agripino, tentou desconversar sobre o voto no caso Battisti, mas para mim ficou claro que ele votará a favor da negativa de extradição desse terrorista assassino, pois disse que nesse caso, especificamente, não teria a soberba de revelar como votaria se nem tinha ainda sido aprovado para o cargo, embora em sua consciência já tivesse formado entendimento sobre o caso, mas isso não iria revelar.
Se o Battisti ficar mesmo no Brasil, vou pedir asilo à Embaixada da Itália, numa espécie de permuta entre um escritor brasileiro que tem a consciência da cidadania e um escritor italiano, esse aí que encontra-se na Papuda, e que é terrorista e assassino, sob abrigo da companheirada.
Outra opção, é nos prepararmos para logo mais uma coleta de assinatura visando um processo impedimento chment de alguns desse ministros do Supremo, que são verdadeira vergonha nacional.
Eleições diretas para toda a magistratura, mantido o concurso público de provas e títulos, no lugar dos partidos e de suas convenções.
Queres a paz? Então prepara-te para a guerra(cívica).
Vale sempre lembrar aquela velha piada:
Chega um rapaz e pede um emprego para seu filho a um amigo político.
- Hmmm, tenho uma vaga boa aqui, e seu filho irá ganhar R$25.000.
- Não, isso é demais para o garoto. Não tem um emprego que pague um pouco menos?
-Hmmm, tem outro aqui, que paga R$20.000
- Também não. Senão meu garoto vai achar que tudo na vida é fácil. Veja se arruma um que pague menos.
- Tá difícil. Mas, olha, tem este aqui. Paga só R$15.000.
- Não, doutor. Tá muito alto. Meu filho está começando a vida, ainda. Não tem um que pague uns R$2.000 ou R$3.000?
- Ah, para esse cargo não tem não. Porque para ganhar isso, tem que ter mestrado e doutorado.
Quem manda no governo Lula ainda é o Zé. Foi ele quem definiu Dilma para a sucessão. Dilma foi a mentora do sequestro do americano para libertar o Zé. Brasileiro não entende os marxistas. Eles vivem de ressentimentos e de dogmas irracionais. Destruir a moral sempre foi um dogma irracional deles. Era a religião satanista de Marx. Brasileiro não se recorda do ressentimento deles contra a Justiça. Eles sempre se ressentiram de que a Justiça unia o Direito à Moral para decidir. A criação dos juízes, afora a lei, fazia brilhar a moral. Agora, conseguiram arruinar a moral no mundo todo. Trataram também de arruinar o STF. Ainda mais com as últimas indicações de Lula, eterno ressentido de não ser um intelectual. Assim como o Zé, um advogado medíocre e um mentor impulsivo e inclinado à irracionalidade. Zé manda no PT como um Stalin enrustido. Tem habilidade para morder e soprar. Com certeza, seria nosso Chavez. Nunca tivemos um STF tão empobrecido de valores. Está mais para rinha de galos a ser admirada pelo ex-marqueteiro do Lula. Estão no STF Collor, FHC e Lula, não gigantes da arte jurídica de interpretar, conforme nosso valor mais profundo, exatamente, a moral familiar da origem do povo brasileiro. Aliás, antiga distinção nossa no meio das nações que sucumbiu, enquanto emergem o Estado e a justiça no reflexivo paralelo dos traficantes. Esperem mais de mal enrustida obediência à doutrina do Zé e do satânico Marx. Eles não conseguem nem disfarçar! É uma vergonha, um supremo subserviente e descarado para dizer o contrário! Mal sabem seus membros que um dos primeiros que se desintegrará no sistema será o próprio STF.
Fiquei estupefato com o artigo "o que importa é o futuro", sinceramente, parece que a moral e a ética,está sendo varrida deste País,especialmente, quando um intelectual escreve tamanha estupidez. O autor dessa infeliz frase, esqueceu que todo agente público deve satisfação aos administrados, da sua vida pregressa, e muito mais ainda, para o cargo que esse cidadão que acabou de ser indicado(STF), ao qual a lei exige, entre outros requisitos conduta ilibada, pretérita e não futura como aduz insubsistente autor. Portanto, o que preocupa, não a pessoa em si, do Sr. Toffoli, e sim a imagem que a imagem dele vai ser passada para uma sociedade que vive sufocada de violênca, angustiada de desmandos e imoralidades, fraudes, atos de corrupção, cinismo político, enfim, já sem esperanças no futuro do país para seus filhos. Assim, pois, é hora das autoridades constituídas, tomarem consciência na busca, não apenas de status, mas, sim, de comportamentos e atitudes firmes, transparentes para servirem de exemplo para quem cumpre as suas decisões e paga os seus salários.
E quanto ao pobre mortal que quando passa em um concurso e tem um simples inquérito policial, que não virou ação penal, não tem sentença etc contra si e é excluído do concurso que passou a duras penas?
Porque para ele também não vale essa regra do que o que importa é o futuro e não o passado?
Lamentável a indicação deste senhor para um cargo de extrema importância, que não comprovou nenhum dos requisitos exigidos pela nossa CF.
Acho melhor rasgarem a CF ou então elaborem uma emenda consitucional onde esteja escrito: requisitos para ser ministro do STF: ser amigo do presidente.
Claro que é. Essa é o ditado favorito de quam tem um passado comprometedor.
Bom, nada mais a comentar!
Foi eleito!
Fez por merecer, cortejando desmedidamente o PODER!
As regras constitucionais foram observadas!
Bom, nada mais a comentar!
Foi um excelente jogador, nos termos das REGRAS DO JOGO, que eu até hoje não aprendi!
Mas, de qualquer forma, acho que MUITO PIOR foi a crítica MEDÍOCRE que lhe fez um dos Senadores pelo fato de que S. Exa. - ainda a caminho, então, do título! - não ter obtido nem mestrado e nem doutorado!
Será que o Nobilíssimo Senador não sabe, ignora, que o NOTÓRIO SABER JURÍDICO não vem de um título de mestrado ou doutorado?
Será que o Nobilíssimo Senador não sabe, ignora, que tais títulos foram desenvolvidos com desenvoltura no Governo FHC exatamente para garantir àqueles com os referidos títulos, naquela época a "nata" do País, fonte de renda regulamentar, em virtude da estrutura do ensino?
Hoje, tais títulos são vulgares!
O que lamentavelmente se tem visto é que o NOTÓRIO SABER certamente NÃO ESTÁ com os que obtiveram legalmente, sem dúvida, os seus respectivos títulos de Mestre e Doutor.
Lembro-me que meus Professores de Direito, aqueles sim com NOTÓRIO SABER, NÃO ERAM MESTRES e DOUTORES.
Todavia, COMO SABIAM, COMO CONHECIAM o DIREITO!
Mas, voltando ao tema dos comentários:
ALEA JACTA EST!
O Advogado se fez Ministro!
Só o futuro dirá o que o Ministro fará dele próprio!
Certo, garantiu um lugar na história, acho eu, pelo fato de se constituir no Ministro mais jovem!
E terá, assim, muitos anos para aprender DIREITO com alguns - embora cada vez menos! - de seus pares.
Mas, cuidado, não se deixe enganar pelos que lá estão, mas também não fariam por merecer a notoriedade do saber jurídico!
Busque a companhia dos que lá estão demonstrando saber exercer o seu NOTÓRIO SABER JURÍDICO.
Grande independência essa a do judiciário quando a indicação para a mais alta corte do país é política !!! Estamos bem !
NINGUÉM É CONDUZIDO A UM CARGO TÃO ALTO SEM MOTIVAÇÃO.NÃO FALO DA HUMANA, QUE É EDIVENTE, MAS DA DIVINA, TALVEZ. LEMBRAR TAMBÉM QUE O VOTO DO NOVEL MINISTRO É UM SÓ, NÃO OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADO PELOS DEMAIS, SE ABSURDO. O MIN. TOFFOLI TEM FAMILIA...NÃO QUERERÁ QUE SEUS FILHOS, PAIS, ESPOSA E AMIGOS SE ENVERGONHEM DELE. UM VOTO DE CONFIANÇA É SEMPRE VALIOSO.O SABER É ADQUIRIDO COM A EXPERIÊNCIA E O JOVEM MINISTRO TEM AINDA 29 ANOS PARA ADQUIRI-LO.
Da mesma forma que o STF constitucionalizou a inconstituicional Emenda 20/98, que destruiu com os aposentados?
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