Fim do Exame da OAB conta com apoio de internautas e divide senadores

Requisito para ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, em consequência, para o próprio exercício da advocacia, o exame de proficiência aplicado pela entidade aos bacharéis em Direito rende polêmica desde a abertura de enquete na página do Senado sobre projeto de lei que defende sua eliminação. Com 18 dias de consulta, mais de 49 mil internautas já haviam se manifestado sobre o projeto (PLS 186/06), com 87,5% das opiniões pelo fim da prova. As informações são da Agência Senado.

Sem expressar rigorosamente a opinião de toda a população, pois para isso seria necessária pesquisa com padrões de amostragem com valor estatístico, a enquete vem revelando apoio a uma idéia que está longe de ser unânime entre os senadores. Na Casa, há quem defenda o exame, outros que preferem aperfeiçoamentos no seu formato e ainda os que vão mais além, propondo exames de capacitação para todas as profissões de nível superior, mas atribuindo a liderança do processo ao governo federal.

Autor do projeto que prevê o fim do exame da OAB, o senador Gilvam (PMDB-AC) questiona a ausência de isonomia expressa na exigência, já que nenhuma outra profissão requer prévia aprovação em exame de proficiência. Argumenta ainda que, para a conclusão de seu curso, o estudante de Direito já é submetido a avaliações sucessivas até o momento da graduação. "Parece inaceitável que uma única prova substitua todas as provas de cinco longos anos de formação acadêmica", questionou recentemente, em Plenário.

Para Gilvam Borges, a prova acabou se transformando em "fonte de estresse" para os jovens advogados, sem medir de fato a capacidade dos candidatos. Segundo ele, o exame gerou ainda o malefício de uma "indústria" de cursinhos preparatórios que onera os bolsos dos que desejam ingressar na profissão, penalizados ainda com as altas taxas cobradas para as provas.

Proteção da liberdade
Em defesa do exame, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirma que a liberdade do cliente, "seu maior patrimônio", ou mesmo bens materiais cruciais para o indivíduo, dependem da habilidade do profissional que o defende. "Quando o advogado bota a placa na porta do escritório, a pessoa que por ali passa imagina que se trata de um profissional habilitado e em condições de defender seus interesses. Se o advogado não é preparado, a pessoa acaba perdendo o processo, embora a lei esteja do seu lado", justifica.

Valter Pereira defende, no entanto, aperfeiçoamentos no exame, para que venha a servir como mecanismo de acompanhamento da qualidade do ensino jurídico brasileiro. O parlamentar entende que o exame pode ser aplicado ao longo do curso de Direito, por etapas, ao final de cada ano letivo.

Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o cidadão precisa mesmo da garantia de bons advogados para defender sua liberdade e seu patrimônio, seja de ameaças de particulares ou do Estado. Na sua avaliação, a prova da Ordem possibilita essa garantia mínima indispensável, não havendo hipótese de ser substituída sem prejuízo pelos mecanismos de seleção do próprio mercado. "Sem uma petição correta e a adequação do caso concreto às leis vigentes, o cidadão pode muitas vezes permanecer preso devido à incompetência do advogado", observa Valadares.

Sem condenar de forma geral a aplicação de exames de proficiência, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirma, no entanto, que os conselhos profissionais não foram criados para avaliar a capacidade dos recém-formados, mas sim para fiscalizar o exercício da profissão. 

Em pronunciamento feito em Plenário, ele defendeu que essa prerrogativa é exclusiva do poder público, particularmente do Ministério da Educação. Comprometido com a mesma visão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) já tomou a iniciativa de propor projeto com a finalidade de transferir à União o papel de instituir critérios de avaliação de cursos em provas de proficiência profissional. Pelo texto (PLS 43/09), tudo será feito com a colaboração dos conselhos profissionais de cada área. A proposta dispõe sobre tema por meio de alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO), a Lei 9.394, de 1996.

Tramitação

O projeto que extingue o exame da OAB tramitou inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovado parecer para que, antes da deliberação final nesse colegiado, a proposta também fosse apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Mais recentemente, os projetos de Gilvam Borges e de Marcelo Crivella passaram a tramitar em conjunto. Quem atua como relator é o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Antes da anexação, ele havia dado parecer favorável ao projeto de Gilvam Borges, mas com emenda que substitui o fim da prova por regras para maior periodicidade, mudando ainda as formas de aplicação.

daniel disse:
20 de junho de 2010 às 12:54

os internautas são os jovens que não gostam de estudar...
Na verdade, um curso que visa formar profissionais que serão de soldado da PM para vigiar ruas como é no DF e em GO até Ministro do STF, PRocurador GEral da República e Advogado Geral da União realmente está em crise existencial.
Não tem como ensinar este público tão diferente em um mesmo curso. A solução é criar cursos tecnólogos em Direito e com formação específica em dois anos.
Por isto o Exame da OAB é necessário. Quem não conseguir passar em concurso, nem no Exame da OAB, poderá ser pedreiro, pois a construção civil está precisando de mão de obra.
Faculdade de Direito não forma advogado. A Lei é clara, ou seja, forma bacharel em Direito e advogado é outra situação.

daniel disse:
20 de junho de 2010 às 12:54

os internautas são os jovens que não gostam de estudar...
Na verdade, um curso que visa formar profissionais que serão de soldado da PM para vigiar ruas como é no DF e em GO até Ministro do STF, PRocurador GEral da República e Advogado Geral da União realmente está em crise existencial.
Não tem como ensinar este público tão diferente em um mesmo curso. A solução é criar cursos tecnólogos em Direito e com formação específica em dois anos.
Por isto o Exame da OAB é necessário. Quem não conseguir passar em concurso, nem no Exame da OAB, poderá ser pedreiro, pois a construção civil está precisando de mão de obra.
Faculdade de Direito não forma advogado. A Lei é clara, ou seja, forma bacharel em Direito e advogado é outra situação.

Raul Haidar disse:
20 de junho de 2010 às 14:00

Proponho a convocação de um plebiscito para que os eleitores digam se o Senado deve ser mantido ou extinto. E enquanto isso não se faz, pode-se começar por uma "enquete" informal. Desde já registro meu voto: QUE O SENADO SEJA EXTINTO. Não vejo necessidade de justificar meu voto, pois as razões são de conhecimento público: nepotismo , uso indevido do dinheiro público, etc. etc. etc. etc. etc.- Para o nosso legislativo, basta a Camara dos Deputados. Afinal, QUEM PRECISA DO SENADO?

Vignon disse:
20 de junho de 2010 às 16:10

O autor do PL deve ter alguém que não passa no Exame. Fiz provas na faculdade que eram muito mais difíceis que o Exame, sem contar que na segunda fase do Exame o aluno pode consultar. Não há necessidade alguma de fazer cursinho preparatório. Aqueles que não passam é porque passaram o curso todo fazendo de conta. O Exame deve ser mantido, porém só não concordo com o valor da taxa que realmente é muito alto.

Fernanda Fernandes Estrela disse:
20 de junho de 2010 às 16:24

Por fim, entendo que ideal serão avaliações nos mesmos moldes da habilitação para conduzir veículos automotores, evitando-se, claro as fábricas de avaliações, mantendo-se a seriedade da instituição OAB, bem ainda, a setorização da área de trabalho escolhida (ramo do direito) porque a prova da OAB em primeira fase analisa conhecimentos gerais de direito e na segunda, cediço que a grande maioria escolhe penal por considerar “matéria mais fácil”, o que se constitui em ledo engano. Porque não há matéria mais ou menos fácil, existem ramos diversos do direito e existem pessoas vocacionadas para uns ou para outros. Inexiste a possibilidade de ser vocacionado para todas, e, da mesma forma, deverá haver controle quanto à área de atuação e avaliações bienais do profissional, juntamente com um banco de dados junto à instituição para consulta pública, a fim de que aqueles que tencionem contratar um advogado possam ter acesso a eventuais apontamentos que desabonem tal profissional. Isto e não simples avaliação que custa R$ 200,00 (absurdos duzentos reais) garantirá ao mercado contar com bons profissionais.

Fernanda Fernandes Estrela disse:
20 de junho de 2010 às 16:25

O tema é polêmico e envolve interesses distintos. Diverso do dito nos demais comentários, com todo o respeito, e com a devida "vênia", entendo que:
- cursos tecnólogos em direito não são a solução para uma questão que é muito mais ampla e de simplista, como colocada, nada tem, muito ao contrário, é questão complexa; portanto, os cursos devem permanecer com a duração mínima de cinco anos, com os estágios obrigatórios e avaliações anuais feitas pela própria universidade (além das provas respectivas), o que conceberá maior qualidade na docência e também na dicência;
- acho o Senado importante para a garantia da democracia, e como somos um país recém saído da ditadura, acredito que não se fazem necessários maiores comentários a respeito;
Quanto à questão em si, entendo que a consulta pública é instituto democrático, mas não necessariamente apto a indicar vetores para que se vote determinada lei, uma vez que, por ser pública, qualquer pessoa poderá se manifestar, inclusive aquelas que desconhecem plenamente o tema. O próprio setor de comentários das matérias publicadas neste site é apto a demonstrar tal assertiva, vez que muitas matérias são comentadas por pessoas que não são da área, o que, repito, é democrático e nesse sentido saudável, porém, a mais nada técnico ou estatístico é útil. Da mesma forma ocorre com o instituto da consulta pública. Quanto à extinção do exame de ordem, sou favorável por entender que o mesmo não serve a avaliar a capacidade profissional, mas tão somente avaliar a aptidão para fazer "x" em alternativas corretas na primeira fase e na segunda fase, nada de ampla dificuldade apresenta, que boa leitura sobre a área escolhida não ajude na aprovação. segue...

daniel disse:
20 de junho de 2010 às 17:34

estes internautas são os jovens que não gostam de estudar...
Na verdade, um curso que visa formar profissionais que serão de soldado da PM para vigiar ruas como é no DF e em GO até Ministro do STF, PRocurador GEral da República e Advogado Geral da União realmente está em crise existencial.
Não tem como ensinar este público tão diferente em um mesmo curso. A solução é criar cursos tecnólogos em Direito e com formação específica em dois anos.
Por isto o Exame da OAB é necessário. Quem não conseguir passar em concurso, nem no Exame da OAB, poderá ser pedreiro, pois a construção civil está precisando de mão de obra.
Faculdade de Direito não forma advogado. A Lei é clara, ou seja, forma bacharel em Direito e advogado é outra situação.

daniel disse:
20 de junho de 2010 às 17:34

estes internautas são os jovens que não gostam de estudar...
Na verdade, um curso que visa formar profissionais que serão de soldado da PM para vigiar ruas como é no DF e em GO até Ministro do STF, PRocurador GEral da República e Advogado Geral da União realmente está em crise existencial.
Não tem como ensinar este público tão diferente em um mesmo curso. A solução é criar cursos tecnólogos em Direito e com formação específica em dois anos.
Por isto o Exame da OAB é necessário. Quem não conseguir passar em concurso, nem no Exame da OAB, poderá ser pedreiro, pois a construção civil está precisando de mão de obra.
Faculdade de Direito não forma advogado. A Lei é clara, ou seja, forma bacharel em Direito e advogado é outra situação.

Marco 65 disse:
20 de junho de 2010 às 20:18

Oportuno o comentário do Dr. Haidar...
alguém pode me dizer pra que precisamos do senado????
Agora, quanto a essa polêmica sobre o exame de Ordem, tenho que é a maior inutilidade que já inventaram...
Imagine se um examezinho superficial qualifica ou não um bacharel a advogar...
Conselhos profissões regulamentadas servem APENAS para fiscalizar o profissional... sua avaliação já foi feita quando da conclusão do curso.
Mas, caminhamos para o fim dessa bobagem.
Quanto ao comentãrio desse Daniel, é de uma pobreza de espírito que dá dó de ver... onde já se viu depreciar uma profissão como o fez com o pedreiro. Ele deve se achar o máximo....

Vander disse:
20 de junho de 2010 às 23:25

Tem que ter o exame da ordem sim, não é possível que esse povo não consiga passar nesse exame. De fato, na faculdade fazem um monte de provas, mas é permitido colar, no exame da ordem não. É só estudar e não há problemas. Em todas as profissões deveria ter prova de aptidao. É inadmissível admitir aventureiros em qualquer área profissional. Além disso, o exame é tão básico, as questões são tão básicas, só não passa quem não estuda um mínimo possível. O segredo do exame da ordem é, estudou passou, não estudou, fica reclamando, aguardando o legislativo resolver o problema de cada um.

PLS disse:
21 de junho de 2010 às 00:53

O fato é o seguinte: ou se faz exame de ordem a TODOS os cursos no Brasil ou não se faz de ninguém, sob pena de enorme injustiça.
Por que só no direito? Ah... trata basicamente de dinheiro e propriedade... Médicos e dentistas? Ah... trata da saúde e da vida... muito menos importante!!!
Que cinismo!!! Vamos cair na real, o que é mais importante?
E tem mais: ou o MEC faz o que tem que fazer, que é cuidar da qualidade dos cursos, ou entrega isso definitivamente para as Ordens e Conselhos!
Está mais do que na hora de colocar ordem nesse país!!!

Neli disse:
21 de junho de 2010 às 01:38

Quem quiser passar no exame da OAB que estude!
O exame nada mais é o apontamento do que o estudante estudou na faculdade.
Acabar com o exame da OAB é premiar os incompetentes.
Aliás,o Senado deveria preocupar com coisas mais úteis para a sociedade.
Nos EUA 435 deputados federais;aqui 513;lá 2 senadores por estado,aqui 3.
Lá quando um deputado ou senador é chamado para ser ministro de estado(vide Hillary Clinton),tem que renunciar à função que foi eleito.
Aqui?O brasileiro paga dois salários:para o suplente que assume e ao parlamentar que foi ser subalterno do executivo(minúsculo à propósito).
O brasileiro paga uma altíssima carga tributária para sustentar esses políticos.

Neli disse:
21 de junho de 2010 às 01:40

Raul Haidar para quê o senado?Sabia que o orçamento do senado é maior do que o de Curitiba?
Pela extinção do Senado!

Bonasser disse:
21 de junho de 2010 às 02:39

Caríssimos, o que ocorre é que por traz do exame existe uma infinidade de instituições se aproveitado dos egressos que buscam nos cursinhos justamente o que as faculdades não aprofundaram nos estudos. Geralmente seus donos são advogados, conselheiros e outra gama de profissionais que estão à frente dos referidos cursos, interessados na continuação do exame.
Não poderia deixar de mencionar também a grande quantidade de editoras que trabalham em obras especificas para o referido exame, constituindo aí mais um filão a ser explorados e também interessados na continuação do exame.
No que tange ao argumento de que o ensino superior no Brasil encontra-se de qualidade duvidosa, isso estaria a cargo do MEC a dizer, após minucioso estudo de âmbito nacional e referente a todos os cursos superiores, se positivo, com o fito de promover mecanismos eficazes que venham a solucionar a provável qualidade daquele ensino. O que não se pode admitir é que uma instituição quase que privada, como aquela ordem, se arvore no direito e legitimidade para tomar para si funções do Estado. Embora esteja previsto em Lei, temos a LDB e a Constituição que em seus corpos agasalham dispositivos referentes ao tema.
O argumento de que agindo assim a ordem está a proteger a sociedade de advogados de qualidade duvidosa, é pura balela, pois se o exame fosse parâmetro para que pudéssemos observar a boa qualidade profissional, não necessitaríamos dos TEDs, partindo do principio de que os aprovados no exame seriam dotados tanto de qualificação como de ética.
CONTINUA

Bonasser disse:
21 de junho de 2010 às 02:42

Outra coisa, se o exame é pré-requisito para o exercício da profissão, então teremos aí na ordem cerca de 85% de filiados sem serem portadores da aprovação no dito exame, exercendo a profissão, creio que de maneira ilegal. Se somente o aprovado no exame pode ser filiado à ordem e com isso exercer a profissão de Advogado, quem nela se encontra filiado sem o mesmo encontra-se de forma ilegal, sim ou não?
Na realidade isso tudo não passa de bestialidade, há um ano ou dois um titular da seccional de São Paulo endereçou erradamente um expediente jurídico a um Órgão, cuja competência não lhe caberia, esse senhor pela sua idade não deve ter feito o exame e nem por isso lhe foi aplicado qualquer tipo de sanção ou coisa que o valha, erros fazem parte da vida, continua Advogando e creio que titular daquela seccional.
Com isso quero dizer que o exame não tem o condão de que de um dia para o outro o egresso do Curso de Direito se transforme num passe de mágica em um exímio Advogado, a pratica e o tempo lhe adicionarão o tirocínio necessário para sua trajetória profissional.
O exame nada mais é do que uma fonte de renda para a ordem, embora eles neguem, e uma forma injusta da pratica da exclusão social de uma grande parcela da sociedade ao mercado de trabalho. Inclusive poderíamos até dizer que a ordem esteja de forma ilegal praticando a concorrência desleal, pois essa pratica nada mais é do que reserva de mercado, que ela também nega, quando ela não permite, como em outros conselhos de profissão regulamentada, a inscrição dos egressos, afrontando também dispositivos da Lei antitruste e por aí vai.
CONTINUA (1)

Bonasser disse:
21 de junho de 2010 às 02:44

FINAL
Os argumentos do Senador Valter Pereira são suspeitos por que ele tem demonstrado interesse, quase que particular, em todos os projetos que dizem respeito à ordem, e esquece ele e os defensores do exame, que outras profissões são tão importantes como a do Advogado, desde o medico, engenheiro, dentista, administrador, contabilista e etc. todos são importantes na vida dos cidadãos, pois se seus serviços forem de qualidade duvidosa, colocarão em risco os interesses de seus clientes, desde a construção de uma meia-água, as contas mal feitas pelos contabilistas, passando pelo tratamento impróprio ministrado pelo Odontólogo, até uma falha na administração de negócios, todos esses erros promoverão prejuízos aos clientes. Portanto são balelas os argumentos em defesa do exame de que com isso a sociedade está sendo defendida, cascata.
A minha opinião sobre o exame é que o mesmo não deveria ter sido instituído, pois se forem procurar saber de como ele se tornou obrigatório, verão que foi puro oportunismo dos responsáveis da época, já havia sido vetado pelo Collor por acreditar não ser seu conteúdo de interesse social, então aguardaram um oportuno momento e pímba, assinado pelo Itamar.
Por tudo que expus e mais uma penca de outros argumentos jurídicos que não caberiam aqui, é que acredito ser o exame desnecessário aos propósitos mencionados pelos seus defensores. Os egressos dos Cursos de Direito são juristas e advogados por natureza, assim como são os jurássicos Advogados ainda hoje filiados à ordem não portadores de aprovação no seu exame.
Um forte abraço.

Habib Tamer Badião disse:
21 de junho de 2010 às 04:38

A OAB não é escola e nunca será! É órgão fiscalizador e não pode passar....
A CF/88 previu que deve haver qualificação profissional e isto implica necessariamente numa formação do formando, função única da Universidade, portanto do MEC!
Só doido e bobo joga pedras em crianças! A OAB está se prestando a isto!
Fim do Exame de Ordem e o recomeço da nova OAB voltada para o Advogado em defesa dos seus honorários e do fim do atrelamento à SELIC !

Habib Tamer Badião disse:
21 de junho de 2010 às 05:27

Cabe a OAB defender, depois de fiscalizar bastante, o advogado! Lutar pela desvinculação da correções processuais, dos salarios e proventos dos magistrados e do advogado, da famigerada SELIC !
Um absurdo o salário do advogado, promotor, procuradores e juizes estar vinculado a SELIC ! Nunca foi e nem será dívida pública! Vamos criar o Indice de Correção Judicial pelo STF/CNJ e mandar o exame de ordem para as universidades/MEC...de onde nunca deveria ter saído!

JA Advogado disse:
21 de junho de 2010 às 08:19

Sejamos honestos: o exame da OAB não é teste de conhecimento, mas um filtro - sim, um filtro - para preservar um mínimo de dignidade da profissão. O governo autorizou, levianamente, centenas de cursos de Direito, transformando o ensino jurídico num "negócio" para os donos de faculdades. Mercantilizou o ensino do Direito. Se todos os bacharéis vierem a advogar, os advogados brasileiros serão verdadeiros garis jurídicos, remunerados indignamente. Teremos mais advogados no Brasil do que em qualquer outro país do mundo (hoje já superamos os EUA e vários países da Europa). Será o fim da profissão de advogado. Essa é a verdade real. Se optarem por isso, ok, pagaremos todos um alto preço por vilipendiar uma profissão tão nobre.

Mario Lopes disse:
21 de junho de 2010 às 09:12

Tudo vale pelos votos neste país, até mesmo provocar o "caos" jurídico e destruir uma profissão, com a entrada de bacharéis que não têm a mínima condição de participar do mundo jurídico!
AVANTE BRASIL, RUMO AO ABISMO!!

Kristofer Willy disse:
21 de junho de 2010 às 09:52

Sou a favor do exame da OAB.... não abri um livro, não fiz um cursinho e passei neste exame! A diferença é que eu assisti todas as aulas na faculdade, segui rigorosamente as orientações dos professores e não ficava faltando para ir em baladas ou bares (faço isso hoje, enquanto colegas que não passaram se matam em cursinhos).
Nunca existirá um exame que teste 100% a capacidade do profissional, pois isso é impossível.

CCB1949 disse:
21 de junho de 2010 às 10:17

Este comentário, nasce com fundamento na Lei 4215/63 artigo 63. Que é alvo de ofensa ao direito adquirido aos bacharéis em direito.A Lei 8906/94 que exige o Exame de Ordem,passou o trator de esteira,a respeito da retroatividade ao artigo 63 da Lei 4215/63.Por isto,tem razão o projeto PLS 186/2006 de Gilvam Borges na busca de por fim ao Exame de Ordem.O autor desse projeto esta dotado de luz e de sabedoria nesse sentido.
A divisão no Senado sobre esta questão,uns propondo aperfeiçoamento ao PLS 186/2006.Outros contra o projeto,se sustentam em ato contra o objeto licito,a coisa julgada e especialmente quanto ao direito do bacharel de receber(em) sim,no Salão Nobre da OAB sua(s)Carteiras vermelhas,sob juramento.Tal qual este cidadão que aqui se manifesta,recebeu-a sob a égige do artigo 63 da Lei 4215/63.
Direito Adquirido,não se extingue por lei alguma,em qualquer dos tribunais deste planeta.
Que haja luz exelsa,na cabeça pensante, aos que contrariam a expedição da Carteira Vermelha de Advogado ao(s)Bacharél(eis) em Direito,sem a retroatividade ao artigo 63 da Lei 4215/63
JOÃO RIBEIRO PADILHA
77 anos de idade.
OAB SP 40385

andreluizg disse:
21 de junho de 2010 às 10:34

Penso que devemos recrudescer o exame! Em Portugal além das provas escritas há também prova oral e necessidade de estágio obrigatório de dois anos em escritório de advocacia. O problema é a grande quantidade de cursos de direito que foram criados de péssima qualidade que admitiram pessoas sem base sólida educacional para o direito.
Se hoje, com o atual exame, vejo barbaridades cometidas por colegas recém admitidos (e há tempos tb), imaginem o que acontecerá? Não se diga tb que devemos abolir o exame da ordem pq só a advocacia exige. Há muitas outras profissões que há anos discutem a exigência, como medicina e odontologia. As quais acho deveriam há muito ter exame semelhante.
Vou adiante ainda, creio que um exame de proficiência deveria ser exigido de todo o profissional intelectual periodicamente, como, por exemplo, a cada 5 anos. Principalmente nos casos como direito, medicina, contabilidade...

Ricardo M. C. disse:
21 de junho de 2010 às 10:59

De fato o exame da OAB é causa de imenso stress para os pretensos advogados; propicia o surgimento de cursinhos; e, afinal de contas, uma prova não prova nada!
O Raciocínio é pertinente mas, se tudo vem em prol da isonomia, encontrei umas dúvidas.
Será que o proponente da medida acha que o bacharel, pretenso Promotor de Justiça ou Juiz (ou o Fiscal da Receita, ou Policial Rodoviário Federal etc), não gasta dinheiro com cursinhos; não sofre pra passar na prova; ou, ainda, que estas provas não são tão injustas assim para eles?
Será que ele esta movido pelo interesse das fábricas de bacharéis que tem no Exame da OAB a maior prova de sua incompetência; a causa da perda de clientes para instituições mais consagradas.
Ou, talvez, apesar de constituir serviço público com inegável função social (art. 2°, Lei 8.906/94), a advocacia seja menos importante do que aqueles cargos; tipo, pode entrar qualquer um que não quiser se stressar com a vida.
É tudo uma questão de ponto de vista. O meu leva em conta só as justificativas do autor daquele projeto de lei. Piadista de primeira linha!

Amauri Gomes disse:
21 de junho de 2010 às 14:12

Sou a favor da extinção do exame de ordem.
A OAB e o MEC deveriam efetuar fiscalizações rígidas, junto as universidades e faculdades de direito.
Se no período de 5 (cinco) anos. 4 (quatro) fossem ministradas aulas teóricas e 1 (ano)dedicado inteiramente à prática jurídica, com certeza exímios profissionais estariam preparados para atuarem no mercado de trabalho.
Mas no Brasil prevalece o seguinte: Melhor punir, do que educar.

Enos Nogueira disse:
21 de junho de 2010 às 16:16

Nossos Senadores deveriam procurar aplicar o princípio da moralidade nos atos daquela Casa, o que parece não acontecer (salvo exceções), pois acabar com o Exame de Ordem, seria habilitar, ao exercício da advocacia, milhares de bachareis em direito que não têm a mínima condição de defender alguém, inclusive, alguns que já exercem a advocacia ilegalmente, já que não têm a mínima condição de passar no referido exame ou em qualquer outro exame.

Carlos disse:
21 de junho de 2010 às 17:29

Os parlamentares poderiam apresentar um PL para regulamentar os concursos públicos de ingresso na magistratura, ministério público, polícia etc. É UMA VERGONHA. Tem mais perguntas que não dizem respeito com as funções que outra coisa.
Uma vergonha.
Procurem qq prova destas e verifiquem as perguntas feitas.
Uma vez, ouvi dizer que para o cargo de oficial de justiça perguntaram: qual o feminino de peixe-boi?
Pergunta muito importante para o cargo não???
É meus caros o Brasil cada dia mais anda para trás.

Cícero José da Silva disse:
21 de junho de 2010 às 18:24

O Exame de Ordem precisa ser mantido, e além das provas objetiva e prática há a necessidade urgente da inclusão de uma etapa oral, pois são raros os Advogados que conseguem realizar os debates orais, e sustentação oral nos Tribunais.
No tocante a atuação de bacharéis como Advogados, a OAB e a Polícia e até mesmo o Ministério Público precisam coibir essa contravenção penal, que atinge principalmente as pessoas menos favorecidas.

PLS disse:
21 de junho de 2010 às 22:10

A questão é a seguinte: Exame de Ordem deve ou não deve existir? Se não, tudo bem, igual a todas as outras faculdades. Se sim, o MEC é quem deve administrar e fazer as provas, como é feito no segundo grau, e ainda, exigir de TODAS as faculdades, sob pena de enorme injustiça,pois recém formados em direito fazem muito menos estrago (sempre tem recurso)do que recém formados em medicina. Por favor, o direito não tem toda essa importância que estão tentando dar, caiam na real, uma mancadinha de um médico mata uma pessoa. No direito, no máximo perde dinheiro, sem falar que tem infindáveis recursos!!! Menos, menos...

helmnarbs disse:
21 de junho de 2010 às 23:44

Embora alguns juristas contra o fim do Exame, sou a favor que seja stnto, não há como não exaltar os gradsJURISTAS d Brasil que jamais fizeram esse exame, alguns já sãoDesembragadores, Juizes, etc.., grandes Professores tais como Dr. Damasio de Jesus, Heitor Piedade eximios Profesores em, Direito Penal e Vitimologia. E falando na quantia que é cobrada pela inscrição DUZENTOS REAIS , além de pagar pelos cinco (05) anos de estudos, pagar cursinhos preparatórios. O bom profissional tanto médico, engenheiros, advogados como operadores do direito tem por obrigação de estudar, atualizar-se, pesquisar sempre para ter um,a atuação aprimorada. FIM DO EXAME DA ORDEM JÁ

gutomasi disse:
22 de junho de 2010 às 16:07

NUNCA VI NADA IGUAL...
AGORA ELES QUEREM DIZER QUE A FACULDADE DE DIREITO É UMA FACULDADE DE ADVOCACIA...
O EXAME DE ORDEM É NECESSÁRIO, COMO NOSSO COLEGA DISSE: "PARA PRESERVAR UM MÍNIMO DE DIGNIDADE DA PROFISSÃO".
ADEMAIS, MUITAS RECLAMAÇÕES QUE VEJO NO SITE ESTÃO RELACIONADAS A PESSOAS QUE NÃO CONSEGUEM PASSAR NA PROVA.
OCORRE QUE MUITAS DESTAS ESTÃO PREPARADAS PARA ADVOGADAR E POR PURA FALTA DE SORTE NÃO CONSEGUEM PASSAR.
JÁ OUTRAS PESSOAS, NÃO TEM O MENOR DOS CONHECIMENTOS PARA INGRESSAR NA ADVOCACIA.
OU SEJA, AQUELAS PESSOAS QUE ESTÃO QUALIFICADAS PARA ADVOGADAR E NÃO PASSAM NO EXAME DA ORDEM, TEM QUE ENTENDER QUE SE O EXAME ACABAR, TODAS AS OUTRAS PESSOAS QUE NÃO MERECEM ESTAR NA ADVOCACIA, VAO ADVOGAR, CONTRIBUINDO, MAIS UMA VEZ, PARA A DESMORALIZAÇÃO DOS ADVOGADOS.
ASSIM, PEÇO QUE AQUELAS PESSOAS QUALIFICADAS À ADVOGAR, ESTUDEM UM POUCO MAIS E QUE CONSIGAM PASSAR NA PROVA, MAS, NÃO OPOIEM O FIM DO EXAME, POIS, SERÁ UM PREJUÍZO NÃO APENAS A CATEGORIA DOS ADVOGADOS, MAS SIM, A TODA COMUNIDADE.

gutomasi disse:
22 de junho de 2010 às 16:09

NUNCA VI NADA IGUAL...
AGORA ELES QUEREM DIZER QUE A FACULDADE DE DIREITO É UMA FACULDADE DE ADVOCACIA...
O EXAME DE ORDEM É NECESSÁRIO, COMO NOSSO COLEGA DISSE: "PARA PRESERVAR UM MÍNIMO DE DIGNIDADE DA PROFISSÃO".
ADEMAIS, MUITAS RECLAMAÇÕES QUE VEJO NO SITE ESTÃO RELACIONADAS A PESSOAS QUE NÃO CONSEGUEM PASSAR NA PROVA.
OCORRE QUE MUITAS DESTAS ESTÃO PREPARADAS PARA ADVOGADAR E POR PURA FALTA DE SORTE NÃO CONSEGUEM PASSAR.
JÁ OUTRAS PESSOAS, NÃO TEM O MENOR DOS CONHECIMENTOS PARA INGRESSAR NA ADVOCACIA.
OU SEJA, AQUELAS PESSOAS QUE ESTÃO QUALIFICADAS PARA ADVOGADAR E NÃO PASSAM NO EXAME DA ORDEM, TEM QUE ENTENDER QUE SE O EXAME ACABAR, TODAS AS OUTRAS PESSOAS QUE NÃO MERECEM ESTAR NA ADVOCACIA, VAO ADVOGAR, CONTRIBUINDO, MAIS UMA VEZ, PARA A DESMORALIZAÇÃO DOS ADVOGADOS.
ASSIM, PEÇO QUE AQUELAS PESSOAS QUALIFICADAS À ADVOGAR, ESTUDEM UM POUCO MAIS E QUE CONSIGAM PASSAR NA PROVA, MAS, NÃO OPOIEM O FIM DO EXAME, POIS, SERÁ UM PREJUÍZO NÃO APENAS A CATEGORIA DOS ADVOGADOS, MAS SIM, A TODA COMUNIDADE.

Stela Advogada disse:
22 de junho de 2010 às 17:12

Porque será que o exame da ordem incomoda algumas pessoas? Senador!!! Há coisas muito mais importantes a fazer pelo País!!!A falta de educação está aí. A violência está aí. A fome que não acaba. A corrupção instalada. A saúde pública na falência há tempos. O que acontece com o Sr? Não consegue passar no exame, ou tem algum parente, amigo, etc,nesta situação, e quer resolver o "probleminha"? Ora, o exame atual só não passa quem nunca estudou nos bancos da faculdade.
Precisaria inclusive passar por exame oral, pois o advogado é o representante da parte na solução de problemas. Não entendo porque tanta revolta!!!! É só estudar direito que passa gente!!!Os que não estudam, não passam no exame e querem exercer a profissão,não estão preparados, raciocinem!!!Como irão defender um cliente se muitos nem escrever não sabem? Quando cursaram a faculdade de direito, já sabiam que teriam de passar pelo exame. Mas como o Brasil é o país do "jeitinho", pessoas entram em "faculdades fábricas de bacharéis", nada aprendem, não estudam e depois querem que alguém dê um jeito de acabar com o exame!!! Fácil, não? Senador e seus simpatizantes. Menos, vai, menos!!! Estudem que vocês passam. Boa sorte no exame, porque com certeza esta aberração que o Sr. criou NÃO VAI PASSAR.

hermeto disse:
23 de junho de 2010 às 10:48

"Não tem problema, a vida acaba ensinando a ele." Já dizia a minha saudosa mãe.
E isto ocorria quando um de seus filhos errava, e ela além do castigo ainda impunha esta acertada máxima.
Ora, quem vai dizer se o advogado é bom não é uma simples prova, até que ele chegue a ela já passou por várias.
Mas sim a vida, ja vi inclusive um Juiz dizer para a parte: "O Sr. não está sendo muito bem representado, vou lhe dar um prazo para que procure outro advogado, para que represente os seus interesses em juízo."
Neste dia eu era estagiário em 1.984 e assistia uma audiência, e ai me lembrei da máxima que minha mãe sempre repetia.
Não é prova escrita ou oral que vai dizer da capacidade de advogar ou não, na minha vã opinião é o desempenho pessoal da pessoa que se lança em uma carreira, seja ela qual for.
Sem contar que acho além de tudo uma aberração o tal de exame de ordem
Se não houver outros interesses por trás dele.

hermeto disse:
23 de junho de 2010 às 10:48

"Não tem problema, a vida acaba ensinando a ele." Já dizia a minha saudosa mãe.
E isto ocorria quando um de seus filhos errava, e ela além do castigo ainda impunha esta acertada máxima.
Ora, quem vai dizer se o advogado é bom não é uma simples prova, até que ele chegue a ela já passou por várias.
Mas sim a vida, ja vi inclusive um Juiz dizer para a parte: "O Sr. não está sendo muito bem representado, vou lhe dar um prazo para que procure outro advogado, para que represente os seus interesses em juízo."
Neste dia eu era estagiário em 1.984 e assistia uma audiência, e ai me lembrei da máxima que minha mãe sempre repetia.
Não é prova escrita ou oral que vai dizer da capacidade de advogar ou não, na minha vã opinião é o desempenho pessoal da pessoa que se lança em uma carreira, seja ela qual for.
Sem contar que acho além de tudo uma aberração o tal de exame de ordem
Se não houver outros interesses por trás dele.

hermeto disse:
23 de junho de 2010 às 10:48

"Não tem problema, a vida acaba ensinando a ele." Já dizia a minha saudosa mãe.
E isto ocorria quando um de seus filhos errava, e ela além do castigo ainda impunha esta acertada máxima.
Ora, quem vai dizer se o advogado é bom não é uma simples prova, até que ele chegue a ela já passou por várias.
Mas sim a vida, ja vi inclusive um Juiz dizer para a parte: "O Sr. não está sendo muito bem representado, vou lhe dar um prazo para que procure outro advogado, para que represente os seus interesses em juízo."
Neste dia eu era estagiário em 1.984 e assistia uma audiência, e ai me lembrei da máxima que minha mãe sempre repetia.
Não é prova escrita ou oral que vai dizer da capacidade de advogar ou não, na minha vã opinião é o desempenho pessoal da pessoa que se lança em uma carreira, seja ela qual for.
Sem contar que acho além de tudo uma aberração o tal de exame de ordem
Se não houver outros interesses por trás dele.

hermeto disse:
23 de junho de 2010 às 10:48

"Não tem problema, a vida acaba ensinando a ele." Já dizia a minha saudosa mãe.
E isto ocorria quando um de seus filhos errava, e ela além do castigo ainda impunha esta acertada máxima.
Ora, quem vai dizer se o advogado é bom não é uma simples prova, até que ele chegue a ela já passou por várias.
Mas sim a vida, ja vi inclusive um Juiz dizer para a parte: "O Sr. não está sendo muito bem representado, vou lhe dar um prazo para que procure outro advogado, para que represente os seus interesses em juízo."
Neste dia eu era estagiário em 1.984 e assistia uma audiência, e ai me lembrei da máxima que minha mãe sempre repetia.
Não é prova escrita ou oral que vai dizer da capacidade de advogar ou não, na minha vã opinião é o desempenho pessoal da pessoa que se lança em uma carreira, seja ela qual for.
Sem contar que acho além de tudo uma aberração o tal de exame de ordem
Se não houver outros interesses por trás dele.

hermeto disse:
23 de junho de 2010 às 10:48

"Não tem problema, a vida acaba ensinando a ele." Já dizia a minha saudosa mãe.
E isto ocorria quando um de seus filhos errava, e ela além do castigo ainda impunha esta acertada máxima.
Ora, quem vai dizer se o advogado é bom não é uma simples prova, até que ele chegue a ela já passou por várias.
Mas sim a vida, ja vi inclusive um Juiz dizer para a parte: "O Sr. não está sendo muito bem representado, vou lhe dar um prazo para que procure outro advogado, para que represente os seus interesses em juízo."
Neste dia eu era estagiário em 1.984 e assistia uma audiência, e ai me lembrei da máxima que minha mãe sempre repetia.
Não é prova escrita ou oral que vai dizer da capacidade de advogar ou não, na minha vã opinião é o desempenho pessoal da pessoa que se lança em uma carreira, seja ela qual for.
Sem contar que acho além de tudo uma aberração o tal de exame de ordem
Se não houver outros interesses por trás dele.

hermeto disse:
23 de junho de 2010 às 10:48

"Não tem problema, a vida acaba ensinando a ele." Já dizia a minha saudosa mãe.
E isto ocorria quando um de seus filhos errava, e ela além do castigo ainda impunha esta acertada máxima.
Ora, quem vai dizer se o advogado é bom não é uma simples prova, até que ele chegue a ela já passou por várias.
Mas sim a vida, ja vi inclusive um Juiz dizer para a parte: "O Sr. não está sendo muito bem representado, vou lhe dar um prazo para que procure outro advogado, para que represente os seus interesses em juízo."
Neste dia eu era estagiário em 1.984 e assistia uma audiência, e ai me lembrei da máxima que minha mãe sempre repetia.
Não é prova escrita ou oral que vai dizer da capacidade de advogar ou não, na minha vã opinião é o desempenho pessoal da pessoa que se lança em uma carreira, seja ela qual for.
Sem contar que acho além de tudo uma aberração o tal de exame de ordem
Se não houver outros interesses por trás dele.

hermeto disse:
23 de junho de 2010 às 10:48

"Não tem problema, a vida acaba ensinando a ele." Já dizia a minha saudosa mãe.
E isto ocorria quando um de seus filhos errava, e ela além do castigo ainda impunha esta acertada máxima.
Ora, quem vai dizer se o advogado é bom não é uma simples prova, até que ele chegue a ela já passou por várias.
Mas sim a vida, ja vi inclusive um Juiz dizer para a parte: "O Sr. não está sendo muito bem representado, vou lhe dar um prazo para que procure outro advogado, para que represente os seus interesses em juízo."
Neste dia eu era estagiário em 1.984 e assistia uma audiência, e ai me lembrei da máxima que minha mãe sempre repetia.
Não é prova escrita ou oral que vai dizer da capacidade de advogar ou não, na minha vã opinião é o desempenho pessoal da pessoa que se lança em uma carreira, seja ela qual for.
Sem contar que acho além de tudo uma aberração o tal de exame de ordem
Se não houver outros interesses por trás dele.

hermeto disse:
23 de junho de 2010 às 10:48

"Não tem problema, a vida acaba ensinando a ele." Já dizia a minha saudosa mãe.
E isto ocorria quando um de seus filhos errava, e ela além do castigo ainda impunha esta acertada máxima.
Ora, quem vai dizer se o advogado é bom não é uma simples prova, até que ele chegue a ela já passou por várias.
Mas sim a vida, ja vi inclusive um Juiz dizer para a parte: "O Sr. não está sendo muito bem representado, vou lhe dar um prazo para que procure outro advogado, para que represente os seus interesses em juízo."
Neste dia eu era estagiário em 1.984 e assistia uma audiência, e ai me lembrei da máxima que minha mãe sempre repetia.
Não é prova escrita ou oral que vai dizer da capacidade de advogar ou não, na minha vã opinião é o desempenho pessoal da pessoa que se lança em uma carreira, seja ela qual for.
Sem contar que acho além de tudo uma aberração o tal de exame de ordem
Se não houver outros interesses por trás dele.

PLS disse:
23 de junho de 2010 às 15:16

Interessante que quem defende Exame da Ordem, só fala em garantir o seu, nem toca no assunto da OAB estar fazendo exames, ao invés do MEC, que seria o óbvio. E pior, nem comentam o fato de médicos não fazerem exames, como se a vida valesse menos que patrimônio!!!
Estou de acordo que exista exame de ordem, desde que TODOS os recém formados de TODAS as faculdades no Brasil, também o façam. Isso que digo é tão errado assim? O fato é que precisa mudar, e muitos não entendem isso, não sei por quê... ou melhor, sei porque...

Ricardo M. C. disse:
24 de junho de 2010 às 11:36

Pelo caminho da discussão... só quando todos os alunos do brasil forem obrigadas a fazer prova antes de arriscarem o DIREITO (ao patrimônio, à liberdade, à vida, à honra, à saúde, etc) de outras pessoas, é que a prova da OAB será legítima.
Isso parece birra de criança: pra fugir das obrigações próprias, diz que se o amiguinho não precisa fazer, ele também não precisa.
Os congressistas que, ontem, aumentaram o próprio salário em 25% e inventaram adicionais de até 100%, não querem que os estudantes se stresse; os alunos de direito, só acharão a prova justa quando os alunos de medicina também forem obrigados a fazer.
Pelo visto, sobra fundamento jurídico nestas escolas de direito.

Ricardo M. C. disse:
24 de junho de 2010 às 11:45

Pelo caminho da discussão... só quando todos os alunos do brasil forem obrigadas a fazer prova antes de arriscarem o DIREITO (ao patrimônio, à liberdade, à vida, à honra, à saúde, etc) de outras pessoas, é que a prova da OAB será legítima.
Isso parece birra de criança: pra fugir das obrigações próprias, diz que se o amiguinho não precisa fazer, ele também não precisa.
Os congressistas que, ontem, aumentaram o próprio salário em 25% e inventaram adicionais de até 100%, não querem que os estudantes se stresse; os alunos de direito, só acharão a prova justa quando os alunos de medicina também forem obrigados a fazer.
Pelo visto, sobra fundamento jurídico nestas escolas de direito.

cida disse:
24 de junho de 2010 às 22:01

A OAB TEM COMO REQUISITO PRINCIPAL FISCALIZAR 0 EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E NÃO "AVALIAR" OS RECEM-FORMADOS NA PROFISSÃO. PARECE QUE A ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO ÓRGÃO ESTÁ TOTALMENTE EQUIVOCADA!!!

cida disse:
24 de junho de 2010 às 22:18

O Exame da ordem não deve ser requisito para o bacharel em direito exercer a profissão, isto é, o "EXAME DE PROFICIÊNCIA" para o exercício da advocacia. Concordo, plenamente, com O FIM DO EXAME DA ORDEM, conforme preceitua o projeto do senador Gilvam Borges. Pois, os estudantes de direito no decorrer dos cinco anos de estudo, passam por diversas avaliações. Assim como também assistem audiências, fazem n´cleo de práticas jurídicas e provas objetivas, discursivas e práticas. Portanto, por que após a conclusão do curso ainda tem que fazer o "EXAME DE PROFICIÊNCIA?" e ainda pagar R$ 200,00 para fazê-lo? Bem que podia ser de graça não é? Ainda bem que este exame não visa lucro!!!

Júnior Brasil disse:
25 de junho de 2010 às 21:51

o apoio vem exatamente da claque que não passa no exame de ordem. Esse apoio não representa a vontade da população brasileira.
.
Enfim, quem estuda, passa!

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