Há hoje, no país, pelo menos 87 juízes que trabalham sob ameaça de morte ou de agressões físicas. Os números foram revelados pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, nesta sexta-feira (12/8), em entrevista coletiva na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
A entrevista foi concedida após o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). Aos 47 anos, ela foi morta a tiros na madrugada desta sexta, quando se aproximava da entrada do condomínio onde morava, na região oceânica de Niterói. Ela estava sem seguranças. Patrícia estava ao volante de seu Fiat Idea quando foi surpreendida por homens com toucas ninja, em duas motos e dois carros. Eles dispararam ao menos 15 tiros de pistolas calibre 40 e 45 contra a juíza, que morreu no local.
Os dados do CNJ são parciais. Ou seja, o número de juízes ameaçados é maior. Isso porque, apesar de o Conselho ter enviado ofícios aos 27 tribunais de Justiça e aos cinco tribunais regionais federais do país, nem todos responderam à solicitação de informações sobre ameaças a juízes.
Há cerca de dois meses, o Conselho pediu aos tribunais a adoção de “práticas efetivas para garantir a segurança dos magistrados”. E solicitou também que informassem, no prazo de 15 dias, se havia juízes ameaçados nas respectivas regiões (clique aqui para ler o ofício enviado em 24 de junho para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
“O CNJ não faltou com o seu dever de estar ao lado da magistratura. Pedimos a todos os tribunais que garantissem a segurança dos magistrados, especialmente daqueles que trabalham nas varas criminais e nas varas de execução penal”, afirmou a ministra. No mesmo ofício, foram pedidos os dados sobre juízes ameaçados.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro respondeu ao ofício. De acordo com o TJ, havia 13 magistrados com escolta porque foram ameaçados: sete desembargadores e seis juízes de primeira instância. O nome da juíza Patrícia Acioli não constava da relação. Os tribunais de Justiça e São Paulo e de Minas Gerais, por exemplo, não enviaram informações ao CNJ, disse Eliana Calmon.
Os ofícios foram enviados depois que o CNJ criou um grupo de trabalho para fazer um estudo sobre a segurança da magistratura. O grupo é formado por dois juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, um policial federal e um membro do Ministério Público. “Estamos tentando levantar informações sobre todos os aspectos relacionados à segurança para sugerir o que será preciso fazer”, afirmou a corregedora.
De acordo com os dados recebidos, o Maranhão é o estado onde os juízes mais correm risco. “Há, no Maranhão, 24 pedidos de escolta e aperfeiçoamento de segurança por ocorrência de assaltos, arrombamentos e invasões a sedes dos juízos nos últimos dois anos. A situação do estado é preocupante”, contou a corregedora.
Depois que soube do assassinato da juíza Patrícia Acioli, a Corregedoria levantou dados sobre o trabalho dela. De acordo com o CNJ, a juíza foi alvo de quatro representações feitas por advogados e envolvidos em processos sob a tutela de Patrícia. Todas as representações, por abuso de poder, foram arquivadas porque não tinham fundamento.
“Essas representações são comuns a todos os juízes que agem de forma mais rigorosa. Meses atrás, por exemplo, nós verificamos que o PCC (organização criminosa de São Paulo), em relação a uma juíza da vara de execuções penais, tinha formulado, na Corregedoria, nada menos do que 46 representações. Os próprios bandidos fazem representações. E isso nós já sabemos”, contou Eliana Calmon.
A ministra também afirmou que o CNJ vem atendendo, na medida do possível, aos pedidos de segurança feito por juízes. Segundo a corregedora, uma juíza de vara de execuções penais de Pernambuco foi ameaçada de morte e pediu ao Tribunal de Justiça um carro blindado. O TJ colocou a juíza sob escolta, mas negou o pedido do carro blindado, com o argumento de que não tinha recursos financeiros para arcar com o gasto.
A juíza, então, fez o pedido ao CNJ. “A juíza faz o mesmo trabalho que fazia a Patrícia. Ela julga causas que envolvem grupos de extermínio. A Corregedoria Nacional de Justiça providenciou o carro, que já está à disposição do Tribunal de Justiça para ser utilizado por essa magistrada”, afirmou a ministra.
Investigação federal
Eliana Calmon informou que o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, acionou a Polícia Federal, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que as investigações sobre a morte da juíza Patrícia Acioli sejam feitas com rapidez e o caso solucionado em breve espaço de tempo.
De acordo com a ministra, “está comprovado” que o crime é de extermínio. “Não foi passional, não foi assalto. Para a Polícia do Rio de Janeiro, trata-se de um crime de extermínio”. A corregedora nacional de Justiça ainda afirmou que a entrada da Polícia Federal nas investigações não significa que uma polícia seja melhor do que a outra. Mas, no caso de Patrícia, que julgou diversas causas sobre “a atuação indevida de policiais do Rio”, a atuação da PF é necessária.
“A morte da Dra. Patrícia não ficará em vão. Acho que é um acontecimento que vai despertar a magistratura como um todo, especialmente por parte dos tribunais de Justiça, para termos um pouco mais de cautela, de cuidado, na segurança dos magistrados”, disse a ministra Eliana Calmon. Ainda de acordo com ela, por conta de o Brasil ser uma “nação pacífica”, com casos isolados de ataques a juízes, “nós cochilamos um pouco quanto à segurança de magistrados que brigam e que trabalham com assuntos muito sérios”.
Para a corregedora, o Brasil não chegará a tomar medidas drásticas como na Colômbia, onde foi instituída em certa ocasião a figura do juiz sem rosto. Ou seja, os condenados não tinham conhecimento de quem os havia condenado porque a identidade do juiz ficava em sigilo.
Eliana Calmon disse que entre as medidas de segurança que devem ser adotadas é a divisão da responsabilidade. “Não se pode ter um uma vara de execuções tão forte, onde existem grupos muito audaciosos, perigosos, um único juiz. Isso tem de ser diluído por alguns juízes. Tanto que já foram designados três juízes para substituir a juíza morta. Um dos critérios de segurança deve ser esse”.
Segundo a ministra, o Ministério Público já toma cuidados como esses. Denúncias mais difíceis, que envolvem pessoas mais perigosas, são assinadas por diversos procuradores da República ou promotores. “Isso dilui a responsabilidade. Quando se concentra a responsabilidade em um único juiz, o risco é maior”, afirmou.
Eliana Calmon aproveitou a ocasião para responder afirmações da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “A Ajufe chegou a dar uma declaração que tinham cerca de 40 magistrados que estavam ameaçados. Eu já oficiei duas vezes à Associação dos Juízes Federais para que fornecessem à Corregedoria o nome desses magistrados ameaçados, para tomarmos as devidas providências. E até agora não houve resposta a esses dois ofícios”.
Um universo de 87 juízes ameaçados entre 16000 é um número pequeno. Metade dos advogados em atuação são permanentemente ameaçados, não só por bandidos reconhecidos como por agentes públicos que são na verdade criminosos disfarçados. Sem querer aqui desprezar o direito à integridade física e psíquica, um direito inalienável de todo ser humano que deve ser garantido pela sociedade e pelo Estado, a situação da magistratura nacional é das mais confortáveis quando a COMPARAMOS COM A SITUAÇÃO DOS DEMAIS CIDADÃOS E PROFISSIONAIS.
Têm "adevogados" que não se cansam de despejar o ódio incontido que têm da magistratura. Podem ter certeza
que no caso do assassinato dessa brava juíza tem "adevodado" no meio. É esperar para ver.
Estou perplexo com a ousadia da bandidagem. Se agem dessa forma contra uma autoridade judiciária, o que não serão capazes de fazer contra um cidadão comum ? Aproveito para registrar minhas sinceras condolências aos familiares e amigos da Dra. Patrícia, e lamentar essa perda irreparável.
Deve-se lamentar a morte do ser humano antes de se prantear a do magistrado. Em outras palavras: à condição humana, a que se referia Hannah Arendt, não escapa ninguém, nem favelado, nem oficial de justiça, nem advogado, nem quem quer que seja. Da maneira como se põe a questão, somente se deveriam apurar os fatos em razão de, infelizmente, haver-se vitimado uma juíza. Antes de mais nada, alvejou-se uma cidadã brasileira, que, sujeita às próprias falhas da sociedade e do Estado, acabou por ser uma vitimária, isto é, alguém a ter-se indevidamente exposto ao risco, haja vista a negativa de proteção.
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Não se pode, no entanto, olvidar que a morte de um cidadão qualquer, o qual não pode escapar à contingência social, não se afigura menos importante do que a de um magistrado. O valor moral da vida não se distingue entre categorias profissionais, entre classes econômicas ou entre postos hierárquicos, a pique de não se poder usar um raciocínio castrense para sustentar a menor ou maior importância de está no comando.
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Quando o Dr. MARCOS ALVES PINTAR aludiu à razão entre o número de ameaçados e o número de juízes brasileiros, ele, certamente, pensava em catalisar a atenção das pessoas para a questão acima observada. Infelizmente, a focalização de crime tão grave decorre da (errônea) percepção de que magistrados não se deveriam formalmente encontrar sujeitos à "condição humana", como se integrassem um ESTAMENTO DOS MELHORES a serem protegidos a qualquer custo. Evidentemente, eles têm de ser protegidos sim, mas na exata medida em que toda a sociedade também merece a tutela social do Estado. Lamente-se - claro - o clima de barbárie ao qual, há muitos anos, está sujeito o cidadão, de qualquer cor, raça, sexo, religião e posições estatais ou não estatais.
Apesar da tragédia que é ver uma vida humana ser ceifada, seja ela de um magistrado ou de seu Zé ninguém, não deixa de ser curioso ver como, na carne, as coisas ganham amplitudes diferentes!
Deve-se lamentar a morte do ser humano antes de se prantear a do magistrado. Em outras palavras: à condição humana, a que se referia Hannah Arendt, não escapa ninguém, nem favelado, nem oficial de justiça, nem advogado, nem quem quer que seja. Da maneira como se põe a questão, somente se deveriam apurar os fatos em razão de, infelizmente, haver-se vitimado uma juíza. Antes de mais nada, alvejou-se uma cidadã brasileira, que, sujeita às próprias falhas da sociedade e do Estado, acabou por ser uma vitimária, isto é, alguém a ter-se indevidamente exposto ao risco, haja vista a negativa de proteção.
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Não se pode, no entanto, olvidar que a morte de um cidadão qualquer, o qual não pode escapar à contingência social, não se afigura menos importante do que a de um magistrado. O valor moral da vida não se distingue entre categorias profissionais, entre classes econômicas ou entre postos hierárquicos, a pique de não se poder usar um raciocínio castrense para sustentar a menor ou maior importância de estar no comando.
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Quando o Dr. MARCOS ALVES PINTAR aludiu à razão entre o número de ameaçados e o número de juízes brasileiros, ele, certamente, pensava em catalisar a atenção das pessoas para a questão acima observada. Infelizmente, a focalização de crime tão grave decorre da (errônea) percepção de que magistrados não se deveriam formalmente encontrar sujeitos à "condição humana", como se integrassem um ESTAMENTO DOS MELHORES a serem protegidos a qualquer custo. Evidentemente, eles têm de ser protegidos sim, mas na exata medida em que toda a sociedade também merece a tutela social do Estado. Lamente-se - claro - o clima de barbárie ao qual, há muitos anos, está sujeito o cidadão, de qualquer cor, raça, sexo, religião e posições estatais ou não estatais.
gilberto (Oficial de Justiça),
Não, não terá advogado envolvido.
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Para quem não sabe, a juíza sentenciava casos: de milicianos, grupo de extermínio e máfia dos caça níqueis.
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É de conhecimento no meio jurídico que as pessoas que são das áreas acima citadas, não estão nem um pouco preocupados se a pessoa que "cruza" o caminho deles é: juiz, advogado, promotor, delegado ou presidente da república.
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Convenhamos, vivemos em um estado de direito fictício. OU NÃO?
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Quem já viu o filme tropa de elite II, sabe que o que ocorre na prática é exatamente aquilo.
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Todos que se atrevem frear a atividades destes grupos acima citados, mais aqueles de desvio de verba pública, morrem.
Morreram: Celso Daniel/Sando André/SP ; Juiz Alexandre do ES que queria acabar com a máfia dentro do próprio Judiciário ; o delegado que denunciou a quadrilha coordenada pelo então Alvaro Lins ex chefe de polícia do governo Garotinho - levou 7 tiros e não morreu não sei pq ; juiz corregedor do sistema prisional de um presidio de segurança máxima de uma cidade de SP. Fora outros tantos que não viram notícia.
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A magistrada assassinada dizia que foi ameaçada. O que fez (se bem que não adiantaria muito...)? Andava escoltada? NÃO. O carro era blindado? NÃO. Morava em local com seguranças armados até os dentes? NÃO, morava em uma casa sem qq segurança. Nem portão automático tinha. A magistrada tinha que descer do carro para abrir o portão da casa. Aí é querer contar com a MUIITA sorte....
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Entendo que bandidos que matam profissionais no exercício de suas funções (advogados, promotores, magistrados, delegados, etc) deveriam ter a pena em dobro. Com o Congresso que temos, alguém acredita que alguma coisas irá mudar na legislação penal? Eu não.
Morte da Juíza.
Esse é a situação nua e crua.
Ou os parasitas de nossos políticos mudam a legislação já, agora, urgente, para amanha, ou eles os parasitas (ai se insere deputados federal e senadores) incluindo até a pena de morte imediata para criminosos de toda ordem, ou eles verão os seus locais de veraneio, quero dizer o congresso nacional controlado pelo crime organizado e quem sabe em média a cada 15 ou 20 dias sai em urna funerária um desses políticos parasitas.
Também, creio que o nosso judiciário tem imensa parcela de culpa no aumento da criminalidade do Brasil, pois, não basta tão somente ficar empertigado na toga em seus tribunais fazendo de conta que nada sabem e nada enxergam, pois, chega o senhor Lula que nada sabia e nada via.
Os juízes, desembargadores e ministros de nosso judiciário, creio, que à hora de fazerem alguma coisa mais de concreto para recolocar o Brasil no seu caminho de fato e de direito, avante senhores, façam algo mais de relevante, de concreto, de corajoso, e, se não conseguirem fazer nada, convoque o povo sério e honesto para por fim a essa bandalheira, mesmo que seja aplicando os mesmos procedimentos que criminosos de toda ordem usa,está passado da hora senhores, pensem nos seus filhos, netos e bisnetos, não permitam que herdem um monte de mer....., pois os pequenos não merecem esse fim.
Desabafo de um cidadão cansado de esperar mudanças positivas por 65 anos.
Renato.
Nenhuma novidade, os EUA lidam com isso de modo bem específico.
http://www.usmarshals.g
A proteção dos Magistrados não convém ficar sob responsabilidade das polícias as quais podem ter membros julgados pela magistratura.
Nada contra a polícia, nenhuma pressuposição, mas uma força especial para proteção das autoridades judiciais não é nenhuma novidade.
A devida proteção à seguranças dos magistrados, assim como as prerrogativas que lhes são conferidas, não tem por objetivo demonstrar que sejam os magistrados mais do que os outros cidadãos. O objetivo da proteção e das prerrogativas é a defesa da sociedade, para que ela tenha magistrados tranquilos a servi-la fazendo justiça, sem medo de bandidos nem de "poderosos". Como reiteradamente já se disse: quando os juízes tiverem medo, ninguém dormirá tranquilo.
A proteção aos magistrados deve ser reflexo de um discurso de tutela da sociedade, não o contrário, tal como se intenta agora fortificar ante o lamentável episódio. Às claras, aproveita-se a catástrofe social para refocilar o pretenso discurso corporativo de "alicerce da sociedade", de "elemento primordial à resolução de conflitos", de "sujeito maior da justiça".
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Aliás, a AJUFE não se tem valido - a mais não aguentar - do discurso de "superavit arrecadatório" para sustentar reivindicações financeiras e econômicas, como se os juízes não fossem por ofício obrigados a ser "julgadores" e não "arrecadadores"? Há sempre um quê de "justiça reacionária" e "protetora do Estado" em tal nível discursivo.
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Por acaso, só os juízes, na sociedade, devem ser intimoratos diante dos desajustes intersubjetivos? Ora, caro Magistrado, não são apenas "magistrados tranquilos" que tranquilizam a sociedade. A decisão judicial tem em si uma "violência simbólica" muitíssimas vezes inoperante, sobretudo porque a sociedade humana vive sujeita a um complexo multifatorial, em que o poder coercitivo ou coativo há de ser eficaz e, antes de tudo, equânime e justo.
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Impõe-se, em tais momentos, ignorar a tendência de "protagonismo social" ou de "distinguishing" de categoria, para, de fato, alcançar-se a raiz do problema. Deve-se, antes que a morte da figura da juíza, lamentar o trespasse de um ser humano e de uma cidadã, tão sujeita à condição humana quanto outra pessoa qualquer. Infelizmente, tratou-se do que, em criminologia, tem recebido o nome de "vitimário", por mais dura que seja a expressão no momento.
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Usar um momento lamentável para encetar uma "cruzada de proteção à magistratura" é, sem nenhuma dúvida, ignorar o problema macroestrutural do país.
Só um questionamento aos magistrados: será que se tranquilizará a sociedade diante de ameação de greve de juízes federais? Juízes em estado de greve representam alguma tranquilidade social? Será que apenas o temor dos juízes aos atentados e quejandos hão de representar intranquilidade social? Será que se porá a culpa em Dilma Rousseff pela falta de tranquilidade social, porque os juízes (agente políticos exercentes de "Poder de Estado") ameaçam entrar em "greve"? Então, o discurso de "protogonismo social" aí desaparece, aí se mosca, aí some???
Aquele que se amedronta e precisa de escolta não pode ser juíz. O magistrado não pode ser pusilânime. Julgar de acordo com o que consta dos autos, com rigor, ímpõe respeito. Os "não magistrados" vivem ameaçados por aqueles que são soltos por benevolência. Medo e covardia são o antônimo do JUIZ
Não escrevi que advogados que enfrentam a criminalidade e são ameaçados, direta ou indiretamente, de morte, não mereçam proteção especial. Pensam que a terão se ela for reiteradamente negada aos magistrados?
Até onde iremos chegar? Se a justiça está sendo ameaçada e nada se faz, como assegurar que ela seja feita? Quais serão as autoridades deste país nos tres poderes? Teremos um quarto poder que submeterá as instituições à subjugamento pela força e pelo terror? Há de se fazer algo que deixe claro que o país não é casa de mãe joana, que realmente tem autoridades competentes e mais forte que esse estado de coisas, caso contrário o caos estará estabelecido, ou o que ocorre já está sendo considerado normal?
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