O ministro Cezar Peluso ainda não tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, mas já levantou a primeira polêmica. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele deu uma prévia sobre como comandará a mais alta corte durante os dois próximos anos. Ele declarou que, durante sua gestão, provavelmente, o STF deve propor a redução de 60 para 30 dias das férias dos juízes.
“Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura neste ano para o Congresso, não vou me desgastar para defender 60 dias de férias”, disse. O ministro afirmou que “politicamente para o Supremo não convém entrar em batalhas perdidas". A afirmação, contudo, provocou as entidades de classe a publicarem nota pública para rebater as afirmações do ministro.
De acordo coma Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), as férias de 60 dias têm de ser mantidas, principalmente, por conta da carga de trabalho a qual os juízes são submetidos diariamente.
Registram que muitas vezes os juízes extrapolam, em muito, a jornada legal fixada na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. “Também não há qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais em fins de semana e feriados. Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério”, afirmam.
Por fim, defendem a manutenção do atual sistema, em virtude das limitações atribuídas por lei aos seus integrantes.
Leia íntegra da nota
O regime de férias da magistratura nacional, fixado pela Lei Complementar 35, resulta de um sistema conglobado de direitos e deveres, que, a par de prever dois períodos de 30 dias, não reconhece qualquer duração de jornada para os juízes, os quais, habitualmente, extrapolam, e muito, a jornada legal fixada na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Também não há qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais em fins de semana e feriados. Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério.
1. Os juízes brasileiros sempre estiveram abertos ao diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade civil sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário. Exemplo disso é a ativa participação da magistratura no debate em torno do fim das férias coletivas nos tribunais de apelação (em vigor desde a promulgação da Emenda 45/2004), bem assim da fixação de um período férias para os advogados, ora em discussão no Senado Federal.
2. O regime de férias da magistratura nacional, fixado pela Lei Complementar 35, resulta de um sistema conglobado de direitos e deveres, que, a par de prever dois períodos de 30 dias, não reconhece qualquer duração de jornada para os juízes, os quais, habitualmente, extrapolam, e muito, a jornada legal fixada na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Também não há qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais em fins de semana e feriados. Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério.
3. Além disso, como bem reconheceu o eminente presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, não raro os juízes se utilizam de parte substancial de suas férias para manter atualizadas as suas atividades jurisdicionais, máxime diante do atual quadro de fixação de metas de nivelamento e de produtividade.
4. Por essas razões, as associações representativas da magistratura brasileira, ao tempo em que louvam o saudável debate em torno das questões do Poder Judiciário e de seus membros, entendem – assim como o próprio ministro Cezar Peluso –, que o regime atual de férias está em equilíbrio com o seu estatuto e suas peculiaridades, assim como sucede com outras carreiras de Estado, razão pela qual defendem a manutenção do atual sistema, em virtude das limitações atribuídas por lei aos seus integrantes.
Brasília, 11 de março de 2010
Mozart Valadares Pires
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Luciano Athayde Chaves
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Fernando Mattos
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
A inveja é uma merda, não é mesmo?
Se vc acha 60 dias algo tão bom, pq não fez concurso para Juiz? Ou fez e não conseguiu passar?
Aliás, imoral é um procurador federal ganhar o mesmo que um juiz. Bota imoral nisso.
De outro lado, querer dizer que procurador federal trabalha demais, beira ao ridículo, mormente tendo em conta que só fazem contestações padrões, em sua imensa maioria.
E imoral, também, é ninguém falar nada sobre os 60 dias de férias dos membros do MP.
Vergonhosa férias de sessenta dias para funcionário público, principalmente para juízes que muito embora tenham muito serviço, pouco trabalham já que tem à disposição diversos assessores para fazer seu serviço, e isso todo mundo que já trabalhou com um júiz ou em algum cartório sabe... Esse país precisa se moralizar, principalmente a iniciativa pública que além de ser um mar de lama de corrupção é uma enorme âncora para o desenvolvimento sadio da sociedade brasileira. Cargo público tem que ser sinônimo de muito trabalho, com honestidade, perseverança e comprometimento, com salários dignos, mas jamais milionários como o é atualmente. Aquele que quiser segurança e boa vida daí, em vez de fazer concurso público, terá que arrumar algum ricaço ou ricaça para casar. Chega de vagabundagem! Ordem e Progresso é do que o Brasil precisa.
Se vc acha que os salários são tão bons assim, pq vc não fez um concurso público então???? Ou será que tentou, não conseguiu, e está morrendo de inveja?
Além do mais, apenas pessoas sem nenhum estudo podem achar que 13 mil líquidos é um salário milionário. Qualquer gerente, médico, dentista, etc, etc ganha isso ou mais.
Assim, caro Lima, deixe de hipocrisia e palhaçada, e vá estudar, ou então tente um cargo eletivo...seu discurso populista bem se enquadra nessa hipótese.
Faço minhas as palavras do culto magistrado Gerivaldo Neiva:
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"JUÍZES (NÃO) SÃO CAVALOS DE SCHILDA
Por Gerivaldo Alves Neiva *
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça, sob pressão do primeiro, vão terminar exaurindo todas as forças e a saúde dos magistrados brasileiros, sob o argumento do cumprimento de metas e da eficiência do Judiciário.
O problema é que a estrutura é a mesma, o número de juízes e servidores é o mesmo, mas as metas são mais e mais a cada ano.
Este quadro de verdadeira tortura psicológica me fez lembrar a anedota contada por Freud, em uma de suas conferências, sobre o cavalo de Schilda".
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Leia o texto completo:
http://gerivaldoneiva.blog
Camarada, nuncapensei emfazer ocncurso público nem jamais o farei, modétia parte, não por falta de capacidade, visto que estudei em escola pública por toda minha vida, passei em universidade federal, e há muito sou um advogado plenamente satisfeito com o que obtive, em se tratando de patrimônio e ganhos financeiros. Tanto que hoje tenho diversos empreendimentos e ganho por ano muito mais do que qualquer funcionário público desse país, e, caro Gustavo, sem precisar me esconder por detrás de pseudos direitos inalienáveis e garantias que o funcionalismo público tem. Ademais, o dinheiro que ganho não vem dos pobre contribuintes, cada vez mais massacrados por este estado populista. Assim, termino te dando um conselho: Pega essa tua boçalidade e enfia naquele lugar porque falta de humildade tu já tem bastante lá socado. Ah... e boa sorte com as provinhas... a magistratura está precisando muito de pessoas com as tuas "qualidades".
Caro Lima:
Vc é um hipócrita e, além de tudo, um sujeito sem nenhuma classe.
Além disso, se vc ganha muito mais que um servidor público, vc bem sabe que servidor público não ganha nenhum salário milionário, e ainda paga IMPOSTOS sobre tudo o que ganha, coisa que duvido muito que o senhor faça (o que gera mais prejuízos ao sofrido povo braileiro que um salário digno a qualquer servidor público).
Afinal de contas, que férias querem reduzir? Tudo indica que sejam as férias forenses ou recessos forenses, erradamente chamados de férias dos juízes. Pois, como qualquer trabalhador, os juízes têm direito a 30 dias férias anuais. E, por tradição e pelas mais variadas razões as férias forenses sempre existiram.
Não sou prepotente, muito pelo contrário.
Apenas detesto opiniões completamente distorcidas exaradas devido a sentimentos baixo, como inveja (certamente não é seu caso).
Abaixo, colaciono opinião de outra pessoa, exposta em outro tópico, a fim de que o sr. entenda pq é INJUSTO tratar os 60 dias dos juizes como privilégio.
Segue:
Tem-se 60 dias de férias por quê? 1) Não se recebe hora- extra, júris que passam a noite, audiências que passam a noite, plantões nos finais de semana não são remunerados, o juiz está em exercício 24 horas por dia, todos os dias do ano, salvo nas férias. Se for acionado, tem que dar a resposta.
Passando para 30 dias, como qualquer outro trabalhador, aí tem que ser fixada jornada, tem que ser remunerar as horas extras, como QUALQUER TRABALHADOR, tem que se remunera ro plantão, e por aí vai. O que se precisa é punir o mau juiz, que é desidioso, atrasado, etc...
Querem retirar as vantagens? Tudo bem, então tem que conceder os demais direitos dos outros trabalhadores também...por que não?
ao menos, quanto à questão do concurso. Se não é suficiente para afirmar que o novo magistrado é brilhante jurista, pelo menos o concurso da magistratura SELECIONA os mais CAPAZES de estudar, entender e aplicar o ordenamento. As provas são muitíssimo mais difíceis do que aquelas ridículas provinhas da OAB, cujo maior mérito é demonstrar a indigência intelectual dos atuais bacharéis. Vale lembrar que a maioria dos candidatos à magistradura possui a OAB, mas somente 1%, em média, logra aprovação. Eu estou nesse 1% E NUNCA FIZ CURSINHO. Mas, para um dos senhores, não sou inteligente e não tenho cultura, sou apenas perseverante...é isso?????
Faça-me o favor. Qualquer aprovado na magistratura tem, no mínimo, uma bagagem teórica geral muito superior à da maioria dos advogados.
Quanto às férias, sugiro que os juízes passem a trabalhar oito horas por dia, batendo cartão de ponto, com intervalo para almoço, adicional de insalubridade, horas extras, férias gozadas e tudo o mais que os outros trabalhadores recebem, inclusive hora "in itinere". Ah, e se o tempo não for suficiente para julgar os processos (tem imbecil que, por nunca ter exercido a função, acha que julgar causas é como apertar parafusos), a Corregedoria que vá se queixar ao bispo, ou que o Estado responda por assédio moral.
Já fui Procurador do Estado. E digo: Não existe carreira jurídica que trabalhe tanto quanto um juiz de direito, nem que tenha um décimo de suas responsabilidades.
Alguém aí falou em assessores???? Não tenho nenhum. Nem estagiário.
E NÃO ESTOU RECLAMANDO, NÃO. A GRANDE FELICIDADE QUE SINTO NA MINHA PROFISSÃO É PODER DISTRIBUIR JUSTIÇA, ENQUANTO OUTRAS CARREIRAS, EM 80% DOS CASOS, SÓ DISTRIBUEM AÇÕES. Metade dos advogados falseiam provas, distorcem argumentos, fazem qualquer coisa para o CLIENTE ganhar a causa, sem se importar se o CLIENTE está certo ou errado. A PARTE INOCENTE SÓ PODE CONFIAR NO JUIZ.
E é esse abnegado quem tem que enfrentar MILHARES de casos UM A UM, destrincheirando a verdade dos fatos e interpretando a lei da forma mais justa possível.
Tudo bem, para uns aí embaixo o importante é o dinheiro.
Mas ainda há´pessoas que se importam em praticar o bem e fazer justiça. A esses, o único agrado que realmente importa é o de suas consciências. Cada um que aguente a sua.
É ridícula a utilização de normas voltadas ao setor privado como parâmetro de comparação.
As vantagens de um cargo, e nisso incluo toda e qualquer vantagem, medem-se unica e exclusivamente pela qualificação exigida. A razão disso é simples: do contrário ninguém desejaria cargos de alta qualificação técnica. São as vantagens que impulsionam as pessoas para tais funções.
Portanto, não tem qualquer coerência em comparar atividades cuja qualificação exigida é diferente no que diz respeito a benefícios. O Juiz ganha mais e tem mais vantagens que a maioria dos trabalhadores porque, em regra, exige-se muito mais qualificação para ser magistrado, e é bem mais difícil se tornar um.
Querem criticar as férias dos juízes por uma questão de gerenciamento da justiça? Ótimo, isso é um argumento. Que as férias sejam convertidas em dinheiro e põe-se um ponto final na discussão.
Agora, criticá-las porque o pedreiro, um bancário, um dentista não ganham igual é digno da quinta série. São cargos diferentes com exigências diferentes; consequentemente as vantagens também serão.
Eu sou completamente a favor das férias de 60 dias para Magistrados de todo o meu país, desde que: seus estipêndios sejam pagos como salário mínimo nacional ou que os demais trabalhadores brasileiros também tenham 60 dias de férias. Isso é bastante justo, não acham?
Com os incontáveis "pontos facultativos" do judiciário e mais os períodos de natal, ano novo e carnaval, essas férias de 60 dias irão para 90 ou até 120 dias. Nada justifica isso.
Férias de 60 dias é uma imoralidade que precisa acabar já... não há, absolutamente, qualquer argumento que possa sustentar esse acharque ao contribuinte brasileiro... já não basta o expugnável auxilio moradia... pobres de nós cidadãos brasileiros..pagamos a justiça de primeiro mundo e recebemos justiça de terceiro ou quarto... é preciso democratizar e abrir a caixa preta da justiça.. alguém já viu quanto recebe um juízo para responder em substituição ou o valor de uma diária para deslocar não mais que dez quilômetros para outra comarca??? acorda Brasil...precisamos de moralizar a justiça???
Senhores!
Parem com esta bobagem de tentar diminuir as férias dos Juízes. Eles deveriam é ter uma semana por mês de folga, para nos demais dias TRABALHAR com dedicação, SEM STRESS debruçar-se sobre os processos e fazer JUSTIÇA.
O QUE NÃO SE ADMITE É JUIZES NÃO SE DEBRUÇAREM SOBRE OS PROCESSOS, VITAL PARA INOCENTAR OU CONDENAR UM SER HUMANO.
No meu caso: OPERAÇÃO MATRIX posso provar que a PF e o MPF cometeram ERROS GRITANTES, simplesmente por falta de dedicação. Uma simples e atenta leitura teria acabado com o processo sem denúncia.
Como isto não aconteceu, coube ao Juiz reparar os erros.
Por falta de tempo, sobrecarga de serviço, stress e ou falha no trabalho do estagiário conseguiu interpretar devidamente parte dos informativos dos autos me inocentando em duas acusações. Me condenou em um item da acusação TOTALMENTE sem fundamento, onde um simples olhar e escuta leva qualquer leigo a ver que nada tem a ver comigo.
Agora tenho que buscar a inocência completa em outra alçada, isto depois de já passados 5 anos.
JUIZ TEM QUE TER CONDIÇÕES DE TRABALHO
TEM QUE TRABALHAR COM TRANQÜILIDADE
TEM QUE SE DEBRUÇAR SOBRE OS PROCESSOS
LIDA COM O FUTURO DE PESSOAS E COM ISTO NÃO SE BRINCA
Jorge Alencar Chorba
chorbamatrix@gmail.com
ht
55.9
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