O processo falimentar da Transbrasil teve mais um capítulo esta semana. O juiz Clóvis Ricardo Toledo Júnior, da 19ª Vara Cível de São Paulo, responsável pela ação, decidiu manter o advogado e economista Alfredo Luiz Kugelmas como síndico da companhia mesmo após ele dizer que tem interesse em deixar o processo por motivos de “foro íntimo” e falta de reembolso das despesas geradas pelo cargo. O juiz não justificou a sua decisão. Indeferiu o pedido e ainda autorizou o sindico a levantar dinheiro da massa para pagar a si mesmo. Por esse motivo, a defesa da companhia já entrou com novo Agravo de Instrumento no TJ paulista.
O síndico é o administrador e representante legal da massa falida, que fica sob a direção e supervisão do juiz. Dentre inúmeras funções, no processo de falência, ele tem de prestar informações aos interessados, diligenciar a cobrança de dívidas da massa, apresentar contas demonstrativas da administração e promover a liquidação do ativo arrecadado.
A permanência de Kugelmas, contudo, está sendo questionada pelos advogados da empresa, especialmente após o mesmo juiz ter nomeado o genro do síndico, o advogado Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto, para atuar na função de co-síndico. A Transbrasil, representada pelos advogados Critiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, alega que o envolvimento de outros familiares no processo caracterizaria nepotismo, vedado pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.
Ainda no processo, o Ministério Público de São Paulo já solicitou a destituição de Kugelmas pelos prejuízos causados à massa falida em virtude da perda de prazos e outros atos considerados desidiosos pelo MP.
A decisão que manteve Kugelmas no cargo já é alvo de novo recurso. Os advogados recorreram ao TJ paulista com um Agravo de Instrumento para tentar suspender a decisão. De acordo com a empresa, o ato do síndico equivale a renúncia e esta não pode ser indeferida, por se tratar de ato unilateral. Além disso, o síndico alega questão de foro íntimo, mas não são explicadas.
Os advogados destacam que quanto ao genro do síndico “a suposta renovação pretendida, na verdade, não passa de uma continuidade familiar, autêntico nepotismo em uma função pública, agravado ainda mais pela designação da filha de um e mulher de outro para advogar em favor da massa falida”.
Por fim, pedem que o recurso seja deferido para acolher a renúncia manifestada pelos síndicos dativos nomeado no processo falimentar, independentemente de qualquer aceitação por parte do juiz ou pelas demais partes.
Recentemente, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça reconheceu que a nota promissória que motivou a decretação da falência da Transbrasil já estava paga e condenou a GE, autora do pedido falimentar, a ressarcir todos os prejuízos causados à companhia.
A indenização foi estimada em US$ 40 milhões. Além disso, a Transbrasil deve ser indenizada por perdas e danos decorrentes da cobrança indevida. A companhia acumula dívida de R$ 1,8 bilhão.
A briga judicial entre as empresas começou em 2000. Naquele ano, a Transbrasil ajuizou uma ação para anular a dívida. A 22ª Vara Cível de São Paulo acatou o pedido da empresa, mas a GE recorreu ao TJ-SP. Em novembro, o julgamento começou com dois dos três votos a favor da companhia aérea, mas foi interrompido por pedido de vista. Na decisão do dia 10 de fevereiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 23ª Câmara Cível reconheceram que a dívida havia sido saldada em 109%, antes mesmo do protesto. Ainda cabe recurso desta decisão.
Nesta disputa de egos, mais uma vez perderá o trabalhador da Transbrasil, que até hoje, amarga nos corredores dos Tribunais deste Brasil, na expectativa de receber suas verbas! Realmente fica confirmado que " a corda só arrebenta do lado mais fraco"! Enquanto a Justiça do Trabalho da aulas de como aplicar a Lei no caso VASP, a justiça Civel prolonga cada vez mais o sofrimento destes trabalhadores, sem observar e/ou, utilizar o que já esta pacificado, sumulado pelos Tribunais Superiores! Será que o velho ditado voltou a moda ou nunca saiu,"Há algo de podre no Reino da Dinamarca que não o coitado do bacalhau"! Será?
Ao ler aqui no Conjur, tempos atrás, reportagem onde fala sobre o" campeão das falências no TJ/SP", assim como outros comentarios, tenho uma dúvida imensa que gostaria de um esclarecimento, se possível, quanto seria o prolabore, salário, idenizacao, resarcimento, qualquer nome que queirao dar a está árdua tarefa, que este senhor doutor recebe, somando-se todos os processos que ele foi nomeado, claro, principalmente neste processo da Transbrasil, onde, milhares de funcionarios não receberão o que lhes e devido, assim como, os assistidos e pensionistas do Aerus, Fundo de pensão, estão a ver navios, ops, aviões sem qualquer pespectiva, a não ser este grande obroglio entre o TJ/ SP e o STJ? Sem falar que isso poderá parar no outro, STF!
Ao ler aqui no Conjur, tempos atrás, reportagem onde fala sobre o" campeão das falências no TJ/SP", assim como outros comentarios, tenho uma dúvida imensa que gostaria de um esclarecimento, se possível, quanto seria o prolabore, salário, idenizacao, resarcimento, qualquer nome que queirao dar a está árdua tarefa, que este senhor doutor recebe, somando-se todos os processos que ele foi nomeado, claro, principalmente neste processo da Transbrasil, onde, milhares de funcionarios não receberão o que lhes e devido, assim como, os assistidos e pensionistas do Aerus, Fundo de pensão, estão a ver navios, ops, aviões sem qualquer pespectiva, a não ser este grande obroglio entre o TJ/ SP e o STJ? Sem falar que isso poderá parar no outro, STF!
Outra pergunta:
Se a 22a VC/SP confirmou que os títulos foram pagos e estranha que o processo de falência andou mais rápido que o processo que apura o pagamento ou não dos títulos, e agora conformado pela 23 Camara Civel de SP, como fica essa situação perante ao julgamento ocorrido no final de 2009, no STJ, onde foi decretada a falência por 3x1votos?
Com a palavra a Justica deste País que se encontra num Estado Democratico de Direito mas, as vezes tenho dúvidas se e de Fato!
Com o mais absoluto respeito e todas as venias cabíveis!
Todos os dados aqui extraidos, obtidos, retirados deste exelente portal, Conjur, no buscar com o nome digitado, TRANSBRASIL!
Outra pergunta:
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Se a 22a VC/SP confirmou que os títulos foram pagos e estranha que o processo de falência andou mais rápido que o processo que apura o pagamento ou não dos títulos, e agora confirmado pela 23a Camara Civel de SP, como fica essa situação perante ao julgamento ocorrido no final de 2009, no STJ, onde foi decretada a falência por 3x1votos?
Com a palavra a Justica deste País que se encontra num Estado Democratico de Direito mas, as vezes tenho dúvidas se e de Fato!
Será que não existe mais os pedidos de informacoes entre os Tribunais garantindo assim o total conhecimento do a julgar?
Ou será que o STJ foi levado ao erro?
Com o mais absoluto respeito e todas as máximas venias cabíveis!
Todos os dados aqui apontados foram extraidos, obtidos, retirados deste excelente portal, conjur, no buscar, digitando o nome TRANSBRASIL!!!
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