A sala de audiência ideal é aquela onde a defesa e a acusação têm a mesma importância, e o juiz se senta no mesmo nível de todos. Com base nessa premissa, o juiz federal Ali Mazlom, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, editou Portaria na qual coloca a cadeira do representante do Ministério Público de frente para a defesa. Além disso, retirou o tablado no qual o juiz fica, acima de todos. A mudança foi encaminhada para a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que se manifeste.
O pedido para modificar física e simbolicamente a sala onde ocorrem as audiências e julgamentos partiu da Defensoria Pública da União, para que a defesa tivesse a mesma importância dada à acusação. O tratamento isonômico, segundo a Defensoria está disposto na Lei Complementar 80/94, artigo 4º, parágrafo 7: "Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público". Essa alteração é recente e foi feita com base na Lei Complementar 132/2009.
O Estatuto dos Advogados, no artigo 6ª, segue no mesmo sentido da Lei Complementar que cria a Defensoria Pública: "Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos".
Mas, como a Lei Complementar 75/93, em seu artigo 18, prevê que o lugar do Ministério Público é ao lado direito do juiz, Ali Mazloum decidiu retirar o tablado sobre o qual sua mesa se instalava.
O juiz Ali Mazloum, considerando o princípio processual constitucional da isonomia ou paridade de armas entre as partes, editou, então, a portaria que muda a sala da audiência. Para ele, a necessária equidistância e imparcialidade devem ser preservadas.
Para a defensora pública Juliana Bellochi, que atua na esfera estadual em São Paulo, esse modelo no qual acusação e defesa se sentam no mesmo nível é muito importante e deve ser replicado para a Justiça Federal. Na esfera estadual, defesa e acusação já ficam no mesmo nível. "É bastante relevante que o Judiciário garanta, inclusive, na disposição física esse tratamento equitativo entre acusação e defesa. Ela representa o que está garantida constitucionalmente no processo penal", explica. Jualina afirma que essa disposição tem uma razão de ser e não é "um símbolo meramente figurativo".
Clique aqui para conhecer o layout criado para as salas de audiência
Parabéns. Somente errou ao retirar a parte mais alta do juiz, pois, o símbolo da equidistância precisa operar, tanto pelo interesse da defesa quanto da acusação. Realmente, nenhuma, absolutamente nenhuma regra está a impedir o cumprimento da lei complementar 132 - Defensor Público e Promotor no mesmo patamar.
Embora uma opinião isolada não faça diferença neste país do oba! oba!, digna de nota dez a postura do juiz federal Ali Mazlom em acabar com este ranço secular de desigualdade entre as partes; que sirva de exemplo para o restante da constelação!
Esse ranço corrente na Justiça Federal, em posicionar-se o MPF, embora parte, em posição acima da Defesa, viola flagrantemente a CF. A igualdade entre as partes deve ser plena, material e formalmente. Além do mais, não é raro ver nas audiências e nas sessões o procurador ao lado do juiz, em animadas conversas que induzem o espectador à impressão de proximidade, ao invés de equidistância. Parabéns à DPU pela iniciativa. Parabéns ao juiz por fazer cumprir o princípio da igualdade entre as partes. Ponto negativo para a OAB por ter se omitido na questão por tanto tempo.
Levanto-me para aplaudir de pé a iniciativa do magistrado. Há tempos defendo a incompatibilidade das funções do MP de fiscal da lei e parte num mesmo feito. Ou bem atua uma ou bem atua a outra. Ambas, concomitantemente é que não é possível, pelo simples fato de que o Ministério Público personifica-se na prática em pessoas humanas e uma pessoa humana não terá duas opiniões atípodas ou contraditórias, ainda que apenas parcialmente, conforme a expresse na condição de parte ou de fiscal da lei. Quando o MP é parte, em razão do princípio da paridade de armas e do tratamento paritário, deve ocupar posto do mesmo nível da defesa. Ele não funciona como um órgão conselheiro da Justiça (representada no magistrado), que designa melhormente a atividade do que a expressão «fiscal da lei». Aliás, o MP não fiscaliza a aplicação da lei porque não pode impor seu parecer nem autuar o juiz que não o acolha, embora alguns membros do «Parquet» tentem intimidar juízes que não atendam suas «opiniones juris». Agora, para completar a medida, só falta colocar as partes em mesas diferentes com um espaço entre elas, ambas de frente para o juiz, e o banco das testemunhas de lado, de modo que a testemunha possa encarar e ser encarada pelo juiz, pelas partes e pela sociedade presente na plateia.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Um bom exemplo vale mais que mil palavras.
A postura do magistrado é correta sob todos os ângulos: jurídico, ético e moral.
Parabenizo o ilustre Magistrado Federal. Que outros cidadãos se espelhem nesta atitude exemplar.
Cada dia admiro mais esse Juiz!
Sérgio, você não leu o comentário do João?
Quanto à questão. Acho que isso deve ser feito em todos os tribunais. não entendo a manutenção da questão. Acho que juiz deve ficar na ponta, o promotor de um lado da mesa e o defensor do outro. simples assim.
Tive o privilégio de tratar deste tema na minha monografia e como já era esperado, deparei-me na banca, com um Procurador de Justiça aposentado que atuou vários anos no Júri, um Delegado e um advogado tribuno.
Como era de se esperar, houve um embate, pois, o Procurador argumentou por várias vezes que à minha tese era inconstitucional e eu baseei-me no princípio da isonomia, na paridade de armas entre a acusação e à defesa.
http://www.conjur.com.br/200
O renomado advogado criminalista e professor Alberto Zacharias Toron afirma que:
“simbolicamente a defesa é colocada em desvantagem. A regra prejudica a defesa porque o jurado tende dar mais credibilidade a quem está ao lado do juiz, que representa a isenção. O ideal seria que a defesa e a acusação se colocassem à frente do juiz, inclusive, observa que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve estudar medidas para modificar a regra.”
http://www.conjur.com.br/2
Ainda bem, que temos operadores do direito, dotados de bom senso.
Como advogado, não poderia deixar de externar simpatia com a providência do Magistrado, que tenta a sua maneira criar um ambiente físico de absoluta igualdade entre as partes. Nossa alegria, porém, nesse caso não vai longe. A um porque a sala de audiência não é propriedade do juiz, mas um recinto público, local de trabalho de todos, não sendo o caso de, sem ser provocado no exercício da jurisdição, promover alterações dessa magnitude. Quem determina como o ambiente vai ser montado ou arranjado é o Tribunal. A dois porque há o óbice legal, uma previsão sem sentido inserida na Lei Orgânica do Ministério Público. É triste, mas nesse caso resta certo que haverá questionamentos inúmeros e o Magistrado será obrigado a voltar atrás EXCETO SE RECEBER UM ENORME APOIO da advocacia, o que certamente não ocorrerá lamentavelmente.
O Ministério Público sentar ao lado do magistrado se traduz, somente, e no meu entender, em uma necessidade de auto-afirmação perante o juiz. Digo isso porque, operacionalmente, nada justifica posição elevada do membro do MP, muito menos do ladinho do juiz. O certo é o que vemos nos EUA. Partes contrapostas lado a lado, e ambas de frente para o magistrado.
Uma solução simples que respeita as leis das instituições que atuam em uma audiência criminal. O Ministério Público continua a direita do Juiz e no mesmo plano dele. Acusação e defesa estão no mesmo plano e em paridade de armas. O acusado pode permanecer ao lado do seu defensor. As testemunhas não tenderão a dar mais credibilidade às perguntas do Ministério Público. Tal configuração de sala deveria ser uniformizada pelos Tribunais. Aplausos sinceros à atitude do Juiz Federal que editou a portaria.
Esse juiz Ali Mazlom é o máximo, 10 pra ele, se pudesse eu dava 11!! Tem lugares na Itália que a audiência se dá numa mesa redonda...mas que juiz maravilhoso heim...! Finalmente alguém agiu.
A COLOCAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA -OU DEFENSOR PÚBLICO-FRENTE A FRENTE COM O MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIAS, É MEDIDA HÁ MUITO ESPERADA PELA OAB. AMBOS SÃO PARTES E COMO TAL NÃO PODE UM FICAR NUM PLANO MAIS ELEVADO E PRÓXIMO DO JUIZ, QUE DEVE SEMPRE ESTAR EQUIDISTANTE DAS PARTES. É COMUM VER-SE PROMOTOR DE JUSTIÇA CONVERSANDO AO "PÉ DO OUVIDO" COM O JUIZ EM AUDIÊNCIA, DIRECIONANDO AS DECISÕES EM PETIÇÕES ORAIS DA DEFESA. OUTROSSIM, ALGUNS PROMOTORES SE VÊEM EM SITUAÇÃO TÃO PRIVILEGIADA QUE SE ACHAM NO DIREITO DE LER A DENÚNCIA MODIFICANDO O QUE ALI EXISTE, ACRESCENTANDO FATOS INEXISTENTES E PRATICAMENTE COAGINDO A DEFESA OU RÉU A CONFIRMAREM SUAS INDAGAÇÕES FACCIOSAS. NO MESMO PLANO FÍSICO E FRENTE A FRENTE, O MP AGIRÁ COMO PARTE E NÃO COMO DONO DA AUDIÊNCIA, CONFUNDINDO-SE COM O "DOMINUS LITIS". PARABÉNS AO JUIZ FEDERAL. SÓ SE ESPERA QUE O CNJ SAIBA ENTENDER E MANTER ESSA DECISÃO QUE É A MAIS CORRETA E DESEJÁVEL, ENSEJANDO A ALMEJADA "PARIDADE DE ARMAS".
Parabéns ao Juiz, que demonstra com esta postura entender os significados subliminares da colocação de todos durante o julgamento.
Só depois de ter postado meu comentário percebi que poderia ser interpretado como crítica ao comentário do Dr. João G. dos Santos. Mas, creia-me, não é isso. Tanto que nenhuma alusão faço ao comentário do Dr. João. O título que escolhido foi para arrostar qualquer tentativa de dizerem que colocar o MP ao lado da defesa seria inconstitucional. Contudo, concordo que pela posição do meu comentário, logo após o do Dr. João, o título que apliquei ficou ambíguo e bem permite pensar que foi em crítica ao comentário dele. Esperava que quem lesse ambos percebesse o alinhamento e a sintonia das ideias vertidas em cada qual e compreendesse não se tratar de um comentário em crítica do outro, mas de dois comentários convergentes e contestes. De qualquer modo, sua crítica é razoável e serve-me como lição para evitar mal-entendidos dessa natureza.
.
Cordiais saudações,
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
A defensoria pública está fazendo um trabalho excelente em todo o Brasil. É preciso expandí-la para todos os Estados e Comarcas da Federação. O Juiz Mazlon é dos poucos que tem coragem de enfrentar o Ministério Público, mas parece que ficou macho assim depois de levar uma ferrada daquela turma. De qualquer forma, tem sido muito corajoso, além do que brilhante ele sempre foi.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login