Os Juízes Federais convocam a sociedade a refletir sobre o protesto de paralisação no próximo dia 27 de abril. A decisão foi tomada em Assembléia Geral da Associação dos Juízes Federais brasileiros com a aprovação de 83% dos magistrados de todo o Brasil.
Os pleitos são justos: segurança para julgar, equivalência mínima de direitos com o Ministério Público Federal e atualização do teto constitucional.
O pano de fundo do movimento, contudo, tem o seguinte fundamento: todos os Juízes são membros de Poder e possuem as equivalentes prerrogativas. Do ministro do Supremo ao juiz substituto que acaba de tomar posse, todos são órgãos do mesmo Poder Judiciário e merecem idêntica consideração no tocante
aos direitos e prerrogativas do cargo. Por isso, o ato de protesto tem importância histórica e poderá requalificar as relações entre o Judiciário e os demais Poderes e, principalmente, entre a cúpula do Judiciário e sua base.
É necessário parar para discutir a maneira como os Juízes têm sido tratados pelos tribunais e demais Poderes. Ao fazer cumprir a Constituição Federal e as Leis da República, interpretá-las e distribuir Justiça no seu cotidiano, não há categoria profissional que mais se incomode com a violação dos diplomas normativos no seu seio do que a dos magistrados.
Aos Juízes Federais têm sido freqüentemente negados direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na própria Constituição Federal. Em termos nominais, estão ganhando menos do que os membros do Ministério Público Federal, menos do que significativa parcela dos juízes estaduais, menos do que boa parte das carreiras jurídicas do Poder Executivo e por vezes menos do que os próprios servidores públicos com os quais trabalha.
Não bastasse, estão sofrendo ameaças de organizações criminosas e não lhes tem sido garantida a proteção necessária, como se faz no mundo civilizado, em que a figura do magistrado é amparada, já que a intimidação enseja perigoso risco à independência judicial.
Obviamente, os Juízes, enquanto titulares qualificados de órgãos de soberania, têm a exata noção da responsabilidade que detêm, a impor que a greve seja colocada sempre no horizonte mais distante possível. A atividade associativa, em qualquer classe profissional, depende do diálogo e das negociações com as instituições envolvidas no processo decisório e com a sociedade.
Entretanto, assim como aconteceu recentemente em Portugal, Espanha e França, a situação amesquinhadora vivenciada nos últimos anos reclama dos Juízes Federais um ato de protesto, que parte legitimamente da base da magistratura federal. Não há mais como conter a insatisfação, pois, quando se cerceiam manifestações que estão na natureza das coisas, elas acabam por se impor por si próprias.
Os Juízes Federais querem ser ouvidos e têm muito a dizer. Estão a trabalhar com gigante volume, cumprindo metas de eficiência, distribuindo Justiça aos segurados da Previdência Social, em créditos maiores que o Bolsa Família, processando execuções fiscais que arrecadam mais do que o próprio custo da Justiça Federal, resolvendo conflitos do sistema habitacional, julgando crimes que têm levado pequenos e poderosos à cadeia, proferindo decisões sobre trabalho escravo, danos ao meio ambiente, improbidade administrativa, tratados internacionais, prejuízos à livre concorrência, sistema financeiro nacional, saúde pública, entre outras matérias de relevância.
Tivemos nos últimos meses dezenas de ameaças à vida dos juízes federais noticiadas pela mídia. Isso porque esses juízes condenaram e prenderam diversos líderes das organizações criminosas em nosso país. Por isso a Ajufe defende a aprovação do PL 3/2010 que cria o órgão colegiado de juízes – a exemplo do que ocorreu na operação mãos limpas na Itália – para processar e julgar aqueles crimes praticados pelas organizações criminosas e pelo tráfico internacional de drogas e, também, criação da polícia judiciária vinculada ao Judiciário, uma vez que a Polícia Federal por melhor que atenda a justiça brasileira não tem pessoal suficiente para dar segurança aos juízes ameaçados e às suas famílias.
De outro lado, esses mesmos juízes, cada mais exigidos, não podem exercer nenhuma outra atividade exceto uma de professor, estão com estrutura defasada para julgamento de recursos, seus vencimentos não têm reposição inflacionária, recebem menos para julgar do que aqueles que são pagos para acusar, não vêem seus direitos efetivados e trabalham sem segurança adequada, o que pode seriamente refletir na qualidade dos julgamentos e no nível dos operadores jurídicos que pretendem ingressar nos quadros da magistratura.
Logo, a paralisação do próximo dia 27 serve como um alerta para um quadro de desprestígio que não pode mais prosseguir. Longe de apenas reivindicar aumento de salário, o ato clama às autoridades dos três Poderes republicanos: respeitem os Juízes Federais como membros de Poder, assegurem os direitos da Lei Orgânica da Magistratura, a sua segurança, observem a decisão do CNJ sobre simetria remuneratória com o MPF e cumpram a Constituição Federal, para que os magistrados continuem a entregar Justiça de qualidade e cada vez mais célere a todo o povo brasileiro.
Excelente artigo. Quando um país quer a melhor Justiça, necessário conceder apoio à quem julga.
O mínimo necessário por parte dos congressitas é respeito a tão admirável função, a qual é um dos Poderes da República.
Segurança, melhores condições de trabalho, remuneração adequada. Obediência à Constituição. Isso não é pedir muito.
O que deveriam fazer, aquelas pessoas que sobrevivem de 01 (UM) salário mínimo?
Isto só pode ser piada!!!
Essa paralisação só serve a um único intento: mirar os holofotes ao Gabriel Wedy apenas para ele futuramente disputar as eleições da AMB. Nada mais. Juiz fazer paralização para algo que já possui, é realmente uma piada de mal-gosto. Tal atitude por parte do presidente da Ajufer mancha mais a figura do Poder Judiciário. Uma vergonha.
Sempre que se discute salários do funcionalismo aparece um comentador para mencionar salário mínimo. Qual a relaçao? salário mínimo é atualizado todo ano. O boçal só pode estar defendendo que os salários do setor publico sejam congelados até que sejam alçandos pelo mínimo. Todas as categorias teriam a mesma renda. Isto é socialismo e não se coaduna com sistema de produçao agasalhado por nossa carta constitucional. O problema é que o executivo sempre que aumentar sua fonte de financiamento não atualizando os rendimentos do setor publico, que tem direito constitucional a tanto. E nada mais natural já a falta de correção monetária só faria sentido em uma economia sem inflação.
Aos comentaristas que gostam de ofender outros, peço-lhes que estudem a imprescindível virtude da boa educação. E me desculpem, se ofendi alguém, ao dizer que devem os parlamentares (como a todos) o respeito e obediência à Carta Cidadã.
E mais, que os comentários sejam sobre o referido artigo.
Att.
EDEMILSON
PIADA, mas piada mesmo, é o fato de serventuários subalternos ganhando salários maiores que os dos juízes com quem trabalham...isso é muito normal na justiça do trabalho e federal. Isso sim é PIADA, e de muito péssimo gosto.
Ao Advogado Santista 31: tenta te alfabetizar no mobral, antes de vir aqui tentar fazer qualquer comentário, ok? A menos que vc ache que parali(z)ação com Z venha do inglês, como Brazil com Z.
De fato, é difícil imaginar um Poder Judiciário bom se os magistrados não são respeitados, e bem remunerados, mas ficam algumas perguntas no ar. Os magistrados federais se dão ao respeito? Preocupam-se com a remuneração dos demais operadores do direito, que com eles convivem? Procuram investigar e responsabilizar seus integrantes, quando incorrem em condutas menos nobres? Assim, respondendo-se a esses questionamentos, ninguém se convence quanto à legitimidade do pleito.
O tal GUSTAVO P deve ser um beócio a referir-se aos outros para livrar-se da própria condição. Aliás, antes de exortar os outros a se alfabetizar, o aturdido crítico deveria sujeitar-se a um rápido cursinho de gramática normativa, a pique de aprender a usar bem as orações subordinadas. Em hipotaxe (subordinação), a oração subordinada há de ser ligada a uma oração principal, não devendo uma vir separada da outra. Observe-se a perolada frase:
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"Ao Advogado Santista 31: tenta te alfabetizar no mobral, antes de vir aqui tentar fazer qualquer comentário, ok? A menos que vc ache que parali(z)ação com Z venha do inglês, como Brazil com Z".
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A "condicional" (a menos que...) aparece dissociada da "principal", como se o período oracional estivesse bipartido. Por outro lado, o ADVOGADO SANTISTA 31 grafou, logo na primeira frase, o vocábulo "paraliSação". Evidentemente, como no teclado o "s" e o "z" são próximos, a pessoa digitou erradamente. É que o "juizete" não tem mesmo o que fazer ou comentar e deriva para outras questões.
A primeira coisa que me ocorre é um trecho de um livro de Lawrence Brawn sobre a Suprema Corte dos EUA. E uma das passagens mais interessantes é sobre o um advogado famoso nos EUA a sua época, John W. Davis, quem declinou de uma indicação à Suprema Corte dos EUA. Segundo o livro, a explanação dada a um amigo. "Fiz voto de castidade e obediência, mas não de pobreza". unicados/Spanish/2011/29-11sp.htm
O que temos aqui? Magistrados arbitrando em causas milionárias honorários de sucumbência de 0.06% do valor da causa, quando não afrontam e arbitram a sucumbência em vinte reais, como caso recente.
Sepúlveda Pertence em entrevista como Presidente do STF lembrava bem, o Judiciário não tem divisões de infantaria, artilharia. Engraçado vai ser se o Congresso reage, ver todos os críticos ferrenhos do STF irem fazer a cerimônia do beija mão aos ministros do Pretório Excelso numa eventual necessidade de se declarar inconstitucional alguma nova lei nacional que possa ser votada no Congresso Nacional alavancada pelos ótimos pretextos que essa greve irá oferecer.
Não estou entrando no mérito do que é justo ou injusto, a realidade se opera em cima de fatos, e a Magistratura não é amada pela população. Que a greve dure um ano, dois anos, a pergunta é, a população, a maioria da população, aquela que elege as maiorias do Congresso, iria sentir algum impacto, alguma diferença?
Motivos externos? Pressões internacionais? A Magistratura ficar na linha de fogo? Vejamos bem, somos signatários de todos os tratados internacionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
http://www.cidh.oas.org/Com
A demora que levou a Argentina a ser representada em uma demanda na Corte Interamericana pela CIDH-OEA aqui no Brasil é uma rotina...
Os juízes federais nunca se preocuparam com o tema reajuste, porque o deles sempre vinha primeiro. Ocorre que, desta vez, os subsídios da cúpula do judiciário foram reajustados, para equiparar-se aos vencimentos do Legislativo, mas o governo "esqueceu-se" dos juízes federais e servidores. Não sei se é porque a maioria dos juízes votou no Serra. O mesmo acontece em São Paulo: dá-se um aumento para a cúpula e danem-se os demais. Bem alimentados, os chefes massacram os subalternos numa boa, e os ameaçam em caso de greve. Também ocorre que, a exemplo do que planejam fazer com os servidores do judiciário, estão ensaiando um congelamento salarial de 11 anos (não para os ministros do Supremo, é claro). Ou seja, querem transferir para os servidores e juízes a responsabilidade pelo rombo nas contas públicas. Os juízes foram convidados a participar desta "doação" compulsória de sangue, mas declinaram: "Me inclua fora dessa". O vampiro Governo precisa procurar outra jugular.
Quanto a fato de ter digitado paralisação com z, houve desatenção durante a digitação. Mas infelizmente, pessoas que não tem o minimo de educação e respeito as criticas construtivas (beirando a uma ignorancia tipica de ditadorezinhos) resolvem apelar para o baixo nivel, tipico deste ser que se intitula P.Gustavo. Vai ver é parente de juiz federal e por isso vem aqui com a designação 'outros' apenas para defender a classe a qual seu insigno parente pertence e claramente acredita que irá herdar um dia. Vergonhoso nesse Brasil são pessoas sem o mínimo de educação responderem com xingamentos e palavras baixas qualquer critica e opinião comedida, acreditando que ninguém deve criticar os juizes por serem integrantes de um Poder e que isto lhe confira posição além de qualquer critica. Lamentavel ainda existir em uma democracia reçém-restabelecida pensamento estagnado e retrógrado que não contribui em nada para o debate do tema em questão. Quem age com a emoção, perde a razão. E tenho dito.
Fiquei com medo. Se os juízes realmente acreditam que são "micro-soberanos", e não servidores públicos de carreira muito bem remunerados, estamos em maus lençóis os jurisdicionados. Identifico um lamentável viés autoritário e invejoso de privilégios que outros altos funcionários, com votos ou sem votos, se garantem, criando uma "discriminação nas vantagens" que a AJUFE não tolera. Não deve mesmo tolerar, mas talvez ajude os pagantes se passar a acusar e a combater os dispendiosos privilégios dos demais ao invés de reivindiá-los para a classe.
Sua Excelência atrapalha esse fórum de discussão. Com seu português “rebosteado” e confuso, pensa estar acima dos demais mortais, quando na verdade, muitas das vezes sequer é compreendido.
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Que não se alegue a incompreensão na ignorância alheia.
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Já perceberam que todo movimento de funcionários publicos, é no sentido de melhorar o salário? Ninguém fala em qualidade do serviço publico, que simplesmente, e lamentavelmente, em todas as áreas, está lamentável. E não vem com falta de estrutura não, porque o governo está divulgando diaramente as verbas que são disponibilizadas aos Órgãos publicos, como no caso da saude por exemplo; os valores são simplesmente astronômicos! O problema é que elas são péssimamente administradas.
01 - Caro FERNANDO JOSÉ GONÇALVES: que argumento ridículo esse de comparar salário mínimo com salários da magistratura, heim? Isso só pode ser maldade mesmo, de tão tosco que é. Por que o senhor tb não compara seus rendimentos como advogado com o salário-mínimo? Ou seus rendimentos tb não vem do povo, que lhe paga vultosos honorários contratuais????
02 - Caro VITAE-SPECTRUM: vc realmente acredita que impressiona alguém com esse seu português rococó de araque? Aliás, se vc precisa usar expressões rebuscadas para tentar provar seu valor, isso apenas depõe contra ti (já que quem confia no próprio valor e na própria inteligência/cultura exprime seus pensamentos de forma clara/efetiva, quando não coloquial mesmo).
03 - Caro Advogado Santista 31: sem querer ser novamente chato, sugiro ao senhor o estudo do uso da crase, bem como do uso adequado das vírgulas.
04 - Caro André Nunes: Vc quer me chamar de puxa-saco? Acho, então, que vc é a vaquinha de presépio do Vitae.
No mais, basta olhar as seções de transparência dos TRFs, para ver que são vários, inúmeros, os funcionários que tem remuneração superior a dos juízes. Assim, sugiro que vc deixe de faltar com a verdade, visto que sou muito bem informado (para sua decepção). Resumindo, falta a vc se colocar no seu devido lugar; vc deveria ter uma melhor noção da sua atual ocupação e, se quiser melhorar (concursos para juiz, MP, Agu, tem todos os anos), é só provar seu valor e lograr aprovação em um desses certames.
05 - Caro Jair J. Dias: muito engraçado! Nessas horas, juiz é funcionário público, né? Contudo, na hora de ser cobrado, na hora dos deveres e obrigações, ai juiz logo vira agente político!! Que coisa esquizofrênica, não?
A questão colocada pelo FERNANDO JOSÉ GONÇALVES não se sustenta por dois motivos: a) há juízes que trabalham com afinco e se esforçam ao máximo, embora o trabalho deles nunca apareça devido ao próprio descaso da sociedade brasileira em relação a quem tem realmente valor (só se valoriza gente aparecendo na televisão, viajando, dirigindo carros de luxo e morando em mansões suntuosas, etc.), não podendo ser apenados pelos deslizes da outra parcela; b) salário mínimo procura remunerar trabalhadores de baixa qualificação, o que não é o caso dos juízes. O problema da reivindicação de magistrados sobre vencimento é que temos dois mundos, um ideal e outro real. No mundo ideal o juiz deve ser um servidor público de elevado conhecimento e maturidade, encarregado de com sua experiência e apurada sensibilidade dizer o direito no caso concreto. Como se trata de um profissional no topo da carreira, pressupondo-se larga experiência, os vencimentos devem ser condizentes com essa situação, o que nos leva a concluir que os vencimentos dos juízes federais hoje são baixos. Por outro lado, sabemos que no mundo real não são todos os juízes que laboram de acordo com a concepção do mundo ideal. Muitos deles não possuem nenhuma experiência profissional anterior. Outros são desleixados, vingativos, instáveis emocionalmente, e não raro possuem diminuto preparo técnico. Assim, esses dois mundos acabam atritando entre si já que os baixos vencimentos prejudicam os bons juízes, e devido a existência de inúmeros maus juízes os bons não conseguem convencer ninguém quanto a suas necessidades.
Nessa discussão toda, só uma coisa é certa: cara bom não vai ficar se matando em pilhas de processos, com todas as dificuldades do cargo, para ganhar 14 ou 15 contos por mês. E aí não se tenha dúvida que os cargos acabarão por serem preenchidos cada vez mais por gente despreparada ou que estão mais de olho na possibilidade de cometer abusos e lucrar com isso do que exercer a profissão de forma digna.
Perfeito o raciocínio abaixo:
"Nessa discussão toda, só uma coisa é certa: cara bom não vai ficar se matando em pilhas de processos, com todas as dificuldades do cargo, para ganhar 14 ou 15 contos por mês. E aí não se tenha dúvida que os cargos acabarão por serem preenchidos cada vez mais por gente despreparada ou que estão mais de olho na possibilidade de cometer abusos e lucrar com isso do que exercer a profissão de forma digna".
Acrescento, ainda, que haverá um amplo recrudescimento da decadência moral e intelectual nos quadros da magistratura que, somado à total ausência de estímulo e valorização, levará os dedicados e sérios juízes (que todos sabem serem a grande maioria) a cair em total desgosto e desesperança. Muitos partirão - e já estão partindo - para cartórios, para a iniciativa privada (e, para alcaçar tal intento, obviamente não se dedicarão mais tanto aos processos), dentre outros. Dos que ficarão, vários vão viver em licença médica, mais e mais passarão a dar aulas e aulas para complementar a renda, etc, etc (isso sem falar nos que ficarão cada vez mais revoltados e indignados com tal tratamento, e buscarão se vingar ou "descontar" tamanha frustração fixando honorários baixos aos causídicos. Obviamente, tal comportamento é de todo reprovável, mas é isso que vai acontecer cada vez mais, se já não está acontecendo, não é mesmo?).
Enfim, resumindo a ópera, a vida de todos os operadores de direito que lidam com a magistratura virará um completo inferno. Só não vê isso quem não quer, quem odeia a magistratura acima de tudo (de forma cega, é claro), e os invejosos e falso moralistas de plantão.
Se a remuneração do juiz "é absolutamente condizente com o cargo e responsabilidades a ele inerentes", pergunto, tendo em conta a realidade brasileira na qual o senhor se apoia:
A) o que o senhor acha da remuneração dos servidores subalternos dos juízes que, em grande parte, recebem salário superior a eles? Isso tb é absolutamente condizente? Desde já, friso que tomarei como ridícula e maldosa uma resposta do tipo "isso é errado, mas é a vida, e temos que lutar para que isso acabe".
B)o que o senhor acha de procuradores federais do INSS, AGU, etc estarem ganhando praticamente o mesmo ou até mesmo mais que juízes?? Isso tb é absolutamente condizente? Desde já, friso que tomarei como ridícula e maldosa uma resposta do tipo "isso é errado, mas é a vida, e temos que lutar para que isso acabe".
C) o que o senhor acha de membros do MPF e da AGU terem inúmeros direitos a mais que juízes, que sequer ganham vale-alimentação, fazendo com que esse sálário que o senhor diz ser ótimo virar PISO para essas carreiras? Isso tb é absolutamente condizente? Desde já, friso que tomarei como ridícula e maldosa uma resposta do tipo "isso é errado, mas é a vida, e temos que lutar para que isso acabe".
D) o que o senhor acha de Analistas do Senado e da Câmara, cargos meramente de apoio, terem salários maiores que o de todas as carreiras supra, incluindo a magistratura? Isso tb é absolutamente condizente? Desde já, friso que tomarei como ridícula e maldosa uma resposta do tipo "isso é errado, mas é a vida, e temos que lutar para que isso acabe".
Aguardo respostas bem fundamentadas e convincentes!
Uma coisa é fato: tenho muito a aprender contigo sobre tergiversar, não falar nada com nada (até pq vc não tem argumento nenhum mesmo, a não ser que começe a mentir deslavadamente), bem como xingar sem fundamento algum.
Aliás, se o negócio é ponto final para analfabetos, é ponto final p/ ti, vaquinha de presépio do 'culto' Vitae (na próxima, refira-se a ele com mais palavras afetuosas, ele vai gostar de uma vaquinha de presépio assim).
E eu não repito o que ouço por ai. Basta olhar a seção de transparência pública de qualquer TRF! Aliás, o que vc quis dizer com 'ignorância' é que esses dados estão equivocados, e não há incontáveis funcionários, até mesmo com apenas 2º grau (e eu que sou analfabeto...), ganhando mais que juízes e, inclusive, desembargadores????
Enfim, criticar alguém como vc é a coisa mais fácil do mundo, pois vc não tem argumento ou razão alguma.
Obrigado pelo benefício da dúvida...infelizmente, as informações que eu coloquei ao senhor são totalmente verdadeiras. Nesse ponto, não como negar: vivemos num país sem nenhum critério justo de remuneração, onde ganha mais quem mais puxa o saco, quem mais grita, ou mesmo quem mais vende a alma ao diabo.
Assim, é difícil ser juiz dedicado, sério, etc, etc, e ver essa palhaçada toda de funcionários subalternos ganhando mais (e ainda pedindo 56% de aumento, sem que ninguém dê a menor bola, enquanto juízes pedem 14% em 06 anos, e são massacrados!!), ver todas as carreiras jurídicas com vários direitos que a magistratura não tem (sério, pode acreditar, juiz não ganha nem vale-alimentação!! Que funcionário público o senhor conhece que não ganha sequer vale-alimentação????)
Enfim, creio que não há mais nenhum estudante de direito sério e competente que queira seguir a carreira da magistratura (a menos que seja masoquista)...pior é que ninguém se dá conta da gravidade disso.
Prezado FERNANDO JOSÉ GONÇALVES. Creio que não entendeu adequadamente o que eu disse, ou eu não me expressei de forma adequada. Há no Brasil hoje mais de 3 milhões de bacharéis em direito. Nesse contingente, temos todos os tipos de profissionais, desde os mais destacados, até aqueles que sequer conseguiram se firmar na carreira, e acabaram optando por outras áreas. Recentemente contratei duas novas advogadas para trabalhar aqui. Salários: R$700,00 e R$750,00 para cada uma e ainda acho que estou pagando muito já que se trata de recém formadas, sem qualquer experiência profissional (mas bom bom potencial de crescimento). Há três anos contratei uma outra advogada, com mais ou menos esse salário inicial, que foi subindo gradualmente à medida que foi adquirindo experiência e maturidade, cumulando mais responsabilidades. Ela optou por mudar de cidade, e bastou fazer algumas entrevistas para conseguir uma vaga em outra banca com vencimentos na ordem de 5 mil. Assim, quando estamos a falar de um juiz, que supostamente deve estar entre os mais destacados da área (ao menos no modelo ideal), e com vários anos de experiência (ao menos no modelo ideal), de fato 13 ou 15 mil são vencimentos bastante limitados. Quanto à sua pretensão, de vir trabalhar aqui, infelizmente não há vaga disponível mas, sem qualquer ofensa, não pensaria duas vezes em contratá-lo por esse salário caso fosse capaz de produzir o suficiente para isso. Fato é que, sem querer aqui desprezá-lo ou desconsiderá-lo, raramente se vê profissionais desse calibre.
A quem interessar possa, verdadeiramente,inicialmente, afirmo não ser JUIZ, nem sequer advogado, mas tenho certa experiência na prática advocatíicia que me rendeu ser aprovado num curso para Conciliador da JUSTIÇA ARBITRAL. O que precisam os magistrados é poder de decisão e imediata aceitação de suas entenças. A lei apresenta tantas brechas, tantas utilidades, demais tergiversação, a ponto de tolher todas as sentenças em qualquer Instância! O Juiz vê-se cercado de recursos, réplicas, embargos etc. como se os seus conhecimentos nada valessem, como que os concursos a que se submeteu não tivessem sucesso, além das horas gastas no estudo exaustivo da entença. Quantos cidadãos e cidadãs sofrem nos corredores dos Fori por causa da tramitação extremamente alongada dos prazos! Eu, aos meus 68 anis, tenho sido vítima dessa morosidade. MAGISTRADOS: para que tenham suas pretensões atendidas, trabalhem exigentemente pela URGENTE reforma do Judiciário e, certamente, vendo Deus que vocês estão tomando a posição correta, os atenderá! Sem embargo e sem dúvidas! Boa-sorte!!!
Perfeitas suas colocações, que agradeço com bastante consideração. Podemos não concordar um com o outro eventualmente, mas o importante é manter a honestidade intelectual, bem como um clima de paz, não de guerra (às vezes me excedo contra alguns argumentos que entendo injustos ou maldosos, mas sei muito bem distingui-los dos argumentos razoáveis e bem intencionados). Abrs, e ótimo final de semana tb.
Pois é, prezado FERNANDO JOSÉ GONÇALVES. Saúde é que eu peço, porque final de semana é algo que não vejo há muito tempo. Só enfurnado dentro desse escritório.
Se o Sr. não ficasse o dia inteirinho aqui no CONJUR, talvez pudesse descansar aos finais de semana.
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É incrível. Toda e qualquer notícia que abro, já tem seus comentários.
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Dr, ao trabalho, assim terá seus finais de semana de repouso.
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Sds
Este é o ponto pelo qual os EXERCENTES de CARGOS PÚBLICOS deveriam se bater: o fim do exercício do cargo faz que o INDIVÍDUO, o CIDADÃO, RETOME aa sua DIGNIDADE como CIDADÃO.
E, COMO CIDADÃO, DEVERIA se EMPENHAR em FAZER PREVALECER esta DIGNIDADE!
Portanto, NÃO É ÉTICO e, mais que isso, porque a ÉTICA não é necessariamente apenas um instrumento da MORAL, NÃO É MORAL que o EXERCENTE de um CARGO, findo oexercício do cargo, pretenda "alongar" a dignidade do CARGO para além do seu exercício, como ocorre com a MAGISTRATURA.
Não estamos num regime, tal como ocorria na vetusta época do REIS, RAINHAS, em que o REINADO é um atributo sanguíneo do exercente, prolongando-se para além de sua "VIDA imperial"!
Não é crível, como está ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro, que um JUIZ, um MAGISTRADO, que exerce seu cargo em uma Comarca do litoral do Estado, pretenda que o exercício de sua função lhe dê atributos de circular, por exemplo, pelas estradas do Estado, portando aquela sinaleira que é própria dos cargos da segurança pública e dê voz de prisão ao Polícial Rodoviário que lhe impõe u´a multa, por estar "circulando" numa velocidade superior a cento e quarenta quilômetros por hora.
Não é crível que um JUIZ, um MAGISTRADO, no exercício de uma atividade como a de ADVOGADO, ainda possa usar no seu CARTÃO PROFISSIONAL o título que DEVERIA TER PERDIDO quando deixou de exercer sua função DÍGNA, sem dúvida. Mas ao deixar sua função, TRANSFORMOU-SE num CIDADÃO que pode exercer a atividade que quiser, MAS SEM OS PRIVILÉGIOS da FUNÇÃO que exerceu, MAS COM A DIGNIDADE HUMANA PLENA!
É esta MORAL que a SOCIEDADE quer ver implantada nela própria, mas que alguns CIDADÃOS querem ver implantado como se fosse um DIREITO REAL, sanguíneo!
Senhores Advogados, Senhores Magistrados, Senhores, em geral, que não se manifestaram sobre o tema tratado, quero lhes pedir PERDÃO!
Perdão, porque li o artigo, mas não os comentários feitos.
Assim, redigi e mandei à publicação as minhas ponderações, construídas sobre as constatações do cotidiano do Judiciário.
Ao ler os comentários, no entanto, constatei que o nível baixo e medíocre dos mesmos me deveria ter EVITADO emitir qualquer opinião.
Afinal, o que menos se tinha feito era OPINAR!
E o que noto é que a maioria dos lamentáveis comentários publicados, talvez, tenha sido redigido, por Cidadãos que se estão qualificando de advogado, "outro", "consultor", "autônomo", ou, mesmo, sócio de algum escritório de advocacia, mas que se perderam em EMOÇÕES mesquinhas que fugiram do tema e O fizeram corar.
Discutem vale transporte, e andam de carro do ano!
Discutem vale alimentação e comem caviar!
Sim, o tema "corou", MAS NÃO CREIO QUE ELES CORARAM!
Cidadãos que nos estão lendo, o que dizemos dos Magistrados decorre do fato de que, a cada dia, mais distantes estão dos processos, porque cercados de acessores, que são os que efetivamente os examinam, e a cada dia mais distantes das normas do DIREITO POSTO, porque muito mais próximos estão da expressão do DIREITO em TESE, ou do DIREITO que DEVERIA SER, na condição de PROFESSORES de CURSINHOS, PALESTRANTES, CONFERENCISTAS e participantes de infindáveis seminários que se perdem nas teorizações de mestres e doutores cada dia mais numerosos e menos consistentes.
Se tivesse lido o nível de críticas que foram expelidas através dos comentários, por isso eu lhes peço PERDÃO mais uma vez, NÃO TERIA FEITO qualquer dos COMENTÁRIOS que lhes mandei, inclusive este, em que lhes peço, rogo, PERDÃO!
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