O Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (13/11) o pedido de Habeas Corpus em favor do empresário Marcos Valério, preso na semana passada sob suspeita de participar de esquema de grilagem na Bahia. A sócia do empresário, Margaretti Maria de Queiroz Freitas, foi liberada nesta segunda-feira (12/12), também após decisão favorável do STJ. A decisão liminar desta terça é do ministro Sebastião Reis Junior, integrante da 6ª Turma do STJ.
O pedido de liberdade foi levado ao Tribunal de Justiça baiano, que o negou na terça-feira (6/12). O desembargador Jefferson Alves de Assis, da 2ª Câmara Criminal do TJ-BA, alegou que, caso fosse solto, Marcos Valério poderia colocar em risco a colheita de provas do processo, como títulos e escrituras de cartório.
No pedido de liberdade, a defesa questiona o argumento usado pelo juiz de garantia da ordem pública e para a confiabilidade dos serviços notariais e dos registros públicos. E mais: afirma em relação ao risco de conveniência da instrução criminal, tal fundamento seria baseado na suposição da possibilidade de coação a testemunhas, sem descrição de conduta atual ou passada.
"É farta a jurisprudência dos tribunais brasileiros no sentido de que não pode haver decretação de prisão preventiva na base da suposição, da conjectura ou ilação de que o paciente tenha feito isso ou aquilo ou irá fazer isso ou aquilo, diante da gravidade da medida e de sua excepcionalidade", escreveu a defesa, feita pelos advogados Marcelo Leonardo, Sérgio Rodrigues Leonardo e Rogério Magalhães Leonardo Batista, no pedido de HC.
Marcos Valério foi preso no dia 2 de dezembro, em sua casa, em Belo Horizonte, por decreto de prisão do juiz da Vara Criminal da Comarca de São Desidério (BA). Ele é suspeito de ter usado escrituras falsas de cinco fazendas que não existem como garantia em duas ações de cobrança de uma dívida de R$ 158 mil com o fisco.
As fazendas Cristal 1, 2, 3, 4, 5 somam 17.100 hectares, de acordo com as escrituras. "Era só no papel. A matrícula que originou o registro das cinco fazendas que o Marcos Valério apresentou como garantia era um terreno de 360 metros quadrados", declarou o delegado Carlos Ferro, responsável pela investigação da Polícia Civil da Bahia. Ao todo, 15 pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e em Minas Gerais. Valério e seus sócios da DNA Propaganda foram detidos em Minas, segundo o delegado Carlos Ferro, responsável pela investigação.
HC 228.097
Será que alguém, inclusive nos berçários, tinha alguma dúvida de que os urubus de Brasília soltariam seu filhinho? Este país é o paraíso da bandidagem. Aqui se faz o que quer, como se quer, onde se quer e ponto, principalmente se o sujeito for "cumpanheiro" do ex-barbudo, que continua mandando na troupe que ele colocou lá. O brasileiro tem que aprender com os pólíticos: nada de honestidade! Bando de facínoras, pagarão a tempo e modo, é só esperar.
Marcos valerio merece apodrecer na cadeia mas para que isto seja feito há que se observar a lei.De fato a prisão foi determinada equivocadamente e o mais lamentável de tudo é a constatação de que nesse país só conseguimos uma interpretação mais aproximada da lei nos tribunais superiores, posto que mesmo os tribunais estaduais são compostos por renomados analfabetos...lamentável.
Impressiona-me a dicotomia: de um lado, a crença popularesca de que o Estado pode realizar tudo e praticar ilícitos em nome do justiçamento; de outro, a leviandade própria aos que em tudo enxergam ato conspiratório em prol da "bandidagem" etc. Por que razão só há cumprimento da lei quando se manda prender quem quer que seja? Por que razão se nutre tamanha leviandade sem a mais rasteira prova das alegações? Então, o Ministro do STJ seria um "facínora" pelo fato de haver deferido uma liminar em absoluta consonância com a jurisprudência do tribunal ao qual pertence e do próprio STF?
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De cambulhuda, exsurge a crítica política e deselegante, sem aparente conexão com o assunto. Supreende-me ver gente supostamente formada em Direito a ceder ao discurso fácil, lasso, inconsistente, porque, do "altíssimo grau" do seu próprio senso de justiça, reputa o "panóptico" como a única solução aos problemas da sociedade. Eis o estado de penúria no qual se encontra a sociedade brasileira, adstrita a raciocínios contingentes, imediatistas e falsamente resolutórios.
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Fico a me perguntar qual a relação da desonestidade política com a decisão liminar do nominado Ministro do STJ. A sociedade liga-se ao ramerrão de tudo explicar e justificar mediante acusações levianas, infundadas, imaturas, como se todas as decisões que implicam segregação corporal fossem lícitas, necessárias e imprescindíveis à higidez de Estado sujeito ao Direito. Lamentavelmente, leem-se chavões, lugares-comuns, afirmativas sem o mínimo cabimento.
Não quero entrar no mérito nem da prisão e muito menos dos fundamentos do "habeas corpus". Mas conseguir uma liminar no STJ em tão pouco tempo é coisa para poucos no nosso Brasil. Não fosse um paciente rico (às custas sabe-se lá do quê), isto levaria alguns muitos dias, quiçá meses. Como advogado que sou, envergonho-me da diferença de tratamento dado aos cidadãos, pois está clara a diferenciação onde não deveria existir, já que todos deveriam ser tratados da mesma forma. Se o Excelentíssimo Ministro pudesse explicar a razão de tanta rapidez, não apenas eu, mas todos os cidadãos brasileiros agradeceriam muito. E é bom lembrar que foi HC em cima de negativa de liminar de HC... Alguém explica?
Ressalto que não estou fazendo nenhum juízo de valor quanto ao mérito da prisão ou do "habeas corpus". Isto seria leviandade, sem conhecer as provas.
Alguém por favor me diga, E AI??? Não se pode fazer nada, para que a policia prende???? que confusão...
Alguém por favor me diga, E AI??? Não se pode fazer nada, para que a policia prende???? que confusão...
Se o cidadão favorecido pela decisão em tela pertencesse ao grupo do ppp. provavelmente iria morrer na masmorra. Acredito, até, que ninguém iria se preocupar em ler o pedido, e o cidadão definharia antes de ver apreciada a sua petição. Realmente isto representa o “pudê” no nosso Brasil, instalado pelo PT, e como seus membros, no caso o cidadão, se beneficiam deste “pudê”, Podemos com a devida vênia, comparar o tratamento que o SUS dá ao câncer dos brasileiros normais, ao câncer do Lula e da Dilma, sem contarmos as despesas que aqueles tem e estes não, pois o erário paga tudo. Por isto que o Brasil é uma “democracia”, e que “estamos num estado de direito”. E com os antecedentes do favorecido, logo o mesmo estará envolvido com novas falcatruas.
https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/revi
Decisã
Essas prisões pontuais de marcos valerio são apenas uma palida satisfação para a patuleia que paga impostos e serve para mante-la "convenientemente anestesiada" e assim sendo não comece a imaginar que isto aqui é a ZONA JURIDICA que sabemos que é , afinal algum fingimento é necessario.
O processo do famoso Mensalão ja esta ate ameaçado de prescrição haja visto que as "eminencias" detentoras do poder divino a eles concedido provavelmente por Nossa Senhora da Aparecida estão ocupadas demais com coisas mais importantes como tambem foi a absolvição de forma NOJENTA daquele outro meliante chamado jader barbalho , realmente como diz o trafico no Rio de Janeiro , " - ta tudo dominado....."
O bandido marcos valerio SABE DEMAIS e certamente tem toda a corja do PT devidamente guardada no bolso do colete , sendo assim , enquanto durar a atual "ditadura branca de esquerda" por parte dos petralhas e seus similares , absolutamente NADA de concreto acontecerá com ele a não ser esses espetaculos circenses de prisões ensaiadas e pontuais e curiosamente sempre com farta cobertura da "grobu" , o nosso verdadeiro Big Brother padrão Orwell.
Se de uma maneira ou de outra ( preferencialmente atraves da segunda....) este meliante mineiro resolvesse abrir o bico , cairia a republica como se dizia anteriormente.
Não temos mais democracia no Brasil e sim uma descarada e cinica CLEPTOCRACIA entupida de ladrões plantados em todas as esferas da des-administração publica , imaginar diferente é ser imbecil por descuido ou por opção que alias é muito ruim. Pobre pais refem de quadrilhas de bandidos em todos os niveis. Que nojo minha gente , QUE NOJO !!!!
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