Cortar energia por conta não paga é fazer Justiça com as próprias mãos

Em que pese a bela argumentação do colega, e até alguns fundamentos juridicos, devemos mudar de uma vez por todas essa ditadura do calote. Estamos vivendo em um pais de caloteiros, e a questão é moral.
Foi o tempo em que as pessoas honravam seus compromissos por questão de carater.

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A resposta parece ser desenganadamente negativa. Outra qualquer expõe ao ridículo todo o sistema jurídico porque instituiria o calote como opção, o que deve ser definitivamente repudiado.
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Em minha modesta opinião, a solução estaria em não se admitir a interrupção direta pelo fornecedor, mas, isto sim, exigir-lhe que ingresse com a ação de cobrança correspondente e, no processo, o juiz da causa preceituar ao devedor que emende a mora sob pena de interrupção do fornecimento. Com essa providência previne-se, ao mesmo tempo, que tanto a dívida aumente indefinidamente quanto o fornecedor pratique justiça de mão própria e o devedor tire benefícios indevidos do seu inadimplemento.
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Portanto, s.m.j., penso ser esta a solução mais coerente com o sistema constitucional e de proteção consumerista vigente, deixando a cargo do juiz, um órgão neutro, a avaliação dos casos e a fixação do prazo para emenda da mora.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

(CONTINUAÇÃO)...
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A esse respeito, estou que o sistema do CDC é inconciliável com a regra geral do art. 476 do Código Civil («exceptio non adimpleti contractus»). Não fora essa a conclusão, nenhum sentido teria a determinação do art. 22 do CDC.
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Então, reconhecido que não se tratam de serviços vitais e que a essencialidade decorre de uma classificação com fundamento material diverso, como equacionar a questão?
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Realmente, permitir que o fornecedor interrompa o fornecimento diante do inadimplemento do consumidor significa admitir «tout court», como muito bem explicitou o articulista, a justiça de mão própria, expediente imoral e proscrito pelo ordenamento em vigor.
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Então, a solução seria o fornecedor cobrar judicialmente a dívida. Porém, como no sistema hodierno não é a pessoa, mas seu patrimônio que deve responder pelas dívidas que ela contraiu, se o consumidor não tiver patrimônio e sua renda for daquelas que gozam de proteção absoluta de impenhorabilidade, instaura-se um impasse: o fornecedor terá de continuar fornecendo o serviço sem nunca receber a contraprestação do pagamento correspondente? A dívida poderá aumentar indefinidamente?
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(CONTINUA)...

A argumentação desenvolvida pelo articulista apresenta consistência, mas não responde todas as indagações que devem ser resolvidas. Na verdade, o problema afigura-se grave e exige solução capaz de conciliar os direitos de ambos os lados.
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Assim, partindo-se da premissa de validez da norma do CDC que protege o consumidor colocando-o a salvo da interrupção dos serviços essenciais, deve-se indagar até quando o fornecedor desses serviços está obrigado a fornecê-los sem a contrapartida do pagamento correspondente. Se se entender que a essencialidade desses serviços é vital, e por isso devam ser prestados «ab eterno», então a conclusão será que o fornecedor jamais poderá interromper o fornecimento.
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Essa conclusão, contudo, é absurda. A uma, porque a humanidade viveu e se desenvolveu durante um tempo muito maior sem esses serviços do que vive depois que foram inventados. Essa constatação histórica, por si só, já é capaz de derruir o argumento da essencialidade. Poder-se-ia argumentar que são essenciais em razão do momento histórico, do modo de vida, das necessidades contemporâneas. Ainda assim, «data maxima venia», esse argumento não sustenta a afirmação de que devam ser prestados sem solução de continuidade. Isso porque é possível, mesmo nos tempos atuais e nos grandes centros urbanos, viver sem tais serviços. Basta constatar que existe uma pluralidade de pessoas que vivem sem eles.
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A conclusão é que a ausência desses serviços não constitui causa autêntica de ofensa à dignidade da pessoa humana, embora possa representar uma «capitis deminutio» relativa.
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Afastada, portanto, a alegação de essencialidade vital, resta saber se o corte no fornecimento desses serviços está de acordo com os ditames jurídicos em vigor.
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(CONTINUA)...

Essa "ideia" de calote, "in casu", não tem nenhuma aplicabilidade, pois, hodiernamente, cassar unilateralmente o direito subjetivo a fornecimento de energia elétrica e de água implica a discriminatória exclusão social do ser humano. Sem nos adentrarmos no âmbito dos sistemas econômicos espoliativos, nos quais o desequilíbrio de forças parece evidente, não podemos fazer vistas grossas à constatação de que, ao menos em zonas urbanas, ninguém vive mais à míngua de água e de energia elétrica. Desse modo, afigura-se bastante simplório, para não dizer improcedente, o argumento do calote etc. Não se trata de bens jurídicos supérfluos ou desnecessários à própria sobrevivência humana. Por que razão às empresas o bônus e aos consumidores apenas o ônus?! Li, bem recentemente, uma decisão do STJ, na qual o Ministro alude à água e à energia elétrica como bens identificáveis com um remédio ou com um alimento de supermercado. Não são mesmo!!! Quando alguém deve a um supermercado, em um cartão de loja, o meio de recebimento não é outro senão a "cobrança" ou a "monitória". Não se franqueia às empresas invadir a casa de ninguém para "arrestar" bens. Por que razão isto se autoriza às concessionárias de energia elétrica. Desse modo, assiste razão a Herkenhoff, pois uma decisão do gênero se mostra totalmente infeliz. A analogia é imperfeita e incoerente. Aliás, água e energia elétrica, hoje em dia, são bens necessários à manutenção da saúde pública. A solução do nobre colega Sérgio Nyemeier parece judiciosa, na exata medida em que impõe "ônus" às concessionárias. Seria interessante até admitir a possibilidade de corte apenas após um prazo específico, como o de 90 dias de inadimplência, o que seria bastante razoável. As decisões do STJ, lamentáveis mesmo!!!

Essa "ideia" de calote, "in casu", não tem nenhuma aplicabilidade, pois, hodiernamente, cassar unilateralmente o direito subjetivo a fornecimento de energia elétrica e de água implica a discriminatória exclusão social do ser humano. Sem nos adentrarmos no âmbito dos sistemas econômicos espoliativos, nos quais o desequilíbrio de forças parece evidente, não podemos fazer vistas grossas à constatação de que, ao menos em zonas urbanas, ninguém vive mais à míngua de água e de energia elétrica. Desse modo, afigura-se bastante simplório, para não dizer improcedente, o argumento do calote etc. Não se trata de bens jurídicos supérfluos ou desnecessários à própria sobrevivência humana. Por que razão às empresas o bônus e aos consumidores apenas o ônus?! Li, bem recentemente, uma decisão do STJ, na qual o Ministro alude à água e à energia elétrica como bens identificáveis com um remédio ou com um alimento de supermercado. Não são mesmo!!! Quando alguém deve a um supermercado, em um cartão de loja, o meio de recebimento não é outro senão a "cobrança" ou a "monitória". Não se franqueia às empresas invadir a casa de ninguém para "arrestar" bens. Por que razão isto se autoriza às concessionárias de energia elétrica. Desse modo, assiste razão a Herkenhoff, pois uma decisão do gênero se mostra totalmente infeliz. A analogia é imperfeita e incoerente. Aliás, água e energia elétrica, hoje em dia, são bens necessários à manutenção da saúde pública. A solução do nobre colega Sérgio Nyemeier parece judiciosa, na exata medida em que impõe "ônus" às concessionárias. Seria interessante até admitir a possibilidade de corte apenas após um prazo específico, como o de 90 dias de inadimplência, o que seria bastante razoável. As decisões do STJ, lamentáveis mesmo!!!

Quá, quá, quá, quá, quá! Queiram desculpar-me, mas este realmente é o País da piada pronta!
Em que pesem todos os argumentos do articulista, bem como os do ínclito Dr. Niemeyer (que esqueceu-se, na minha opinião, de sopesar a quantidade de ações que iriam parar no Judiciário com tal procedimento) a discussão é de um absurdo dantesco! Para comprová-lo, deixemos um pouco de lado as pérfidas e capitalistas empresas fornecedoras de água e energia e reduzamo-nos a um exemplo mais simples: o do santo Pão Nosso de Cada Dia! Experimente ir à fila da padaria e exigir o referido alimento sob a alegação de ser sagrado e absolutamente necessário à vida para ver o que o Sr. Manuel dirá. "Ora, pois, pois, R$ 7,90 o quilo, senhoire!".
Ou ainda, dirijamo-nos à bodega da favela e peçamos um "gorózinho" fiado ao nosso irmão favelado sob a alegação chicobuarqueana de que "também sem a cachaça, ninguém segura esse rojão!" para ver o que acontece!
É por essas e por outras que eu digo e reafirmo: No Brasil o rabo não abana mais o cachorro; o rabo MORDE o cachorro! Irra.

Descupem a ousadia em meio a tão nobres e competentes advogados que aqui deram um show de conhecimento Legal, mas o cidadão comum tambem precisa falar pois é dele e pra eles que voces estudaram.
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Essa semana no Rio de Janeiro o povo invadiu um estacionamento do DETRAN-BARRA DA TIJUCA e resgataram seus veículos que la estavam apreendidos, e segundo informa o jornal serão processados por roubo de veiculos (de sua propriedade). O caso ocorreu por uma iniciativa costumeira do Estado que achei bem parecida com o caso em epigrafe, Afinal, como podem sequestrar um bem particular e leva-lo pra um depósito, um veiculo, que pode ser de extrema necessidade pra uma familia por motivos de doença, etc. Acho que a multa seria mais que suficiente, rebocar é uma arbitrariedade igual essa do corte de agua e luz.
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Mas não é só isso que esse ESTADO ABITRARIO costuma dar como exemplo ao seu povo e com apoio do PODER JUDICIARIO, o que vai corrompendo toda interpretação de direitos de tal ordem que estamos proximo de uma falencia moral e juridica a nivel nacional.

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e O CIDADÃO NÃO PODE "CORTAR-LHE" o recolhimento de IMPOSTOS ! ! !
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Concordo com o "articulista" , com exceção do telefone.
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Mas serviços de Luz e Água, JAMAIS deveriam ser cortados de quem quer que seja ! ! !
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As "PRIVILEGIADAS" Empresas que receberam a Concessão do Estado para distribuir ao povo os serviços básicos e essenciais à vida , no caso de inadimplência, que cobrem do GOVERNO , que tem a OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL de garantir estes serviços ao cidadão, que não pode pagar por eles ! ! !

Esse país é uma m... por causa disso. Vivemos na República do "tadinho". O Governo é uma bandalheira, os serviços prestados são uma droga, mas ninguém tem peito de exigir que tanto os 3 Poderes quanto as prestadoras de serviço funcionem direito.
Aí o brasileirinho, passivo e submisso por conta dos desmandos, fica exibindo toda sua coitadice e justifica qualquer calote como um "protesto" contra o Estado capenga.
Votar direito que é bom, nada né? Fiscalizar a aplicação do dinheiro público, nem pensar. Ler a publicidade legal e apurar que são sempre as mesmas ONGs, OSCIPs e escritórios de advocacia contratados pelo Poder Público com estreitas ligações partidárias ou com agentes públicos ou seus parentes dá trabalho, né?
Agora, invadiu área pública? TADINHO! Deixa ele lá, é um problema social... só pode tirar o pilantra se arrumar um lugar para ele morar de graça.
Não pagou a água? TADINHO! Fez gato na luz? TADINHO!
Pensem uma coisa: sabe quem arca com os custos do calote? O otário que paga em dia. Ou vcs acham que as fornecedoras não repassam esse custo para os demais consumidores?
O Consultor Smith está coberto de razão. Não é sensato entulhar o Poder Judiciário com uma questão tão simples. Pagou, recebe, não pagou, dane-se. Se cortarem a energia e vc comprovar que estava com o pagamento em dia, aí sim, judiciário neles e indenização pesada. Aliás, o ideal era que tais serviços fossem pré-pagos, como o celular.
Daqui a pouco nem bronca nos alunos um professor vai poder dar sem perguntar a um juiz se pode ou não pode.
Pergunto aos advogados aqui: se tomarem um calote do cliente, vão continuar pegando novas causas do dito cujo? No máximo vão atuar no processo que já estão, isso se não renunciarem no mesmo. E as prestadoras não podem por que?

Esse país é uma m... por causa disso. Vivemos na República do "tadinho". O Governo é uma bandalheira, os serviços prestados são uma droga, mas ninguém tem peito de exigir que tanto os 3 Poderes quanto as prestadoras de serviço funcionem direito.
Aí o brasileirinho, passivo e submisso por conta dos desmandos, fica exibindo toda sua coitadice e justifica qualquer calote como um "protesto" contra o Estado capenga.
Votar direito que é bom, nada né? Fiscalizar a aplicação do dinheiro público, nem pensar. Ler a publicidade legal e apurar que são sempre as mesmas ONGs, OSCIPs e escritórios de advocacia contratados pelo Poder Público com estreitas ligações partidárias ou com agentes públicos ou seus parentes dá trabalho, né?
Agora, invadiu área pública? TADINHO! Deixa ele lá, é um problema social... só pode tirar o pilantra se arrumar um lugar para ele morar de graça.
Não pagou a água? TADINHO! Fez gato na luz? TADINHO!
Pensem uma coisa: sabe quem arca com os custos do calote? O otário que paga em dia. Ou vcs acham que as fornecedoras não repassam esse custo para os demais consumidores?
O Consultor Smith está coberto de razão. Não é sensato entulhar o Poder Judiciário com uma questão tão simples. Pagou, recebe, não pagou, dane-se. Se cortarem a energia e vc comprovar que estava com o pagamento em dia, aí sim, judiciário neles e indenização pesada. Aliás, o ideal era que tais serviços fossem pré-pagos, como o celular.
Daqui a pouco nem bronca nos alunos um professor vai poder dar sem perguntar a um juiz se pode ou não pode.
Pergunto aos advogados aqui: se tomarem um calote do cliente, vão continuar pegando novas causas do dito cujo? No máximo vão atuar no processo que já estão, isso se não renunciarem no mesmo. E as prestadoras não podem por que?

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... fora disso, é OFENSA, digna e merecedora de condenação e punição ! ! !
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Pelo quer se vê, a lógica do "funcionário público", é que quem não pode pagar é "caloteiro" .
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Caloteiro é o Governo que sustenta um monte de "mamadores" com o sacrifício do povo ! ! !
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Para este tipo de "inteligências" , é preferível sustentar os pobres nas prisões (aí ninguém chia) do que nos cantos onde vivem ! ! !

Sem entrar no merito da honradez quanto ao pagamento de suas obrigações, ainda lembro o fato de que:
No caso da energia eletrica o consumidor não tem como encontrar outro prestador do mesmo serviço. Isto é. A pessoa está completamente nas mãos da concessionária de energia. Já o telefone não tem tanta importancia pois o referido serviço dispomos de 1001 opções para mudar. Inclusive as linhas fixas. Agora a energia não. Precisamos encontrar uma forma de poder escolher com quem queremos contratar o mesmo serviço.

As pessoas não entendem o que se argumenta porque não leem o que se escreve. Eu, pelo contrário, não imputei a quem deva contas de energia elétrica ou de água tratada a pecha de "caloteiro". Judicializar isto seria um problemas, mas a estupidez de mandar um ser humano "danar-se" só pode ser atitude de um papalvo. A legislação de regência poderia ser alterada para não se admitir o corte de fornecimento antes de um certo prazo, pois o "dever" em si pode constituir situação momentânea a não justificar a brusca medida. Nem se utilize o argumento de que "eu pago as minhas contas", pois de fascismo o País está bem cheio. Outrossim, ainda que se vivesse em um País de caloteiros, qual a relação disto com o problema focalizado?! Nem todos os que devam são caloteiros. Todo o mundo só olha o próprio umbigo, até que a situação vexatória lhe chegue à porta. Tenha-se medo de gente "espartana", cujas ideias reacionárias reluzem nos próprios vocábulos. Fosse tão simples a questão, não se estariam discutindo aspectos jurídicos. Por que razão o sistema favorece as concessionárias, dando-lhe poderes autoexecutórios sem nenhum restrição?! Ademais, por que as concessórias sempre se esquivam de pagar as multas previstas na Resolução 456/2000 sobretudo quando elas cortam ERRADAMENTE o fornecimento de energia elétrica, por exemplo?! Aí, o consumidor, sem poder de autoexecução, tem de se dirigir ao Poder Judiciário! Não são poucas vezes!!! Então, a ideia de que "não pagou a conta, dane-se" parece tão simplória, que nem merecia a pluma. Agora, vai-se cortar o fornecimento de um desses. Ele vai gritar aos quatro mundos: "- Eu sou BOM PAGADOR. A minha conta está paga". É, mas antes terá passado o "sufuco" do corte.

Caloteiro não !!!
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Sem opção, escravo da elite que frauda concorrencias.
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Impressionante como foi certeiro o tiro do Bancario, na mosca e irreparavel
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Sem opção ficamos refens dessas quadrilhas que fazem o que querem de nós, inventam taxa de consumo etc.
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As telefonicas quando começaram eram uma marra só extorquiam o consumidor de todas as formas com a ajuda e anuencia do dissimulado e PODRE PODER JUDICIARIO que deixa existir contratos de fideleidade o que um crime abominavel, tanto quanto financimanetos com garantia de desconto em folha, cobrar pedagios em vias reformadas pelo erario publico, coisa de vendedores de sentença
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NÃO DA PRA CONDENAR NINGUEM E OU SUBMETER A RESTRIÇÕES SEM OPÇÃO, SEM ALTERNATIVA... GRANDE BANCARIO, PARABENS !!!