![[Agência Câmara]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2011/12/frente-parlamentar-defesa-voto-aberto2.jpeg)
Parlamentares realizaram, nesta quarta-feira (14/12), um ato para pressionar a Câmara a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50 de 2006, que determina o voto aberto em todas as decisões do Congresso.
A PEC do Voto Aberto foi aprovada em primeiro turno há cinco anos. Desde então, aguarda inclusão na pauta para a votação em segundo turno, sem previsão de data para que isso ocorra.
Os regimentos internos do Senado e da Câmara preveem voto secreto em diversas situações. Entre os senadores, quando o assunto é cassação de um parlamentar, por exemplo, a sessão é fechada, permitindo apenas a presença de deputados, senadores e alguns interessados.
Para os defensores da proposta, o voto aberto é fundamental no regime democrático para que os eleitores saibam como aqueles em quem votaram se posicionam no Parlamento.
"O Brasil não pode conviver com falta de transparência, democracia e ética. Esse é o anseio da população, que não quer mais ver impunidade", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Segundo Valente, até o momento, cerca de 300 deputados (de um total de 513) assinaram o requerimento que pede a inclusão da PEC na pauta de votações da Câmara.
A pressão para votar a proposta em segundo turno aumentou em agosto, depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) em processo de cassação por quebra de decoro. Ela foi absolvida em votação secreta Com informaçoes da Agência Brasil.
Tanto faz. A mim político que não declara e prova o voto em qualquer lugar ou circunstância não é político, mas um oportunista que se prevalece da ignorância do povo para comer e beber. Nunca votei e nunca vou votar em nenhum dos que são contra.
Desde quando os parlamentares deveriam ter direito ao voto secreto??
Ora, se o cidadão tem esse direito é porque seu voto exprime sua vontade mais íntima, não sendo possível coagi-la.
Mas político não vota por si, ele não faz mais nada além de representar a coletividade e em nome dela vota. Portanto, é inconcebível suscitar-se que seu voto seja desconhecido pela própria massa representada.
Esta proposta de emenda inclui-se naquele rol de coisas esdrúxulas que só no Brasil parecem se justificar. Na verdade, tudo o que propõe já se encontra implicitamente determinado na CF: é decorrência lógica da democracia.
Sanguessugas do já sofrido povo brasileiro
Congressso, pois bem, onde uns representam seus Estados e outros o POVO BRASILEIRO, o que se vê,
infelizmente é que se preocupam em representar seus próprios umbigos e interesses ...
Ainda desconhecem a lei que eles próprios criaram - a Lei de ACesso e Informação, ou não ???
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