Na semana em que o Judiciário reúne seus esforços para a prática da conciliação, os juízes federais resolveram aproveitar e se mobilizar também para pedir a simetria entre magistratura e Ministério Público Federal. Os juízes reclamam da demora na publicação de um acórdão do Conselho Nacional de Justiça, que reconheceu os mesmos benefícios do MPF aos juízes federais. Nesta quarta-feira (1º/12), os presidentes da Associação dos Juízes Federais e das entidades regionais se reuniram em Brasília. No Rio de Janeiro, juízes acompanharam o evento por meio de um telão.
Com o mote “Conciliar é legal: a simetria é constitucional”, os juízes pretendem ver garantidos benefícios que o CNJ já reconheceu. Além da possibilidade de vender um terço das férias, a simetria entre as carreiras garante aos juízes direito a auxílio alimentação, licença-prêmio e licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares.
“Essa mobilização nacional, decidida por nossa categoria, é para chamar atenção para uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, que deferiu aos juízes uma simetria com o que ganham os procuradores da República. Incrivelmente, os procuradores estão ganhando mais do que os juízes federais”, disse o diretor da Ajufe, juiz Wilson José Witzel, que acompanhava o evento no Rio, à revista ConJur. “De certa forma, isso causa um desequilíbrio”, completou.
A decisão foi favorável aos juízes, mas o acórdão não foi publicado. Segundo os juízes, isso impede o recebimento desses benefícios. Provocado pela Ajufe, que entrou com pedidos de previdências para que juízes tenham mesmo direito dos membros do MPF, o CNJ decidiu, por maioria, que cabia a simetria.
“Os juízes federais são os únicos que não recebem auxílio alimentação hoje no Brasil”, disse o diretor secretário da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro (Ajuferjes), juiz Eduardo André Brandão Fernandes. “Nada contra nenhum procurador”, afirmou, “mas fica uma situação de desigualdade que não se justifica”. Segundo ele, a mobilização é uma tentativa de mostrar à sociedade a realidade quanto a essas diferenças, “de garantir mais direitos para quem trabalha na Justiça e não de quem é da Justiça”.
Em Brasília, o presidente da Ajufe, juiz Gabriel Wedy, disse que, historicamente, o MPF que sempre buscou isonomia com os juízes. “Hoje, acontece o contrário.” Para ele, isso pode fazer com que a carreira seja pouco atrativa.
Possibilidade de greve
Os juízes não descartam a possibilidade de uma greve da categoria. Wilson Witzel disse que a mobilização desta quarta é um marco inicial de uma série de outras condutas que serão, posteriormente, decididas. “Não eliminamos a hipótese de realizarmos uma greve geral”, disse. Ele lembrou de movimentos grevistas em países europeus desencadeados pelas questões remuneratórias e condições de trabalho.
“Se essas questões remuneratórias não forem resolvidas em curto espaço de tempo, o que é desejável, a categoria dos juízes federais não elimina a possibilidade de até fazer uma greve. Será a primeira da história”, disse Witzel. Além da simetria, os juízes buscam um reajuste, que já tramitando no Congresso. “Não é aumento de salário, mas uma simples recomposição salarial”, afirmou o juiz.
Segundo Eduardo Fernandes, de janeiro de 2006 a setembro de 2009, os juízes não tiveram nenhuma reposição salarial. “Ganhamos literalmente a mesma coisa durante todo esse tempo”, afirmou. Ele conta que a reposição que tiveram foi de 8%, quando deveria ter sido de 14%.
Acho legítima a reivindicação dos juízes federais, principalmente no que tange à atualização dos vencimento, embora a classe esteja sempre pronta a apedrejar nós advogados. Entretanto, creio que a Associação, cuja atuação tem sido marcada pelo forte sectarismo, deveria refletir melhor a questão da greve já que o conceito dos magistrados federais junto à população não anda bom e uma greve poderia piorar o que já está ruim. Veja-se que os próprios servidores da Justiça Federal iniciaram há alguns meses um movimento grevista, que acabou perdendo força sem resultados palpáveis, e quando a população ver seus processo parados os resultados podem ser imprevisíveis. Melhor andaria a Associação se iniciasse um movimento de conscientização, embora juízes não gostem muito disso, a fim de que a população conheça as reais condições de trabalho dos juízes federais e esteja melhor preparada para o ato extremo que é a greve.
Após a emenda constitucional estabelecendo o teto, essas benesses do MPF tornaram-se inconstitucionais, pois implicam em violação do teto remuneratório. Portanto, cabe ADPF junto ao STF para fazer cessar essa manifesta inconstitucionalidade. ABAIXO AS BENESSES INCONSTITUCIONAIS!!!
..enquanto isso a defensoria pública, parte essencial do triângulo da Justiça....sequer salário equiparado ao Procuradores e Juízes tem, quiça recebendo um terço desses gordos merecidos vencimentos...esse é o Justo Brasil...
Otávio Augusto Rossi Vieira, 44
Advogado criminal em Sçaio Paulo.
Café, água etc. igual para todos "in camera"?
O tratamento? Se não há hierarquia nem subordinação e se a advocacia "é indispensável à administração da justiça" todos se tratam de excelência? Qual a razão do tratamento dado aos advogados de V. Sa.?
http://www.planalto.gov.br/cciv
DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA
Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
http://www.oab-rn.org.br/nov
Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.
§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu
constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.
§ 3º No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites
desta Lei.
DOS DIREITOS DO ADVOGADO
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Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério
Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem
dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e
condições adequadas a seu desempenho.
É impressionante como esses cidadãos (MPF + juízes federais) não conseguem enxergar um palmo adiante do nariz quando se trata de defender seus próprios interesses. O corporativismo os cega, a ganância humana, que deveria fazer uma parada quando chega aos "fiscais da lei" e aos "distribuidores de justiça", os absorve por completo e todos acabam nessa ciranda, entrando na roda e participando do efeito cascata que vai sangrando os cofres públicos, porque todos os anos o "pé direito" que sustenta o teto desse povo é elevado alguns palmos a mais. E sempre há justificativas e fundamentos "jurídicos", claro. Aliás, sempre haverá. São insaciáveis. Há 20 anos os salários deles eram realmente miseráveis e se fazia necessário corrigir a injustiça porque magistrados e membros do MP-MPF precisam ser dignamente remunerados. Mas há limites - ou DEVERIA HAVER limites. NUNCA ANTES NESTE PAÍS a ganância havia conseguido contaminar essa área tão nobre da atividade humana. Mas agora foi tudo pro buraco negro. São a nova elite, quase chegando a costumes, hábitos e privilégios só vistos nas monarquias européias.
defensoria não é parte, nem atividade privativa do Estado.
Caro Dr. Rossi, a solução não é escravizar os pobres para enriquecer os defensores. Sugiro visita o site www.sinajur.org, pois defende uma rede de atendimento integrado.
defensoria não é parte, nem atividade privativa do Estado.
Caro Dr. Rossi, a solução não é escravizar os pobres para enriquecer os defensores. Sugiro visita o site www.sinajur.org, pois defende uma rede de atendimento integrado.
Auxílio-alimentação também para juízes?? Que vergonha!!!
Dois dos municípios mais ricos do Estado do Paraná - Toledo e Cascavel - relizarão concursos para advogado (20h) e procurador (40h). Vencimentos: R$1.709,00 e R$ 2.194,96,respectivamente! Simetria...isonomia...belas palavas.
Auxílio-alimentação também para juízes?? Que vergonha!!!
Dois dos municípios mais ricos do Estado do Paraná - Toledo e Cascavel - relizarão concursos para advogado (20h) e procurador (40h). Vencimentos: R$1.709,00 e R$ 2.194,96,respectivamente! Simetria...isonomia...belas palavas.
Tem razão muitas categorias jurídicas ao reclamar de vencimento, e o exemplo citado pela Maria Cecília ilustra bem a questão. O que não se pode, entretanto, é querer "nivelar por baixo", fazendo com que os magistrados recebam vencimentos indignos pelo fato de outras categorias também receberem. Tenho minhas divergências com muitos magistrados, mas é forçoso reconhecer que se a magistratura não for adequadamente remunerada fica difícil imaginar o Judiciário funcionando adequadamente.
No Brasil as coisas estão no avesso. Em face da hierarquia, juízes deveriam ganhar mais que procuradores. Além do mais, aqueles têm muito mais responsabilidades. É uma vergonha esse Brasil.
É impressionante como esses cidadãos (MPF + juízes federais) não conseguem enxergar um palmo adiante do nariz quando se trata de defender seus próprios interesses. O corporativismo os cega, a ganância humana, que deveria fazer uma parada quando chega aos "fiscais da lei" e aos "distribuidores de justiça", os absorve por completo e todos acabam nessa ciranda, entrando na roda e participando do efeito cascata que vai sangrando os cofres públicos, porque todos os anos o "pé direito" que sustenta o teto desse povo é elevado alguns palmos a mais. E sempre há justificativas e fundamentos "jurídicos", claro. Aliás, sempre haverá. São insaciáveis. Há 20 anos os salários deles eram realmente miseráveis e se fazia necessário corrigir a injustiça porque magistrados e membros do MP-MPF precisam ser dignamente remunerados. Mas há limites - ou DEVERIA HAVER limites. NUNCA ANTES NESTE PAÍS a ganância havia conseguido contaminar essa área tão nobre da atividade humana. Mas agora foi tudo pro buraco negro. São a nova elite, quase chegando a costumes, hábitos e privilégios só vistos nas monarquias européias.
João, que hierarquia????? rs
Talvez o que o João tenha pretendido dizer é que a função de juiz deveria ser desenvolvida pelos melhores profissionais do direito, com remuneração condizentes com essa situação. De fato, embora rendimentos da ordem de 20 mil reais ao mês seja algo astronômico para a maioria da população, não é algo do outro mundo para bons bons profissionais que já galgaram os vários degraus de suas carreiras. Os bons advogados, com 15 ou 20 anos de profissão, ganham mais do que isso. O grande problema, no caso da magistratura, é que boa parte dos juízes não são grandes profissionais, nem galgaram os vários degraus da carreira. Muitos deles são na verdade profissionais bastante limitados, que alcançaram os cargos através de concursos públicos poucos transparentes e altamente questionáveis. Não teriam o menor sucesso ou ascensão no setor privado. Creio que se a magistratura quer mesmo ser respeitada, e ter o apoio da população ao reclamar melhores condições de trabalho, deveria se preocupar com a qualidade de seus juízes. Na prática, ninguém se conforma em ver aquele jovem saído da adolescência, que até ontem vivia caído embriagado em frestas e consumindo seu tempo com futilidades, tentando decidir sobre seu patrimônio e liberdade. E não venham dizer que estou a falar de inveja.
Nessa ordem de ideias, o correto seria os bons profissionais do direito, que se destacaram em sua respectiva área de atuação, passarem a ocupar os cargos de magistrado, e para isso se faz necessário que os vencimentos sejam condignos pois ninguém vai deixar seu confortável escritório, sua equipe escolhida a dedo, e as comodidades que construiu ao longo de anos para se aventurar em um cargo inserto e parcamente remunerado. De fato, não tenho dúvidas que se o salário de juiz fosse 15 reais por dias, por dez horas de trabalho, iria chover gente para ser juiz. Mas a qualidade ...
Estás coberto de razão (e olha que eu sei de suas opiniões sobre a magistratura, e discordo de grande parte delas).
Efetivamente,ninguém quer juízes incompetentes, limitados e/ou imaturos (embora os concursos, em sua imensa maioria, sejam dificílimos, indo bem além da pura decoreba, como imaginam maldosamente alguns).
Assim, fica muito difícil entender que queiram que juízes ganhem salários como 1000 ou 2000 reais, por exemplo, e depois queiram cobrar da magistratura cultura, estudo, experiência, etc, etc, etc, etc, etc.
Ora, é pra lá de evidente que a magistratura deveria ser o ápice das carreiras jurídicas, de modo a atrair os melhores profissionais para uma carreira tão importante e sensível.
Porém, o que se vê é exatamente o contrário! Afugentam-se os melhores profissionais!! Poucas pessoas atualmente querem ser juízes (por ex: há 8 anos atrás, havia 7000 candidatos querendo ser juiz numa região do Brasil. Nesse ano, nem 2000 se inscreveram, sendo que 15% não veio fazer a prova de 1ª etapa. Pior que isso: doas 200 que foram à segunda etapa, 21 não apareceram para fazer a 2º etapa, de sentença!). Enfim, a imensa maioria acaba ficando pelo MP, Agu, polícia Federal, etc (isso para não falar dos juízes que estão pulando fora, seja para cartórios, seja para a iniciativa privada mesmo! Podem acreditar, há inúmeros fazendo isso e, pior, estudando para tanto, em vez de se dedicar apenas a estudar os processos).
Enfim, se é isso que a sociedade quer, depois não venham se queixar, no futuro, que “tiriricas” ou membros do crime organizado tomem conta dos cargos da magistratura, pois acabando a MERITOCRACIA (acho que pouca gente sabe o que é isso), nenhum bom profissional HONESTO vai querer ser juiz, para ser tão maltratado e injustiçado.
Se esses vencimentos não lhe atraem, pq vc não tenta um concurso melhor, seja para o MP, Agu, defensoria pública, etc, etc?
Basta estudar, estudar, estudar, e muito, muito, muito...
Ah, mas ai ninguém quer, né?
Aliás, que culpa a magistratura ou o MP tem de esses lugares pagarem mal seus advogados? Não consegui entender a relação entre uma coisa e outra, vc poderia me explicar, de preferência desenhando?
O grande problema, prezado Gustavo P, é que a magistratura não tem se adiantado em "colocar ordem na casa", fazendo com que a desmoralização pública seja enorme. Aqui na minha cidade mesmo corre de boca em boca a história de uma jovem que se formou em direito, tentou advogar, mas acabou desistindo. Logo após, segundo contam, montou um negócio que tem tudo a ver com o direito (um 'pet shop"), enquanto enchia a cara em todas as festas, não raro sendo encontrava precipitada entre detritos, completamente alcoolizada. Logo resolveu prestar a magistratura do estado, e algum tempo depois figurava entre os membros da magistratura. Não sei se a história é verdadeira, mas foi muito comentada na cidade por um motivo especial: logo após aprovada a cidadã em questão já estava lotada em sua própria cidade. Lembro-me que uma amiga, filha de magistrado, assim se expressou: "meu pai aguardou 17 anos para ser promovido a juiz em uma cidade de porte médio, e essa aí no primeiro mês já estava em sua terra natal; tem coisa aí." Como disse, sequer conheço a dita cuja, e não sei se os fatos são verdadeiros, mas uma coisa é certa: como convencer a população que o juiz deve sim ganhar 20 mil reais por mês com a imagem que a massa tem da magistratura? O cidadão de hoje, apesar de não parecer, enxerga as coisas. A época que todo mundo seguia somente o que o padre falava na igreja no domingo já passou, e a magistratura parece ainda não ter se dado conta disso. Alguém engoliu o escândalo em Minas Gerais envolvendo suposta parcialidade no concurso? Por certo que não. O povo apenas finge que se conformou, sem outra alternativa, e espera ansiosamente o momento de "dar o troco" aos respeitáveis magistrados mineiros e aos ínclitos conselheiros de um certo órgão.
Não fizeram 1,38 milhões de eleitores senão dar o troco quando votaram no Tiririca. E o farão mil vezes novamente se tiverem oportunidade.
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