A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu manter na íntegra o Exame de Ordem aplicado no dia 13 de fevereiro, mesmo diante de protestos de candidatos, em razão da ausência de questões de Direitos Humanos. A informação foi dada pelo presidente do Conselho Seccional do Ceará, Valdetário Monteiro, pelo Twitter.
A entidade decidiu manter a prova durante reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, neste domingo (20/2), na sede do Conselho Federal, após o anúncio da renúncia do presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Walter Agra. Foi divulgado ainda que não serão computados os pontos faltantes aos candidatos, relativos à ausência da disciplina de Direitos Humanos.
Avaliação
De acordo com o Provimento 136/09 do Conselho Federal, dentre as 100 questões da primeira fase do Exame de Ordem, 15 devem ser de Ética e de Direitos Humanos. Dessa forma, ao manter a prova na íntegra, a OAB descumpre seu próprio provimento e perde credibilidade, na opinião do diretor pedagógico da Rede LFG, professor Marco Antônio Araujo Junior. “Não se discute mais se a prova deveria ou não ter a disciplina de Direitos Humanos. Isso consta em provimento do Conselho Federal, no edital do exame 2010.3 e foi confirmado em entrevistas do presidente do Conselho Federal e do secretário-geral da OAB à imprensa. A discussão é se a Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo conteúdo e aplicação da prova, descumpriu ou não o provimento. Na minha análise, o descumprimento é evidente”.
O coordenador pedagógico da Rede LFG, professor Darlan Barroso, afirmou que a própria Fundação Getúlio Vargas, responsável por aplicar o exame, admitiu não ter exigido a disciplina de Direitos Humanos, quando liberou o gabarito oficial: “A primeira versão do gabarito, liberada pela FGV em 14 de fevereiro, indicou especificamente cada grupo de questões vinculado a uma disciplina. Ficou óbvio que não havia questões de Direitos Humanos, já que a referida disciplina não constava no gabarito”.
Os especialistas destacaram que só foram encontradas dez questões de Ética, o que implicaria na possibilidade de cancelamento do exame ou da atribuição de cinco questões a todos os candidatos, referente a diferença do que deveria ser cobrado e não foi. “A manutenção da prova na íntegra, como anunciado, fere a moralidade, a legalidade e a boa-fé, além de colocar a OAB em situação de desigualdade, por descumprir regra de provimento criado por ela mesma”, observou Araujo Junior.
Especialistas em Exame de Ordem entendem que há um equívoco por parte da OAB, quando confunde direitos fundamentais com Direitos Humanos. “Sem dúvida, há questões de direitos fundamentais no Exame de Ordem, mas não vislumbramos questões de Direitos Humanos”, disse Flávio Martins, professor de Direito Constitucional da LFG.
A segunda fase do Exame 2010.2 já foi alvo de seis ações propostas pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, por suposto descumprimento do mesmo provimento. Com informações da Assessoria de Imprensa da LFG.
O Exame de Ordem tornou-se um impropério...uma falácia sem precedente histórico. Após a renúncia do Dr. Walter, torna-se cristalino o quão irresponsável é esta prova trapalhona...que por anos a fio, consegue superar todas as expectativas negativas. No caso concreto, as questões de D.Humanos, é mais um exemplo de incompetência e ingerência administrativa. Fora o fato mais repulsivo, o desrespeito e a arbitrariedade pela qual os examinandos são obrigados a sofrer. O Dr. Ophir deveria ser Presidente não somente no sentido formal da palavra, mas no material também. Um Exame de proficiência que não obedece o seu próprio provimento só pode ser chamado de LIXO.
Se a OAB não cumpre seus próprios provimentos, como esperar ou cobrar dos advogados que os cumpram? Essa imoralidade é típica neste país tupiniquim. Há muito a OAB vem deixando de ser representativa... Depois não entende por que os próprios advogados se voltam contra ela.
Este exame da Ordem está virando uma verdadeira bagunça. Vazamentos de gabaritos, problemas com correções de provas e agora, não seguem as próprias regras criadas para seus seus exames.
Como a OAB espera ser respeitada se a própria não respeita os avaliandos? Lastimável...
A decisão da oab era prevista...imagina se iriam colocar em cheque a "máquina de fazer dinheiro" que é este exame de ordem???? Neste, por exemplo foram mais de 106 mil inscritos, a 200 reais cada inscrição, o "faturamento" girou em torno de 21 milhões de reais...NUNCA A OAB GANHOU TANTO!!!
OAB É UMA VERGONHA NACIONAL!!!!
É O ÚNICO "SINDICATO" QUE LUTA CONTRA A PRÓPRIA CATEGORIA!!!
Os conselheiros da OAB ficam fazendo politicagem aparecendo na mídia e nem têm tempo para dedicar ao Exame.
A OAB fala uma coisa e faz outra.
É uma vergonha total que na prova nada tenha caído sobre execução penal. ORa, a OAB não alega que está "preocupada" com os presídios, então porque não avalia esta matéria nos Exames. Ou será que está preocupada apenas quando aparece na mídia ???
A OAB, a cada dia que passa se atrapalha com a própria OAB. Excesso de poder. Desrespeito ao contraditório e a ampla defesa. Reserva de mercado. Descumprimento de preceitos constitucionais. Violação ao Regimento Geral e Estatuto da Ordem. Ausência de fiscalização aos cursos de Direito aberto. Prova da ordem massante e massacrante. Até quando essa instituição filantrópica vai vendar os olhos e enxergar que não é se aplicando provas longas, com enunciados desumanos, que se vai textar a capacidade de se aprovar ou não advogado preparado e pronto para atuar no mercado? O bom advogado se firma e se faz respeitado a cada dia, com muito trabalho, estudo e respeito à profissão que escolheu. Do contrário, o próprio mercado é o seu algoz. Portanto, por um Exame da Ordem mais digno e consentâneo com a nova realidade democrática.
A OAB, a cada dia que passa se atrapalha com a própria OAB. Excesso de poder. Desrespeito ao contraditório e a ampla defesa. Reserva de mercado. Descumprimento de preceitos constitucionais. Violação ao Regimento Geral, ao Estatuto da Ordem e ao Código de Ética. Ausência de fiscalização aos cursos de Direito aberto. Prova da ordem massante e massacrante. Até quando essa instituição filantrópica vai vendar os olhos e enxergar que não é se aplicando provas longas, com enunciados desumanos, que se vai textar a capacidade de se aprovar ou não advogado preparado e pronto para atuar no mercado jurídico? O bom advogado se firma e se faz respeitado a cada dia, com muito trabalho, estudo e respeito à profissão que escolheu. Do contrário, o próprio mercado é o seu algoz. Portanto, por um Exame da Ordem mais digno e consentâneo com a nova realidade democrática, é o que se espera da OAB daqui em diante, porque, do contrário, a própria comunidade bacharelada vai se insurgir contra essa ditadura despótica e sua consequência vai chegar a um ponto insustentável. Que a OAB pense nisso!
Para quem descumpre a Constituição, defendendo o Exame de Ordem, como inconstitucional mas necessário, defendendo as defensorias da OAB, em SP, SC, etc.,nas quais os advogados indicados pela OAB são remunerados pelo Estado, defendendo a aposentadoria de advogados pelo Estado, como se fossem servidores públicos, como em SP - IPESP, não custa nada mesmo descumprir um simples Provimento, um ato administrativo que ela mesmo pode modificar quando quiser....
O exame de ordem poderia conter algum questionamento a respeito do § 1º do art. 29 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Que tal o seguinte: se títulos ou qualificações profissionais relativos à profissão de advogado são os conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas, por que o exame de ordem é aplicado?
É ético violar o § 1º do art. 29 do Código de Ética e Disciplina? Como fica o inciso II, do art. 36 do Estatuto da Advocacia?
Outra indagação bem oportuna: editado pelo Conselho Federal da OAB, o provimento nº 136/2009, em conformidade com a Lei 8906/94 (mas contrariamente à Constituição Federal), regulamenta o exame de ordem, no inciso IV do art. 10, no caso deste ser aplicado pelas seccionais, e, no art. 18, para exames feitos de forma unificada. Em ambos os casos, resta vedada a divulgação dos nomes dos examinandos não aprovados.
É etica a conduta de um dirigente da entidade de classe dos advogados que, a pretexto de "justificar a necessidade do exame de ordem" e para desconstituir a fundamentação técnico-jurídica alcançada pelo Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, divulga que o filho do magistrado prolator da decisão em agravo de instrumento foi reprovado nesse exame, o que tornaria inadmissível o entendimento jurisdicional alcançado quanto à inconstitucionalidade desse exame?
É ética a conduta de vários dirigentes da OAB que, cientes que anualmente mais de 600 mil novos Bacharéis são graduados por instituições superiores de ensino, se quedam inertes em alterar o afirmado e reafirmado quadro de deficiência que a própria entidade de classe entende ser de péssima qualidade?
É ético impor o exame de ordem a quem já possui qualificação profissional em conformidade com o art. 205 da CF/88?
A OAB se vendeu muito mais facilmente à civilização que o Macunaíma. O novo herói dos bacharéis é o Senhor Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante que, assim como Macunaíma, não tem caráter: apoia a criação de novos cursos de direito, mas não respeita a Constituição Federal no tocante a inconstitucionalidade do exame de ordem.
Diz estar ao lado do povo, mas no capítulo seguinte declara que os bacharéis são burros, desprovidos de capacitação mesmo após cinco anos de faculdade e colação de grau com total acompanhamento do MEC.
Aprova um plano de elaboração de prova que prejudica a todos os bacharéis; diz defender a sociedade dos maus profissionais do direito para depois incluir em seus quadros advogados processados por fraudes e lesa-cidadão em seus direitos trabalhistas, despende cifras milionárias e cobra mais taxas de inscrição ao bacharel já lesado dezenas de vezes pelas fraudes dos exames.
A OAB esquece suas “tradições” e vende nosso conhecimento, nosso saber, nossos sonhos para os donos de cursinhos.
Os gigantes querem devorar nosso herói que, para se salvar (entenda-se: salvar a si próprio, não aos bacharéis) se transforma em Superman ou Tio Patinhas usando sua “mágica”.
A sede de poder e grana seduziu nosso herói por completo, sem a hesitação de Macunaíma.
Percebemos que há várias semelhanças entre as aventuras Macunaíma e as aventuras da OAB.
A OAB se vendeu muito mais facilmente à civilização que o Macunaíma. O novo herói dos bacharéis é o Senhor Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante que, assim como Macunaíma, não tem caráter: apoia a criação de novos cursos de direito, mas não respeita a Constituição Federal no tocante a inconstitucionalidade do exame de ordem.
Diz estar ao lado do povo, mas no capítulo seguinte declara que os bacharéis são burros, desprovidos de capacitação mesmo após cinco anos de faculdade e colação de grau com total acompanhamento do MEC.
Aprova um plano de elaboração de prova que prejudica a todos os bacharéis; diz defender a sociedade dos maus profissionais do direito para depois incluir em seus quadros advogados processados por fraudes e lesa-cidadão em seus direitos trabalhistas, despende cifras milionárias e cobra mais taxas de inscrição ao bacharel já lesado dezenas de vezes pelas fraudes dos exames.
A OAB esquece suas “tradições” e vende nosso conhecimento, nosso saber, nossos sonhos para os donos de cursinhos.
Os gigantes querem devorar nosso herói que, para se salvar (entenda-se: salvar a si próprio, não aos bacharéis) se transforma em Superman ou Tio Patinhas usando sua “mágica”.
A sede de poder e grana seduziu nosso herói por completo, sem a hesitação de Macunaíma.
Percebemos que há várias semelhanças entre as aventuras Macunaíma e as aventuras da OAB.
Eis que se põe o dia daqueles que querem o Direito como um monopólio. O sol da liberdade há de raiar e o Direito será de todos.
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