A realização de concursos para cargos de carreira no Ministério Público estão gerando contradições na instituição. A opinião é de Cláudio Barros, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, para quem as provas estão encaminhando o MP para a elitização.
Barros acredita que o perfil dos promotores que chegam ao Ministério Público mudou nos últimos 15 anos. “Os colegas entram com uma ideia de instituição elitizada e vão ter um compromisso institucional de defender um cidadão mais carente. Esse é um grande desafio nosso que temos de enfrentar”.
Em palestra no 3º Congresso Estadual do Ministério Público da Paraíba, Barros apontou, como motivos para o fenômeno, a massificação dos cursos de Direito no Brasil e os altos salários dos cargos no MP. Isso faz da carreira de promotor de Justiça uma das mais concorridas do Judiciário, chegando a ter 200 candidatos por vaga. No entanto, Barros explica que apenas os pretendentes com “sustento familiar mais consistente” conseguem passar nas provas – os que podem se dedicar apenas a estudar e viajar para fazer os concursos, sem trabalhar.
“Antes, quem ingressava trabalhava o dia inteiro e estudava à noite. Hoje, nós temos profissionais de concursos e isso faz com que a instituição comece a caminhar para a elitização” reclama. O problema, diz, é que eles vão trabalhar no interior, em realidades diferentes das que estão acostumados. Para o procurador, o Ministério Público precisa entender a situação e estudar jeitos de melhorá-la. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP da Paraíba.
Apesar de ser um "profissional de concursos" eu concordo com o procurador. Hoje temos muitas pessoas sem vocação para o que fazem no serviço público. Estão ali porque o salário é bom (principalmente se você mora no interior) e porque há estabilidade.
O que eu acho difícil é atrair esse profissional que terá uma maior identificação com a instituição sem prejudicar o princípio da impessoalidade na seleção. Afinal, vocação é um critério subjetivo e os concursos devem privilegiar os critérios objetivos na seleção, como a memorização da legislação (embora eu ache uma forma muito simplória de avaliação).
Uma professora minha, que é juíza, comentou uma vez que na faculdade exige-se um tipo de conhecimento do aluno - e desenhou um cículo na louça -, depois, disse ela, o concurso exige outro tipo de saber - e desenhou um quadrado no loça -, e, por fim, a prática exige outro tipo de sabedoria - e desenhou um triângulo na louça. Acho que ela estava certa em dizer que existe um abismo entre esses 3 estágios que as bancas dos concursos e das faculdades e os profissionais atuantes deveriam tentra preencher.
Tarda no Brasil a desvinculação entre concurso público e órgão. Como resultado, temos instituições engessadas, na qual os mais velhos só admitem o ingresso de mais novos de acordo com um determinado perfil que lhe interessa diretamente. Magistratura e Ministério Público devem ter seus concursos realizados por instituições independentes, sem qualquer influência dos que já estão no cargo, com base em princípios científicos e métodos adequados de seleção, acabando inclusive com os apadrinhamentos e outras tantas irregularidades graves que são de conhecimento público e notório.
Só se passa em concurso estudando e, para estudar, é preciso tempo e dinheiro para comprar livros bons e caros, isso é fato. Ter essas duas coisas não significa estar divorciado da realidade da vida, há uma construção argumentativa falaciosa aí. Além disso, há um certo preconceito na forma como se fala de uma certa elitização, parece que se trata da nobreza real do século XVII tendo que lidar com os súditos. Está-se a ver um preconceituoso sofisma mau formulado.
O debate é importante.
Antes, podia-se concorrer a membro do MP ou a magistrado logo ao fim da faculdade. Hoje, só com três anos de atividade jurídica.
Essa mudança tem o ponto positivo de exigir, de quem ingressa no MP ou na Magistratura, alguma experiência jurídica.
Entretanto, tal exigência, a meu ver, elitiza, sim, as carreiras, porque os menos favorecidos economicamente precisarão trabalhar, digamos, de verdade nos três anos, ao passo que poderá haver quem só exerça a tal atividade jurídica formalmente (p.ex., associe-se num escritório de Advocacia e só assine petições de outros sócios).
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