Juiz determina prisão de advogados de traficante preso

(CONTINUAÇÃO)...
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Se existirem, para que sejam válidas, a interceptação deve ter sido autorizada antes de ter sido feita, o que acho pouco provável, porque a autorização anterior permitiria a adoção de medidas preventivas, coisa que não ocorreu. Então, sobram duas possibilidades: supondo que a autorização seja anterior às interceptações, então o Estado é responsável por não ter tomado as medidas profiláticas, já que dispunha de conhecimento do que aconteceria; supondo que a autorização seja posterior, mas com data retroativa para convalidar a interceptação que já vinha sendo feita, aí a coisa é muito grave. Primeiro porque a interceptação é ilícita e autorização posterior não pode convalidá-la. Segundo porque mesmo assim o Estado dispunha, ainda que de modo ilícito, de conhecimento dos ataques e não tomou nenhuma medida preventiva. Terceiro, porque é absolutamente teratológico pensa que o Estado, aí incluídos os três poderes, tenha de utilizar um expediente tão fraudulento para recuperar sua eficiência. Um Estado nessas condições não pode representar a moral que exige do povo.
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Finalmente, supondo que tudo tenha sido feito sob o rigor da lei, resta saber se os advogados agiram por livre e espontânea vontade ou se agiram sob coação de alguma espécie. De qualquer modo, a prisão deles não parece ser a melhor nem mais lícita solução. Ao contrário, parece mais um caso de bode expiatório para dar uma explicação e aplacar a crítica da sociedade.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

É terrificante, desalentador, e triste ver o que está acontecendo na Cidade Maravilhosa, de onde saí há quase 20 anos. Sobre de quem é a culpa, tenho minha tese, que não cabe discutir aqui e agora.
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Diante do teor da notícia, preocupam-me os fundamentos utilizados para justificar as prisões dos advogados.
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Ao afirmar que os advogados «periodicamente se uniram a eles [traficantes presos] na penitenciária e, através das entrevistas sigilosas, por força de suas profissões, receberam ordens transmitidas por bilhetes e outros escritos, como também no decorrer de suas entrevistas, verbalmente […]», o juiz lança uma afirmação genérica. Quem lê a decisão publicada acima não encontra uma só remissão ao local onde estejam alojadas as evidências ou provas que respaldem tal afirmação. Bilhetes e outros escritos são elementos materiais, um suporte físico. Qualquer decisão que neles se basear deve mencionar onde se encontram e, principalmente, qual o seu conteúdo. Do contrário, a decisão estará baseada em pura ficção, o «script» de uma peça de teatro que se impõe como realidade pela força da toga. Numa palavra, uma hipóstase empregada como subterfúgio para encobrir autoritariamente a verdade: a ineficiência do Estado-juiz, que assim agindo coloca-se no mesmo nível de qualquer outro mentiroso, que usa uma mentira para justificar uma ação ou atitude.
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Ao afirmar que as ordens eram transmitidas «verbalmente» também deve apresentar a evidência dessa transmissão. No caso, só há uma possibilidade: interceptação ambiental da conversa RESERVADA entre advogado e cliente, seja em mídia audiovisual, seja apenas em áudio.
(CONTINUA)...

Precisou a cidade maravilhosa se transformar no "oitavo circulo do inferno" para que todos percebessem que não vivemos na Suiça; que criminoso organizado tem que cumprir pena integralmente em solitária incomunicável e que advogado de bandido que "atua fora dos autos" é bandido.
Aliás, que bandido é inimigo da sociedade e não deve receber "proteções" para atuar contra o tecido social. Afinal o doente de câncer que quer viver procura extirpar seu mal, não tratá-lo a pão de ló!
Que a prisão desses seja o começo de uma nova regra de atuação: a verdade deve prevalecer SEMPRE. Primeiro a sociedade, depois o individuo.
Nas democracias de primeiro mundo (eua, italia, frança, alemanha, japão) é assim, porque aqui nesta babilônia a turma quer se dizer "melhor"?
Se o advogado leva e traz informação de quadrilha, se administra os bens do traficante, se cuida de seus "negócios aqui fora", deve responder pelo mesmo crime, é comparsa, não patrono.
O advogado tem prerrogativas para atuar dentro dos autos, e desde e somente que não obstrua a verdade e apunição justa ao culpado. (num mundo ideal, se o advogado sabe que o cliente é culpado jamais deveria poder alegar inocência, aliás, deveria ser o primeiro a ser forçado, pela Lei, a pedir a condenação)
Quem sabe não mitigamos a bandalheira que ai está em face de toda essa barbárie? Quem sabe logo não teremos, como nas democracias do mundo, o crime de perjurio? (também para os réus, como nos EUA) Quem sabe um dia não possamos andar pela Paulista às 00:30 AM como andamos pela Times Square ou pela Champs eliseé? Sem medo.
Basta querer acabar com a bandalheira e a libertinagem que hoje impera neste país.

Gostaria de parabenizar o Dr. Sérgio Niemayer pelas brilhantes ponderações.
Não obstante, queria destacar, vênia concessa, apesar de atuar e militar na Advocacia (inclusive na criminal), que entendo a peculiaridade do caso em tela segundo um princípio existente na filosofia do direito, donde se abstrai que “O Estado pune para sobreviver.”
Que Advogados “auxiliaram” traficante, isso é algo que deve ficar bem apurado. Entrementes, não se pode olvidar da existência de informações, no episódio sob comento, neste “decisum”, que levaram o Poder Judiciário a adotar uma medida extrema em desfavor de colegas Advogados.
Não se pode olvidar, também, infelizmente, de que a transmissão de informações a bandos criminosos, via “bilhete”, oriundos de traficantes sabidamente comprometidos com o crime organizado, por conduto de Advogados que detêm prerrogativas funcionais, dentre elas a conversa sigilosa com seus clientes, não é atitude e nem o papel do Advogado.
Creio que a postura dos colegas em não dizer “não” a esse tipo de iniciativa de seus clientes trouxe a vexatória, sob minha óptica justa de parte da Justiça, haja vista a situação peculiar em que passa o RJ, inclusive porque há indícios de que o orquestrar dos atentados recentes supostamente teria partido desses bilhetes saídos, via Advogados, da prisão onde os “cabeças” encontram-se presos.

Lamentavel que o nosso judiciario não mereça advogados do quilate de Sergio, que fundamenta os atos violentos da justiça comlouvor e técnica juridica.

Ao contrario do que dizem na imprensa, a minha visão é outra, não consigo ver bandidos pura e simplesmente, o que vejo são pessoas semi-analfabetas oriundas das classes mais baixas da sociedade na maioria das vezes, oprimidos, esquecidos e revoltados, a decadas, agindo de maneira criminosa. A exemplo do ESTADO NÃO MENOS CRIMINOSO, opressor, culto, preparado e monetariamente abastado, violento, sanguinário, assassino contumaz, insensível e hediondo.
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Querer acabar com a violência imprimindo mais violência, é não respeitar os DIREITOS HUMANOS, é não respeitar a vida do próximo. Vão gastar bilhões pra trazer uma segurança federal, pra fazer uma festa olímpica, enquanto permeia o descaso social, a fome e a miséria EXTREMA na nação.
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A solução pra diminuir o crime é a mesma usada nas sociedades aculturadas, nos países onde homens públicos respeitam seus semelhantes, se envergonham até mesmo de uma simples gafe, e pede pra sair.
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Na verdade é o Estado que esta TRAMANDO O TERROR contra a população para manter impunemente o FURTO & DESVIO DA COISA PUBLICA, DO ERARIO, E MUITAS DAS DECISÕES JUDICIAIS NEGOCIADAS PRA BENEFICIAR LICITAÇÕES FRAUDADAS...
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O Estado é o TERROR PERSONIFICADO, é o criminoso hediondo e cruel, não respeita as famílias nem mesmo dos seus comandados, pro Estado tanto faz morrer um policial quanto dez, contanto que esses estejam à frente das balas pra defender a luxuria furtada do cidadão, GARANTIR OS CONDOMINIOS DE LUXO, OS CARRÕES, AS MORDOMIAS NAS VARANDAS DO ATLANTICO. Na opinião do estado, favelado, povo, policia que se dane que morram sem assistência médica, em ultimo caso e se não tiver jeito recebe um abraço de consolo ou um faniquito forjado de algum representante da imprensa na tela da TV...

Hipocrisia, hipocisia, hipocrisia...é isso dr. Sérgio. Se qualquer outra atividade profissional erra, por exemplo, policiais, não demora para todos - principalmente a OAB - apontar o dedo e bradar como se fosse as vozes dos deuses do olimpo. Agora, que são advogados (ou melhor, negociadores)lucrando sendo capachos de traficantes, o discurso muda. Fala-se Estado Democrático de Direito para proteger aqueles que fazem nosso Águia de Haya se revirar no caixão, brincando com a inteligência de muitas pessoas, inclusive a minha. Sabe-se que nenhum direito é absoluto, pois negaria o próprio direito, portanto, neste estado de coisas, o dirieto maior é o da coletividade, pois mereço ter o meu patrimônio preservado e - principalmente - a minha vida. Assim, se um médico é filmado fumando crack, todos diriam - hpocritamente - "oh! que absurdo", mas se for um "advogado", "ah! coitado"; se for um policial corrupto "maldito seja, queime no fogo do inferno", mas se for advogado (ou melhor, negociador)fala-se "Estado Democrático de Direito, as denúncias são vazias etc, etc, etc". Portanto, o pau que dá no zé, dá no mané. Todos (inclusive advogados) tem que ser punidos.

Dá medo viver nesse País!
Nosso Estado está sem rumo.
Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!
Os fins estão justificando os meios.
Parabéns Dr. Sérgio, sou seu admirador!

Ao se dizer que “os fins justificam os meios” para criticar a sentença, penso no equívoco de se achar, nesta decisão, a intenção deliberada do Judiciário em prejudicar o Advogado, à Classe. Sou Advogado, mas discordo dessa conclusão, a meu ver absurda e despojada de evidencias. O RJ enfrenta um conflito pessoa e peculiar, onde “os fins justificam os meios” por conta da Guerra contra o Tráfico de Drogas, e não contra a OAB.
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Além disso, vênia concessa: no estado atual do conflito, com fechamento do espaço aéreo e tudo mais, instalou-se o solo de um momento distinto daquele que admite um Estado de Direito. Os traficantes estão querendo destruir um dos pilares da República: a soberania do Estado. Em outras palavras, declaram aberta “guerra” ao Estado de Direito. Nesse cenário peculiar, pois, do RJ, não há que se lutar com as armas do Estado Democrático de direito, mas sim com armas, com trincheiras, com todos os meios necessários no objetivo de restabelecer a soberania do Estado e a paz social de há muito comprometida pelo “poder paralelo” no RJ.

Aonde se Encontra a OAB ? ? ? ?
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Como O Estado pode atuar do modo que está atuando, sem DECRETAR "estado de sítio" ( ainda que regional) para justificar e aplicar as Medidas de Excessão ? ? ?
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Não é só o Estado do Rio de Janeiro que está em guerra, mas, pela movimentação das "Forças Armadas" , é o Brasil inteiro ! ! ! ! ! ! !
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E aonde estão os DIREITOS dos cidadãos, MAIS DE 400.000 pessoas, que moram na região de tiroteio ? ? ?

Aonde Está o PODER JUDICIÁRIO ? ? ?
Aonde se Encontra a OAB ? ? ? ?
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Como O Estado pode atuar do modo que está atuando, sem DECRETAR "estado de sítio" (ainda que regional) para justificar e aplicar as Medidas de Exceção ? ? ?
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Não é só o Estado do Rio de Janeiro que está em guerra, mas, pela movimentação das "Forças Armadas" , é o Brasil inteiro ! ! ! ! ! ! !
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E aonde estão os DIREITOS dos cidadãos, MAIS DE 400.000 pessoas, que moram na região de tiroteio ? ? ?

tenho certeza que os advogados detidos são inocentes e as ordens para os ataques partiram dos meliantes detidos com o auxílio de forças do além, de telepatia, dentre outros meios, sempre com auxílio da transcomunicação, auxiliando-se de espíritos do mesmo naipe dos delinquentes e até mesmo de seus advogados.
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Com o fim do tráfico no RJ, vai acabar a mamata de muitos "devogados" ganharem dinheiro honesto em cima de atitudes sujas de outros.
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Só entrei neste espaço para ver realmente o número de advogados que poderiam sugerir que os advogados dos meliantes seriam inocentes.
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Lamentável.
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Espero que as forças armadas usem lança-chamas no próximo ataque!

Dr. Niemeyer foi direto ao ponto sensível. Ao invés de suscitar campo para discussões estéreis, corroboram os pontos suscitados pelo comentarista.
"HABEAS CORPUS 95.706-4 RJ
RELATOR: EXMO. MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Primeira Turma – Julgamento em 18/08/2009
(...)
Ocorre, porém, que o aresto atacado, ao concluir pela existência de provas aptas a embasar a condenação, não o fez de forma fundamentada, ou seja, não explicitou quais elementos probatórios levou em consideração, tais como depoimentos, degravação de conversas telefônicas ou material áudio-visual, hábeis a demonstrar a efetiva participação do paciente na prática de delito que lhe é imputado, em clara afronta ao dispositivo do art. 93, IX, da Constituição Federal.
(...)
É que o processo de conhecimento exauriu-se, em definitivo, com o pronunciamento final do STM, afigurando-se inadmissível o rejulgamento do paciente tantas vezes quantas necessárias para alcançar-se a sua condenação, mediante o revolvimento do acervo probatório que, em tese, poderia renovar-se ad infinitum, considerada a possibilidade de repetir-se a ausência de fundamentação em novos acórdãos emanados na Justiça castrense.
Isso posto, concedo a ordem para anular do acórdão proferido na Apelação (FO) 2005.01.050058-8-RJ do Superior Tribunal Militar, tornando definitiva a decisão absolutória proferida pelo Conselho Especial da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar."
Nos EUA temos
http://caselaw.lp.findlaw.com/cgi-bin/getcase.pl?court=US&vol=367&invol=643

A Suprema Corte dos EUA desce o sarrafo quando tem de descer
http://caselaw.lp.findlaw.com/cgi-bin/getcase.pl?court=US&vol=367&invol=643
MAPP v. OHIO, 367 U.S. 643 (1961)
367 U.S. 643
MAPP v. OHIO.
APPEAL FROM THE SUPREME COURT OF OHIO.
"Nothing can destroy a government more quickly than its failure to observe its own laws, or worse, its disregard of the charter of its own existence. As Mr. Justice Brandeis, dissenting, said in Olmstead v. United States, 277 U.S. 438, 485 (1928): "Our Government is the potent, theomnipresent teacher. For good or for ill, it teaches the whole people by its example. . . . If the Government becomes a lawbreaker, it breeds contempt for law; it invites every man to become a law unto himself; it invites anarchy."
Logo, não tratamos de perfumaria em âmbito de direito de província. A persecução penal não é fácil, em nenhuma época da história foi fácil, e os refrões "quem não deve não teme" são tão insustentáveis quanto as conclusões lógicas de homens das cavernas que ao observarem que todos os dias antes do sol nascer, os pássaros começavam a cantar, induzindo então que seria o canto dos pássaros que despertaria o sol para nascer".
Para concluir, batendo os pregos do caixão nesta história, é só tomar números concretos, quantos advogados a OAB cassou ao longo dos últimos dez anos nos TEDs, e comparar quantos Magistrados e Membros do Ministério Público receberam punições de fato, que não, em extremos casos, aposentadoria compulsória.

- Orgulho-me de ser Carioca da gema, de fazer parte do povo que representa o Brasil, ser um MENINO DO RIO aos sessenta anos, um Carioca Esperto, cheio de praias e mulheres lindas e saradas, do samba, da ginga e da malandragem, da alegria de viver.
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Não se trata de ser marrento e ou fingir ser humilde, ou ser hipócrita. Mas o Rio de Janeiro, e é hoje o representante Maximo desta GAIOLA DE CORRUPTOS durante décadas foi à capital federal, aqui ainda moram os ascendentes de Dom Pedro, dos ex-presidentes da Republica, dos ex-combatentes da revolução de 1964, e com eles os ascendentes de toda imundice política, os ascendentes de toda criadagem desses que um dia mandaram nesse país, e até hoje tem a força e o domínio sobre poder federal.
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Talvez daqui uns anos, sim, poderão dizer que o Brasil não é mais o Rio de Janeiro. E eu espero que isso aconteça bem antes, fervorosamente eu desejo isso todos os dias, pois acho uma injustiça com outros Estados, onde o povo e a terra são bem melhores que o Rio de Janeiro, está esquecido, ou pouco lembrados proporcionalmente.
*
Mas da verdade não podemos fugir e fingir, mesmo porque se quisermos moralizar o Brasil, isso tem que começar por aqui; - Aqui é onde temos as maiores quadrilhas de autoridades ativas do País, distribuindo ordens por toda nação Brasileira, os mais podres tribunais, os mais venais Ministérios Públicos, os maiores charlatões da medicina, os maiores golpistas e fraudadores e estelionatários do empresariado, dos fundos de pensão, das empreiteiras e da política nacional, e isso hoje é o que representa o Brasil pro mundo, então não ha como negar essa patente, pois negar seria o desejo de permanecer na clandestinidade e manter a impunidade as vistas grossas...

É incrível verificar como muitos ainda se rendem ao populismo da guerra ao terror. Fenômeno recente, agentes estatais se aperceberam que utilizando como justificativa a repressão a supostos ferrenhos inimigos da sociedade (traficantes, terroristas, etc.) podem impunemente suprimir direitos e garantias individuais e atacar seus desafetos. O exemplo de mais ampla repercussão recente foi a guerra americana contra o Iraque, capitaneada pelo lunático Bush e suas mentiras sobre armas químicas de destruição em massa. No final das contas se verificou que quem saiu destruído foi na verdade o povo iraquiano. Ora, o que vemos na decisão do Magistrado reproduzida na matéria são apenas CONCLUSÕES tomando por suporte a GUERRA CIVIL EM CURSO no Rio de Janeiro, surgida pela incompetência e irresponsabilidade do Estado. Aparentemente, nenhum dos advogados foi ouvido, ou tiveram oportunidade de apresentar suas versões sobre os fatos mas o Magistrado nitidamente toma por verdade absoluta as alegações do Ministério Público. Não se vê na decisão uma única consideração a respeito do princípio da presunção de inocência, ou alguma outra fundamentação capaz de justificar o afastamento da imunidade profissional dos Advogados e a vedação de prisão sem sentença definitiva prevista em lei. Não sei dizer se os Advogados são culpados ou inocentes (o que deve ser apurado através do devido processo legal), mas a decretação das prisões está motivada, de forma absolutamente clara na sentença, pela GUERRA CIVIL em curso como se fossem os Advogados culpados pela situação. Trata-se de hipótese clara de responsabilidade penal objetiva, inclusive com condenação sumária dos acusados, tudo em nome da guerra ao terror.

Não conheço nenhum dos Advogados envolvidos. Mas posso afirmar com convicção que independentemente de serem bons ou maus profissionais há centenas de indivíduos querendo trucidá-los a qualquer custo. Os clientes querem a ruína dos Profissionais para não precisar pagar os honorários eventualmente devidos. Os ocupantes de cargos e funções da Ordem querem destruí-los para tomar-lhe o lugar ocupar a função que estão desempenhando na defesa dos clientes (e receber honorários). Juízes e membros do Ministério Público querem prendê-los e desmoralizá-los a todo custo visando enfraquecer a defesa. E assim por diante. Advogados lidam todos os dias com interesses e vaidades. Não tarda para que o profissional destacado reúna um extenso rol de inimigos que na primeira oportunidade existentes estarão prontos para trucidá-lo. É por isso que a Lei instituiu como prerrogativa profissional do advogado a impossibilidade de prisão no curso do processo por ato ligado à profissão, exceto em situação de flagrante. Tudo deve ser apurado através do contraditório e ampla defesa, cabendo inclusive à Ordem prestar o auxílio necessário à defesa considerando inclusive a possibilidade de atuação parcial de magistrados e membros do Ministério Público devido a eventual ódio que adquiriram em desfavor do advogados com os anos de convívio.

O que veremos de agora para a frente será uma fictícia guerra ideológica a ser criada pela mídia tendo de um lado a sociedade e a necessidade de repressão ao crime organizado, e de outro os "maléficos" advogados, transformados em terríveis monstros que precisam ser contidos a qualquer custo. Entre um e outro teremos o contraditório e ampla defesa, além das garantias constitucionais dos acusados, que serão tratados pela mídia como empecilho ao objetivo inicial que é trucidar os advogados. Os habeas corpus em favor dos causídicos presos serão interpostos, e assim que concedidos a população será bombardeada por dias seguidos com a alegação de que a Justiça, a Constituição e a Lei se prestam a acobertar criminosos. Daqui a muitos anos, caso os Advogados envolvidos venham a ser considerados como inocentes, ninguém mais se lembrará disso, cabendo aos lesados ingressar com ação de indenização contra o Estado a fim de que seus netos ou bisnetos recebam eventual indenização.

Caso os advogados acusados tenham atuado como cumplices, ou seja, caso tenham praticados crimes, obviamente devem responder por isto.
As prerrogativas devem ser aplicadas, como sabemos, nos casos em que o advogado atua estritamente como técnico do Direito.
Cumplicidade, caso seja provada (não estou acusando ninguém, não sei se são culpados ou inocentes), exclui qualquer prerrogativa.
Afinal, a prerrogativa maior é do nome da advocacia, que deve ser preservado. A maioria dos advogados é honesta.

Primeiramente, subscrevo "in totum" os comentários do Dr. Sérgio Niemeyer e do Dr. Marcos Alves Pintar. A decisão sobre a prisão acautelatória dos advogados está, em suma, balda de fundamentos e não se atém a uma só "evidência" NÃO circunstancial. Há poucos minutos, ao ouvir entrechos da "interceptação telefônica", não identifiquei uma só frase que pudesse autorizar a exegese judicial para haver-se decretado a prisão preventiva dos "acusados". De mais a mais, impõe-se averiguar:
a) Onde se identificam no "decreto criminal" os indícios SUFICIENTES de autoria?! Onde se encontram os "bilhetes e outros escritos" a se ligarem ao conjunto probatório?! Desse modo, segundo o juiz, os indícios de materialidade do crime estão mormente na "peça da Presentante do MP". Então, a "peça" do MP serve de indício em si mesmo do pedido. Por acaso, trata-se do "venire contra factum proprium", em sentido contrário, aqui se tomando uma espécie de atuação "pro domo sua";
b) A utilização das frases "interceptadas" limitou-se a meríssimas ilações do ilustre magistrado, cuja linguagem exorbita claramente daquela que se lhe deveria exigir ao tomar decisão tão grave. Em outras palavras: aproveitou-se o contexto de "beligerância", no qual está vivendo toda a população do RJ, só para explicar e justificar "fora do contexto processual" uma (forjada) resposta estatal à sociedade fluminense. Onde se pode, na decisão, localizar uma só, singular e solitária alusão lógico-jurídica à ligação entre os "indícios" e a preventiva?! Como o MP sabe, de fato, sobre a existência dos "bilhetes" e dos "outros escritos"?
Independentemente de análise meritória, não há a mais rasteira motivação fático-jurídica a justificar uma prisão CAUTELAR!!! O TJ poderá negar o HC, mas isto irá subir...

Quanto corporativismo, hein?
Que vergonha!

Prezado F. Castle. Concordo que há de fato muito corporativismo. Membro do Ministério Público pede prisão de advogado. Juiz concorda sem haver aparentemente elementos de prova ou uma situação fática real que justifique a prisão. Nada mais do que atuação corporativista da magistratura e do Ministério Público, considerando inclusive que no caso de eventual representação por abuso de autoridade a "querela" será resolvida entre a magistratura e o Ministério Público.

Quem vê certos comentários no Conjur acha que a advocacia consiste num grupo que foi além do corporativismo para virar um bando de fanáticos, para os quais qualquer coisa é violação às prerrogativas. Felizmente, isso não é verdade. Os advogados que realmente estão ocupados exercendo a profissão sabem a importância de diferenciar quem honra o juramento de quem usa a proteção constitucional para outras finalidades, que não a busca da Justiça. A estes eu bato palmas.

Não há visão mais enganosa do que a de "juízes de primeiros" cujas decisões ferem, dia a dia, os mais comezinhos princípios da CF, na expectativa de que os módulos dos cursinhos massificantes substituam a vontade da Lei Maior. Tantos "errores in judicando" na matéria, que mais de 30% (TRINTA POR CENTO) dos "writs" de "habeas corpus" foram concedidos pelo STF em 2009. Em outras palavras: em praticamento 1/3 das situações, os JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU e os Tribunais Inferiores julgaram à sua maneira, em desconformidade com a Lei Processual e com a Constituição Federal. A se adotarem as "regras do jogo", não há maior demonstração de que a maior dos "errores in judicando" se deve à má formação de tais magistrados, os quais não logram separar o "poder da caneta" e o "dever de justiça". De mais a mais, todos os que aqui opinaram contrariamente à ideia de ilegalidade e de abusividade não se referiram senão a teses periféricas, não havendo apontado onde se encontram, no "decreto judicial", os indícios suficientes de autoria e os elementos em que se materializou a acusação. NADA. Uma só palavra não se disse. Não estamos no campo estritamente moral ou moralista iu filosoficamente especulativo. Estamos no campo jurídico. Se isto dependesse da vontade de alguns "juízes de primeiro grau", as prisões cautelares seriam realizadas através de consulta à "buena dicha" ou à tábua OUIJA. Eles intentam, a mais não poder, implantar o regime da República da Toga, à sombra do aforismo do "faça o que mando, mas não faça o que eu faço". Muitos deles gostariam de mandar prender inúmeros advogados que lhes desafiam as decisões, como se isto não fizesse parte do sistema jurídico-processual. Ora! Há povo mais corporativista do que "juízes de primeiro grau"???!!! Há-os?!

Não há visão mais enganosa do que a de "juízes de primeiro grau" cujas decisões ferem, dia a dia, os mais comezinhos princípios da CF, na expectativa de que os módulos dos cursinhos massificantes substituam a vontade da Lei Maior. Tantos "errores in judicando" na matéria, que mais de 30% (TRINTA POR CENTO) dos "writs" de "habeas corpus" foram concedidos pelo STF em 2009. Em outras palavras: em praticamente 1/3 das situações, os JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU e os Tribunais Inferiores julgaram à sua maneira, em desconformidade com a Lei Processual e com a Constituição Federal. A se adotarem as "regras do jogo", não há maior demonstração de que o maior dos "errores in judicando" se deve à má formação de tais magistrados, os quais não logram separar o "poder da caneta" e o "dever de justiça". De mais a mais, todos os que aqui opinaram contrariamente à ideia de ilegalidade e de abusividade não se referiram senão a teses periféricas, não havendo apontado onde se encontram, no "decreto judicial", os indícios suficientes de autoria e os elementos em que se materializou a acusação. NADA. Uma só palavra não se disse. Não estamos no campo estritamente moral ou moralista iu filosoficamente especulativo. Estamos no campo jurídico. Se isto dependesse da vontade de alguns "juízes de primeiro grau", as prisões cautelares seriam realizadas através de consulta à "buena dicha" ou à tábua OUIJA. Eles intentam, a mais não poder, implantar o regime da República da Toga, à sombra do aforismo do "faça o que mando, mas não faça o que eu faço". Muitos deles gostariam de mandar prender inúmeros advogados que lhes desafiam as decisões, como se isto não fizesse parte do sistema jurídico-processual. Ora! Há povo mais corporativista do que os "juízes de primeiro grau"???!!! Há-os?!

O Rio de Janeiro está voltando a ser a cidade maravilhosa. Parabenizo o Governador Sérgio Cabral e demais autoridades da segurança pública do Estado pela coragem, profissionalismo e eficiência no enfrentamento dessa chaga destruidora de vidas, que é o narcotráfico.
Quanto aos advogados presos, fica difícil emitir opinião sem conhecer os autos. No entanto, entendo que o magistrado não decretaria uma prisão cautelar a esmo. Ainda que não tenha citado expressamente na decisão o número da folha ou página do inquérito ou processo, parece-me que algum indício de autoria deve de fato existir, tanto que é mencionado inclusive o envolvimento afetivo de uma das advogadas com um dos criminosos. Isso certamente será melhor avaliado por ocasião da instrução processual, que tanto poderá resultar na condenação ou absolvição dos profissionais.
Agora, que fique claro que advogado que se alia a bandido, bandido é. A partir deste momento ele deixa de ser advogado e deve ser tratado como bandido, até para preservar a Advocacia enquanto instituição e a grande maioria dos Advogados brasileiros, formada por homens e mulheres honrados e de bem.

As colocações feitas pelo Procurador 2010 sobre o caso nos mostram, a toda evidência, indícios que justificariam o RECEBIMENTO INICIAL da ação penal, nunca uma DECRETAÇÃO DE PRISÃO. Vejamos: a) "No entanto, entendo que o magistrado não decretaria uma prisão cautelar a esmo."; b) "Ainda que não tenha citado expressamente na decisão o número da folha ou página do inquérito ou processo, parece-me que algum indício de autoria deve de fato existir, tanto que é mencionado inclusive o envolvimento afetivo de uma das advogadas com um dos criminosos."; c) "Isso certamente será melhor avaliado por ocasião da instrução processual, que tanto poderá resultar na condenação ou absolvição dos profissionais.". Impossível se admitir tamanha subversão da ordem constitucional. Ao invés de se formular uma acusação em desfavor dos supostos envolvidos, que deveria ser comprovada através de regular instrução processual, partiu-se do princípio de que são culpados e devem agora provar a inocência. Nitidamente temos uma prisão (que deveria vir ao final, em tese) embasada em suposições e conjecturas, que lastimavelmente acaba sendo apoiada por aqueles que se comprometeram em julgamento a defender a ordem jurídica e o regime democrático. Como disse o prezado colega VITAE-SPECTRUM logo abaixo, 30% dos habeas corpus que chegam ao STF são julgados procedente, o que nãos mostra que "prisão cautelar a esmo" é prática comum no dia-a-dia do funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Melhor andaria todo esse pessoal que se dispõe a querer tornar a Carta Constitucional "papel pintado com tinta" na expressão do Ministro Eros Grau, a buscar condições para que os acusados sejam julgados com brevidade, em regular processo judicial, o que certamente não vai ocorrer.

Claro, se os advogados participaram da ações do tráfico, podem e devem ser presos cautelarmente, caso existam as hipóteses ensejadoras da prisão preventiva.
O que me incomoda é o seguinte parágrafo:
"periodicamente se uniram a eles [Marcinho VP e Elias Maluco] na penitenciária e, através das entrevistas sigilosas, por força de suas profissões, receberam ordens transmitidas por bilhetes e outros escritos, como também no decorrer de suas entrevistas, verbalmente"
Como o juiz, a polícia ou o MP teve acesso às entrevistas dos advogados com os presos? Temos uma prisão de Guantanamo no Brasil? Vi ainda um representante da OAB/RJ justificando e apoiando tais medidas de segregação. Sem problemas. Mas o que está acontecendo é que a notitia criminis está chegando aos ouvidos da polícia através de provas ilegais, e daí se fica fuçando até achar alguma coisa, e realmente encontram.
Além disso, a falha na efetivação da segurança pública do Estado não pode servir de desculpas para a violação de direitos genericamente. O problema não são as ordens dos presos, nem que são repassadas por seus advogados, o problema é a ineficácia do Estado em coibir a atuação destas ordens. Aí está o problema.
Agora, se argumentarem que a criminalidade deve ser combatida pela raiz, ótimo. É só focar em qualidade de vida à população, empregabilidade, apoio à família às crianças, à educação...

Concordo com a opinião daqueles que entendem não haver provas que justificassem a prisão dos advogados. Por outro lado honorários pagos com dinheiro sujo do crime me parece esquisito. Não vivemos em Estado de Direito e muito menos democrático porque não somos tratados com igualdade e isonomia pelo Judiciário, algums são privilegiados. Para não repetir aquele ex.ministro e presidente do STJ que disse em entrevista na Rádio CBN do Maranhão que prisão no Brasil era para preto, pobre e puta, acrescente traficantes ainda que possam pagar substanciais honorários. O Globo de sexta feira 26/11/2010 pág, 14 traz notícia com o título: CNJ cria pente fino para processos parados. Comissão especial tentará agilizar casos de grande repercussão, como açõa de imporbidade contra o prefeito Zito. Eu pensei que o devido processo legal nos prazos na lei dependessem de informatização do processo e tribunais e novos códigos de rito.Essa reportagem atesta a falência o judiciário e sua desmoralização, ninguém acredita, sequer o povo neófito. A confissão é a rainha da provas e o que temos com essa ccomissão do CNJ, para, verbis, monitorar a tramitação de 200 processos...mas que tramitação? Porque não os meus, os seus e os nossos. Agora retornemos a ilusão ou alucinação que vivemso em um Estado de Direito, protanto, democrático. O Judiciário Brasileiro raríssimas exceções não cumpre o que manda a carta maior de prover justiça na forma da lei com isonomia e impessoalidade. Enquanto não resolverem isso o Brasil não avança, nunca será sociedade democrática de bem estar social. Brasil é fábrica de su raça e a carne mais barata na prça é a humana.