Conforme é estabelecido pela Constituição Cidadã de 1988, cabe ao Estado promover a efetiva aplicação da Lei ao caso concreto através do seu Poder Judiciário.
Nesse sentido, cabe ao Poder Judiciário promover a rápida administração da Justiça e solução de conflitos levados à sua apreciação, em todos os graus, para todos aqueles que se socorrem dele para fazer valer os seus direitos.
O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, é complexo, posto que é composto atualmente por 1.359 Varas, distribuídas por 271 Comarcas e 44 Foros Distritais e nesse sentido.
Esta máquina judiciária que é fundamental para o desenvolvimento Estatal em todos os seus fundamentos, não pode ficar parada a mercê de uma paralisação dos serventuários da justiça, da mesma forma que ocorreu a há quatro anos atrás, o que prejudicou inúmeras partes e advogados.
Os cidadãos e a advocacia de São Paulo não podem ficar sem a prestação jurisdicional. Todos sabemos que as reivindicações dos serventuários da justiça, são justas e ponderadas, porém, a greve deflagrada em nada ajuda na solução destas reivindicações.
Ademais, a radicalização do movimento pelos serventuários da justiça com a invasão de prédios públicos como assistimos no Fórum João Mendes na última semana, não contribuem em nada para que a questão se resolva rapidamente e de forma satisfatória.
A OAB-SP através de sua Diretoria já se prontificou a servir como mediadora deste conflito, porém, a cúpula do Poder Judiciário e as lideranças dos Serventuários parecem não estar dispostos a uma conciliação que ponha fim a greve.
A ausência de acordo, pela intransigência das partes em não querer negociar, levam a mais uma paralisação do Poder Judiciário Paulista onde os únicos prejudicados são os cidadãos e a advocacia paulista que se servem diuturnamente do Judiciário Bandeirante para resolver suas pendências jurídicas e como sua atividade laboral.
A paralisação do Judiciário prejudica somente as partes e os advogados. Cabe o Judiciário e aos serventuários entenderem que a greve, muito embora legítima, não ajuda em nada a busca de um acordo.
Entendo que a OAB-SP como porta voz da sociedade, e, tendo como vocação propiciar ao cidadão o pleno exercício do seu direito à cidadania, deve impor ao Governo do Estado de São Paulo, que intervenha nesta situação, como mediador deste conflito, com o fim de resolver o impasse estabelecido entre o Poder Judiciário, que insiste em não negociar com os grevistas, levando ao caos na administração da justiça paulista.
Esperava-se técnica melhor de um articulista advogado. Erros graves de pontuação, concordância e expressões redundantes não são bem vistas entre os profissionais -embora, para a maioria, caiam muito bem certos políticos.
No mérito, não entendi como um Poder poderia intervir em outro fora das hipóteses constitucionais...
A bem da concordância, leia-se "falhas graves" em lugar de "erros graves"...
Quem fez greve foram apenas os funcionários, e não os juízes. Mesmo entre os funcionários, boa parte deles continuou e continua trabalhando.
Os juízes também são prejudicados com a greve, uma vez que seu trabalho ficará ainda mais acumulado.
E a OAB, graças a Deus, não é a "porta-voz" da sociedade.
O nobre articulista parece esquecer que os servidores estão tentando negociar com o Tribunal de Justia desde 2008, acumulando perdas inflacionárias na ordem de 20,16%! Desse modo, é fácil notar de que lado está a intransigência e a truculência, uma vez que não se está exigindo aumento salarial, mas apenas a reposição que qualquer trabalhador tem direito. A cúpula do TJSP poderia ter mostrado toda essa vontade de guerrear quando do corte no orçamento praticado pelo Executivo (como, aliás, fizeram os Estados do Rio Grande do Sul, Tocantins e Alagoas, que provocaram o STF e conseguiram reverter tais cortes). Mas, ao que parece, o dinheiro só falta quando se cuida dos direitos dos funcionários que não usam toga...
"Entendo que a OAB-SP como porta voz da sociedade, e, tendo como vocação propiciar ao cidadão o pleno exercício do seu direito à cidadania, deve impor ao Governo do Estado de São Paulo, que intervenha nesta situação..." do texto em epígrafe.
Falar de matérias recheadas de erros de português aqui já virou "lugar comum", isto quando as mesmas não vêm dotadas de péssima digitação e com informações que se desvelam em meias verdades, quase beirando à inverdades.
De outra banda, se a CF/88 foi revogada e outra vigora em seu lugar, dispondo acerca de criação e atribuições de um 4º poder, a determinar atos de outro, anteriormente criado, livre e independente, a fim de que este último venha intervir em questões de 'outro' poder, também independente (ao menos era), eu não vi a publicação no D.O.U.
Demais disso, a greve é legítima, nos termos da CF/88, que permanece em vigor, e, sim é o meio para que a categoria funcional busque o repasse inflacionário que não lhe é pago há 2 anos, bem ainda as diferenças não pagas na íntegra nos anos anteriores.
Se há impasse, certamente não será o retorno ao trabalho que resolverá a questão, considerando tudo o que vem ocorrendo, de conhecimento público.
Por fim, cada qual com seu cada um é oponível "erga omnes".
Quem poderá intervir: o Estado, o Advogado, o Cidadão, o promotor. Quem possui a maior convicção (o juiz), quem escreve errado (o causídico) ou o cidadão analfabeto e inépto?
A marcha para Jesus é legal e a parada gay também, mas quem fumar no bar e entrar molhado no ônibus é recalcitrante.
Agora é difícil chegar ao consenso de qual a solução para greve do judiciário: de um lado os radicais grevistas de esquerda e do outro os neoliberais do direito de direita. (melhor deixar pra lá...
É preciso repensar a greve em serviço público. Os serventuarios fazem greve por melhores salários, e paralisam processos de cidadãos brasileiros que estão pleiteando o direito ao recebimento do próprio salário ou pensão. O grevista recebe e tem o dinheiro suficiente para sobreviver e paralisa processo de quem esta buscando o dinheiro para comer, sobreviver.
É preciso repensar, pois quem paga o salário do Serventuário não é o Tribunal e muito menos o Governo. Somos nos que pagamos o salário deles, com nossos impostos. Estão nos fazendo de bobos e retirando o nosso direito de obter o mínimo de Justiça no Pais.
Incompetência é a palavra que melhor define a atual situaçao da justiça em SP. As necessidades do judiciário paulista sao um saco sem fundo com uma caixa preta no final. Exigiram os direitos integrais das custas e nem assim foi suficiente. Aumentaram as custas processuais e nem assim foi suficiente. A justiça em SP está nas maos de pessoas que nao entendem nada de planejamento e administraçao. Perfeitos para enterros e comemoraçoes e para beneficiar a elite do judiciário. Até parece uma máquina sofisticada e difícil de administrar! Trata-se de um poder mal administrado,defasado,necrosado e que lembra muito o reinado do último rei de França.Chega de incompetência! vamos profissionalizar a justiça em SP!
Concordo : está na hora da OAB fazer a sua parte, ao invés de apenas reclamar. Se os advogados acham que a reinvidicação é justa, então lutem por aqueles que estão sendo injustiçados.
Oras: existe uma Constituição, há inflação, há data base e não há reajuste. É simples, não?
Concordo : está na hora da OAB fazer a sua parte, ao invés de apenas reclamar. Se os advogados acham que a reinvidicação é justa, então lutem por aqueles que estão sendo injustiçados.
Oras: existe uma Constituição, há inflação, há data base e não há reajuste. É simples, não?
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