O estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Transportes Rodoviários do estado (Detro) pediram a retirada de circulação de vans de transporte alternativo em quatro linhas. O pedido de Suspensão de Liminar, ajuizado no Supremo Tribunal Federal, sustenta que a licitação para o transporte alternativo operado por uma cooperativa foi feita por força de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público para afastar a informalidade e a insegurança no setor.
Os solicitantes alegam que a manutenção da liminar provoca uma concorrência desleal entre “os permissionários devidamente habilitados e qualificados em certame licitatório” e o “transporte irregular, prestado pelos inúmeros cooperados”.
O governo estadual e o Detro argumentam também que já há linhas de ônibus nas localidades reivindicadas pela cooperativa e que o procedimento licitatório foi encerrado, não havendo mais qualquer possibilidade de alteração. Defende que a ação da cooperativa deveria ter sido extinta, sem o julgamento de mérito, pois a causa teria perdido o objeto.
A cooperativa obteve perante a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro uma liminar para garantir em licitação pública o direito de operar o transporte alternativo nos trajetos de Santa Izabel, em São Gonçalo, a Niterói, Icaraí, Botafogo e Castelo, mantendo a circulação das vans entre essas localidades até o julgamento final da ação.
O governo estadual e o Detro recorreram da decisão da Justiça fluminense para tentar suspender o transporte alternativo nos trajetos citados. A alegáção foi a de grave lesão à ordem pública e à administração estadual. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
SL 415
A minha humilde opinião é que o tranporte alternativo não é uma concorrência desleal, desleal é numa única viatura, se acotovelarem 90 passageiros, enquanto a capaciade total é de 78, pois as linhas regulares não colocam ônibus suficente, ai entra o transporte alternativo que carrega este excedente, porém é menos dinheiro na mão do empresário e creio que na mão do governo também que deixa de receber alguma coisa.
Eu que faço uso dos ônibus sei como é, o Sr. José Serra agora experimentou e não gostou do tratamento, e olha que ele não enfrentou um ônibus cheio e nem em horário de pico. Mas será que se eleito vai se lembrar disto?
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