Todas as reclamações que chegarem ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) sobre o atendimento dos bancos serão enviadas trimestralmente para o Banco Central, para aumentar a fiscalização. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (14/7), com a assinatura de um acordo entre o Ministério da Justiça e o Banco Central.
O acordo foi pensado com base nas reclamações registradas nos órgãos que compõem o sistema de defesa do consumidor, dado o aumento no número de demandas referentes a assuntos financeiros.
As informações passarão por análise de grupos técnicos das duas instituições e vão apoiar medidas normativas e de fiscalização relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons. O grupo também se responsabiliza por avaliar o impacto de medidas adotadas pelas instituições financeiras e seu reflexo sobre as demandas de consumidores registradas no Sindec.
Está prevista, ainda, a elaboração e divulgação conjunta de medidas necessárias a coibir práticas reiteradas de abuso aos clientes de instituições financeiras e a elaboração de um estudo para definir uma metodologia para ações de fiscalização voltadas à melhoria dos sistemas de controles internos e de prevenção de riscos das instituições financeiras em sua relação com os consumidores. O Ministério da Justiça e Bacen também devem passar a comunicar um ao outro a aplicação de sanções a instituições financeiras por violações a normas do Conselho Monetário Nacional e do Bacen e aos direitos dos consumidores. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
Onde É QUE ISSO VAI OCORRER AQUI NO PARAISO DOS BANQUEIROS, AQUI NO BRASIL!
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histórinha para boi dormir, ASSIM MESMO, COM AGA MINÚSCULO!
Pode-se começar criticando a demora que vai ocorrer desde a denúncia da vítima até que chegue ao Banco Central, pois o acordo prevê uma apresentação trimestral, o que é prazo demasiado longo, mesmo em termos brasileiros.
A segunda crítica ao convênio é que vão mexer no varejo, mas o atacado, representado por juros escorchantes e vergonhosos, fica intocável, tornando os bancos detentores de um negócio mais rentável que o narcotráfico.
As taxas cobradas pelos bancos seguem o mesmo caminho, tudo a indicar que o Ministério da Justiça não precisava celebrar convênio nenhum: bastaria denunciar essas práticas e o Presidente do Banco Central à polícia.
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/ SP Nº 20.522
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