A Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata e gera efeitos sobre os pedidos de registro de candidaturas de políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação, mesmo antes de as novas regras de inelegibilidade entrarem em vigor. Essa foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27/10).
Como no julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), o julgamento terminou empatado em cinco votos a favor da aplicação imediata da lei e cinco, contra. A diferença foi que, desta vez, os ministros desempataram o placar.
Apesar do resultado do julgamento, a nomeação do 11º ministro do Supremo, que será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois do segundo turno das eleições, pode mudar o quadro caso o novo ministro vote contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Por conta desse fator, advogados avaliam que a decisão do Supremo é, de qualquer forma, provisória.
Pela decisão desta quarta, prevalece a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que rejeitou o registro da candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato ao Senado pelo Pará. Barbalho foi o segundo senador mais votado no estado, com 1,79 milhão de votos.
Na prática, por sete votos a três, depois de discussões acaloradas e recheadas de ironias, os ministros decidiram usar a regra do regimento interno do Supremo que prevê a manutenção da decisão contestada em caso de empate. Trocando em miúdos, vale o que o TSE decidiu até agora sobre a Lei da Ficha Limpa.
Os sete ministros que votaram pela validade da decisão do TSE descartaram a hipótese de o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, dar o chamado voto de qualidade para desempatar a questão.
O que vimos hoje no julgamento foi o fim da separação dos Poderes e do regime republicano. Dez homens respeitáveis, muitos deles já em idade relativamente avançada, simplesmente sem saber o que fazer, convertidos em meros serviçais do Sr. Presidente da República com ordem para se calarem. E o pior de tudo é que obedeceram, com algumas poucas reações. Lula não nomeou o novo Ministro, após a saída de Eros Grau. Porque? Ninguém sabe. Em regimes ditatoriais não se fazem perguntas. Todos apenas se calam e obedecem. A ditadura lulista se instaura, e o Poder Judiciário vai dando adeus a seus dias de independência, transformando-se em mero apêndice do Poder Executivo. Afinal, o que será de nós?
Cada vez mais Gilmar Dantas, digo Mendes mostra sua verdadeira face de Duce dos trópicos. Ridículo.
Pois é, muito se falou e poucos discordaram. Ai está o resultado. Decidiu-se por uma forma que ninguém esperava.
Os cretinos e bandidos estavam todos com a esperança de continuarem com a prática de suas falcatruas e roubalheira, já que este é o país da defesa da impunidade. Sempre a impunidade prevaleceu, principalmente em razão das tratativas operadas pelos tais políticos que adotam a ilegalidade como a máxima de sua filosofia de vida. E agora, qual será o próximo capitulo desta verbalização hipócrita da defesa dos vigaristas de plantão.
Um recurso (como foi o do julgado pelo STF)só pode ter uma das duas seguintes conclusões: ou dar provimento ao recurso, ou negar provimento ao mesmo. Para dar provimento, há necessidade de que a maioria tenha votado a favor do mesmo, sendo verdadeira a recíproca,isto é, no caso de negar provimento a maioria deverá ter votado contra os interesses do recorrente.
Por outro lado, dizer-se que mantém ou reforma a decisão recorrida, sem que lhe tenha sido dado ou negado provimento, só no caso do chamado obrigatório duplo grau de jurisdição, o antigo recurso ex-officio.
Quero ver como o Relator vai declarar o resultado do julgamento !
O STF tem que assumir o seu papel de guardião da CF/88. É a nossa única esperança contra os desmandos do atual governo.Tudo pela moralidade e pela ética.
Esperamos não contar com ministros a serviço do executivo e de parlamentares corruptos. Basta de desmandos.
Gostei do testo do Dr. Marcos Alves Pintar, tanto que vou repetí-lo na íntegra para reforça a opinião dele e a minha.
"O que vimos hoje no julgamento foi o fim da separação dos Poderes e do regime republicano. Dez homens respeitáveis, muitos deles já em idade relativamente avançada, simplesmente sem saber o que fazer, convertidos em meros serviçais do Sr. Presidente da República com ordem para se calarem. E o pior de tudo é que obedeceram, com algumas poucas reações. Lula não nomeou o novo Ministro, após a saída de Eros Grau. Porque? Ninguém sabe. Em regimes ditatoriais não se fazem perguntas. Todos apenas se calam e obedecem. A ditadura lulista se instaura, e o Poder Judiciário vai dando adeus a seus dias de independência, transformando-se em mero apêndice do Poder Executivo. Afinal, o que será de nós?"
Resta-nos agora ORAR... ORAR... E ORAR.
Minhas dúvidas em relação à Lei Ficha Limpa é a seguinte: Essa lei não era para impugnação da candidatura dos fichas sujas? Então por que deixaram que se candidatassem? Para estudar a posteriori a ''possibilidade'' de impedir a posse? A desonestidade é uma cultura neste país? É proibido ser honesto? Por que o númeo de votos a respeito é sempre par? Lei não é para ser cumprida e não discutida? Acho que se tivessem cumprido, não teríamos esse ''impasse''. E o que resultou a situação do Arruda? Foi condenado a devolver todo dinheiro que surrupiou, ou apenas foi cassado? só isso é o suficiente para a punição? Que exemplo estamos deixando para nossos descendentes?
Comentar mais alguma coisa aqui, será uma mera redundância!
Com todas as vênias universal, ficou demonstrado para todo o pais que a maior corte do pais sucumbiu de uma casa de julgamentos e guardiã da CF para uma casa política, lamentável!
Nem o respeito entre as Vs. Exas.foi preservado!
O Povo Brasileiro deveria assistir mais a TV Justiça!
Tira o tubo!
Lembrete: "todo o poder emana do POVO (....)".
Muito bem colocado Dr. Marcos Alves Pintar.
Como sou fraquim e nao tenho dinheiro para pagar medalhões, vou repetir: com todas as vênias que possam existir!
existir!
Assino em baixo os excelentes comentários do Dr. Marcos A. Pintar. Acho que dificilmente, o Brasil terá outra vez (e assim espero), um outro presidente que tanto INSTITUCIONALIZOU o CINISMO e que DEMOLIU nossas instituições, pela CORRUPÇÃO, como este! A exemplo do PIOR CONGRESSO DE TODOS OS TEMPOS, nosso STF, hoje, nada mais é do que mais uma demonstração explícita de super-egos cuja ÚLTIMA preocupação é o bem estar social ou a correta aplicação de nossa Constituição - que, aliás, poderia perfeitamente SER RASGADA E JOGADA FORA, já que SEMPRE que convem ao Executivo, HÁ ANOS, é reinterpretada e aplicada de acordo com os sempre excusos interesses de nossos governantes, sob a desculpa de "não ferir o interesse nacional"!
O síndico do meu prédio resolveu fazer uma reforma na fachada e vai passar cota extra. A culpa é do Lula!
Ontem vi um carro-forte bater num carro de passeio. A culpa é do Lula!
Choveu muito aqui no Rio. A culpa é do Lula!
Estou com dor de ouvido. A culpa é do Lula!
Olha, muita vergonha alheia pelos comentários aqui. Todos teleguiados pela imprensa espertalhona. E viva o território livre da internet, aonde a verdade sempre aparece.
O síndico do meu prédio resolveu fazer uma reforma na fachada e vai passar cota extra. A culpa é do Lula!
Ontem vi um carro-forte bater num carro de passeio. A culpa é do Lula!
Choveu muito aqui no Rio. A culpa é do Lula!
Estou com dor de ouvido. A culpa é do Lula!
Olha, muita vergonha alheia pelos comentários aqui. Todos teleguiados pela imprensa espertalhona. E viva o território livre da internet, aonde a verdade sempre aparece.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login