O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, neste domingo (23/10), fazer sessão secreta para discutir a possível intervenção na seccional do Pará. A entidade, que marcha pelo fim do voto secreto no Poder Legislativo e pela transparência de todos os atos do Poder Judiciário, discute a portas fechadas os problemas atribuídos a uma de suas seccionais.
Os conselheiros federais irão decidir se o presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos, e sua diretoria devem ser afastados do comando da OAB sob a acusação de irregularidades na venda de um terreno da subseção de Altamira, por R$ 301 mil, para um conselheiro da própria seccional. Pode ser a primeira vez na história da entidade que uma seccional sofre intervenção.
A sessão começou às 15h e deve ser longa, na avaliação de muitos dos advogados presentes. Antes da discussão sobre as acusações de irregularidades na seccional, os conselheiros debateram se a sessão deveria ser sigilosa ou aberta. Decidiu-se pelo sigilo, mesmo sob protestos de muitos dos conselheiros presentes.
A conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi da Rocha, apontou a falta de coerência da entidade. “Lutamos muito para que as sessões administrativas dos tribunais, por exemplo, fossem públicas. Foi uma das mais duras lutas e uma das principais vitórias da OAB. Marchamos pela transparência na Constituinte. Por isso, deveríamos discutir nossas questões administrativas também de forma pública”, afirmou Cléa. O conselheiro Luiz Cláudio Allemand, do Espírito Santo, observou que nem mesmo os interessados no processo pediram o sigilo, que foi determinado pela diretoria do Conselho Federal.
A secretária-geral adjunta da entidade, Márcia Melaré, explicou que o sigilo foi determinado com fundamento no artigo 72, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). De acordo com a regra, “o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente”. A advogada defendeu que a discussão dos fatos fosse feita em sigilo pela possibilidade de esbarrar “na privacidade e na honra” dos envolvidos. E afirmou que seria dada publicidade à decisão.
Em seguida, a questão foi colocada em votação e a sessão secreta venceu por 16 votos a 11. Votaram pelo sigilo as bancadas das seccionais do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Os ex-presidentes da OAB Hermann Assis Baeta e Ophir Cavalcante, o pai, que têm direito a voto, também decidiram discutir a questão de forma sigilosa. Conselheiros disseram que se a sessão fosse pública a decisão poderia ser contestada na Justiça porque se trata de investigação de possíveis desvios disciplinares.
Ficaram no plenário da OAB apenas a diretoria, os conselheiros federais, os conselheiros seccionais do Pará e seus representantes, e demais envolvidos no processo. Cerca de 20 pessoas deixaram a sala e as portas foram fechadas. Foi determinado também que a transmissão da sessão pela internet fosse interrompida.
Do lado de fora, advogados não deixaram de observar a ironia da decisão. Uns lembraram que há um mês a OAB nacional defendeu o fim do sigilo bancário e fiscal para políticos enquanto eles ocuparem cargos eletivos. Outros anotaram que na Marcha contra a Corrupção, feita no dia 7 de setembro, a Ordem assinou um manifesto no qual defendia o fim do voto secreto em todas as matérias votadas no Congresso Nacional. “Sabe como é. Pimenta nos olhos dos outros…”, disse um advogado paraense inconformado com a decisão.
Venda sob suspeita
A OAB decidirá se afasta a atual diretora da seccional da entidade no Pará por conta da venda de um terreno que pertencia à seccional, ao lado do Fórum Trabalhista de Altamira, no interior paraense. O terreno foi vendido por R$ 301 mil para o conselheiro Robério D’Oliveira.
De acordo com conselheiros afastados da seccional, o terreno vale até três vezes mais e a negociação foi recheada de irregularidades. Uma procuração com assinatura falsificada do vice-presidente da seccional, Evaldo Pinto, teria sido utilizada no fechamento do negócio. A venda foi desfeita, mas a diretoria rachou. Três dos cinco diretores que podem ser afastados romperam com o presidente, Jarbas Vasconcelos, e se afastaram da diretoria. Outros 23 conselheiros seguiram o mesmo caminho.
A acusação dos conselheiros paraenses que defendem a intervenção é a de que a construção da usina de Belo Monte gerará uma demanda enorme de processos trabalhistas e que o terreno ao lado do Fórum de Altamira foi vendido para a construção de um escritório de advocacia que atuaria nessa área. Um dos sócios do futuro escritório seria justamente o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos.
Em nota distribuída neste domingo no prédio do Conselho Federal, em Brasília, conselheiros seccionais e membros de outras comissões da seccional defendem Jarbas Vasconcelos. De acordo com a nota, a venda do terreno foi feita a pedido da diretoria da Subseção de Altamira e aprovada pela seccional, inclusive com o aval dos conselheiros que, agora, acusam o presidente.
“Diante dos tendenciosos propósitos ocultos sob o injustificado pedido de intervenção do Conselho Federal na OAB-PA, arquitetado pelos que vêem na sua profícua administração um obstáculo às suas pretensões políticas, nos solidarizamos com o presidente Jarbas Vasconcelos e seus diretores atuais”, afirma a nota assinado por conselheiros seccionais, membros do Tribunal de Ética, da Caixa de Assistência e das comissões da OAB paraense.
Os problemas que acometem a Ordem dos Advogados do Brasil, no que tange a falta de transparência, conchaves, favorecimento pessoal, uso da entidade para satisfação de interesses particulares, etc., etc., são muito mais graves do que em qualquer órgão público ou Poder da República. Quando surgem cobranças, de quer que seja (até mesmo dos advogados inscritos) surge a velha ladainha de sempre: a entidade deve ter independência; está sofrendo pressão de "forças ocultas", e assim a advocacia e a própria OAB vai se afundando dia a dia.
Em uma das eleições da seccional daqui, um dos funcionários fez campanha para o adversário da diretoria. Quando este funcionário voltou, o presidente reeleito fez questão de humilhá-lo,deixando-o sem atividade e sem explicação. Me pergunto como pode esta pessoa cometer este tipo de CRIME e não ser punida pela "ordem"? Corporativismo tacanho.
Realmente é lamentável a postura adotada pelos conselheiros, uma vez que a OAB deveria dar o exemplo. Mas essa falta de exemplo ja ocorre na propria eleição indereta dos conselheiros, posto que praticamos a sonhada lista fechada buscada pelo PT. No nosso caso é ainda pior, porque não elegemos diretamente e indidualmente o conselheiro, mas uma lista pré formada e fechada daquele que se coloca como presidente, e assim ele tem os conselheiros sem qualquer oposição durante a gestão. Realmente ha muito o que mudar e isso somente ocorrerá se houver movimento e adesão dos advogados para alterar a forma da eleição.
Quanta hipocrisia. Sessão secreta? Deveriam dar o exemplo, pois cobram postura de todos...acham que suas prerrogativas sempre valem mais que as demais profissões, se acham na posição de critiar a tudo e todos. Que decepção...Controle externo na OAB já!!
A OAB não precisa de controle externo, mas de controle por parte de nós advogados. A classe é desunida, e aquele que adota eventuais providência visando alguma melhoria acaba encontrando resistência até mesmo juntamente aos colegas beneficiados. Cada advogado pensa exclusivamente no seu próprio umbigo, e assim a Ordem fica como um barco à deriva, pilhado pelos oportunistas que conhecemos. A culpa pela situação é exclusivamente nossa, e de mais ninguém.
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