O Ministério Público Federal ajuizou a quinta Ação Civil Pública contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas para pedir nova correção das provas do Exame da Ordem, realizado no segundo semestre de 2010. Desta vez, o pedido foi feito pelo MPF do Rio de Janeiro no dia 21 de janeiro e será analisado pela juíza da 15ª Vara Federal do Rio, Carmen Silvia Lima de Arruda.
A primeira ação foi ajuizada pelo MPF do Ceará, em princípio autorizada pela primeira instância, e em seguida, cassada pelo Tribunal Federal da 5ª Região. Em seguida, o MPF do Distrito Federal entrou com ação semelhante, porém, a liminar foi negada logo na primeira instância. As terceira e quarta ações foram elaboradas em Goiás e em Santa Catarina, e ainda não foram analisadas pela Justiça Federal.
As ações foram propostas depois que o MPF passou a receber denúncias de irregularidades na correção das provas da segunda fase do Exame de Ordem 2010.02 e pedem nova divulgação dos espelhos de todas as provas prático-profissionais do último Exame, após a recorreção das provas. Os demandados — OAB e FGV — também deverão, após a recorreção pedida, reabrir o prazo recursal para os candidatos, de acordo com os pedidos.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, já comentou que o MPF adotou uma "tática de guerrilha" e que a postura de alguns procuradores é "lamentável" porque desrespeita a lealdade processual, na qual todas as ações deveriam ser concentradas no foro competente, em Brasília. Segundo o advogado, o MPF tem o direito de questionar a correção, mas o processo precisa tramitar no foro competente.
2011.51.01.000550-6 6001
O Presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante denigre a todos os bacharéis quando em suas falações diz que as faculdades não os prepara o suficiente entre outras perólas, agora diz que os que recorrem de seus direitos quando se veem lesados pelo famigerado exame de ordem trata-se de tática de guerrilha.
Então Senhor Ophir o que a OAB vem fazendo não é prática de bullying e revanchismo contra jovens e não tão jovens que se dedicaram nos estudos e com muito custo econômico e emocional colaram grau reconhecido pelo MEC e aí vem a OAB dizer que não vale só fazendo o exame de ordem é que vale? Vamos respeitar a nossa CF as vezes penso que os senhores precisam serem sabatinados sobre a nossa carta magna, afinal nunca fizeram o exame de ordem.
O Presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante denigre a todos os bacharéis quando em suas falações diz que as faculdades não os prepara o suficiente entre outras perólas, agora diz que os que recorrem de seus direitos quando se veem lesados pelo famigerado exame de ordem trata-se de tática de guerrilha.
Então Senhor Ophir o que a OAB vem fazendo não é prática de bullying e revanchismo contra jovens e não tão jovens que se dedicaram nos estudos e com muito custo econômico e emocional colaram grau reconhecido pelo MEC e aí vem a OAB dizer que não vale só fazendo o exame de ordem é que vale? Vamos respeitar a nossa CF as vezes penso que os senhores precisam serem sabatinados sobre a nossa carta magna, afinal nunca fizeram o exame de ordem.
DE NOVO O MP!
COM TANTA COISA PRA FAZER E ELES PERDENDO TEMPO COM ESSAS AÇÕES....
ORA..ORA..ORA...
TOD
E ALÉM DO MAIS, PRA OAB SERIA MAIS VANTAJOSO TER UM MONTE DE ADVOGADOS EM SEUS QUADROS, POR CAUSA DA ANUIDADE CARÍSSIMA, DO QUE REPROVÁ-LOS.
ALÉM DO MAIS, DEVERIA VOLTAR O EXAME ORAL.
ROSELANE
Como aprovado na OAB fico pensando... o mundo não gira em torno de mim... Me informaram de um vídeo na Internet, fui verificar...
O que me deixou embasbacado foi a manifestação de certo "aprovado" no Exame, quando alguém suscitou a questão de violação de Tratado Internacional Sobre Direitos Humanos com força de emenda constitucional...
http://www.youtube
Este cidadão, bacharel, candidato, é na minha opinião uma das vítimas inocentes da lambança que a FGV está criando... e que tende, em se provando o depoimento ser verdadeiro, criar logo uma insustentabilidade ao Exame...
Quero ver o "buaaááááá! a casa caiu!" se o MPF conseguir emplacar uma das duas ACPs, uma em apelação, querendo no TRF-1 obrigar a OAB a prestar contas ao TCU.
Não só neste mas em grande parte dos textos divulgados no Conjur quando há referência ao Exame da OAB, vejo comentários depreciativos, desprezo, gozação, etc. Esta é a razão pelo qual acho injusto o Exame somente aos bacharéis em direito. Veja, vc faz a prova e não sendo aprovado vira alvo de gracejos. Portanto, a culpa, friso, é do parlamento que aprovou a lei que criou essa ridícula desigualdade no seio das profissões. Imaginem querer destruir uma faculdade pelo fato de que todos os alunos não foram aprovados no Exame da OAB. Caro cidadão e cidadã, principalmente daquelas cidades longíguas onde sequer o Poder Público conseguiu levar uma livraria, biblioteca, teatro, mas o Poder Privado conseguiu lá instalar uma faculdade e permitiu com que alguns poucos conseguissem chegar ao almejo ensino superior. Pelo que vejo, o que querem é que seja mantido apenas USP, Unicamp, Ufrj, etc. Pergunto: todos os(as) formandos em direito destas universidades tidas como elite foram aprovados no Exame da OAB? Com base nisso é que defendo que o embate contra ou a favor do Exame não ser o Poder Judiciário e sim o Poder Legislativo. São eles que tem mudar essa situação ou então que fixem o Exame a todas as profissões, inclusive os formandos do ensino médio. É verdade que existem faculdades ruins, porém, não é só na área de direito. Vejam os constantes problemas no Enem/Sisu (analistas de sistemas), recall´s (engenheiros), erros médicos (medicina), pontes e prédios desabando (engenheiro civil), etc etc etc.
Apesar das respeitáveis teses de que o Exame de Ordem é inconstitucional, caberá a Corte Constitucional do Brasil a palavra final.
De qualquer forma entendo que entrar pela porta dos fundos é imoral, e volto a afirmar que a inconstitucionalidade alegada por alguns, é apenas o resultado do forte lobby das instituições de ensino de fundo de quintal que por não conseguirem aprovação de seus bacharéis atentam contra o Exame de Ordem, que deve sim, ser aperfeiçoado e não extinto, restabelecendo-se uma fase oral, e ainda uma avaliação periódica para todos os inscritos, além de uma espécie de quarentena, onde após a aprovação o Advogado permanecesse atuando em primeira instância e assim sucessivamente até ser habilitado para atuar nas Cortes Superiores, como já ocorre em outros Países.
O resto é desculpa de pessoas despreparadas que buscam um culpado, quando deveriam reconhecer que com o mínimo de estudo e dedicação facilmente se consegue o sucesso.
Finalizando, a tese de que cabe as instituições de ensino o papel de certificar o bacharel em direito como advogado, causa-me preocupação, quando apenas 5,5% dos cursos avaliados em 2009 pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) alcançaram nota máxima.
http://ultimosegundo.ig.com
O que a OAB/FGV fez no exame 2010.2 foi à demonstração cristalina da falta de respeito com todos os bacharéis e estudantes de direito. É nítida a violação ao próprio edital do certame e o descumprimento do provimento, acredito que este método impositivo da prova não deve ser tolerado e o Ministério Público cumpre este papel na defesa de todos aqueles que buscam labutar na seara jurídica. Acredito ainda que os advogados antes de defender esta instituição (OAB) deveriam analisar os fatos e assim dar o seu parecer. Parabéns MP por cumprir o seu papel e aos bacharéis em acreditar no Poder Judiciário, meus pêsames OAB por compactuar com esta afronta.
São essas coisas que criam os tais foros privilegiados, porque ninguém aguenta várias ações versando sobre o mesmo tema, objetivando a mesma coisa, e decididas de formas variadas por juizes diversos. É liminar sendo concedida, é liminar sendo cassada, sentença de procedência, sentença de improcedência, recursos providos, recursos desprovidos e assim vai. No caso dos políticos tiveram que fazer do STF ÚNICA INSTÂNCIA. E pronto, tiraram a chupeta de todos os chegados num holofote. Porque vcs não combinam antes ?
QUEM SE FORMA EM DIREITO É BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.
PARA SER ADVOGADO: EXAME DA OAB.
PARA DELEGADO,JUIZ, OU QUALQUER SERVIÇO PÚBLICO: CONCURSO PÚBLICO.
PENSO QUE TODOS DEVERIAM SABER DISSO.
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