A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/11) uma proposta de emenda à Constituição que trata das novas regras de substituição do presidente da República para o caso de vacância do cargo. A notícia é da Agência Brasil.
O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado em votação simbólica na comissão, prevê que em caso de impeachment, morte, doença grave, ou outro fato que caracterize a vacância na Presidência da República, novas eleições serão convocadas em até 90 dias.
O texto também diz que se faltarem menos de dois anos para o fim do mandato, as novas eleições devem ser convocadas em 30 dias. Para o caso de vacância com menos de 15 meses para acabar o governo, o novo presidente será escolhido por meio de eleição indireta pelo Congresso Nacional.
Pelo substitutivo, o vice assumirá a Presidência apenas interinamente, ficando no cargo até a escolha do novo presidente.
Seremos nós a próxima Honduras de dimensões continentais? Então, para que serve o Vice-Presidente da República?
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Esse projeto é ridículo. Parece o prenúncio de um golpe de estado típico de uma republiqueta tupiniquim. O Brasil precisa ser grande à altura do seu povo e do seu território. O de que menos precisamos é de projetos como esse que só enfraquecem as instituições. Nossa história demonstra que passamos bem pelo «impeachment» do ex-presidente Collor. A Nação demonstrou saber lidar adequadamente com tais circunstâncias. Não há nenhuma razão para mudar as regras do jogo democrático. Esse projeto é fruto de um grupo frustrado de políticos que ainda não aprenderam a lidar com a derrota e não têm a coragem de assumi o prognóstico de que levará muito tempo para conquistarem o apreço do povo novamente.
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Espero que a maioria do novo Congresso Nacional arquive sumariamente tal proposta, porque ela lança torna sombrio o futuro, lançando uma enxurrada de incertezas sobre a estabilidade e a estabilidade das instituições.
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Como tenho sustentado, a norma fundamental que Kelsen aludida por Kelsen é uma norma de natureza moral e contratual, pela qual, antes de qualquer acordo escrito ou direito objetivo, o povo, por seus representantes legais, assume o compromisso moral de respeitar as instituições e aceitar o resultado das votações, ainda que a vitória se afirme numa minguada diferença de apenas um único voto.
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No Brasil, assim como em outros países da América Latina, certos grupos só aceitam cumprir o compromisso moral assumido enquanto lhes é vantajoso. Quando cessa a vantagem, tentam mudar as regras, como se fossem os donos do País.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Os golpistas perderam, mas querem por que querem os 3ºturno de um jeito ou outro.
Temmer foi inscrito como vice da Presidente eleita dentro
da norma constitucional em vigor. E assim foi aceito por todas as correntes partidárias. Logo, o vice atual é titular do DIREITO para substituir a Presidente nos casos em questão. Novas regras nesse sentido somente podem vigorar nas próximas eleições para a Presidência. A outra alternativa LEGAL é anular-se a eleição que recem findou, e promoverem-se outra nos moldes propostos.
José Antônio Alves Tabajara Advogado OAB-RS 8779
bilau! pipi! "cara de alho" (4 primeiras - 2 segunda + 4 últimas)!...Para não ir direto à expressão mais fiel ao sentimento que esta insanidade dos DEMO´s nos causa.
Vendo os comentários - mais para ALERTAS - dos que me antecedem, sinto-me menos apreensivo.
Afinal, o quê esperar dos bastardos do DEM, que na infância e aborrecência PFELISTA foram a base de sustentação do regime ditatorial? O quê esperar da base aliada do PSDB?...Só GOLPES. Basta verificar que os Governadores eleitos do PSDB já estão reivindicando a VOLTA DA CPMF. Pasmem, junto comigo, porque tem uma Governadora do DEM, que se posiciona contrária à CPMF e invoca uma Emenda Constitucional, ignorada no governo FHC quando nos enfiou goela a baixo (*e em outro ponto de saída do intestino*), a CPMF.
No mais, haver-se-ia de consultar a Sociedade, via Plebiscito, porque isto altera qualitativamente o voto popular. Não votamos em um, mas em dois mandatários. Isto é, quando votamos, avaliamos também o VICE. Aliás, senhores DEMO´s, parte da rejeição ao SERRA deu-se extamente na desaprovação do Vice - o tal Índio sem tribo-.
Cabe ainda, questionar sobre os por quê´s de não incluir no Projeto (*prefiro: degeto*), a mesma regra para todos os cargos Majoritáriios. Será porque lá existem vices do DEM e do PSDB?
Jocka
Ou muito me engano, ou teremos a perpetuidade da ditadura do proletariado (comunas dos anos sessenta)
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